Os critérios ESGI são o novo normal | Opinião: Marcelo Wagner

Uma frase atribuída erroneamente a Charles Darwin diz que “não são as espécies mais fortes que sobrevivem nem as mais inteligentes, mas as que melhor se adaptam às mudanças”. O sucesso da citação faz sentido, mesmo com autor desconhecido: resiliência e inteligência são sempre muito bem-vindos, mas saber se adaptar num mundo que muda o tempo todo, cada vez mais rapidamente, é fundamental.
Questões que pareciam um pouco mais distantes quando ingressei no mercado de trabalho atualmente são temas de constante interesse. Aquecimento global, desmatamento e corrupção são alguns dos assuntos discutidos em escolas, casas e até mesas de bar. A humanidade está mais atenta aos critérios ambientais, sociais, de governança e integridade — ou simplesmente ASGI, como são conhecidos. E os mercados também refletem essa mudança de comportamento.
Investir levando em consideração esses critérios vai muito além de simplesmente atender expectativas. Se pensarmos no longo prazo, é uma questão de sobrevivência. O investimento responsável é sustentável, na plenitude do termo: algo que consegue ser preservado. Estudos mostram que, quando se investe em questões ambientais, sociais, de governança ou de integridade, existem menos riscos no longo prazo. Estamos falando de futuro, precisamente o foco das entidades de previdência complementar. Mas como fazer isso?
Os princípios ASGI devem ser observados em todas as classes de ativos, desde a participação em empresas até a compra de títulos de empresas privadas, passando pela seleção de gestores de fundos. Deve ser avaliada a qualidade do ativo em termos como transparência, governança, controle, integridade e responsabilidade socioambiental.
Dessa forma, ASGI passa a fazer parte do valuation dos investimentos, ou seja, da própria avaliação sobre o preço justo do ativo.
No Brasil ainda existem poucos investimentos desse tipo, mas um potencial enorme para criá-los, notadamente em ativos ambientais de renda fixa. Mas para isso o pipeline — ou, simplesmente, a linha de produção — desse tipo de ativo precisa ser mais consolidado e conectar oferta, estrutura e demanda.
Uma maneira interessante de operacionalizar ativos ASGI é usar a estratégia de offshore como uma alavanca, para aprender com mercados em que esse segmento já é muito desenvolvido. Ao fazer esse tipo de alocação, existem dois benefícios. O primeiro é que, ao realizar esses investimentos, é aberto um canal de comunicação importante, em que é possível aprender as metodologias e tecnologias de um caminho que o Brasil precisa trilhar. Aprender com quem já possui experiência sobre um conhecimento ainda inexistente no país, tanto no mercado quanto na academia. O segundo benefício é a diversificação, já que muitas vezes esses ativos possuem uma baixa correlação com a carteira local, o que pode melhorar a fronteira eficiente do portfólio.
Se o primeiro benefício pode não parecer muito tentador para alguns, o segundo não tem como não ser. No atual cenário econômico de juro baixo, diversificar é imprescindível. Se antes era possível atingir a meta atuarial com uma alocação majoritariamente em renda fixa, agora a diversificação é o fator-chave para rebalancear e rentabilizar a carteira de investimentos.
Essa conjuntura pode ser um fenômeno recente no Brasil, mas não nos mercados internacionais. Vivemos um novo normal, um cenário em que o desempenho financeiro deixou de ser o único critério para avaliação do valor de um ativo. A sociedade está cada vez mais atenta à forma como as companhias lidam com as questões ASGI. Por isso, os investidores institucionais possuem, mais do nunca, uma obrigação com o longo prazo.
Quando as entidades de previdência complementar se comprometem a auxiliar os participantes a formar suas poupanças previdenciárias, também estão se comprometendo em investir numa sociedade melhor para o futuro, quando os associados estarão usufruindo de seus benefícios. Este é o maior sentido dos critérios ASGI: associar rentabilidade com perenidade.

