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Aneprem divulga premiados de Boas Práticas Previdenciárias

A Associação Nacional de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), uma das duas associações que congregam os Regimes Próprios de Previdência (a outra é a Abipem), divulgou a lista dos vencedores do 11º Prêmio Aneprem de Boas Práticas Previdenciária. O prêmio será entregue no congresso da entidade, que ocorrerá entre os dias 23 a 25 de novembro no Rio de Janeiro. Seguem os três primeiros classificados de cada categoria:

MODALIDADE GOVERNANÇA

Grande porte
Classificação     Ente
1º lugar              São José do Rio Preto - SP
2º lugar              Nova Iguaço - RJ
3º lugar              Bauru - SP

Médio porte
Classificação    Ente
1º lugar             Ubatuba - SP
2º lugar             Navegantes - SC
3º lugar             Cariacica - ES

Pequeno porte
Classificação    Ente
1º lugar             Lucas do Rio Verde - MT
2º lugar             Itacuruba – PE

MODALIDADE INOVAÇÃO

Categoria Gestão
Classificação    Ente                         Projeto
1º lugar             Nilópolis - RJ           Previnil em casa
2º lugar             Pinhais - PR             Eleição por chamamento público
3º lugar             Cariacica - ES          Recadastramento Online

Categoria Segurado
Classificação     Ente                         Projeto
1º lugar              Viamão - RS            Prev com você
2º lugar              Guarujá - SP            Plantão tira dúvidas
3º lugar              Estado Alagoas       Conexão qualidade

Categoria Sustentabilidade 
Classificação     Ente                                  Projeto
1º lugar             São José Rio Preto - SP   RPP Digital
2º lugar             Juazeiro do Norte - CE     Reciclaprev

Aneprem terá acordo de cooperação técnica com Uniabrapp e ICSS

A Aneprem, uma das duas entidades que representa os regimes próprios de previdência (a outra é a Abipem), deve assinar no seu 19º Congresso Nacional, a ser realizado de 23 a 25 de novembro no Rio de Janeiro, convênio com a UniAbrapp e ICSS para oferecer qualificação profissional e certificação aos profissionais desse regime previdenciário. A qualificação será oferecida através dos programas oferecidos pela UniAbrapp e as certificações pelo ICSS.

Tocantins parcela em 200 vezes pagamento de dívida de R$ 1 bilhão com o Igeprev

O governo de Tocantins firmou em outubro dois termos de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários no valor total de R$ 1,04 bilhão com o Igeprev, o regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores estaduais. Os tratos preveem a quitação em 200 prestações, fórmula autorizada pela Lei Estadual 3.576/2019, das dívidas do Executivo com os planos previdenciário e financeiro do RPPS. Os dois primeiros pagamentos estão previstos para este mês.
Criado em 2004 em substituição ao antigo Ipetins, o Igeprev contabilizava, em julho, ativos de R$ 1,44 bilhão e R$ 3,95 bilhões em seus planos financeiro e previdenciário. A carteira deste último apresentava, em abril, forte concentração, da ordem de 80,37%, em renda fixa. Fundos de participações, ações e imobiliários detinham fatias de 11,48%, 4,92% e 3,27% do portfólio.

Edevaldo Silva é diretor técnico da consultoria ABCPrev

Edevaldo Silva é o novo diretor técnico da ABCPrev, consultoria especializada em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ele atuará na consultoria como responsável pelas áreas de previdência complementar, governança corporativa e educação previdenciária. Economista de formação, Silva foi por quatro anos e meio (2009 a 2013) diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos da Previc, tendo posteriormente assumido as presidências do IPrev-DF e da Fundação Libertas, pelos períodos de um ano e meio e cinco anos, respectivamente.

