SRPC publica coletânea de normas das EFPC atualizada até julho/24
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) publica nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A versão contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar (leis, decretos, resoluções, instruções e portarias), atualizado até julho de 2024, incluindo as versões anotadas das Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 2001, e Ãndice remissivo por assunto e glossário com os principais conceitos aplicáveis ao segmento.
Segundo a SRPC, as principais novidades desta ediçã