Impacto econômico do coronavírus | Opinião: Adriana Dupita

Quando os primeiros casos de COVID-19 surgiram na China, a grande preocupação – do ponto de vista econômico – era como a forte desaceleração da segunda maior economia do mundo iria afetar os demais países, seja por conta de menor demanda por exportações, seja por conta da ruptura de cadeias de produção. Menos de três meses depois, com uma pandemia declarada, a discussão é se e como a política econômica vai conseguir evitar uma recessão na maior parte do planeta.
Nenhum de nós que estamos hoje no mercado passamos por uma circunstância nem remotamente parecida. A pandemia atual combina um índice de contágio muito elevado com letalidade relativamente baixa, mas relevante o suficiente para justificar medidas draconianas de saúde pública. Dentre elas, as medidas de distanciamento social – que são cruciais para evitar congestionamento no serviço de saúde – são as que mais tendem a afetar a economia. Seus efeitos dependerão crucialmente de sua duração – ainda imprevisível – e da resposta de política econômica adotada por cada país.
Mas que tipo de política econômica pode ser mais eficaz em resposta a uma crise como esta? Sem nenhum episódio recente em que se basear, é difícil afirmar com certeza o que funciona e qual a dose necessária. Porém, as últimas semanas trouxeram um grande debate entre economistas acadêmicos, de mercado e com experiência em política econômica, e alguns consensos parecem começar a emergir:
Com a maioria dos bancos centrais já praticando juros muito baixos, é incerto o quão efetivos novos cortes serão em dar suporte à economia. No entanto, tão ou mais importante que cortar juros, é garantir acesso rápido e barato ao crédito a quem efetivamente precisa – principalmente para as pequenas empresas do setor de serviços, que são as mais impactadas pela menor circulação de pessoas nas cidades em que o distanciamento social foi adotado.
O setor público precisa estar pronto para ajudar e eventualmente resgatar empresas de relevância sistêmica – bancos e empresas de transporte, entre outras – em caso de problemas.
Do lado fiscal, o primeiro foco de ação é garantir recursos para o sistema de saúde. Mas outras medidas são importantes para mitigar o impacto econômico e a própria evolução da pandemia: por exemplo, garantir que os trabalhadores infectados tenham direito a licença; facilitar acesso a mecanismos de suporte à renda para aqueles trabalhadores que precisem ficar em casa, seja para cuidar de familiares, seja para evitar a propagação do vírus; algum mecanismo de ajuda a empresas e trabalhadores informais, para que consigam atravessar a queda de demanda. Postergação na cobrança de impostos em determinadas situações é outra ferramenta que pode fazer a diferença.
Esta lista não esgota todas as medidas em discussão, e a evolução da pandemia e da economia será importante para mostrar onde o apoio da política econômica será mais necessário. Mas como regra geral, o “espírito” das medidas deveria ser fazer o que for necessário para evitar que a pandemia – que, espera-se, será temporária – tenha efeitos de longo prazo, por ter quebrado empresas e famílias.
Apesar destas medidas serem pensadas para países desenvolvidos, as recomendações não diferem muito para a economia brasileira – embora sua adoção comporte alguns riscos. No contexto atual, a autoridade monetária tende a se preocupar mais com os riscos de a inflação ficar abaixo do que acima da meta – por isso, corte de juros e aumento de liquidez são cartas sobre a mesa do BCB. A mudança de patamar do real – causada em grande medida pelo aumento da aversão a risco no mundo – dificilmente pode ser revertida com intervenção no mercado de câmbio; ao BCB talvez a melhor opção seja oferecer ao mercado swaps, provendo proteção cambial a empresas sem erodir as reservas internacionais.
No âmbito da política fiscal, a situação é mais complexa. Continua sendo verdade que, com déficit primário e dívida elevada, o governo não dispõe de espaço fiscal para estimular a economia em condições normais. Mas não estamos em condições normais, e as circunstâncias absolutamente extraordinárias justificam o uso dos mecanismos de créditos extraordinários previstos nas regras fiscais vigentes, como também justificam a ampliação da meta de déficit primário para o ano. O sucesso do estímulo fiscal, porém, depende de dois aspectos cruciais. Primeiro, se os recursos serão usados com sabedoria – em medidas de proteção social, como as sugeridas acima, ao invés de investimentos públicos. Segundo, se a sinalização será de uma piora fiscal temporária ou de uma deterioração fiscal permanente – o que aconteceria, por exemplo, caso o teto de gastos seja revertido.
No meio de tantas incertezas, resta a esperança de que a resposta de política econômica – aqui e fora – seja rápida, bem desenhada e bem implementada, para que uma grande crise econômica não acentue o drama do que já é um enorme problema de saúde pública.

