Bastidores do Funpresp

Jaime MarizEdição 236

Jaime Mariz, Secretário de Políticas de Previdência Complementar

Jaime Mariz conta que o maior desafio de toda a discussão do projeto de lei que trata da criação do fundo dos servidores da União foi a aprovação pela Câmara dos Deputados

Não foi fácil aprovar a previdência complementar dos servidores da União. O projeto tramitava desde 2007 no Congresso Nacional, mas antes disso, já no governo FHC se discutia a necessidade de reformar a previdência dos servidores federais. Mesmo com todo esforço do governo Dilma, na reta final ainda foram encontradas diversas dificuldades, o que provocou uma série de negociações e mudanças no projeto original, como por exemplo a garantia de renda vitalícia para os futuros aposentados. Apesar de discreta, teve destaque no processo a atuação do Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz.

Homem de confiança do ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho, o secretário foi o principal articulador político nos bastidores da aprovação do Funpresp. Ele participou de praticamente todas as reuniões com as bancadas dos partidos com o objetivo de  ir quebrando as resistências no Congresso. “Sem dúvida a maior dificuldade foi a aprovação na Câmara, onde há 513 deputados e cada um tem uma bandeira”, disse Mariz em entrevista exclusiva.

Ainda no meio do processo de aprovação do projeto, ele teve tempo de assumir a presidência da comissão de fundos de pensão da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS). É a primeira vez que um brasileiro assume tal posto – e como explica o próprio secretário, isso pode ter ocorrido em função da visibilidade que o projeto da previdência dos servidores deu ao Brasil no contexto da América Latina e Caribe. Confira a entrevista.

Investidor InstitucionalO que representa a sua eleição para a presidência da comissão de fundos de pensão da OISS?
Jaime Mariz – A aprovação do Funpresp está tendo forte repercussão nos demais países da América do Sul. Apesar de que quando fui eleito, o projeto ainda não tinha sido aprovado, mas já havia essa perspectiva. A ideia é que possamos passar essa experiência de aprovação do Funpresp para os demais países da região. Existe atualmente uma compreensão dos países da América Latina que a resolução dos problemas da previdência social e do setor público passa pela previdência complementar.

 II  – Como será transmitida essa experiência?
JM – Uma das formas será por meio de um acordo de cooperação que assinamos com a organização ibero-americana. Eleger um representante brasileiro para coordenar a comissão de fundos de pensão é uma forma de dar voz ao Brasil para transmitir essa experiência, para que os especialistas de outros países possam nos visitar e vivenciar a experiência da nova previdência dos servidores públicos.

II  – Como foi a sua eleição?
JM – Estava uma concorrência acirrada entre Argentina e Chile. Mas no final resolveram eleger o Brasil como uma maneira de intermediar a disputa entre os dois países. Houve uma votação e saí eleito para coordenar a comissão.

II  – Qual o posicionamento do Brasil no contexto ibero-americano?
JM - O Brasil hoje tem uma posição de liderança natural, em diversas áreas, no contexto da América Latina e Caribe. As relações entre os países com o processo de globalização nos obriga a atuar em bloco. Então, o intercâmbio de experiências e as ações conjuntas dos países da região são fundamentais.

II  – Durante as negociações políticas para aprovação do Funpresp, onde houve maior dificuldade para avançar com a aprovação do projeto?
JM – Sem dúvida foi na Câmara dos Deputados, onde há 513 parlamentares e cada um tem uma bandeira. Muitos naturalmente não são especialistas em questões previdenciárias, uma boa parte não tem conhecimentos profundos, o que é legítimo em uma casa de representantes do povo. Afinal, não dá pra todos entenderem profundamente de todas as matérias. Então tivemos que realizar um amplo trabalho de convencimento, com reuniões com as bancadas da base de apoio do governo e com a oposição, PSDB, Democratas. Antes tínhamos nos reunido com PMDB, PTB, PP, enfim, fizemos encontros com diversas bancadas para explicar a finalidade do Funpresp, quais as projeções e a importância, qual o impacto nas contas públicas. A discussão foi necessária e importante.

