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Governo discute reforma tribut√°ria com entidades do mercado

Luis Ricardo Martins1Por cerca de quatro horas e meia, entre as 14:30hs e as 19hs de hoje (08/07), dirigentes de entidades ligadas √†s √°reas de previd√™ncia e de investimentos estiveram reunidos, virtualmente, com representantes da Secretaria de Pol√≠tica Econ√īmica do Minist√©rio da Economia para expressar suas preocupa√ß√Ķes em rela√ß√£o √†s propostas da Reforma Tribut√°ria que est√£o sendo encaminhadas pelo governo.
Participaram da reuni√£o representantes da Anbima (fundos de investimentos), Abrasca (empresas de capital aberto), Abrapp (previd√™ncia complementar fechada), Amec (investidores minorit√°rios), Abvcap (private equity), Fenaseg (seguradoras) e Fenaprevi (previd√™ncia complementar aberta), entre outras. Pelo lado do governo estiveram presentes o secret√°rio de Pol√≠tica Econ√īmica, Adolfo Sachsida, al√©m da Receita Federal e do assessor especial do Minist√©rio da Economia, Isa√≠as Coelho.
Segundo o presidente da Abrapp, Lu√≠s Ricardo Martins, o principal ponto de preocupa√ß√£o da entidade √© com rela√ß√£o √† possibilidade de taxa√ß√£o dos dividendos das empresas na fonte, o que impactaria fortemente a rentabilidades das carteiras dos fundos de pens√£o, tanto por suas participa√ß√Ķes diretas em empresas de diversos setores quanto por seus  investimentos em fundos, principalmente de a√ß√Ķes (FIAs), de participa√ß√Ķes (FIPs) e imobili√°rios (FIIs) com investimentos em empresas de prop√≥sito espec√≠fico (SPE).
Como a isen√ß√£o tribut√°ria das Entidades Fechadas de Previd√™ncia Fechada √© garantida pelo artigo 5¬ļ da Lei 11.053/04, causou estranheza que a proposta n√£o fa√ßa nenhuma men√ß√£o ao mesmo. Segundo esse artigo de 2004, ‚Äúa partir de 1¬ļ de janeiro de 2005, ficam dispensados a reten√ß√£o na fonte e o pagamento em separado do imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplica√ß√Ķes de recursos das provis√Ķes, reservas t√©cnicas e fundos de planos de benef√≠cios de entidade de previd√™ncia complementar, sociedade seguradora e FAPI‚ÄĚ. A d√ļvida √© se essa omiss√£o √© proposital, para poder realmente tributar as EFPCs, ou um mero lapso redacional. Mas talvez n√£o seja um lapso, uma vez que outra isen√ß√£o, nesse caso para micro e pequenas empresas com distribui√ß√£o de dividendos de at√© 20 mil mensais, foi lembrada no projeto.
‚ÄúN√£o houve espa√ßo para discuss√£o dos temas, foi um encontro apenas para os segmentos expressarem suas dores, mostrarem seus inc√īmodos‚ÄĚ, resumiu Martins. ‚ÄúOs representantes do governo ouviram as queixas de todos os setores, anotaram, e disseram que seria marcada uma nova reuni√£o, na semana que vem, entre quarta e quinta-feira (14/07 e 15/07), para darem um retorno sobre os temas levantados‚ÄĚ.
Al√©m do impacto negativo que a taxa√ß√£o dos dividendos na fonte teria sobre a rentabilidade das carteiras das EFPCs, Martins ressaltou aos representantes do governo a contradi√ß√£o entre o que determina a Resolu√ß√£o 4661, no t√≥pico que obriga os fundos de pens√£o a migrarem seus investimentos de im√≥veis f√≠sicos para fundos imobili√°rios at√© o ano 2030, e a inten√ß√£o da Reforma de taxar os fundos imobili√°rios em 20%. ‚ÄúEles obrigam a gente a mudar para algo que vai pagar mais imposto‚ÄĚ, reclamou.
Tamb√©m foi apontada aos representantes do governo a quest√£o do estoque dos Fundos de Participa√ß√Ķes (FIPs) em poder das EFPCs. Muitas funda√ß√Ķes possuem investimento antigos nesses ve√≠culos, cujas rentabilidade devem cair com a tributa√ß√£o na fonte das empresas nas quais investem. Como os fundos de pens√£o j√° lan√ßaram em seus balan√ßos uma determinada taxa de retorno para esses FIPs, que n√£o ser√° confirmada, isso ir√° gerar desequil√≠brios na contabilidade das funda√ß√Ķes. ‚ÄúVai ser um problema‚ÄĚ, diz Martins.
Outro aspecto abordado na reuni√£o, mas sem ser aprofundado, foi a necessidade de se estabelecer condi√ß√Ķes igualit√°rias de est√≠mulo √† poupan√ßa previdenci√°ria das entidades abertas e fechadas. Isso porque o participante de um VGBL, da previd√™ncia aberta, consegue deduzir na declara√ß√£o simplificada do Imposto de Renda at√© 12% do imposto a pagar, enquanto o participante de um fundo de pens√£o que fa√ßa a mesma declara√ß√£o simplificada do IR n√£o tem essa possibilidade.
Entretanto, essa talvez seja uma discuss√£o ultrapassada, uma vez que a Reforma limita a faixa da declara√ß√£o simplificada do Imposto de Renda a cerca de R$ 40 mil no ano, o que d√° algo em torno de R$ 3,3 mil mensais. ‚ÄúFoge do perfil do participante de um fundo de pens√£o, que ganha acima do teto do INSS‚ÄĚ, explica Martins.
O presidente da Abrapp elogiou a postura do governo de ouvir as entidades antes de fechar quest√£o sobre as mudan√ßas. ‚ÄúAt√© porque, uma vez adotadas, ai fica muito dif√≠cil mudar de novo‚ÄĚ.