Um tsunami, cheio de riscos, chamado ESG | Investidores, analistas e empresas terão que aprender novos conceitos para se adaptarem

Investidores brasileiros estão pouco acostumados com a palavra “sustentabilidade”, mesmo com o recente aumento da atenção a estes temas. Ainda são poucos os que incorporam fatores socioambientais em suas análises atualmente e, ainda assim, por vezes são marginalizados em seus argumentos, sendo tratados como periféricos ou ideológicos.
Nos Estados Unidos, e principalmente na Europa, tais fatores têm ganhado relevância nos últimos anos e já se encontram no topo da agenda entre os investidores institucionais. No Brasil, o desastre de Brumadinho em 2019, assim como os incêndios na Amazônia e o vazamento de óleo no Nordeste colocaram um grande holofote sobre o tema ambiental. Em janeiro de 2020 a BlackRock, maior gestora de ativos do planeta, declarou que a mudança climática passará a estar no cerne de sua política de investimentos. Já não mais é possível ignorar o ESG.
Como um tsunami, os conceitos de ESG (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Governança) atropelarão investidores, analistas e empresas, que terão que tirar o atraso e se adaptarem a este novo mundo. O que perguntar? O que reportar? O que é relevante? Como incorporar isso nas contas?
E é daí que vem o alerta: o desembarque do ESG no Brasil traz riscos. E eles são enormes!
Para início de conversa, é leviana demais a maneira maniqueísta que muitos tratam o ESG, tentando separar os bons e os ruins. ESG é muito mais complexo do que isso. Ao simplesmente adotar um filtro de exclusão buscando eliminar as empresas altamente controversas, automaticamente estar-se-ia tratando tudo que não é extremo como se igual fosse.
A complexidade do tema requer uma sofisticação analítica a qual os atores no Brasil ainda não possuem e, com isso, estão sujeitos a tomarem decisões equivocadas, seja por desconhecimento, seja por estarem apoiados em falsas premissas. Enfatizo: falsas premissas.
O crescimento abrupto do ESG em um campo ainda fértil tem provocado outro fenômeno denominado greenwashing, que nada mais é do que empresas, fundos e investidores tentando simular melhores práticas do que de fato possuem.
Ou seja, estamos iniciando no Brasil um novo capítulo na vida dos investimentos, no qual dois perigosos fenômenos coexistem: o desconhecimento e o greenwashing. Isolados, são perigosos. Juntos, são uma verdadeira bomba.
Quando fazemos a análise financeira de uma empresa, é natural iniciar o trabalho examinando as demonstrações financeiras, que são reportadas em documentos trimestrais obrigatórios. Nestes, figuram obrigatoriamente informações contábeis relevantes, como receita, custo, despesa, dívida, patrimônio, entre muitas outras.
A análise socioambiental, quando iniciada pelo Relatório de Sustentabilidade, já inicia com dois problemas. O primeiro é a não obrigatoriedade de sua divulgação. E o segundo é a não obrigatoriedade e nem padronização de seu conteúdo. É muito possível (e igualmente frequente) empresas não apresentarem tais relatórios, bem como apresentarem relatórios que desviem a atenção do verdadeiro problema.
Por exemplo, uma empresa de varejo têxtil deveria endereçar em seu relatório de sustentabilidade as questões de uso de água, gestão de resíduos, crueldade animal, mão de obra infantil ou semiescrava, que são os fatores críticos para a sua atividade no âmbito socioambiental.
Contudo, é comum encontrarmos um relatório repleto de interessantes iniciativas na área de educação ou apoio a ONGs, que são, sem dúvida, louváveis, mas não tratam do que deve ser tratado. A empresa, neste caso, vende-se como socialmente responsável, sem que de fato o seja. Desavisado, o analista conforta-se por entender que a empresa faz o bem. E erroneamente a considera como tendo alto padrão de ESG.
A questão é ainda mais complexa. Companhias estatais brasileiras, por exemplo, pontuam muito bem no lado social dos rankings globais de ESG por terem um baixo turnover de funcionários, mas tais rankings não levam em consideração que isso não advém das políticas de retenção, mas da impossibilidade legal de demissão.
Os analistas apressados estranham que os shoppings brasileiros de maior consciência ambiental têm péssimos índices de gestão de lixo comparados com os americanos, mas deixam de considerar que os shoppings aqui têm uma área de alimentação muito mais relevante do que nos Estados Unidos.
Aliás, se simples fosse, concluiríamos que a Natura é a companhia mais corrupta do país. Afinal, segundo seu próprio relatório anual, em 2018 foram identificados 23 casos de corrupção interna. Serão eles os mais corruptos ou os mais transparentes? A resposta é óbvia...
Não podemos esquecer as lições da história recente: os maiores escândalos brasileiros de governança corporativa ocorridos na última década ocorreram justamente em empresas do “Novo Mercado”, que deveriam ostentar o selo da boa governança.
O exponencial interesse dos investidores institucionais por temas socioambientais certamente implicará na melhora dos padrões nas companhias, mas, paralelamente, levará empresas, fundos e gestores a se venderem pelo que não são ou fazem. O tema, que antes era descuidado, agora exige cuidado redobrado.

