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Resolução do CMN permite transferir ativos entre planos

O Monetário Monetário Nacional publicou em 23 de dezembro do ano passado a Resolução CMN nº 4.873, que entre outras coisas permite transferir ativos entre planos de benefícios de uma mesma entidade fechada de previdência complementar (EFPC). Segundo explicou ao blog da Abrapp o diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, José Carlos Chedeak, essa alteração permite solucionar questões práticas como, por exemplo, a de ativos indivisíveis, no período de registro dos novos CNPJs por planos, que deve acontecer até o final deste ano. “É uma regra criada para esse período de transição. Vamos soltar também uma orientação ou instrução pela Previc para passar orientações mais detalhadas”, diz Chedeak.
A nova resolução altera a 4.661, que vedava a transferência de ativos entre planos, com exceções de casos de reestruturação de plano (cisão, fusão, retirada de patrocínio, etc). O processo de transferência de ativos não poderá, entretanto, mudar os critérios de precificação e de apuração de resultados dos planos. Ou seja, a transferência não deverá impactar na apuração de déficit ou superávit para os planos.
Para Chedeak, a maioria dos ativos, de maior liquidez, não deverão ter dificuldades de se adaptar ao processo de um CNPJ por plano. Apenas casos de ativos como os imóveis ou fundos de baixa liquidez deverão ter mais dificuldades, avalia.

Valle prevê para janeiro as normas para entes contratarem abertas

paulo valle1O subsecretário de Regime de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Valle, prevê para janeiro a conclusão da minuta do projeto de lei complementar que abrirá espaço para entidades de previdência aberta administrarem fundos de pensão de entes federativos. Em estágio final de desenvolvimento pela Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), composta por sete órgãos federais e 13 associações privadas, o trabalho será apresentado ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a seguir encaminhado ao Congresso Nacional. “A concorrência entre entidades abertas e fechadas será muito boa para o setor”, declarou Valle em webinar realizado na tarde desta terça-feira (15/12) pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep).
A disputa, assinalou o subsecretário, envolverá os cerca de 1.400 municípios e estados cujos regimes próprios de previdência social (RPPSs) atendem servidores com vencimentos superiores ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, somente 21 desses entes implantaram a previdência complementar. Valle e sua equipe vem realizando um trabalho com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para agilizar o processo de escolha das entidades. “As entidades fechadas multipatrocinadas vão sair na frente nessa disputa. Mas nada impede que, mais à frente, os entes promovam migrações de seus planos para outros administradores, inclusive entidades abertas”, disse ele.

Pesquisa do PRI definirá temas de engajamento de empresas em 2021

Marcelo Seraphim PRIO programa Principles for Responsible Investment (PRI) começa a enviar nesta segunda-feira, dia 14, um questionário de pesquisa aos seus 75 signatários brasileiros para saber quais são os temas de investimentos ESG (princípios ambientais, sociais e de governança) que mais os interessam. O quadro brasileiro inclui 53 gestores, sete provedores de serviços e 15 asset owners -- dos quais 12 são fundos de pensão e três family offices.
Segundo o gerente de relacionamento do PRI no Brasil, Marcelo Seraphim, a partir das respostas a esse questionário a entidade pretende montar uma agenda de engajamento junto às empresas investidas, que será implementada em 2021. O S de Social deverá ganhar maior protagonismo este ano, ao lado das questões ligadas às mudanças climáticas, em alinhamento com os temas definidos pelo PRI no cenário global, diz Seraphim.
“Em 2020 coordenamos o programa de engajamento liderado pela Previ junto às companhias e que tem como foco os temas da integridade e da corrupção. No início de janeiro do ano que vem, já com os resultados da pesquisa, definiremos o novo investidor-líder e os sub-temas da ação de engajamento para 2021”, explica Seraphim.
A pesquisa vai direcionar os investidores e gestores para o uso de ferramentas que permitam engajar as empresas em sub-temas da área social, como as questões de gênero, a diversidade, os direitos humanos e o trabalho escravo, entre outros. “São guias para orientar os questionários enviados às empresas; é uma maneira de capacitar o investidor para que ele possa promover o engajamento nesses assuntos”, diz Seraphim. Ele lembra que o PRI já lançou um programa global voltado ao trabalho escravo.
Além de lançar frameworks específicos para os critérios sociais, continuarão a crescer em 2021 as ações na área ambiental já que a questão do clima entra em ritmo acelerado daqui para a frente devido aos prazos para redução de emissões de gases de efeito estufa no mundo todo. “Se não acelerarmos esse processo, seremos atropelados pelas mudanças climáticas”. Ele cita o projeto global de engajamento ambiental, do qual o PRI é co-líder, e que busca obter o compromisso de redução da emissão de gases de efeito estufa de empresas poluidoras, entre elas as brasileiras Petrobras e Vale.

