A Abrapp enviou suas sugestões para a consulta pública de atualização da Instrução Previc nº 18/2014, que trata da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Segundo o diretor jurídico da Abrapp, Jarbas de Biagi, “há uma preocupação muito grande com esse tema de lavagem de dinheiro, especialmente em relação aos recursos oriundos do tráfico e de práticas de terrorismo”.
Segundo Biagi, entre as sugestões enviadas pela Abrapp está o aumento de R$ 10 mil para R$ 50 mil do limite acima do qual as movimentações devem ser informadas aos órgãos competentes, com especial atenção para as transações em espécie. Além disso, a Abrapp também defende a postergação do prazo para início da nova norma, passando a vigorar a partir de 1ºde julho de 2021 e não a partir de 1º de janeiro de 2021 como quer a Previc. Outra sugestão da entidade é reduzir o número de artigos da proposta, passando de 35 para 23, o que tornaria o conjunto menos detalhista.

A Fibra, o fundo de pensão dos funcionários da Itaipu Binacional, recebeu sinal verde da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na última quarta-feira (21/10) para o lançamento do Plano Família Setorial. O produto, que terá a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) como instituidora, começou a sair do papel em 2019, quando uma pesquisa realizada pela entidade constatou que 68,56% da sua população tinha interesse em planos familiares.
Outras novidades deverão ser anunciadas nos próximos meses. Em julho, a diretoria executiva da patrocinadora aprovou a primeira etapa do projeto de saldamento do Plano de Benefício Definido (BD) e a criação de um plano de Contribuição Definida (CD) que será oferecido aos atuais e futuros empregados pelas duas fundações de previdência mantidas pela empresa, a Fibra e a paraguaia Cajubi.

A Jusprev, plano associativo de cerca de 80 associações representativas de funcionários públicos das carreiras jurídicas e seus familiares, fechou o mês de setembro com rentabilidade negativa de -0,44% em relação a agosto. É a terceira rentabilidade negativa da entidade no ano, as anteriores haviam acontecido nos meses de fevereiro e março, auge da crise do Covid-19, quando a carteira da fundação rentabilizou -0,39 e -3,41%, respectivamente. No acumulado do ano, até setembro, a rentabilidade é positiva em 0,43%.
A fundação possui reservas de R$ 306 milhões, divididas em três fundos multimercados, sendo um deles pilotado pela Icatu Asset (representa 35,55% das reservas totais) e os outros dois pela Sul América (representam 36,06% e 28,39% das reservas).

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou na última quarta-feira (21/10) a adesão do Instituto Cultural Arcosul dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul como instituidor do Plano Família Previdência, administrado pela Fundação Família Previdência, nova denominação da Fundação CEEE. Constituído na década passada, o Arcosul atua como o braço social do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul (Core/RS).
O Família Previdência, lançado em 2010, é um dos planos instituídos familiares mais antigos do sistema. O seu quadro de instituidores, agora com dez adesões, inclui a seção gaúcha da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), a Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul (AdjoriRS) e a Associação Rio-Grandense de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a Tchê Previdência.

A Funpresp-Exe, o fundo de pensão dos servidores do Executivo e do Legislativo federais, vem se recuperando em outubro das perdas sofridas em agosto e setembro. Até o dia 19, a sua carteira de investimentos da registrava valorização de 0,98%, elevando o ganho acumulado no ano para 2,64%. A entidade retorna assim ao patamar de julho, quando acumulava uma rentabilidade de 2,62% no exercício, somente 0,31% abaixo do índice de referência dos planos ExecPrev e LegisPrev (IPCA + 4% ao ano).

A Fundação Copel ganhou dois novos instituidores para seu plano Família, que reúne até o momento 4,2 mil participantes e patrimônio de R$ 51 milhões. Os dois novos instituidores são o Instituto de Engenharia do Paraná e a Associação Comercial do Paraná, que já foram aprovados pelo Conselho de Administração da entidade e devem agora ter seus planos aprovados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc.
Lançado em dezembro de 2017, o plano Família da entidade é um dos pioneiros no gênero e um modelo para o sistema. Instituído pela Associação dos Empregados e Participantes da Fundação Copel, o plano não cobra taxa de carregamento, tem taxa de administração de 1% e recebe hoje um valor médio de contribuição de cerca R$ 300,00 mensais, contra R$ 100,00 na época do lançamento, quase três anos atrás.
Segundo o diretor financeiro da Fundação Copel, José Carlos Lakoski, a expectativa é colocar os dois novos múltiplos “em pé” em dois meses e, ao longo dos próximos cinco anos, lançar mais dois planos nesse modelo. “Vamos construindo isso ao longo do tempo para que os planos instituídos gradualmente compensem a perda inevitável nos planos patrocinados, que já têm hoje 75% de seus patrimônios voltados ao pagamento de benefícios”, observa Lakoski.

A OABPrev SP concluiu o processo eleitoral que definiu os representantes de participantes e assistidos que comporão seus Conselhos Deliberativo e Fiscal na próxima gestão, a se iniciar em dezembro de 2020. Foram eleitos para o Conselho Deliberativo, como titulares, Fábio Glinder de Oliveira, Ednise de Carvalho Rodrigues e Leandro Aguiar Piccino, e como suplentes Daniela Marchi Magalhães, Érika Cassinelli Palma e Victor Adolfo Postigo.
Já para o Conselho Fiscal foram eleitos como titulares Marco Antonio Goulart e Luiza Gomes Gouveia Miranda, e como suplentes Adriana de Carvalho Vieira e Fabiana Nunes. Os demais membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal serão indicados pelos instituidores (OAB-SP, CAASP e demais Secionais e Caixas de Assistência componentes do plano).
“O processo eleitoral demonstrou o fortalecimento da entidade, que hoje já tem mais de 50 mil participantes e se aproxima de 1 bilhão em recursos geridos. A posse dos novos conselheiros está prevista para a primeira semana de dezembro, para um mandato de três anos”, afirmou Jarbas de Biagi, presidente do Conselho Deliberativo e da Comissão Eleitoral da OABPrev SP.

