O Sebrae Previdência, fundo de pensão dos funcionários do Sebrae, iniciou na última semana uma campanha para que os participantes de seus planos sigam a regra de ouro dos grandes investidores: vender na alta e comprar na baixa. “Com a queda na rentabilidade dos planos em função da crise da Covid-19, que derrubou bolsas e diversos outros ativos, as cotas ficaram mais baratas”, explica Edjair Alves, presidente da entidade. “Muitos participantes ficaram apavorados ao ver o saldo das suas aplicações cair, mas em vez de vender e realizar o prejuízo, o ideal é fazer contribuições voluntárias neste momento, comprando mais cotas.”
O dirigente observa que os funcionários do Sebrae não sentiram cortes de salário, já que as patrocinadoras mantiveram todos os pagamentos. Contam, portanto, com recursos para aplicar em suas poupanças previdenciárias. “Ainda por cima, demos carência de três meses nos pagamentos das parcelas de empréstimos contratados, de maio a julho. Um terço dos participantes aderiram e agora podem usar esse dinheiro para ampliar as contribuições”, revela Alves. Na entidade, os empréstimos representam 6% do patrimônio.

A Fusesc, o fundo de pensão dos funcionários do antigo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), incorporado pelo Banco do Brasil em 2008, já superou o pior momento da crise nos mercados causada pela Covid-19. Depois de amargarem perdas na faixa de 1,41% e 1,63% em março, os seus três planos de contribuição variável (CV) reagiram em abril, colhendo ganhos entre 1,06% e 1,17%, e fecharam o primeiro quadrimestre do ano com ligeiros crescimentos em seus portfólios de investimentos. O melhor resultado no período foi obtido pelo Plano I, que contabiliza ativos por volta de R$ 689 milhões, com rentabilidade acumulada de 0,64%.

A associação que representa os participantes de fundos de pensão, a Anapar, pretende apresentar proposta ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para reduzir os efeitos da crise do novo coronavírus sobre os benefícios dos aposentados em planos de contribuição definida (CD). A associação quer evitar que as perdas desses planos sejam repassadas de forma integral e imediata aos benefícios, sugerindo que apenas uma parte dessas perdas sejam repassadas imediatamente.
Por exemplo: se os investimentos perderem 15%, em vez de aplicar automaticamente essa redução ao valor dos benefícios poderia ser aplicada uma redução de apenas 7,5%. A medida, opcional e sujeita à aprovação dos conselhos, seria temporária (a principio, até o final deste ano), e após o período acordado os repasses das rentabilidades aos benefícios estariam sujeitos ao teto da inflação, mantendo na carteira para a recomposição do seu capital os valores que superassem esse índice.
Além disso, a Anapar sugere aos participantes que planejavam se aposentar agora que adiem o pedido – caso contrário, irão “cristalizar” a perda acumulada.

A Prevcom-BrC, fundo de pensão voltado aos servidores públicos estaduais de Goiás que recebem acima do teto da previdência social, cancelou junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o plano Prevcom-CDT. Idealizado em 2017 para funcionários comissionados, temporários e celetistas, o produto, a rigor, nunca saiu do papel. A entidade, em atividade há quatro ano, segue a operar o plano Goiás Seguro, de contribuição definida (CD), que somava 170 participantes ativos em dezembro último.

A Funpresp-Exe, fundo de pensão dos servidores publicos do Executivo e do Legislativo federais, informou nesta quinta-feira (21/05) que os juros cobrados em empréstimos por seis meses a participantes do plano ExecPrev caíram para 0,71% ao mês, a menor taxa praticada pela entidade em seus sete anos de trajetória. Além dos juros, que há um ano estavam na casa de 0,88% ao mês, os custos dos financiamentos incluem as taxas de administração e do Fundo de Liquidez e de Quitação por Morte (FLQM), cobradas apenas uma vez, no ato
da contratação. A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está suspensa por decreto do governo federal até 3 de julho.
A entidade informou ainda que nos primeiros 19 dias de maio os investimentos ficaram no terreno positivo, praticamente no zero a zero, com valorização de 0,16%. A Carteira Performance, que possui menor aderência ao índice de referência dos planos de benefícios (IPCA + 4% ao ano), apresentou alta de 0,96%, enquanto a Preservação, com maior aderência, teve queda de 0,13%. No acumulado do ano até maio, as carteiras registram desempenho ainda negativo de 2,45%.