A política monetária funciona, analisa Yuki em artigo | Juros baixos turbinam crédito e economia, elevando PIB para 2,1% no ano

A política monetária se manifesta de diversas formas. A baixa taxa de juros está impulsionando a concessão de crédito e a atividade econômica. O ritmo de crescimento do PIB real deverá acelerar de 1,2% em 2019 para 2,1% em 2020. A melhora da demanda doméstica aumenta nossas importações e prejudica o saldo comercial. Deterioração das contas externas favorece a tendência de desvalorização cambial. Assim, a combinação de maior tração no consumo e desvalorização cambial devem acelerar gradualmente os núcleos de inflação ao longo do ano.
Os impactos da redução da taxa Selic sobre a economia brasileira já estão muito evidentes. A combinação de taxa de juros no menor patamar histórico, baixa taxa de inadimplência e nível adequado de comprometimento de renda das famílias com serviço de dívida têm incentivado a concessão de crédito para pessoa física, que acelerou de 10,5% em 2018 para 14,4% no ano passado. A defasagem natural da política monetária sugere que o mercado de crédito continuará forte nesse ano.
Enquanto isso, o mercado de trabalho continuará crescendo gradualmente e a taxa de desemprego atingirá 11,1% em dezembro desse ano. A lentidão na geração de novos postos de trabalho é consequência da ociosidade existente dentro das próprias empresas. Nossa medida de produto por trabalhador recuou substancialmente durante os anos de recessão e ainda não retornou para o patamar anterior. Isso significa que as empresas podem aumentar a produção sem contratação significativa de novos trabalhadores, o que inibe uma expansão mais vigorosa da massa de salários.
Assim, a política monetária expansionista sustenta nossa expectativa de aceleração do ritmo de crescimento do consumo das famílias de 1,9% em 2019 para 2,5% em 2020.

Figura 1. Redução da taxa de juros impulsiona o mercado de crédito.


Os investimentos das empresas devem acelerar gradualmente em 2020. A melhora do consumo, a baixa taxa de juros e a estabilização do ambiente político tendem a elevar a confiança dos empresários e beneficiar os investimentos.
Parte da nossa demanda doméstica é atendida por produtos estrangeiros. Assim, as importações também devem acelerar no próximo ano e levar o déficit em transações correntes para 3,5% do PIB ao final do ano, patamar que requer atenção.
Além disso, não podemos esquecer que a baixa taxa de juros continuará desestimulando o ingresso de recursos para renda fixa e estimulando a diversificação dos nossos investimentos para o exterior.
Esses fatores ajudam a explicar a saída líquida de USD 45 bi do País no ano passado, o pior desempenho do fluxo cambial da série histórica. Maior demanda por dólar implica em desvalorização cambial. Não existe mágica, juros abaixo do equilíbrio gera câmbio mais desvalorizado.