SPrev divulga previdência complementar para entidades de Santa Catarina

A Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia realizará na próxima terça-feira (20/10), às 10h, a transmissão online “Previdência Complementar para Municípios” voltada às prefeituras de Santa Catarina. O evento conta com o apoio e a parceria da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Santa Catarina (Assimpasc).
A região ainda têm muito a fazer para atender à determinação, estabelecida pela reforma da previdência, de adoção da previdência complementar para os servidores com vencimentos acima do teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INNS). Dos 69 regimes próprios de previdência social (RPPSs) catarinenses, apenas um, o do Executivo estadual, implementou o sistema até o momento.
O evento será gratuito e com transmissão pelo aplicativo Teams. Os municípios de Santa Catarina serão contatados pela Assimpasc. Os demais municípios do Brasil que desejarem participar do evento poderão realizar a inscrição pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Institutos com nota máxima na última pesquisa ISP caem para dez

RodriguesAlexAlbert 16nov 03A nova edição do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), divulgada em 6 de outubro pela Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia, revela uma evolução no quadro geral dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) de estados e municípios. Elaborado com base em dados referentes aos 12 meses encerrados em 31 de julho de 2020, o indicador avalia seis itens agrupados em três eixos – atuarial, gestão e transparência, finanças e liquidez, atribuindo notas que vão de A a D com base no desempenho dos institutos nesses quesitos. Neste levantamento, das 2.138 entidades previdenciárias em atividade apenas dez receberam a nota A, contra doze no levantamento anterior, mas o número de RPPS que receberam a nota B cresceu de 457 no levantamento anterior para 563 neste.
Na somatória das notas A e B, houve um salto de 22,17% sobre o levantamento anterior, de 2018. Também houve uma diminuição de 8,70% no número de regimes próprios com notas D, as mais baixas, para 912.
“No geral, foi um movimento positivo, com destaque para o forte crescimento das notas B, de 457 para 563. Houve, sem dúvida, avanços nos indicadores financeiros e na regularidade do envio de informações pelos regimes próprios”, comenta o titular da Subsecretaria dos RPPSs da SPrev, Allex Albert Rodrigues. Ele destaca o crescente interesse dos regimes próprios no aprimoramento de suas operações. “Logo após a divulgação do ISP de 2018, recebemos questionamentos e solicitações de informações sobre o Indicador de dezenas de entidades. Muitas delas, por sinal, nos cobraram maior agilidade nas emissões dos Certificados de Regularidade Previdenciária, os CRPs, para não perderem pontos na avaliação referente a 2019.”
Dos dez RPPSs com notas A neste levantamento, quatro já tinham conseguido a avaliação máxima no levantamento anterior e seis entram na lista pela primeira vez. Amazonas, Aratiba (RS), Joinville (SC) e Jundiaí (SP) mantiveram as suas posições, ganhando a companhia dos regimes próprios da paranaense Pinhais e de cinco municípios paulistas: Barueri, Bertioga, Indaiatuba, São Bernardo do Campo e Ubatuba. Já as gaúchas Ivoti e Passo Fundo, assim como Navegantes (SC), Santos (SP), Recife (PE), Varginha (MG), Navirai (MS) e Lucas do Rio Verde (MT), que fizeram parte desse pelotão de elite no levantamento anterior, perderam essa posição.
“Um dado de destaque no recente levantamento foram as notas A no item gestão. Além de Jundiaí e Recife, que já haviam sido contempladas com a avaliação máxima no quesito em 2018, o grupo passou a contar com os regimes próprios de Cariacica, no Espírito Santo, e de Manaus, que acaba de alcançar o nível 4 de certificação no programa Pró-Gestão RPPS”, observa Rodrigues.
Apesar de destacar os avanços recentes, o subsecretário não perde de vista os desafios atuais do sistema. Ele observa que, além de enfrentar os efeitos da crise causada pela pandemia da Covid-19, que se traduziu em perdas nos investimentos e em cortes temporários de contribuições patronais, os RPPSs ainda estão em meio ao processo de adaptação aos parâmetros ditados pela Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019. “Dos 2,1 mil municípios que contam com regimes próprios, 560 já ajustaram as alíquotas de contribuição, mas somente cerca de 50 aprovaram reformas previdenciárias consistentes”, assinala Rodrigues. “Nosso foco de atuação em 2021 será a prestação de apoio às administrações municipais nesse processo de adaptação.”

