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Pagliarini critica atividade normativa exercida pela Previc

Aparecida Pagliarini, sócia do escritório Pagliarini e Morales Advogados
Aparecida Pagliarini, sócia do escritório Pagliarini e Morales Advogados

Para a advogada Aparecida Pagliarini, sócia do escritório Pagliarini e Morales Advogados Associados, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) tem agido de forma “incompreensível” ao repassar para a Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) algumas das suas prerrogativas de normatização do setor. “A função da Previc é fiscalizar, quem fiscaliza não pode dizer como deve ser feito”, sentencia a profissional.
Segundo ela, além de estar exercendo uma função que a rigor não faz parte das suas atribuições, a

Previc lança nova versão do Manual para Envio de Balancetes Contábeis

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou uma nova versão do Manual de Orientações Técnicas para Envio de Balancetes Contábeis. Com 55 páginas, a publicação conta com uma atualização do capítulo referente às informações extracontábeis – déficits e investimentos.
Estão obrigadas a enviar o arquivo as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que possuem registros patrimoniais. Para baixar o arquivo, clique em

Reforma traz incerteza e imprevisibilidade para os investimentos

Mauricio Chapinoti, sócio do escritório Dias Carneiro Advogados
Mauricio Chapinoti, sócio do escritório Dias Carneiro Advogados

A proposta da segunda etapa de reforma tributária apresentada pelo governo federal traz exatamente o contrário do que o país precisa neste momento, que seria garantir um ambiente de segurança e previsibilidade para as normas tributárias que afetam os investimentos e atrair capital seja de pessoas físicas ou investidores institucionais, domésticos ou estrangeiros, que investem via 4373, aponta o advogado Maurício Chapinoti, sócio da área tributária do escritório Dias Carneiro Advogados. “Sob o ponto de vista dos investidores, o projeto é no m

Intenção da Receita Federal é mesmo de taxar os fundos de pensão

A dúvida que havia sobre as intenções do governo ao omitir do projeto de Reforma Tributária o artigo 5º da lei 11.053, que garante a isenção tributária das Entidades Fechadas de Previdência Fechada, começa a ser esclarecida. “Tivemos uma reunião ontem à noite (12/07) com representantes do Ministério da Economia, onde ficou claro que a Receita Federal quer mesmo tributar o patrimônio dos fundos de pensão”, conta o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins.
Um dos

Para Guedes, ricos pressionam contra tributação de dividendos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na última sexta-feira (09/08) a tributação dos dividendos das empresas na fonte, conforme proposta encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados. Sem entrar em detalhes, o ministro citou pressões contrárias das classes mais ricas para evitar essa tributação.
“A renda dos mais ricos, não interessa se vem de salário, de aluguel, de bônus bilionários ou se vem de dividendos. Ela deveria cair no progressivo e ponto final. Nós temos tecnologia para fazer tudo direito, mas você sabe que tudo é

Governo discute reforma tributária com entidades do mercado

Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp
Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp

Por cerca de quatro horas e meia, entre as 14:30hs e as 19hs de hoje (08/07), dirigentes de entidades ligadas às áreas de previdência e de investimentos estiveram reunidos, virtualmente, com representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia para expressar suas preocupações em relação às propostas da Reforma Tributária que estão sendo encaminhadas pelo governo.
Participaram da reunião representantes da Anbima (fundos de investimentos), Abrasca (empresas de capital aberto), Abrapp (previdência complementar fecha

Tributação de dividendos pode impactar rentabilidade das EFPCs

Flávio Martins Rodrigues, sócio do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Flávio Martins Rodrigues, sócio do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

A proposta enviada pelo governo ao Congresso na última sexta-feira (25/06), taxando lucros e dividendos de empresas em 20%, pode afetar a rentabilidade das aplicações dos fundos de pensão. O alerta veio da equipe de advogados do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues, que está analisando o projeto governamental mas já vê nele, a priori, um risco à Lei 11.053/04 que estabelece em seu artigo 5º a isenção tributária para as entidades fechadas de previdência complementar.
O artigo 5º dessa lei diz que “a partir de 1º de janei

Previc tem novo diretor de licenciamento

A Casa Civil da Presidência da República exonerou na última sexta-feira (25/05), a pedido, Ana Carolina Baasch do cargo de diretora de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e nomeou para o posto José Reynaldo de Almeida Furlani. Ana, que substituirá Furlani durante afastamentos e impedimentos legais deste, passa a responder pela coordenação geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada, da diretoria de Licenciamento da autarquia federal.
Graduado em ciências cont

Conaprev tem novo representante titular de entidades de municípios

O atuário Mário Rattes, que atua há dois anos como consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é o novo representante titular das entidades de municípios no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). Ele substitui a Paulo Roberto Ziukolski, presidente da CNM.
Graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Rattes iniciou sua trajetória profissional em 1988 na Capef, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Atualmente, ele também ocupa uma das suplências na rep

CVM publica resoluções sobre infraestruturas de mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira (19/05) quatro novas resoluções sobre o tema infraestruturas de mercado. As Resoluções CVM 31, 32, 33 e 34 dispõem sobre a prestação de serviços, respectivamente, de depósito centralizado de valores mobiliários, de custódia de valores mobiliários, de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários. Elas entram em vigor em 1º de junho de 2021.
De acordo com a CVM, “embora relacionadas entre si por envolverem infraestruturas de merc