Figura 2. Deterioração das contas externas


Assim, a recuperação da atividade e a desvalorização cambial devem acelerar gradualmente os núcleos de inflação. Estimamos IPCA em 3,5% neste ano, incluindo deflação em proteína animal.

Figura 3. Inflação deverá acelerar gradualmente


Portanto, a política monetária possui vários canais de transmissão. A aceleração da atividade e a desvalorização cambial deverão pressionar gradualmente os núcleos de inflação ao longo do tempo, o que levará a autoridade monetária a normalizar a taxa Selic no próximo ano.

Alíquota zero de imposto de renda. Por que não?

Edição 302

A História é pródiga em nos mostrar que as conquistas sociais, econômicas e tributárias não acontecem em condições ideais. O que o passado nos revela é que as coisas vão acontecendo aos trancos e barrancos e, depois, vem o historiador para recontar os fatos e, com alguma pretensão lógica, reorganizá-los.
Mesmo neste ano nervoso e imprevisível de eleições presidenciais, a alíquota zero de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para recursos previdenciários internalizados por pelo menos vinte anos em planos previdenciários é uma medida possível. Por que não?
Do ponto de vista de política tributária, a alíquota zero de IR seria uma clara sinalização de apoio à poupança de longo prazo. Por um lado, teria um enorme poder simbólico, um extraordinário impacto psicológico sobre os potenciais poupadores; por outro lado, seria de fácil compreensão. Para quem pensa no futuro, zero é zero, não exigiria fazer contas sobre sua conveniência.
Sob a ótica da renúncia fiscal, a alíquota zero de IRPF para recursos alocados por pelo menos vinte anos teria impacto desprezível no orçamento da União, posto que diluído no tempo, ao longo de décadas.
Na verdade, no curto prazo a renúncia fiscal é nula. No médio prazo, o impacto na arrecadação é tão irrisório, tão intangível, que sua mensuração é praticamente impossível. Já no longo prazo, a repercussão fiscal seria diluída e compensada pelos benefícios trazidos para a economia, com geração de renda e de empregos, o que oportunizaria o aumento da arrecadação pela Receita. Isso porque a alíquota zero de imposto de renda para o titular de reservas internalizadas por vinte anos em planos previdenciários traria, com o tempo, uma massa de recursos que poderia ser alocada em investimentos, ensejando um ciclo virtuoso para a economia produtiva.
Hoje já existe, nos planos de contribuição definida, contribuição variável e em VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), a alíquota regressiva que chega a dez por cento para as aplicações de pelo menos dez anos de internalização. O que precisaria ser feito agora é estender, como condição para a alíquota zero de IRPF, o prazo para vinte anos, ou seja, um por cento a menos de imposto para cada ano adicional no prazo dessa poupança previdenciária.
Além disso, para se garantir a finalidade previdenciária, o acesso a tal poupança (regra de elegibilidade) poderia ficar condicionado a uma idade mínima (por exemplo, sessenta anos de idade) ou a um número mínimo de parcelas de recebimento da renda previdenciária (por exemplo, cento e vinte parcelas mensais), com a alternativa de um mercado de anuidades.
No Brasil, a adoção da alíquota zero de IRPF, nessas condições, abriria caminho para um sistema previdenciário em que a iniciativa privada, baseada no regime de capitalização, ganharia mais espaço, com maior responsabilidade pelo pagamento de renda na inatividade, especialmente em razão do aumento da longevidade.
O estímulo fiscal com esse grau de simplicidade – alíquota zero de IRPF para as reservas técnicas internalizadas por vinte anos em planos previdenciários – significaria clara opção governamental pela democratização da previdência privada de longo prazo, com reflexos positivos na relação dívida/PIB e na dinamização do mercado de capitais, especialmente em um cenário de juros baixos.
Politicamente, tal medida seria um gol de placa do Governo Federal para mostrar à sociedade brasileira que aqui se estimula a iniciativa individual voltada para a poupança previdenciária.
A exemplo do que ocorreu com a Lei 11.053/2004, que resultou da superação de conflitos históricos a respeito da não incidência de IRPJ sobre as aplicações realizadas pelas entidades de previdência privada, criando-se também naquela ocasião a alternativa de uma tabela com alíquotas regressivas de IRPF sobre os benefícios, é possível avançar nessa bandeira da alíquota zero já em 2018.
Entretanto, para ser vitorioso, tal movimento precisa contar com a mobilização de esforços dos mais diversos atores do mercado, inclusive com a correção de assimetrias tributárias entre as entidades fechadas de previdência complementar e as seguradoras.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg) são entidades representativas que tem liderado importantes conquistas em favor de suas associadas e, portanto, reúnem as condições para a articulação de energias em torno desse interesse comum, podendo construir, com sucesso, esse novo horizonte previdenciário de longo prazo.

