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Guedes planeja órgão para gerir RPPS de servidores civis federais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um √≥rg√£o encarregado de pilotar o Regime Pr√≥prio de Previd√™ncia Social (RPPS) dos servidores p√ļblicos civis da Uni√£o. A ideia, explicitada na Portaria 562, de 14 de outubro √ļltimo, √© que essa estrutura administrativa responda pelo gerenciamento, concess√£o, pagamento e manuten√ß√£o dos benef√≠cios de aposentadoria devidos aos servidores e de pens√£o por morte aos seus dependentes.

A elaboração da proposta ficará a cargo de um grupo de trabalho composto por dez representantes de quatro s

Instrução da CVM desobriga registro de regulamento de fundos em cartórios

A Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM) editou hoje (2/10) a Instru√ß√£o CVM 615, que altera e revoga dispositivos normativos desobrigando o registro dos regulamentos de fundos de investimentos em cart√≥rios. Segundo nota da CVM, a edi√ß√£o da Lei 13.874/19 que trata da Liberdade Econ√īmica, j√° havia definido que basta o registro dos regulamentos dos fundos de investimentos na CVM para garantir a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em rela√ß√£o a terceiros. Dessa forma, a Instru√ß√£o CVM 615 apenas reflete a modifica√ß√£o legal j√° ocorrida por

Previc lança atualização do Guia de Melhores Práticas de Investimentos

A Previc publicou uma atualiza√ß√£o do ‚ÄúGuia de Melhores Pr√°ticas de Investimentos‚ÄĚ, que incorpora algumas novas orienta√ß√Ķes em fun√ß√£o dos aperfei√ßoamentos nas regulamenta√ß√Ķes do setor de fundos de pens√£o, em especial com a Resolu√ß√£o 4.661 do Conselho Monet√°rio Nacional, de maio de 2018, e com as Instru√ß√Ķes 6 e 12 da Previc, respectivamente de 2018 e de 2019.

Uma novidade do novo guia é a introdução de uma seção específica para abordar Diretrizes ambientais, sociais e de governança (ASG) na gestão de investimentos. Segundo a Previc, es

BSM ter√° exclusividade na supervis√£o de agentes aut√īnomos de investimento

A CVM editou em 5/8 √ļltimo a Instru√ß√£o 610, que altera dispositivos da Instru√ß√£o 497, estabelecendo que a atividade de supervis√£o dos agentes aut√īnomos de investimento (AAI) passa a ser exclusivamente da BM&FBOVESPA Supervis√£o de Mercados (BSM). Anteriormente, essa atividade era compartilhada com a Associa√ß√£o Nacional das Corretoras e Distribuidoras de T√≠tulos e Valores Mobili√°rios, C√Ęmbio e Mercadorias (ANCORD).

Com a mudança, as atividades de supervisão, fiscalização e sanção ficam somente a cargo da BSM, enquanto o papel de creden

Governo e C√Ęmara em lados opostos na Reforma Tribut√°ria

Nos corredores do Minist√©rio da Economia prospera a id√©ia de cria√ß√£o de um novo imposto sobre transa√ß√Ķes financeiras, que substituiria todos os impostos federais com exce√ß√£o do Imposto de Renda (IR) por um imposto √ļnico, com uma al√≠quota que somaria 0,6% (0,3% em uma ponta da transa√ß√£o e 0,3% na outra ponta). O novo imposto √© apresentado pelo governo como diferente da CPMF, pois n√£o criaria tributa√ß√£o adicional, sendo na verdade a substitui√ß√£o de v√°rios impostos por um √ļnico cobrado diretamente nas transa√ß√Ķes financeiras, o que dificultaria

CVM estuda abrir FIDCs para pessoas físicas

A Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM) estuda a possibilidade de permitir √†s pessoas f√≠sicas, o investimentos em Fundos de Investimento em Direitos Credit√≥rios (FIDCs). Segundo informa√ß√Ķes de Marcelo Barbosa ao jornal ‚ÄúValor‚ÄĚ, a possibilidade deve ser discutida internamente para, posteriormente, ser objeto de audi√™ncia p√ļblica. Barbosa disse que a  audi√™ncia p√ļblica poderia ser realizada ainda neste ano

A possibilidade seria aberta a fundos com cr√©dito performado, cedido por um √ļnico cedente, com exig√™ncia de classifica√ß√£o de r

CVM publica novas novas regras para cobrança de multas

A Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM) lan√ßou novas regras para a cobran√ßa das chamadas multas cominat√≥rias, atualizando o regime e os valores relacionados √†s multas aplicadas em decorr√™ncia da n√£o presta√ß√£o de informa√ß√Ķes ou n√£o cumprimento de ordens espec√≠ficas emitidas pelo regulador. As novas regras est√£o contidas nas instru√ß√Ķes 608 e 609 da Autarquia.

Al√©m das instru√ß√Ķes 608 e 609, o √≥rg√£o publicou na semana passada a instru√ß√£o 607, que determina multas mais elevadas - de at√© R$ 50 milh√Ķes, al√©m de incluir o acordo de leni√™ncia

√ďrg√£os reguladores pretendem implantar modelo sandbox

A Secretaria Especial de Fazenda do Minist√©rio da Economia, o Banco Central do Brasil, a Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM) e a Superintend√™ncia de Seguros Privados (Susep) anunciaram nesta quinta-feira (13/06), a poss√≠vel implanta√ß√£o de um modelo de sandbox regulat√≥rio no Brasil. Com isso, startups voltadas aos mercados financeiro e de capitais, conhecidas como fintechs, poder√£o oferecer seus produtos e servi√ßos ao p√ļblico, por um per√≠odo limitado, sem as restri√ß√Ķes impostas pela regulamenta√ß√£o vigente. Com a implanta√ß√£o do modelo s

Guedes já fala em superagência unindo Previc, Susep e CVM

Al√©m das autarquias Previc e Susep, que fiscalizam respectivamente os fundos de pens√£o e as seguradoras, a superag√™ncia que est√° na cabe√ßa do ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniria tamb√©m a CVM, que fiscaliza o mercado de capitais. Ele tem dito a interlocutores, segundo informa√ß√Ķes publicadas pelo jornal O Globo, que pretende criar essa superag√™ncia num prazo de dois anos. Ainda segundo O Globo, o nome do profissional que Guedes imagina √† frente da nova superautarquia seria Marcelo Trindade, ex-presidente da CVM. Fica a d√ļvida: e Solan

Consultores estrangeiros serão regulamentados CVM quer abrir mercado aos consultores estrangeiros com registro em seus países

A atuação de consultores estrangeiros no mercado de capitais nacional está sendo discutida na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pretende alterar alguns pontos da Instrução CVM 592.
A CVM argumenta que, ‚Äúassim como a Instru√ß√£o CVM 521, que trata das ag√™ncias classificadoras de rating, entendemos que os consultores podem atuar no Brasil mesmo sendo domiciliados fora do pa√≠s, desde que sigam determinadas exig√™ncias‚ÄĚ, como registro e supervis√£o de autoridade competente no pa√≠s de origem, conson√Ęncia a normas equivalentes √† Instru√ß