Manaus Previdência alcança Nível 4 no Pró-Gestão

A Manaus Previdência se tornou na última quarta-feira (07/10) o primeiro regime próprio de previdência social (RPPS) de uma capital e o segundo em todo o país a alcançar o nível 4 de certificação no programa Pró-Gestão RPPS, voltado à modernização da gestão do sistema. A entidade, que obtivera a certificação no nível 3 em maio de 2019, se equipara, assim, ao Iprejun, de Jundiaí (SP), que recebeu a nota máxima do Pró-Gestão RPPS também no primeiro semestre do último ano. Além de Manaus, só outras quatro capitais contam com RPPSs certificados pelo programa federal: Recife, no nível 3, Cuiabá, Rio de Janeiro e Vitória, no nível 2.
Fundada em 2013 para substituir o Fundo Único de Previdência de Manaus (Manausprev), a Manaus Previdência conseguiu contornar os problemas enfrentados por seu antecessor por meio da efetiva segregação de massas, com as criações de contas específicas de receitas e despesas para os fundos previdenciário e financeiro. Entre dezembro de 2013 e julho último, a carteira de investimentos da entidade apresentou crescimento de 142%, para R$ 1,13 bilhão.

Manaus sobe o nível | Instituto recebe certificação Nível IV do programa Pró-Gestão RPPS, ganhando acesso à limites mais amplos de investimento

A Manaus Previdência, regime próprio de previdência social dos servidores públicos da capital do Amazonas, recebeu, em 7 de outubro, a certificação no Nível IV do Pró-Gestão RPPS, o mais elevado do programa federal de modernização da gestão do sistema. O instituto, detentor de uma carteira de R$ 1,14 bilhão, também foi contemplada – em conjunto com os RPPS de Cariacica (ES), Iprejun (Jundiai-SP) e o Reciprev (PE) – com a nota máxima no quesito gestão na última edição do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), divulgado no início de outubro pela Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia.
“O padrão de governança da casa, que segue as melhores práticas de mercado, contou pontos decisivos para a certificação no Nível IV. Destaco, entre outros pontos, a elevada capacitação dos conselhos, que contam com quase 100% de membros certificados, e a nossa área de controles internos, com práticas que, de acordo com o certificador, espelham o estado da arte”, comenta a presidente do instituto, Daniela Cristina da Eira Corrêa Benayon. Ela comanda a entidade ao lado de outras duas executivas, a diretora de administração e finanças, Lyvia Belém Martins Guimarães, e a responsável pela área de previdência, Ana Sílvia dos Santos Domingues.
Criada há sete anos, a autarquia municipal teve de assumir compromissos explícitos com a eficiência e a qualidade desde a sua origem. Sucessora do problemático Manausprev, que chegou a ter 52% de seus recursos aplicados em fundos problemáticos, a Manaus Previdência só conseguiu obter o seu primeiro Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em 2013, graças a um acordo verbal com o departamento dos RPPSs do antigo Ministério da Previdência Social (MPS).
“O acordo estabelecia a execução de dois ajustes estruturais: a implantação de uma governança de padrão corporativo e a segregação de massas dos planos previdenciário e financeiro. Ambas as exigências foram atendidas naquele ano”, diz Daniela. “Outra medida de destaque foi a realização, em 2015, de um concurso para a estruturação do quadro próprio da Manaus Previdência. Hoje, 60% da equipe de 83 integrantes são servidores efetivos.”

A entidade começou a fazer planos em relação ao Pró-Gestão assim que o programa foi anunciado, no primeiro semestre de 2015. Quando as certificações tiveram início, em 2018, o regime próprio manauara se candidatou, em maio daquele ano, ao Nível III. Para que o objetivo fosse alcançado, a Prefeitura de Manaus teve de aprovar, em março do ano passado, uma lei garantindo a autonomia dos dirigentes do seu RPPS. “A diretoria passou a contar com mandatos que não coincidem com os do Executivo municipal”, explica Daniela. “O apoio do poder público, garantindo as condições para que os regimes próprios possam operar sem interferências externas, é fundamental para o projeto de alcançar certificações nos níveis III e IV.”
A chancela no Nível III do Pró-Gestão foi obtida em maio do ano passado, ampliando o leque de aplicações para o regime próprio manauara. Na renda variável, por exemplo, o limite para os RPPS com Nível III é de 45% da carteira, percentual 5% superior ao dos RPPS do Nível II, que é de 40%. Desde 2018, a participação da renda fixa no portfólio da casa declinou 17,5 pontos percentuais, para 56,5%. Já as alocações em fundos de ações saltaram, no mesmo período, de 15% para 25%. Fundos de participações (FIPs) e produtos lastreados em crédito privado também marcam presença nas estratégias do RPPS, detendo fatias de 2% e 5,85% do volume total, respectivamente.

