A Caixa Econômica Federal é o novo gestor do seguro DPVAT, em substituição ao consórcio liderado pela seguradora Líder que fez a gestão dos recursos até novembro do ano passado, quando foi dissolvido por decisão das seguradoras consorciadas. Apesar disso, a Líder é responsável pelos sinistros ocorridos até 31/12/2020, independentemente da data de aviso, enquanto os sinistros ocorrido a partir do dia 1º de janeiro deste ano são de responsabilidade da Caixa.
O contrato entre a Caixa e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) foi assinado em 15/01/2021, conforme determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que em 29/12/2020 autorizou a contratação do banco público para gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao Seguro DPVAT.

Prêmio zero - O CNSP aprovou ainda a indicação feita pela Susep de prêmio zero para o DPVAT em 2021. Isso porque o seguro conta com um excedente de recursos da ordem de R$4,3 bilhões, pagos pelos proprietários de veículos no passado e que vão ser usados para pagar as indenizações.

A SulAmérica anunciou na última terça-feira (12/01) que o diretor vice-presidente de controle e de relações com investidores, Ricardo Bottas Dourado dos Santos, assumirá o posto de diretor-presidente a partir de 29 de março. Ele substituirá Gabriel Portella Fagundes Filho, que comanda a seguradora desde abril de 2013. Com uma trajetória de cerca de 37 anos na companhia, Fagundes foi convidado para participar do conselho de administração da SulAmérica, compondo a chapa que será submetida à Assembleia Geral Ordinária (AGO) que será realizada no fim do primeiro trimestre.
Graduado em administração de empresas pela Universidade Salvador (UniFacs), da Bahia, com MBA em finanças corporativas pelo Ibmec, Santos ingressou na SulAmérica em maio de 2015. O futuro presidente da seguradora atuou também como auditor na Ernst & Young, como superintendente na Neoenergia, e como diretor financeiro na PetroRio.

O governo deve transferir para a Caixa Econômica Federal a gestão do seguro do DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de carro. Uma medida provisória está sendo preparada pelo Ministério da Economia para viabilizar essa operação, após o consórcio liderado pela seguradora Líder, que comandava a gestão dos recursos, anunciar sua dissolução no mês passado. A expectativa é de que a medida provisória seja editada nos próximos dias.
Na avaliação do governo, a transferência da gestão do DPVAT para a Caixa seria uma boa solução, devido à capilaridade que a instituição pública tem no país. A Caixa administraria o DPVAT enquanto se discute sua reestruturação ou eliminação, como quer a Susep, apontando que ele é ineficiente e abre margem para corrupção.
O DPVAT tem atualmente cerca de R$ 7,5 bilhões em caixa, recursos esses que “precisam retornar à população”, afirmou a Susep em nota. A autarquia explicou que está sendo discutida a possibilidade de o preço do seguro ser “zero” em 2021.

As seguradoras que administravam de forma consorciada os recursos do DPVAT decidiram pela dissolução do consórcio, deixando à Susep a tarefa de encontrar um novo gestor para os recursos. A decisão foi anunciada no dia de ontem, 24 de novembro. Entre as razões apontadas pelos participantes do consórcio estão o baixo valor dos prêmios, o risco atuarial do produto e o risco de imagem associado ao produto.
O presidente da Seguradora Líder, Ismar Torres, disse segundo o jornal Valor Econômico que a decisão das seguradoras é um recado de que são necessárias novas regras. “De uma hora para outra houve uma mudança no regramento. As seguradoras ficaram desgastadas de tanta fiscalização, questionamentos, prestação de contas do passado de uma hora para outra e as seguradoras acabaram tomando a decisão”.
A Líder foi notificada no último dia 18 de novembro a devolver ao caixa do DPVAT a quantia de R$ 2,25 bilhões referentes à irregularidades na sua prestação de contas, entre as quais a Susep aponta despesas não comprovadas pela seguradora e outras que não teriam nenhuma relação com a atividade.
O DPVAT tem atualmente R$ 7 bilhões em reservas, quantia que deve ser utilizada para os pagamentos de seguros. Ainda não há uma definição sobre como será feita administração desses recursos com a dissolução do consórcio.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificou a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT, para recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT, no prazo de trinta dias, a quantia de R$ 2,257 bilhões. O valor, já devidamente atualizado, refere-se a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da Susep que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.
Os valores foram apurados por uma fiscalização específica determinada pela Susep em dezembro do ano passado, e se baseou na análise de informações constantes em relatórios de investigação forense, de auditoria e de fiscalizações realizadas pela autarquia na gestora dos recursos do Seguro DPVAT entre 2008 e 2019.
A fiscalização da Susep confirmou a ocorrência de transações com recursos do seguro DPVAT sem evidência de que a prestação de serviço tenha sido realizada, sem cotação de preço, sem documentação fiscal ou comprovantes de pagamentos. Foram apuradas despesas não relacionadas com a operação do seguro DPVAT, como doações e patrocínios, pagamento de multas (judiciais ou administrativas), festas de fim de ano, viagens, hospedagens e consultoria sobre oportunidades de negócios no mercado, entre outras situações.
Foram identificadas, ainda, operações com organizações vinculadas a membros da direção da Líder quando exerciam a função e com familiares de executivos, bem como pagamentos com sobrepreço, ausência de fiscalização da realização dos serviços contratados e ainda situações com duplicidade de pagamentos para o mesmo serviço. Pagamentos maiores que o devido e contratações sem a aprovação do Conselho de Administração da Líder são outros exemplos de despesas que deverão ser ressarcidas por estarem em desacordo com as normas existentes.
Em dezembro de 2019, confirmada a natureza pública dos recursos do seguro DPVAT, o Conselho Diretor da Susep aprovou a possibilidade de solicitar o ressarcimento das despesas administrativas em desacordo com as regras estabelecidas desde o início das operações da Seguradora Líder, em 2008.
As medidas adotadas atendem as principais recomendações do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, alinhando-se, ainda, às medidas judiciais já adotadas pelo Ministério Público Federal. A Seguradora Líder poderá apresentar defesa quanto aos ressarcimentos determinados.

