A Superintendência de Seguros Privados (Susep) credenciou no último dia 14 a Serasa como entidade registradora de operações de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. O sistema de registro, que começará a ser adotado a partir do próximo mês, já conta com outras três entidades certificadas pela Susep: a B3, a CSD Central de Serviços de Registro e Depósitos aos Mercados Financeiro e de Capitais e a CERC Central de Recebíveis.
Além de assegurar à autarquia e às suas contrata

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal assinaram um convênio para o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-administrativa que prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para fundos de investimento e investidores não residentes. Essa consolidação, segundo a CVM, poderá viabilizar a adoção de um único canal futuramente, que passaria a alimentar os cadastros de ambos os órgãos.
O convênio também autoriza o intercâmbio de informações

A Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia anunciou no último dia 8 a criação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar uma proposta de aperfeiçoamento do estatuto do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) e uma minuta do regimento interno do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). Com 12 componentes, a equipe (ver a relação abaixo) será coordenada por Tatiana de Lima Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu por unanimidade, em 1^o de junho, multar em R$ 57.184,21 Christian Perillier Schneider e Pedro José da Silva Mattos, ex-diretor de investimentos e ex-gerente de aplicações patrimoniais do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários do Correios, por aplicarem os recursos garantidores das reservas técnicas, pr

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) credenciou na última terça-feira (07/07) a B3, a CSD Central de Serviços de Registro e Depósitos aos Mercados Financeiro e de Capitais e a CERC Central de Recebíveis como as primeiras entidades que responderão, a partir de agosto, pelo registro das operações de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. O trio, além de assegurar à Susep e às suas contratantes o acesso às informações armazenadas, tem por obrigação observar padrões téc

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar criou no último dia 30, por meio da Portaria 457, o seu Comitê de Governança Digital (CGD), seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 10.332, de 28 de abril. O CGD, como seu próprio nome indica, será voltado à tomada de decisões sobre temas relativos à implementação de ações de governança digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação. Presidido pelo titular da autarquia, o órgão colegiado contará com as participações do ouvidor-chefe, do coordenador gera

O convênio firmado há dois anos entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para a supervisão da indústria de fundos gerou novos resultados entre novembro e março últimos. Cinco termos de compromisso – quatro relacionados a problemas com suitability e um caso envolvendo precificação – foram firmados com instituições que fazem distribuição de produtos de investimento ou administração de fundos. Os acordos foram propostos pelas próprias instituições – Mira

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na última quinta-feira (02/07), atendendo a uma solicitação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a convocação de assembleias para fundos de investimento imobiliários (FIIs) pelo site do administrador ou pelo sistema FundosNet, mantido em parceria pela CVM e a B3, durante a pandemia da Covid-19. A autorização para o uso de ferramentas digitais, já adotadas pelas companhias listadas em bolsa em chamados de assembleias, trará mais agilida

A Medida Provisória 944 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, cujo relator deputado federal Zé Vítor (PL-MG) havia incluído e posteriormente retirado do seu texto a polêmica proposta de elevar o Cofins dos fundos de pensão de 4% para 7,6%, foi votada ontem (30/06) na Câmara dos Deputados. A MP, que estabelece uma linha de crédito o valor de R$ 34 bilhões para a manutenção do pagamento de salários, segue agora para o Senado, que tem até o dia 31 de julho para votá-la.
O texto base foi aprovado na semana passada, mas

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou nesta terça-feira (30/06), por meio da Portaria 453, a lista das entidades sistemicamente importantes (ESI) para fins de supervisão prudencial e proporcionalidade regulatória no exercício de 2021. A relação, que inclui 17 fundos de pensão, não sofreu alterações em relação às suas duas primeiras edições (confira abaixo).

1 - Previ
2 - Petros
3 - Funcef
4 - Funcesp
5 - Fundação Itaú Unibanco
6 - Banesprev
7 - Valia
8 - Forluz