II  – Quais foram os riscos atuariais que passaram na redação final do projeto de lei do Funpresp aprovado no Congresso?
JM – Procuramos criar um modelo extremamente conservador para minimizar riscos. Houve uma série de medidas adotadas para o desenho do plano para reduzir os riscos. O desenho ainda será definido posteriormente, mas em linhas gerais, os aposentados contarão com uma renda programada complementar durante 25 anos, de acordo com sua reserva acumulada. Se o aposentado vier a falecer, sua reserva será transferida para seu cônjuge e filhos. Se ele sobreviver após 25 anos, continuará recebendo a complementação, que antes era da poupança individual, e passará a receber de um fundo de longevidade. Esta foi uma mudança realizada em virtude da negociação política no Congresso Nacional. Esse fundo vai garantir o pagamento do benefício até o último dia de vida do participante.

II  – Também haverá um fundo especial para mulheres e policiais que se aposentam antes dos homens?
JM – Sim, terá um fundo de equalização para igualar os pagamentos das mulheres e dos policiais, que se aposentam cinco anos antes e, por isso, tendem a acumular reserva menor. Haverá um fundo de equalização para cobrir essa diferença. Esse fundo será formado por uma contribuição adicional da União, que no projeto original era de 7,5%, mas passou para 8,5%. O aumento veio justamente em função da necessidade de formação desses fundos de longevidade e de aposentadorias especiais.

II  – Se não fossem realizadas essas mudanças, não seria possível aprovar o Funpresp no Congresso?
JM – Eu acredito que não teríamos aprovado. Mas é importante ressaltar que o governo esteve preocupado, em todo momento, em negociar aquilo que não descaracterizasse o projeto. Então, não negociamos, não mudamos aquilo que era o essencial. Alteramos apenas aspectos secundários. Isso fez com que o Funpresp fosse aprovado na Câmara e chegasse ao Senado, onde foi aprovado quase por unanimidade. Houve apenas um voto contrário no Senado, ainda assim de um senador que chegou atrasado para a votação, e que registrou posteriormente o voto contrário. Então, o resultado confirmou a nossa tese de que o Funpresp é um projeto de estado, não é um projeto de governo, de um partido político ou de uma coligação.

II  – As discussões com o Judiciário também apresentaram dificuldades, não é mesmo? Como foi a polêmica envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
JM – Houve uma polêmica sobre o papel do CNJ na aprovação de estatuto do Funpresp. O projeto prevê que a aprovação do estatuto deve passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo CNJ. Então, surgiu uma avaliação que indica que a competência do CNJ não é esta, de aprovar estatutos, mas sim de fiscalizar a atividade do Judiciário. Mas isso é uma matéria menor. Como não deu para exaurir essa dúvida jurídica na hora da votação, então optamos por fazer uma emenda de redação, colocando o STF em um artigo e o CNJ em outro, para que concluída essa dúvida jurídica, a matéria passe pela análise da presidente Dilma, que pode aprimorar o texto, se for o caso, por meio de veto.

II  – Há outros pontos passíveis de veto da presidente?
JM – Claro que ela tem toda competência constitucional para analisar o texto inteiro e vetar aquilo que for necessário. Após a publicação da lei, temos 180 dias para a Previc autorizar o funcionamento da entidade. Para isso, será necessário elaborar o estatuto e o regimento dos planos de benefícios. Vamos tentar economizar o máximo de tempo possível. Acho que podemos aprovar em 60 dias.

II  – Qual a perspectiva de formação de reservas da previdência complementar no Brasil a partir da criação do Funpresp?
JM – Nós não sabemos exatamente o tamanho e evolução do grupo dos novos servidores e a sua adesão aos novos planos de benefícios. Depende da quantidade de aposentadorias nos próximos anos. Há pessoas que têm o direito de se aposentar, mas que não exercem esse direito de imediato. É comum se aposentar com idade maior que a mínima. Mas tomando dados médios, podemos projetar com facilidade que dentro de 20 anos o Funpresp será o maior fundo de pensão da América Latina e Caribe. Devemos ultrapassar a Previ e teremos patrimônio da ordem de R$ 250 bilhões, oscilando para um pouco ou mais ou um pouco menos do que isso, dependendo das circunstâncias. Hoje todos os fundos de pensão brasileiros possuem um patrimônio acumulado de cerca de R$ 580 bilhões, o que corresponde a aproximadamente 15% do PIB.

