Mainnav

Reforma traz incerteza e imprevisibilidade para os investimentos

Mauricio Chapinoti Dias Carneiro AdvogadosA proposta da segunda etapa de reforma tribut√°ria apresentada pelo governo federal traz exatamente o contr√°rio do que o pa√≠s precisa neste momento, que seria garantir um ambiente de seguran√ßa e previsibilidade para as normas tribut√°rias que afetam os investimentos e atrair capital seja de pessoas f√≠sicas ou investidores institucionais, dom√©sticos ou estrangeiros, que investem via 4373, aponta o advogado Maur√≠cio Chapinoti, s√≥cio da √°rea tribut√°ria do escrit√≥rio Dias Carneiro Advogados. ‚ÄúSob o ponto de vista dos investidores, o projeto √© no m√≠nimo ruim e desagradou porque afeta negativamente os setores que mais contribu√≠ram para a economia durante a pandemia, como o do agroneg√≥cio, que perder√° os est√≠mulos tribut√°rios para o rec√©m-criado Fiagro e o setor imobili√°rio, que sofre um cap√≠tulo √† parte de desincentivos aos investimentos para renda e o setor de servi√ßos‚ÄĚ diz o tributarista.
Entre os principais problemas, ele cita a situa√ß√£o das empresas distribuidoras de dividendos, que passariam a ser taxadas em 20%, e a perda da dedu√ß√£o do JCP (Juro sobre Capital Pr√≥prio), que permite √†s companhias abertas remunerarem seus investidores pagando menos tributos. ‚ÄúTributar lucros e dividendos n√£o deveria ser um assunto tratado separadamente de toda a carga tribut√°ria que j√° recai sobre as empresas, como a taxa√ß√£o de PIS/Cofins, ent√£o esse fatiamento da proposta pelo governo parece ter sido proposital e veio com p√©ssimo timing porque vai afastar capital em vez de atrair‚ÄĚ, diz o tributarista.
O fluxo de dividendos, com cuja tributação conta o governo, tenderá a cair no futuro por causa da taxação, o que acabará se refletindo na queda da receita esperada. No efeito geral, a proposta complica em lugar de simplificar e aumenta a carga tributária que pesa sobre as empresas, avalia.
Mais contencioso - Para os investidores institucionais que buscam aplicar em empresas cujo foco √© a distribui√ß√£o de dividendos, o fim da isen√ß√£o seria um problema em si mas a proposta tamb√©m sinaliza aumento dos riscos tribut√°rios e, com grande probabilidade, do volume do contencioso. ‚ÄúAs normas capturam, por exemplo, lucros de outros per√≠odos, o que √© inconstitucional e isso vai virar uma discuss√£o fiscal enorme que poder√° ser uma bomba-rel√≥gio nas m√£os dos investidores locais e estrangeiros‚ÄĚ, diz Chapinoti.
Al√©m disso, o investidor que decidir alocar recursos em bolsa agora estar√° diante de muita incerteza sobre a pr√≥pria gest√£o tribut√°ria das companhias j√° que o modelo atual mudar√° e ser√° outro, completamente diferente depois da aprova√ß√£o dessas normas. ‚ÄúIsso acontecer√° porque o gestor ter√° que encontrar uma forma de manter a tributa√ß√£o efetiva da empresa mais baixa do que √© hoje, compensando desse modo o fato de que o investidor ser√° tributado, e far√° isso com o consequente aumento do risco tribut√°rio, procurando caminhos dentro da norma‚ÄĚ. As empresas poder√£o buscar financiamento via d√≠vida e juros e isso, por sua vez, exigir√° a cria√ß√£o de novas regras. ‚ÄúSempre se acha caminhos para tomar mais risco dentro da regra mas alguns far√£o isso at√© mesmo fora da regra. Para o investidor, a maior preocupa√ß√£o ser√° com a incerteza‚ÄĚ. Mais risco e mais contencioso tribut√°rios, alerta Chapinoti, s√£o o que h√° de pior para o horizonte do investimento.