Regulação - Há uma forte demanda pela ferramenta Inevitable Police Response, que estabelece o cenário global de regulação muito restritiva que virá dentro de aproximadamente cinco anos para limitar as emissões. “Como a indústria não está reduzindo isso dentro do que era esperado, os governos terão que impor medidas muito mais restritivas. O investidor usa esse framework para saber como se posicionar diante do inevitável aperto regulatório sobre as companhias, que terá impacto sobre a economia e o valor dos ativos”, observa Seraphim.
Em 2020, o PRI assumiu ainda compromisso com o engajamento dos investidores junto ao governo brasileiro. Liderado pelas gestoras Storebrand (norueguesa) e Bluebay (britânica), o projeto nasceu do movimento que enviou cartas às embaixadas do Brasil na Europa em junho passado, alertando para os riscos que o desmatamento no Brasil representa para os investimentos. O PRI integra o comitê consultivo do projeto, que é secretariado pelo movimento Tropical Forest Alliance (TFA) ligado ao World Economic Forum (WEF).
Este ano, entraram duas novas fundações no quadro brasileiro do PRI, a – Fundação Atlântico e a Inovar Previdência -, conta Seraphim. “A pandemia acabou fazendo com que algumas outras entidades adiassem sua adesão, até por uma questão de custos, mas em 2021 já temos a sinalização de pelo menos mais dois fundos de pensão que deverão ser signatários”.

Confirmando as expectativas do mercado, Copom mantém Selic em 2%

banco central1O Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central (BC), decidiu hoje (09/12) por unanimidade, manter inalterada a taxa básica de juros, a Selic, em 2% ao ano. A reunião começou ontem, com apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro, e continuou hoje com os integrantes do órgão decidindo a taxa que vai vigorar pelos próximos 45 dias.
Foi ressaltado nas análises do Copom, em relação à atividade econômica brasileira, que “indicadores recentes sugerem a continuidade da recuperação desigual entre setores, em linha com o esperado. Contudo, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais”.
Ainda segundo as análises, “as últimas leituras de inflação foram acima do esperado e, em dezembro, apesar do arrefecimento previsto para os preços dos alimentos, a inflação ainda deve se mostrar elevada. O Comitê mantém o diagnóstico de que os choques atuais são temporários”.
O Comitê ressalta, em seu cenário básico para a inflação, que “permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, o nível de ociosidade pode produzir trajetória de inflação abaixo do esperado, notadamente no setor de serviços (...) Por outro lado, um prolongamento das políticas fiscais de resposta à pandemia que piore a trajetória fiscal do país, ou frustrações em relação à continuidade das reformas, podem elevar os prêmios de risco”.
Segundo o Copom, o forward guidance adotado em sua 232ª reunião é adequado. “Desde a adoção do forward guidance, observou-se uma reversão da tendência de queda das expectativas de inflação em relação às metas para o horizonte relevante. Além disso, ao longo dos próximos meses, o ano-calendário de 2021 perderá relevância em detrimento ao de 2022, que está com projeções e expectativas de inflação em torno da meta. A manutenção desse cenário de convergência da inflação sugere que, em breve, as condições para a manutenção do forward guidance podem não mais ser satisfeitas, o que não implica mecanicamente uma elevação da taxa de juros pois a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo extraordinariamente elevado frente às incertezas quanto à evolução da atividade. No cenário de retirada do forward guidance, a condução da política monetária seguirá o receituário do regime de metas para a inflação, baseado na análise da inflação prospectiva e de seu balanço de riscos”.

Previsão do mercado é que Copom mantenha Selic em 2%

O Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central (BC), iniciou hoje (08/12) a última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. A reunião continuará durante o dia de amanhã e a tarde será anunciada a taxa. A expectativa do mercado é que, apesar de uma elevação da inflação nos últimos meses, a Selic se mantenha inalterada em 2% ao ano.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a taxa Selic.

Martins abre Congresso da Abrapp citando a retomada da economia

construcao civilO 41º Congresso da Abrapp foi inaugurado oficialmente hoje, às 16hs, pelo presidente da entidade Luís Ricardo Marcondes Martins. Citando as mudanças pelas quais vem passando o sistema de previdência fechada nos últimos 40 anos, Martins disse que “nascemos como um benefício oferecido pelas empresas aos seus funcionários, e que por isso não vínhamos competindo contra ninguém, mas hoje buscamos nas demandas apresentadas pelo mercado a inspiração para o lançamento de novos produtos. Já existem aquelas associadas que se percebem como um negócio e, como tal, orientadas pelo marketing para vendas”.
Ele citou a retomada da economia, com o mercado de trabalho “recuperando em 3 meses praticamente a metade dos empregos perdidos com a pandemia. Evidentemente os desafios ainda são enormes, e por isso preocupantes, mas nada justifica ignorarmos que resultados até surpreendentemente positivos vem sendo alcançados pela economia”.
O presidente da Abrapp disse que a retomada econômica é importante para o sistema de previdência complementar, que precisa continuar crescendo por três razões: para fazer frente ao envelhecimento da população brasileira; para pagar as complementações daqueles já aposentados; e para formar uma sólida poupança de longo prazo que permita, em parceria com o capital privado, financiar investimentos em infraestrutura de que tanto o País precisa.
Ele citou em seu discurso de abertura do 41º Congresso o rápido desenvolvimento dos planos família e a importância deles para o futuro do sistema. Segundo ele, o número desses planos deve ultrapassar a marca de 130 em 2022, com cerca de 600 mil participantes e patrimônio próximo a R$ 2 bilhões. Atualmente são cerca de 30 planos e R$ 210 milhões de patrimônio.