II  – Acredita que haverá um salto na relação da poupança previdenciária em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB)?
JM – O nível dos recursos da previdência complementar em relação ao PIB ficou estagnado nos últimos anos. Além do patrimônio, temos também uma cobertura previdenciária estagnada. Temos um crescimento vegetativo, mas não há um aumento real muito forte. Essas duas tendências serão revertidas rapidamente, isto é, vamos agregar muito mais gente a partir de agora. Hoje temos menos de três milhões de pessoas cobertas pela previdência complementar. É muito pouco, apenas 3% da população economicamente ativa. Isso será ampliado agora com a criação do Funpresp e do fundo de pensão dos servidores do Estado de São Paulo.

II  – Qual a previsão para a constituição de fundos para os demais estados?
JM – Estamos articulados com 15 estados, que estão realizando consultas sobre a previdência complementar para os servidores. Prevemos que haverá uma forte adesão dos estados, vários deverão encaminhar nos próximos meses projetos de constituição de fundos de pensão para suas assembleias. Estamos incentivando a implantação da previdência complementar para os servidores estaduais, porque também é de interesse da União a redução do déficit previdenciário brasileiro como um todo, inclusive dos regimes próprios dos estados. O déficit da previdência da União ficou no ano passado em cerca de R$ 60 bilhões. E o déficit dos estados e municípios ficou em cerca de R$ 40 bilhões, o que também representa um valor extremamente alto. Estamos trabalhando para reduzir esse déficit com a criação dos fundos de pensão tanto da União quanto dos estados e, além disso, aproveitar para aumentar a formação de poupança interna.

II  – O Funpresp começa com um aporte de R$ 100 milhões?
JM – O valor corresponde aos três fundos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A União não terá o direito de direcionar os investimentos dos fundos. A gestão será autônoma e definida pelos futuros servidores públicos, diretamente interessados em tomar conta dos recursos que serão responsáveis pela complementação de suas aposentadorias. Claro que sabemos que os fundos de pensão são excelentes investidores de médio e longo prazo. Esse perfil de investimento de longo prazo é apropriado ao perfil dos investimentos em infraestrutura. Apesar de o governo não interferir, o Funpresp deve aproveitar naturalmente as oportunidades que vão surgir ao longo do tempo, que serão as mais adequadas para dar retorno.

II  – A gestão dos recursos será restrita aos bancos públicos?
JM – Os novos fundos de pensão terão que realizar concorrência pública na hora de terceirizar. Se não quiser realizar licitação, terá obrigatoriamente que contratar um banco público. Mas não está restrita às instituições públicas, pois há possibilidade de contratação de bancos privados, desde que passe por processo de concorrência. Nesta concorrência, os bancos privados poderão apresentar propostas, e se forem melhores que a dos bancos públicos, eles serão selecionados sem restrição.

II  – A necessidade de licitação pública foi definida porque o Funpresp passou como entidade de natureza pública, não é isso?
JM – A emenda constitucional 41, de 2003, que determinou essa obrigação. A norma definia a criação da previdência complementar por intermédio de entidade fechada de natureza pública. Por isso, será necessário realizar concurso público para compor seus quadros e para terceirizar gestão e contratar demais serviços.

II  – Agora, como se pretende lidar com outras questões importantes, como o fomento?
JM – Existe um grupo temático estudando propostas de fomento ao sistema fechado. Precisamos criar regras que incentivem a criação de novos planos. Temos os instituídos, os multipatrocinados, e agora queremos novas modalidades de planos para tornar a previdência complementar muito mais forte.

II  – O que está se pensando para incentivar o crescimento do sistema?
JM – Estamos tentando tirar as amarras dos planos de benefícios e deixá-los mais adaptados às necessidades do mercado de trabalho atual. Além disso, também estamos assessorando os demais estados na aprovação da previdência complementar para seus servidores. Então, temos um ano muito promissor pela frente.