Resposta da Líder - A Seguradora Líder, através de sua assessoria de comunicação, informou que “está comprometida com todos os esclarecimentos que se façam necessários sobre a gestão dos recursos do Seguro DPVAT”. A empresa acrescentou que sua defesa “será protocolada no prazo de 30 dias, conforme previsto no ofício enviado pela Susep”.
A nota da Líder diz que “não tolera, em hipótese alguma, quaisquer práticas irregulares ou ilícitas e sua atual diretoria implementou diversas boas práticas de governança e integridade corporativa para estar sempre aderente às premissas legais e regulatórias do setor, inclusive na relação com seus fornecedores e prestadores de serviços, que devem ser contratados com base em critérios técnicos, imparciais e transparentes”.
Em relação às transações consideradas irregulares pela Susep, acrescenta que “a maioria das transações financeiras citadas no ofício refere-se ao entendimento de que os recursos do DPVAT são públicos, contrariando decisão do Tribunal de Contas da União e do poder Judiciário e objeto de contestação da Seguradora Líder em ações judiciais”.

O IRB-Brasil Resseguros e a B3 firmaram uma parceria para desenvolver uma plataforma inédita no mercado brasileiro para conectar corretores, seguradoras e resseguradoras em uma única rede, que vai permitir que as operações, envolvendo contratos de seguros e resseguros, sejam realizadas via internet.
A ferramenta, que será lançada em 2021, é baseada na tecnologia blockchain, e possibilitará concluir, em segundos, processos que hoje podem durar meses, segundo a resseguradora. "O projeto poderá estar sujeito à apreciação dos órgãos reguladores, a depender do desenvolvimento a ser realizado", diz o IRB, no comunicado ao mercado.
Criado em 2008, o blockchain, que já é utilizado pelo mercado financeiro, funciona, na prática, como um livro de registro virtual formado por uma rede incorruptível de blocos. Essa estrutura não permite alteração das informações e oferece criptografia segura para a troca, em grande volume, de ativos digitais, sem a necessidade de um intermediário.
"Aplicada ao setor de seguros e resseguros, possibilitará negociações multilaterais, com segurança, alta velocidade e oferta de informações precisas em tempo real", informa o IRB.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu consulta pública para propor mudanças na gestão do risco de liquidez das seguradoras e na regulamentação do capital mínimo requerido para seu funcionamento. Atualmente, as empresas devem manter reservas líquidas, adicionais às necessidades de cobertura das provisões técnicas, correspondentes a 20% do seu capital de risco, o que somava cerca de R$ 6,5 bilhões em junho de 2020.
Segundo o diretor técnico da autarquia, Vinícius Brandi, “a proposta, em linha com as melhores práticas internacionais, determina que a definição desses ativos líquidos passe a guardar relação com a estrutura de gestão de risco de liquidez das entidades e suas exposições a cada tipo de risco.”
Na prática, significa que as supervisionadas devem definir suas próprias estratégias e diretrizes relativas à gestão do risco de liquidez, em condições normais ou de estresse, incluindo medidas para contornar eventuais situações de dificuldade. Parte das reservas líquidas de R$ 6,5 bilhões poderiam ser liberadas para o sistema.
A autarquia prevê a fixação de regras para apuração do patrimônio de solvência (patrimônio líquido ajustado - PLA) para a cobertura do capital mínimo requerido. São definidos três níveis de PLA, com base nas características de disponibilidade e de subordinação de seus elementos na absorção de perdas. Entre os objetivos da mudança está a convergência com a regulamentação internacional, em particular com a estrutura regulatória Europeia (Diretiva Solvência II).
A proposta também prevê a implementação do Plano de Regularização de Cobertura, em substituição ao atual Plano de Regularização de Liquidez, que será requerido para recompor a situação das entidades quando houver insuficiência de ativo garantidor em relação ao montante de provisões técnicas.
Para o coordenador-geral de regulação prudencial, César Neves, “as mudanças propostas representam redução dos custos regulatórios, em linha com os objetivos estabelecidos pela Susep, com aumento da qualidade na supervisão do risco de liquidez”. De acordo com ele, “as alterações representam maior flexibilidade na alocação dos ativos das supervisionadas com boa gestão, o que possibilitará o desenvolvimento e inovação do setor.”