PRI ganha adesões de mais quatro brasileiros

Quatro adesões registradas em outubro elevaram para 72 o total de organizações brasileiras signatárias do Principles for Responsible Investment (PRI), comunidade global que, com a chancela da Organização das Nações Unidas (ONU), é voltada à definição e à implantação de conceitos e práticas de investimentos sustentávis. O quarteto de estreantes é formado por duas gestoras, 4 UM Investimentos e Mogno Capital Investimentos, um fundo de pensão, a Fundação Atlântico de Seguridade Social, e a Alpina Agente Autônomo de Investimentos.
O Brasil ocupa a 13ª posição no ranking do PRI, liderado por Estados Unidos e Reino Unido, com 657 e 529 adesões. Os 3,4 mil signatários do movimento respondem pela gestão de cerca de US$ 103 trilhões.

Fundo Garantidor de Créditos lança aplicativo para celulares

O Fundo Garantidor de Créditos ( FGC), entidade que administra o mecanismo de proteção aos depositantes e investidores de instituições financeiras, lançou nesta quinta-feira (29/10) seu aplicativo para celulares. O novo app é uma alternativa ao comparecimento presencial às agências bancárias em casos de pagamento de garantias. Até hoje, o cliente de uma instituição que entrou em intervenção ou teve liquidação decretada pelo Banco Central do Brasil, tinha que se apresentar em uma agência bancária indicada pelo FGC para assinar o termo físico de recebimento dos valores. Agora essa assinatura passa a ser digital, por meio do aplicativo.
De acordo com Daniel Lima, diretor executivo do FGC, a assinatura desse termo é fundamental para que o FGC possa buscar ressarcimento dos valores pagos como garantia junto às instituições em liquidação. "Com o aplicativo, a assinatura do termo passará a ser eletrônica, preservando a segurança do processo, ao mesmo tempo em que aumenta a comodidade para o beneficiário, que não mais precisará ir até uma agência bancária", diz Lima em nota.

Copom decide, por unanimidade, manter taxa de juros em 2% ao ano

banco centralO Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 2,00% ao ano na reunião de dois dias encerrada hoje (28/10). Esse patamar, o menor da série histórica, foi estabelecido na reunião de setembro do órgão.
Segundo comunicado do órgão, “indicadores recentes sugerem uma recuperação desigual entre setores, similar à que ocorre em outras economias. Os setores mais diretamente afetados pelo distanciamento social permanecem deprimidos, apesar da recomposição da renda gerada pelos programas de governo”.
O comunicado destaca ainda que “as últimas leituras de inflação foram acima do esperado, e o Comitê elevou sua projeção para os meses restantes de 2020. Contribuem para essa revisão a continuidade da alta nos preços dos alimentos e de bens industriais, consequência da depreciação persistente do Real, da elevação de preço das commodities e dos programas de transferência de renda. Apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o Comitê mantém o diagnóstico de que esse choque é temporário, mas monitora sua evolução com atenção”.
Avalia que “as diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se em níveis compatíveis com o cumprimento da meta para a inflação no horizonte relevante para a política monetária. As expectativas de inflação para 2020, 2021 e 2022 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,0%, 3,1% e 3,5%, respectivamente”.
O comunicado do Copom diz ainda que “perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia”.

Anbima revisa de 2% para 2,8% projeção do IPCA em 2020

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve encerrar o ano na casa de 2,8%, 0,8 ponto percentual acima da estimativa traçada, desde abril, pelos economistas que representam as instituições filiadas à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima ) no Grupo Consultivo Macroeconômico. A projeção, 1,2 ponto abaixo da meta do Banco Central, subiu após uma conjunção de fatores, como a recomposição das margens de lucro, a alta nos preços dos alimentos e das commodities e os desalinhamentos pontuais entre demanda e oferta que surgiram com a pandemia de Covid-19.
A perspectiva do quadro inflacionário, especialmente para o próximo ano, não foi consenso entre os economistas do gupo. Mesmo com a mediana do IPCA de 2021 se mantendo em 3%, a mesma apurada em setembro, alguns analistas avaliam que aumentou a possibilidade de aceleração inflacionária nos próximos meses – algumas casas preveem IPCA acumulado em 12 meses entre 4% e 5% já em meados do ano que vem. Entretanto, outra parte dos analistas acredita que a ociosidade relevante na economia reduz a possibilidade de haver cenário inflacionário dessa magnitude, lembrando que o fim dos estímulos fiscais a partir de dezembro reforça esse argumento.
Para a Selic, o grupo da Anbima manteve a estimativa de 2% até o fim de 2020. Em relação à atividade doméstica, os economistas apontaram uma trajetória de recuperação gradual e revisaram a taxa de queda do PIB de 5% (apontada na reunião anterior) para 4,8%. Já a projeção da taxa de câmbio para o fim deste ano subiu de R$ 5,21 para R$ 5,40. O salto, se concretizado, corresponderá a uma desvalorização anual de 34% do real.