O Brasil ocupa a 26º posição no 12º Índice Global de Sistemas Previdenciários elaborado pela Mercer e CFA Institute, com 54,5 pontos obtidos. Os cinco primeiros classificados no estudo, que leva em conta a adequação, integridade e sustentabilidade dos sistemas, são Holanda (com 82,6 pontos), Dinamarca (81,4 pontos), Israel (74,7 pontos), Austrália (74,2 pontos) e Finlândia(72,9 pontos).
O Brasil caiu 3 posições em relação ao estudo anterior, de 2019, quando aparecia na 23ª posição. Os 54,5 pontos obtidos no ranking de 2020 são uma média dos 72,6 pontos obtidos pelo sistema previdenciário brasileiro no subíndice de adequação, 22,3 em sustentabilidade e 70,7 em integridade (ver tabela abaixo).
Para Felipe Bruno, líder de Previdência da Mercer Brasil, a queda no ranking está relacionada à manutenção de uma nota muito baixa no subíndice sustentabilidade. “Nossa avaliação é que, apesar da reforma previdenciária aprovada em 2019 trazer um alivio fiscal no médio e longo prazos, os efeitos ainda demoram a ser sentidos e os reflexos da pandemia podem atrasar um pouco este processo. O quesito sustentabilidade continua a ser a maior deficiência do nosso sistema, ajudando a manter o Brasil no grupo das piores avaliações com nota de (22,3)”.

Estudo - O estudo da Mercer/CFA Institute analisa 39 países. Segundo David Knox, sócio sênior da Mercer e principal autor do estudo, a recessão econômica causada pela Covid-19 levou à redução das contribuições para as aposentadorias, menores retornos de investimento e maior dívida governamental na maioria dos países. “Inevitavelmente, isso afetará as pensões futuras, o que significa que algumas pessoas terão que trabalhar mais, enquanto outras terão que se contentar com um padrão de vida mais baixo na aposentadoria. É fundamental que os governos reflitam sobre os pontos fortes e fracos de seus sistemas para garantir melhores resultados de longo prazo aos aposentados.”
“Mesmo antes da COVID-19, muitos sistemas públicos e privados de pensão em todo o mundo estavam sob pressão crescente para manter os benefícios”, disse Margaret Franklin, Presidente e CEO do CFA Institute.

Impactos - O impacto da Covid-19 é muito mais amplo do que apenas as implicações para a saúde; há efeitos econômicos de longo prazo que afetam as indústrias, as taxas de juros, o retorno de investimentos e a confiança da comunidade no futuro. Como resultado, a provisão de rendas de aposentadoria adequadas e sustentáveis a longo prazo também mudou.
O nível da dívida pública aumentou em muitos países após a Covid-19. É provável que esse aumento da dívida restrinja a capacidade dos futuros governos de apoiar suas populações mais velhas, seja por meio de pensões ou da prestação de outros serviços, como saúde ou assistência aos idosos.
Para ajudar a aliviar o impacto da Covid-19, os governos implantaram uma ampla gama de respostas para apoiar seus cidadãos e os sistemas previdenciários. "Alguns governos permitiram o acesso temporário a reservas de aposentadoria ou reduziram o nível das taxas de contribuição obrigatória para ajudar as famílias. Esses fatos provavelmente terão um impacto material na adequação, sustentabilidade e integridade dos sistemas de pensão, influenciando assim a evolução do Índice Global de Sistemas Previdenciários nos próximos anos”, diz o professor Deep Kapur, diretor do Monash Centre for Financial Studies (MCFS).
Por exemplo, a Austrália permitiu que indivíduos cuja renda havia caído em mais de 20% acessassem até AUD$ 20.000 (aproximadamente US$ 13.000) de seus ativos de pensão, enquanto o Chile permitiu que contribuintes ativos retirassem voluntariamente 10% de seus fundos de pensão individuais até o teto de US$ 5.600.
“É interessante notar que os dois principais sistemas de aposentadoria do Índice Global de Sistemas Previdenciários, Holanda e Dinamarca, não permitiram o acesso antecipado a ativos de pensão, embora os ativos de cada sistema correspondam a mais de 150% do PIB do seu país”, comentou o Dr. Knox.

A MBPrev, fundo de pensão dos participantes da Mercedes Benz, divulgou os resultados das suas carteiras de investimento em agosto. Segundo o site da entidade, a carteira conservadora, composta por 100% de renda fixa, obteve a rentabilidade positiva de 0,10 % em setembro, contra um CDI de 0,16%. No acumulado do ano até setembro, a carteira tem um retorno de 2,01%, que representa 88 % do CDI.
Já na carteira moderada, que aplica 10% em renda variável, a rentabilidade de setembro foi negativa em 0,66%. No acumulado do ano até setembro a carteira moderada está negativa em 0,26%.

A Vivest, antiga Fundação Cesp, comunicou aos participantes do subplano BSPS do PAP/Fundação CESP a distribuição de superávit relativo ao ano de 2019, que é adicional ao valor da distribuição do superávit de 2018 e de 2017, em vigor atualmente.
O comunicado não especifica os valores, informando apenas que esses serão informados por email. A fundação explica que a distribuição de superávit é um direito estabelecido no regulamento do plano e abrange os participantes (ativos, autopatrocinados e coligados) e assistidos (aposentados e pensionistas) que aderiram ao PAP/Fundação CESP antes de 1º de janeiro de 1998 e possuem o BSPS.