A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deu inÃcio na última quinta-feira (17/09) a uma consulta pública, com duração até 23 de outubro, sobre a revisão da Instrução 13, de junho de 2019, que estabelece procedimentos para a habilitação de dirigentes de fundos de pensão, seguindo as diretrizes definidas pela Resolução 19 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de março de 2015. Entre as novidades apresentadas pela minuta colocada em discussão pela Previc constam as exigências de certificações especÃficas em investimentos para no mÃnimo um terço dos membros dos conselhos deliberativos de entidades sistemicamente importantes (ESIs) e de pelo menos um integrante dos mesmos órgãos de entidades que não se enquadrem nessa classificação.
O texto dedica especial atenção aos administradores estatutários tecnicamente qualificados (AETQs), responsáveis pelos investimentos das fundações. De acordo com a proposta da Previc, as entrevistas para a avaliação dos candidados a esses postos nas ESIs, já previstas na Instrução 13, passarão a ser realizadas por uma comissão com a participação mÃnima de quatro dos seguintes membros: os diretores de licenciamento, fiscalização e monitamento, e de orientação técnica e normas da autarquia, ou seus substitutos, e os coordenadores de inteligência e gestão de riscos e de autorização de funcionamento.