*Adacir Reis é advogado (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Foi membro titular do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC). É autor do livro “Curso Básico de Previdência Complementar” (Editora Revista dos Tribunais) e presidente do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia.

 

As três faces da Educação Financeira

Edição 276

O tema da educação financeira envolve três aspectos: o cultural, o técnico e o psicológico.
No Brasil a experiência de décadas de inflação sem controle e juro alto trouxe opacidade à visão e planejamento financeiro de longo prazo. Uma das consequências que ainda perdura é a dificuldade de gerar interesse para a população em geral sobre o tema da Educação Financeira.
Assim, culturalmente, formou-se em nosso país uma sociedade com dificuldade de olhar e planejar o futuro, ao mesmo tempo em que se dividiu a população brasileira entre os que têm algum nível de poupança e aqueles que vivem “da mão para a boca”, ou seja, que ganham e usam seus proventos para fazer frente ao sustento próprio e de seus agregados.
O aumento do crédito ao consumo ocorrido nos últimos 10 anos, principalmente para as classes menos favorecidas, aliado ao incremento dos salários acima dos níveis de inflação e à estabilidade relativa de preços, gerou uma sensação de maior poder de compra. O problema é que em vez de canalizarmos parte desses ganhos reais para formação de poupança, estes vazaram para o consumo, e a renda passou a ser comprometida com financiamento de utensílios, automóvel e imóvel próprio.
Tanto para o grupo que possui reservas financeiras como para o grupo que não possui, e que na sua grande maioria se endividou nos últimos anos, a educação financeira não só permite a tomada de decisões mais corretas frente ao cenário e às alternativas que se apresentam, como promove um bem estar emocional – ver aspecto psicológico – dada a sensação de estar consciente de suas escolhas e seus potenciais impactos no decorrer da vida.
Para o país, a dificuldade de acumularmos uma poupança de longo prazo limita nossa capacidade de investimentos que passa a ter como forças motrizes apenas o Governo – geralmente através do endividamento público – e o uso de poupança externa, ou seja, a dependência de investidores estrangeiros.
No aspecto técnico, dada à dificuldade de vencer o aspecto cultural, todas as vezes que pensamos em educação e planejamento financeiro tendemos a focar apenas no binômio: despesas versus receitas, cujo desequilíbrio para um lado gera endividamento e para outro potencial investimento, ou criação de poupança. Porém essa é uma visão incompleta, pois deixa de lado tópicos importantes como Planejamento Sucessório e Tributário, Seguros e Previdência, além do próprio processo do planejamento que envolve entender a vida de cada indivíduo por completo, idade, estado civil, objetivos, riscos, fase da vida, etc., e apresentar soluções específicas.
E por fim, considerando a ausência da cultura de longo prazo e conhecimento técnico superficial - na média - para todos os tópicos ligados à Educação Financeira, a tendência é a de se reagir aos movimentos conjunturais. O resultado é que a tendência é ficar mais, ou menos, avesso a riscos conforme a visão de curto prazo, deixando de lado o que deveria ser mais importante, os objetivos de longo prazo.
O professor Angus Deaton, da Universidade de Princeton e prêmio Nobel de Economia em 2015, escreveu em 2010 um artigo com o também prêmio Nobel em 2002, Daniel Kahneman, intitulado: High income improves evaluation of life but not emotional well-being (em tradução livre: Renda elevada melhora a avaliação sobre a vida, mas não o bem estar emocional).
O artigo se baseia em pesquisa realizada nos Estados Unidos com 450 mil pessoas e traz algumas análises e conclusões importantes como:
I. Podemos distinguir a sensação de bem estar em dois tipos: o bem estar emocional e a avaliação que as pessoas fazem de suas vidas como um todo, ou bem estar num horizonte mais ampliado;
II. A sensação de bem estar emocional está relacionada às experiências do dia-a-dia, como alegria, stress, tristeza, raiva, etc;
III. A maneira como as pessoas avaliam suas vidas como um todo está mais correlacionada com seu nível de renda e educação;
IV. Uma boa renda também traz sensação de bem estar emocional no dia-a-dia, ressaltando que a partir de certo limite – USD 75mil/ano nos EUA – os ganhos de bem estar tendem a ser marginais ou nulos. E, logicamente, a falta de renda traz sofrimento emocional e piora na avaliação da vida como um todo.
V. A principal conclusão é de que renda compra satisfação, mas não alegria.
O conteúdo do artigo acima citado converge para o tema ora em discussão, pois o indivíduo que tenha boas noções de Educação Financeira, ou bom assessoramento para um Planejamento Financeiro, terá mais chances de reduzir sua ansiedade e vieses de curto prazo. Bem como pode ter potencialmente uma melhor condição financeira de longo prazo, tendo como consequência uma avaliação mais positiva de seu bem estar emocional e de sua vida como um todo.
De certa forma os participantes dos Fundos de Pensão têm o benefício de pegar uma carona num veículo constituído para prevenir que reações mais emocionais que racionais afetem a sua poupança de longo prazo. Além disso, possui intrinsecamente características de planejamento tributário e sucessório, utilizando um produto de Previdência Complementar e se beneficiando de gestores profissionais de investimento.
Enfim, em um país com cultura curtoprazista, com dificuldade de permear conceitos de educação financeira em sua população, onde os indivíduos tendem a reagir emocionalmente para tomar suas decisões financeiras e de investimento, um Fundo de Pensão pode ser o principal veículo de planejamento financeiro e bem estar futuro.