A Funcesp, o maior fundo de pensão de patrocínio privado do país, com patrimôno líquido de cerca de R$ 32 bilhões, acaba de estabelecer, com a chancela de seu conselho deliberativo, a sua nova política de gestão de riscos corporativos. Segundo a Funcesp, o documento foi inspirado nas recomendações do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO).
Foram definidas sete categorias de riscos: negócio, operacionais, de integridade, de investimentos, de conformidade, segurança da informação e pessoas/cultura. Para cinco dessas categorias a Funcesp definiu um nível de tolerância baixo; apenas investimentos e riscos de negócios têm tolerância média. Dentro dos investimentos, dividido entre riscos de mercado, de crédito e liquidez, a entidade definiu que tolera medianamente apenas riscos de mercado: “De forma geral, o apetite a riscos na gestão dos investimentos pode ser considerado
médio, uma vez que riscos devem ser tomados na busca pela superação das metas atuariais (planos BD's) a na manutenção do poder de compra dos participantes (planos CD's), sempre obedecendo-se uma adequada relação retorno/risco”, diz o documento.
Segundo o presidente da Funcesp, Walter Mendes, estão previstas ações para disseminação da cultura de gestão de riscos/ na organização. “A gestão de riscos deve estar presente em cada política, norma e procedimento operacional, estratégico ou tático adotados pela entidade”, reforça o executivo.
A implementação já está em curso e foi iniciada com a definição de processo estruturado e formal que visa reduzir os riscos de conformidade, que são aqueles relacionados à exposição da empresa a penalidades legais e perdas financeiras e de reputação, além de minimizar os danos causados por multas e outros tipos de sanções impostas pelos órgãos reguladores ou fiscalizadores.
O documento está disponível para consulta no site da entidade.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu, na última terça-feira (19/05), prorrogar por 90 dias após o término do atual estado de calamidade pública os prazos para a apresentação de certificados que tenham perdido a validade durante o período de isolamento ditado pela pandemia da Covid-19 e, também, a obtenção de certificação por executivos de fundos de pensão. A Instrução 28 da autarquia se aplica, no segundo caso, a integrantes de conselhos fiscais e deliberativos, membros de comitês de assessoramento que atuem na avaliação e aprovação de investimentos e a alguns diretores de fundações, exceto os administradores estatutários (AETQs) e demais profissionais que atuem diretamente na aplicação de recursos garantidores de planos de benefícios, dos quais é exigida certificação prévia para o exercício de seus cargos.

Os fundos de pensão têm até o próximo dia 31/05 para responder formulário enviado pela Previc solicitando relato sobre a situação dos seus planos e carteiras de investimento, além das providências que estão adotando para enfrentar as adversidades decorrentes da pandemia de Covid-19. O Ofício Circular 3/2020 foi enviado ontem (18/05) a todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) pela Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Segundo a autarquia, o objetivo do formulário é acompanhar os impactos da crise na gestão dos fundos de pensão e no equilíbrio dos planos de benefícios, o que requer a manutenção de um fluxo de informações para avaliar os riscos do sistema e a necessidade de eventuais alterações regulatórias ou mesmo a implementação de medidas que visem mitigar os efeitos da crise.
A autarquia já teve uma reunião por teleconferência no dia 06/05 com as 17 ESI (Entidades Sistematicamente Importantes) para conhecer os efeitos da pandemia em seus planos e operações, tanto aquelas rotineiras com os participantes quanto em relação àquelas referentes aos investimentos e à solvência. Saiu da reunião convencida de que a situação das ESI não justificava preocupações além das naturais e esperadas dentro do quadro de pandemia. Mas faltava tirar a temperatura das demais, que não se enquadravam como sistematicamente importantes, que é o que faz agora a Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Previc através do formulário enviado ontem ao sistema.

O Plano CD da Fachesf - Benefício a Conceder (relativo aos Participantes que ainda estão na ativa) registrou desempenho positivo em abril último, com valorização de 3,19% com relação ao mês de março. Considerando o acumulado no ano até abril, a desvalorização das cotas do plano foi de 7,59%.
Contribuíram para o resultado positivo de abril resultados positivos os seguintes segmentos: renda fixa (na sua maioria, alocada em títulos públicos federais), com rentabilidade de 1,47%; renda variável, com rentabilidade de 11,44%; estruturado (através dos fundos de participações), com rentabilidade de 1,49%; investimentos no exterior, com rentabilidade de 15,24%; e operações com participantes, com rentabilidade de 1,65%. Apenas o segmento imobiliário teve rentabilidade negativa, de -0,76%.

A Comissão Mista de Autorregulação, que realizou ontem (18/05) sua 30ª reunião para atualização do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, espera concluir os trabalhos ainda no mês de junho.
O objetivo da Comissão Mista é adequar o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, de 2016, às normas mais recentes que parametrizam a área, incluindo a Resolução 4.661/2018 e a Instrução Previc nº 12/2019.
“Estamos revisitando esse Código para deixá-lo com a mesma linguagem e formatação do Código de Autorregulação em Governança Corporativa”, destaca o coordenador da Comissão Mista, José Luiz Rauen. Segundo ele, o foco 30ª reunião foi a análise do capítulo II que trata dos fundamentos da Governança de Investimentos, englobando definição, princípios, diretrizes fundamentais e obrigações relacionadas aos temas de conduta ética, transparência, integridade, prestação de contas, equidade, gestão baseada em riscos, entre outros.