A partir de março de 2023, o mais tardar, as seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar terão de contabilizar e relacionar todas as suas operações em entidades registradoras independentes homologadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A determinação acaba de ser estabelecida pela Resolução 383 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), de 20 de março, cuja redação levou em conta sugestões apresentadas pela sociedade, por meio de uma série de consultas públicas realizadas a partir de maio de 2019.

O texto não trata das regras de credenciamento das entidades registradoras, que serão definidas pela Susep por meio de normas complementares. Agentes de mercado, no entanto, acreditam que boa parte dos requisitos seguirão o receituário apresentado em uma minuta da Resolução 383 elaborada na segunda quinzena de dezembro de 2019. A lista incluía, entre outras, as seguintes exigências aos candidatos à homologação por prazos mínimos de quatro anos: patrimônio líquido de R$ 15 milhões; constituição sob a forma de sociedade anônima; observância de padrões técnicos adequados, a critério da Susep e em linha com os Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro do Bank for International Settlements (BIS), inclusive no que diz respeito à segurança, à governança e à continuidade de negócios.

Em discussão há pelo menos dez anos, a implantação de um sistema de registro de operações no ramo de seguros foi tema de um workshop promovido pela Susep, no Rio de Janeiro, em fevereiro último. Na abertura do encontro, a titular da autarquia federal, Solange Paiva Vieira, afirmou que a proposta marca a necessidade de superar o atraso tecnológico vivenciado pelo setor. "Pretendemos aumentar a cobertura do seguro no Brasil, fazer o seguro crescer. E enxergamos alguns caminhos para isso: com tecnologia, estímulo da concorrência, transparência e estabilidade jurídica", afirmou a superintendente no evento.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai recorrer a "clientes ocultos" na fiscalização de produtos e serviços de seguros, capitalização e previdência complementar. As figuras em questão serão servidores da casa que, como prevê a recente Resolução 382 da autarquia federal, se passarão por proponentes ou interessados, "com o objetivo de verificar a adequação e a conformidade das práticas de conduta do ente supervisionado ou do intermediário à regulação vigente". A norma estabelece ainda que o ente supervisionado ou o intermediário não precisam ser avisados sobre a atividade de supervisão do cliente oculto.

O setor de seguros teve um bom início de temporada. Segundo a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), em janeiro, a arrecadação de seguros experimentou forte alta comparada a igual período de 2019 e à média móvel de 12 meses. Nessas métricas, as taxas de expansão alcançaram as marcas de 17,6% e 12,6%, respectivamente, com receitas de R$ 23,6 bilhões e de R$ 273,7 bilhões, novo recorde de arrecadação nos 12 meses encerrados em janeiro. A expansão no primeiro mês do ano, vale destacar, se deu sem contar com as receitas de saúde suplementar e do seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) iniciou a divulgação do índice de reclamações das segudoras. O levantamento leva em consideração as ocorrências registradas na superintendência e a participação das empresas no mercado (market share). Em sua primeira edição, o índice de reclamações da Susep traz os dados consolidados de 2019 e 2018. A avaliação abrange 114 empresas ou grupos que possuem participação de mercado superior a 0,2%. Os resseguradores e sociedades de capitalização não foram incluídos.

“Nosso desejo é que o consumidor tenha o máximo possível de informação e que a Susep tenha mais um instrumento de avaliação da conduta das empresas, com isto, esperamos que as seguradoras sejam impulsionadas a buscar sempre melhorar seus serviços”, disse Rafael Scherre, diretor da Susep, em comunicado.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) chancelou, no último dia 14, a incorporação da resseguradora Terra Brasis, antes comandada pelo Banco Brasil Plural, pela concorrente Austral, do grupo Vinci Partners. Com a negociação, a Austral, deve galgar seis posições no ranking do segmento, da 14ª para a 8ª, superando BTG e Allianz, entre outros. No período de 12 meses findo em junho de 2019, os prêmios da controlada da Vinci e da Terra Brasis somaram R$ 404 milhões e R$ 144 milhões, respectivamente.