Luiz Sorge é diretor da ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, presidente do IBCPF – Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros e CEO da BNP Paribas Asset Management Brasil

Desafios dos fundos de pensão do servidor público

Edição 276

A criação da previdência complementar para os servidores públicos foi a reforma mais significativa do sistema previdenciário brasileiro ocorrida nos últimos anos. Em termos de fomento, foi dado um grande passo para a criação de novos planos de previdência complementar e para a adesão de novos participantes.
Depois de fracassada a tentativa de disciplinamento do artigo 40 da Constituição Federal (parágrafos 14, 15 e 16), na redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 1998, que previa “lei complementar” para a criação do regime de previdência complementar dos servidores públicos, foi aprovada a Emenda Constitucional 41, de 2003, a qual passou a exigir apenas lei ordinária, de mais fácil aprovação pelo Poder Legislativo, para a instituição de tais regimes no âmbito de cada unidade federada.
Com a Lei Federal 12.618, de 2012, instituiu-se a previdência complementar para os novos servidores públicos federais (Funpresp-Executivo e Funpresp-Judiciário). Com a recém aprovada Lei 13.183/2015, a filiação a tais planos de benefícios, no âmbito federal, passa a ser automática.
Embora no passado houvesse a expectativa, por parte de alguns técnicos do Governo Federal, de transplantar o modelo do Thrift Saving Plan (TSP) dos servidores federais americanos para o funcionalismo público brasileiro, com um modelo de governança enxuto e o desenho dos planos inspirados nos famosos “401K” dos trabalhadores da iniciativa privada dos Estados Unidos, o fato é que hoje temos modelo Funpresp assemelhado aos tradicionais fundos de pensão das empresas estatais, sob a orientação da Lei Complementar 108/01, com a ressalva da exigência constitucional (até isso está na Constituição!) de planos de contribuição definida.
Para os próximos anos, cumpre mobilizar esforços para que a iniciativa da previdência complementar no serviço público seja uma realidade não apenas na esfera federal, mas também em cada estado-membro da Federação e nos grandes municípios. Para isso, é preciso superar os impasses que têm impedido a criação de um “veículo-mãe” para os novos planos na esfera de unidades federadas que não contam com a devida expertise e disposição para assumir as responsabilidades de administração desse novo regime previdenciário capitalizado.
A União Federal, seja liderando a iniciativa de uma “incubadora”, seja atuando como indutora de soluções de mercado, tem a responsabilidade de não apenas dar o exemplo, mas também se empenhar na implantação da previdência complementar para todos os novos servidores públicos cuja remuneração ultrapasse ou possa ultrapassar o teto do regime geral de previdência social.
Gerir recursos de terceiros não é uma tarefa simples. Além da capacitação técnica, há os imperativos vitais de transparência, blindagem frente a conflitos de interesses e uma governança que neutralize os riscos de influências políticas. Os custos administrativos que recaem sobre os participantes e patrocinadores para suportar o funcionamento de uma entidade fechada de previdência complementar também devem ser considerados.
