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Poupança de longo prazo é chave para o crescimento
Ricardo Pena

Edição 363

A formação de uma poupança nacional, sólida e robusta, é um dos grandes desafios ao crescimento de um país. É fundamental para as empresas, para as famílias e, especialmente, para fomentar os investimentos de que o país necessita para alcançar a sustentabilidade de um desenvolvimento econômico e social. No entanto, o fortalecimento dessa poupança não ocorre de forma natural. Depende de um olhar ativo da política financeira e econômica sobre os entraves, visando desobstruir os caminhos e abrir avenidas seguras para que os investimentos cresçam e, em parte, possam ser aplicados na infraestrutura, na produção agrícola, na expansão de moradias, no meio ambiente, na tecnologia e em projetos sustentáveis, entre outras opções. Dessa forma, o país cresce a um custo menor, e pode melhorar a rentabilidade dos investidores. É com essa visão que venho participando das discussões da agenda de reformas financeiras do Ministério da Fazenda.
Nesse fórum de discussões governamentais, temos apontado caminhos e soluções importantes para o fortalecimento da carteira de investimentos dos fundos de pensão, administrados por 271 entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Essas fundações têm a responsabilidade de zelar por uma reserva previdenciária superior a R$ 1,2 trilhões – uma poupança relevante que pertence aos trabalhadores, trabalhadoras e assistidos. São valores que precisam retornar aos participantes, em curto, médio e longo prazo, dependendo do ciclo de vida de cada plano. A higidez, solvência e capacidade de pagamento dependem de uma boa política de investimentos.
É uma forma de avaliar a nossa prática é observando o mercado externo. Quando olhamos para os Estados Unidos, Holanda, Austrália e Reino Unido, que são economias com mais tempo de estabilidade e juros reais baixos, verifica-se que o Brasil é um país conservador quando se trata do portfólio de investimentos dos fundos de pensão. A carteira daqueles países está voltada para ativos de risco, em especial, para aplicações de renda variável, em empresas emergentes e startups. No Brasil, as condições macroeconômicas de juros elevados, a crise reputacional que as fundações enfrentaram desde 2016, a política governamental recente que apontava em outra direção levou a essa posição conservadora em que 75% do portfólio está aplicado em títulos públicos federais.
Mas o país está crescendo, apresenta política macroeconômica sustentável no médio e longo prazo e isso vai resultar em juro real menor, inflação sob controle, crescimento econômico, geração de renda e empregos. Essa nova direção é desafiadora para os fundos montarem seu portfólio na busca de uma melhor performance com menor risco. A ideia é atualizar as diretrizes de investimentos (Resolução CMN 4994/2022) e melhorar o ambiente para dar mais segurança para o gestor tomar as decisões, conforme o perfil de cada plano de benefícios.
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), defende a revisão das diretrizes de investimentos a serem observadas pelas fundações. Essa é uma atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN), cujas decisões impactam na atualização de normativos da Previc a serem seguidos na supervisão e fiscalização dos fundos de pensão.
O objetivo dessa proposta é alargar o cardápio de ativos/segmentos de aplicações e oferecer mais opções de investimento, ao passo em que melhoramos a segurança jurídica. É importante dizer que a decisão de investimento é uma prerrogativa dos gestores das fundações que assumem a responsabilidade pelos seus atos de gestão. Mas a posição exclusivamente conservadora pode impactar em menor rentabilidade e risco de descasamentos – o que reflete no crescimento das reservas necessárias para cumprir os objetivos atuariais de pagamento.
Uma das propostas é retirar a restrição de investimentos em imóveis, permitindo, inclusive, que as fundações tenham sede própria. Com isso, estariam desobrigadas a vender os imóveis até 2030. Também será necessária uma adaptação dos normativos à Resolução CVM 175, que trata de multiclasses de investimentos. Um dado importante é que mais de 3,1 mil fundos de investimentos recebem aplicações dos fundos de pensão. Será necessária uma adaptação porque, pela Resolução 175, dentro de um único fundo você vai ter renda fixa, renda variável e multimercado. Estamos analisando a possibilidade de abrir algumas classes de ativos como crédito de carbono, Cbio, Fiagro e criptoativos. No caso de criptoativos, diante da novidade desse investimento e da alta volatilidade, devemos analisar criteriosamente a possibilidade de liberação (ou não). Caso seja permitido, será estabelecido um limite curto de teste, de 2% ou 3%. Queremos também melhorar o dispositivo de investimentos produtivos, sobretudo por meio de fundos de participações, tendo como contrapartida a elevação do grau de segurança jurídica para dar as garantias necessárias aos gestores na tomada de decisão.
A partir dessas definições as fundações irão desenhar a política de investimentos para os próximos cinco anos. Terão de observar as suas características, se o plano paga mais benefícios do que arrecada ou arrecada mais do que paga; se a população é mais nova ou se tem mais idade; se precisa gerar liquidez ou se tem mais tempo para tolerar riscos. O passo seguinte é escolher os ativos: título público, título privado, títulos de bancos, títulos de empresas, investimento na bolsa de valores, investimento em imóveis, infraestrutura, investimento em multimercado, investimento no exterior, operações com os participantes entre outras possibilidades. A fase seguinte é acompanhar os investimentos, sempre balanceando o portfólio, buscando performance com menor risco.
E nesse aspecto do risco é fundamental entender que os fundos previdenciários no sistema complementar fechado são formados dentro de um processo de capitalização que, ao longo dos anos, vai trazer benefícios para os participantes. Faz parte do negócio a incorporação da maior rentabilidade possível e isso implica, em certa medida, assumir um grau de risco. O melhor é que isso ocorra de uma maneira organizada, controlada, com gestão e governança para que os investimentos possam ter o desempenho que está estipulado na política de investimento.
Em resumo, o CMN precisa revisar as diretrizes de investimentos. Em decorrência desse ato, vamos atualizar a Resolução Previc 23 e outros normativos necessários. O regime sancionador (decreto 4.942/2003) também precisará ser atualizado, para que possa trazer uma segurança jurídica maior, sobretudo com parâmetros de condutas e de presunção de regularidade das decisões negociais. E, com isso, os gestores possam tomar a decisão que julgarem mais correta para manter a solvência dos fundos de previdência complementar ao longo de sua existência.
Tudo isso é bom para os participantes e assistidos porque terão as garantias aumentadas de que no futuro receberão de volta os valores investidos, quando estiverem aposentados da vida laboral. Também é fundamental para o país porque fortalece a poupança nacional, trazendo efeitos benéficos de proteção para as famílias brasileiras, com a elevação dos investimentos nas áreas de interesse econômico e social.

Ricardo Pena é diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)