A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta terça-feira (13/10) proposta de reforma da Instrução CVM 308, que trata sobre a atividade das auditorias independentes. De acordo com a autarquia, o principal objetivo com a audiência pública é eliminar a exigência de que auditores independentes constituídos como pessoas jurídicas se organizem sob o tipo societário de sociedade simples pura e prevejam, em seus atos constitutivos, a obrigação dos sócios de responder solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, depois de esgotados os bens da sociedade.
Em contrapartida à eliminação dessa exigência, a norma propõe que os auditores que optem por limitar a responsabilidade dos sócios por obrigações sociais descrevam eventuais medidas que tenham optado por adotar. “Dessa forma é possível mitigar riscos de prejuízos a terceiros decorrentes de atos praticados com culpa ou dolo na prestação do serviço de auditoria”, diz a CVM, em comunicado.