A Comprev Seguros, Previdência e Empréstimo, 69ª colocada no ranking 2018 do Sindicato de Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de todos os ramos de Seguros, Resseguros e Capitalização do Estado de São Paulo (Sincor-SP), está sob novo comando. Fundada em 1927 e com agências espalhadas por 14 estados, a seguradora tem agora como controladores dois de seus executivos: o diretor-presidente Francisco Alves de Souza, no comando da casa desde 1987, e o diretor de consignações e empréstimos Carson Alves Carvalho.

A Icatu Seguros e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) anunciaram nesta quinta-feira (20) um acordo para distribuição de seguros de vida, prestamista e previdência da seguradora nos canais do banco. O processo foi realizado por meio de concorrência e a Icatu terá exclusividade para distribuição dos produtos em todos os canais do BNB – físicos e digitais - até 2040.

“A Icatu possui um portfólio completo de produtos de vida e previdência, já o BNB é especialista na distribuição de microcrédito. Com essa parceria buscamos uma troca de expertises”, afirma Luciano Snel, presidente da Icatu Seguros, em comunicado. “O Banco se alinha às melhores práticas do mercado e eleva seu posicionamento estratégico, cria valor para o negócio seguro, passa a ter mais uma fonte estável de receitas e reforça a sua posição como um dos principais operadores de microsseguros do mundo”, diz Romildo Rolim, presidente do BNB.

O faturamento do setor de seguros totalizou R$ 270,1 bilhões em 2019, o que representa um crescimento de 12,1% na comparação com 2018, o maior desde 2012. O valor não considera saúde suplementar e DPVAT. Os nichos que mais contribuiram para o resultado foram os seguros de pessoas (15%) – favorecidos pela alta de 13,9% dos planos de riscos e de 16,8% dos planos de acumulação; capitalização (13,8%); responsabilidade civil (19%), rural (15,6%), habitacional (12,5%) e patrimonial (10,9%).

“Os fundamentos econômicos – notadamente inflação controlada e ancoragem da taxa de juros – parecem prenunciar maior diversificação da demanda por seguros em 2020”, afirma Marcio Coriolano, presidente da Cnseg, em comunicado. “O cenário neste ano corrente dependerá crucialmente do aumento do PIB para abrir espaço à recuperação de ramos de seguros caudatários da produção industrial, que é o caso dos grandes riscos patrimoniais. E dependerá também do incremento da renda pessoal e do emprego, combustíveis da demanda por produtos básicos patrimoniais, cobertura de vida, previdenciários, saúde suplementar e capitalização”, complementa o executivo.

A SulAmérica é a nova sócia da Órama. O grupo segurador pagou R$ 100 milhões por uma participação de 25% na plataforma eletrônica de investimentos criada em 2011 por Selmo Nissenbaum, Habib Nascif e Roberto Campos Rocha. Com a conclusão das negociações, que foram submetidas aos crivos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Banco Central, a Órama passa a ter acesso aos 39 mil corretores independentes conveniados à SulAmérica. 

A plataforma continuará a ser pilotada por seus atuais controladores. A SulAmérica terá direito a um assento no conselho de administração e poderá indicar um nome para a diretoria executiva.

A Porto Seguro fechou 2019 com lucro líquido de R$ 1,38 bilhão, 5% acima do resultado registrado em 2018, alcançando uma rentabilidade de 19,3% sobre o patrimônio líquido médio do período. No quarto trimestre, o lucro líquido da seguradora somou R$ 371 milhões, 4,2% inferior ao número referente a igual período de 2018.

O resultado financeiro do trimestre, de R$ 270 milhões, recuou 9% em relação ao montante apurado no mesmo intervalo de 2018, em razão da redução das taxas de juros. A rentabilidade da carteira de aplicações financeiras atingiu as marcas de 2,4% (191% do CDI) no quarto trimestre e de 10,2% (171% do CDI) de janeiro a dezembro de 2019.