A BB Seguridade, em comunicado divulgado ao mercado nesta terça-feira, informou que o conselho de administração acolheu a renúncia de Bernardo Rothe ao cargo de diretor-presidente, conforme divulgado no último dia 15, bem como tomou conhecimento da designação de Reinaldo Kazufumi Yokoyama, atual diretor comercial e de marketing, para acumular interinamente a função de diretor-presidente da BB Seguridade, até aeleição e posse do novo titulardo cargo.
Yokoyama está na BB Seguridade desde dezembro de 2018, e é funcionário de carreira do Banco do Brasil, onde ocupou os cargos de diretor de distribuição, diretor de agronegócios, superintendente estadual e gerente executivo.

A Susep, autarquia que fiscaliza o setor de seguros incluindo produtos de acumulação, publicou o balanço do setor, com queda de 3,3% nas receitas de produtos de acumulação (VGBL, PGBL e Previdência Tradicional) em agosto comparado a julho, sendo que o VGBL caiu 3,1%, o PGBL caiu 6,2% e a Previdência Tradicional caiu 2,4%.
Já na comparação de agosto deste ano com agosto do ano passado a soma dos produtos de acumulação regista crescimento de 9,2%, sendo que o VGBL cresceu 10%, o PGBL cresceu 3,4% e Previdência Tradicional cresceu 4,3%.
No acumulado de oito meses deste ano, até agosto, contra o mesmo período de 2019, a soma dos produtos de acumulação regista queda de 3,1%, sendo que o VGBL caiu 3,0%, o PGBL cresceu 0,9% e Previdência Tradicional caiu 13,8%.

As receitas dos setores de seguros, previdência aberta e capitalização somaram R$ 26,68 bilhões em julho, superando em 14,26% e em 3,7% os volumes registrados em junho último e julho de 2019, revela a nova edição da Síntese Mensal, da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os quatro segmentos abordados no levantamento – pessoas, danos, previdência, e capitalização – apresentaram no período crescimentos na faixa de 2,5% a 16,8% em relação a junho. No acumulado do ano, o faturamento alcançou a marca de R$ 148,11 bilhões, 3% abaixo do total registrado nos sete primeiros meses do último ano.
Os grandes destaques em julho foram os ramos de vida e previdenciário. Com receitas de R$ 1,8 bilhão, o primeiro elevou as vendas acumuladas no ano para a casa de R$ 10,98 bilhões, 10,2% acima do montante contabilizado entre janeiro e julho de 2019. Já os produtos previdenciários apresentaram crescimento de 21,7% e 5,5% na comparação com junho último e julho de 2019. O desempenho mais significativo o dos VGBLs, com receitas de R$ 12,22 bilhões, as maiores registradas desde janeiro de 2017.
Na área de seguros de danos, a Susep detectou saltos de dois dígitos, nos sete primeiros meses do ano, em quatro modalidades: grandes riscos (47,3%), marítimos e aeronáuticos (33,3%), rural (24,8%) e responsabilidade civil (20,6%), com receitas totais acumuladas de R$ 3,69 bilhões, R$ 730 milhões, R$ 3,62 bilhões e R$ 1,37 bilhão, respectivamente.