A Previc publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/04) a Portaria nº 228 que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (ETTJ-M) para o exercício de 2021. A ETTJ-M é utilizada pelas fundações como parâmetro para a definição da Taxa de Juros de cada plano de benefícios.
A Portaria traz uma tabela conhecida como “Corredor Previc” que define as taxas parâmetro e os limites máximos e mínimos de acordo à “duration” dos planos de benefícios. A tabela inicia com um plano com “duration” de um ano, cuja taxa parâmetro é 2,60% e tem o limite mínimo de 1,82% e máximo de 3,00%, indo até um plano com “duration” de 34 anos ou mais, cuja taxa parâmetro é 5,04% e tem o limite mínimo de 3,53% e máximo de 5,44%.
Segundo o comunicado divulgado pela autarquia, caso a entidade pretenda adotar taxa de juros real anual que não esteja no intervalo estabelecido deverá enviar estudo técnico específico para autorização pela Previc até 31 de agosto.
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