“As mudanças na carteira foram impostas pela redução da taxa Selic. Como a renda fixa perdeu rentabilidade, elevamos as alocações em ativos de risco e de maior volatilidade”, observa o superintendente de investimentos do instituto, Flávio Rodrigues de Castro.
A diversificação ganhou escala nos últimos meses com a estreia da entidade em fundos de investimento no exterior (FIEs) de renda variável. O primeiro aporte foi realizado em janeiro, em um fundo do Safra, que foi substituído quando entraram os fundos da Western e da XP. As aplicações em três fundos da Western e da XP, que têm trazido bons retornos, mentém a entidade no limite de 10% do portfólio definido pela Resolução 4.695 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Reforçamos as posições em FIEs em julho, resgatando recursos de aplicações em títulos de renda fixa que venceram naquele mês e alocando em fundos no exterior”, diz Castro. “É uma opção que faz todo sentido para investidores institucionais, pois os riscos são bem menores do que os da renda variável doméstica. Se o CMN elevar o limite de 10%, pretendemos elevar nossas apostas em FIEs.”

A ascensão no Pró-Gestão garante maior margem de manobra à entidade na condução do seu plano previdenciário, que neste ano acumula perdas de 1,18% até setembro, depois de ter obtido retorno de 19,37% em 2019. Os ganhos mais relevantes do ano passado foram na renda variável, classe na qual os RPPSs de Nível IV podem alocar até 50% de seus recursos, cinco pontos percentuais a mais do que os certificados no Nível III. “Ao longo dos últimos anos, temos colhido excelentes resultados em renda variável. Buscamos, nesse segmento, fundos e gestores versáteis, capazes de garantir retornos em diferentes cenários”, destaca Castro.
O processo de seleção de gestores têm uma régua bem elevada. Só são considerados casas de gestão com mais de R$ 6 bilhões no país. “Instituída a partir de 2018, essa regra delimitou o nosso raio de ação às 30 maiores gestoras com atuação no mercado doméstico. Dessa forma, nos livramos do assédio de assets de menor porte”, assinala o superintendente de investimentos.
A recuperação dos recursos aplicados pela antiga Manausprev entre 2008 e 2012 em fundos estressados, que hoje respondem por cerca de 6,6% do portfólio de investimentos, prossegue entre as prioridades da entidade. O grande desafio para o próximo ano, no entanto, será o estabelecimento de boas relações com o sucessor do prefeito Arthur Virgílio, prestes a concluir o seu segundo mandato, que chancelou os projetos de criação e de autonomia do RPPS, em 2013 e 2019.
“Teremos de realizar um trabalho de convencimento e esclarecimento do novo chefe do Executivo municipal sobre a relevância da Manaus Previdência”, diz Daniela, que prevê várias outras tarefas a serem cumpridas em 2021. “O município terá de ajustar as alíquotas de contribuição para o regime próprio e instituir a previdência complementar para os servidores. Será um ano intenso.”

Iprev-SC anuncia vencedores de eleição para os conselhos

O Iprev-SC, o regime próprio do servidores estaduais de Santa Catarina, divulgou na última quinta-feira (10/09) o resultado da eleição para a renovação parcial de seus conselhos de administração e fiscal. Realizada entre os dias 8 e 10 deste mês, a disputa teve como vencedores, no conselho de administração, as duplas de titulares e suplentes formadas por Julie Anne Saut e Alex Odevar Cêa, Arthur Alexandre Castro e Adriana Coelho Sobierajski, Giovanna Silveira da Silva e Paulo Cesar Wilpert, e mais os titulares Johni Lucas Silva, Rogério Guilherme de Oliveira, Terezinha Rodrigues e Ana Maria Duarte. Para o conselho fiscal foram escolhidos Marcos Felippe, Ângela Regina dos Santos Eickhoff e Joffre Wendhausen Valente, além dos suplentes dos dois últimos, Nádia Inês Savaris Gutierres e Diego Vieira de Souza.

Diretora passa a acumular a chefia do Ipref, de Guarulhos

Diretora financeira e administrativa do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) há um ano, Alessandra dos Santos Milagre Semensato passou a acumular, desde o último dia 4, a presidência do RPPS, em substituição a Eduardo Reichert, que aceitou uma proposta de trabalho no setor privado. Graduada em direito, Alessandra é servidora pública do Ipref, onde atua há 26 anos.