A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza a consulta pública que trata da revisão da Instrução nº 18 de 2014, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no que se refere à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O principal intuito da proposta normativa é modernizar a regulação do sistema brasileiro de previdência complementar fechada no tocante à esses tópicos, de modo a eu estejam plenamente alinhado às diretrizes dos principais órgãos de supervisão e controle e organismos nacionais e internacionais que lidam com essa temática, em especial a ENCCLA e o GAFI.
Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o Sistema de Consulta Pública da Previc, disponÃvel no sitio eletrônico da autarquia, para registro das sugestões e das respectivas justificativas, que serão devidamente avaliadas.