Muitos esforços têm sido desenvolvidos pela Secretaria de Políticas da Previdência Complementar para a disseminação da cultura da previdência complementar. Entretanto, é imperativo que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento também incorporem em sua agenda de negociações e pactuações com as demais unidades federadas o tema da previdência complementar.
Com a previdência complementar baseada na acumulação de reservas e com recursos previdenciários aplicados em títulos públicos e privados, ações, imóveis e em outros ativos, as próximas gerações de servidores públicos acompanharão muito mais de perto a realidade da economia e do mercado financeiro.
Não existe em nossa tradição previdenciária, especialmente nos regimes próprios de previdência de servidores públicos, uma clara percepção de quantos milhões de reais são necessários para custear um único benefício mensal de aposentadoria vitalício de, por exemplo, vinte mil reais, o qual será recebido - em média - por trinta anos, com direito a mais alguns anos a título de pensão. É por essa falta de precificação dos direitos fixados na Constituição Federal e em leis esparsas que, não raras vezes, se adotava na gestão pública a máxima atribuída ao velho Conselheiro Acácio: “fiquem todos tranquilos, pois as consequências só vêm depois”.
Sob a ótica financeira, e sem levar em conta a situação dos milhares de municípios com regimes próprios de aposentadoria, há vários estados brasileiros que avançam em marcha acelerada para, nas duas próximas décadas, chegar a um quadro técnico de colapso, dado o ônus orçamentário com a folha de pessoal e de inativos. É um triste legado, uma conta muito salgada que deixaremos para nossos filhos e netos. Em um mundo interligado, a Grécia está logo ali.
Finalmente, vale uma advertência: a previdência complementar para os servidores públicos, não obstante ser um avanço para a expansão da previdência complementar brasileira capitalizada, acentuou o chamado “modelo da Lei Complementar 108/01”. Surgem então alguns desafios e dúvidas para os próximos anos: será essa a tendência irremediável do setor, isto é, o crescimento das entidades fechadas de previdência complementar ocorrerá apenas entre patrocinadores públicos e estatais? O que fazer para que novos planos de benefícios sejam patrocinados por empresas privadas, ou seja, o que fazer para que novas entidades fechadas de previdência complementar, regidas pela Lei Complementar 109/01, também voltem a experimentar uma nova etapa de expansão? Como competir com outras formas de mobilização de poupança?
Diante de tal quadro é razoável supor que nos próximos anos será necessário duplo esforço das lideranças do chamado “Sistema Abrapp”, constituído por entidades fechadas de previdência complementar. Por um lado, consolidar nos diversos níveis da Federação, por meio da otimização de parcerias com os agentes do mercado, a extraordinária inovação trazida pela previdência complementar dos servidores públicos. Por outro, criar novos planos previdenciários com o patrocínio de empresas privadas, sob pena de tal sistema ficar cada dia mais caracterizado como o “sistema dos fundos de pensão das estatais e do setor público”.

Adacir Reis é advogado e sócio do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia