Tarde demais para recuperar

Larry Beeferman

Edição 247

Migração para investimentos mais arriscados não será suficiente para resolver os graves problemas de solvência dos fundos de pensão dos EUA.

Há nove anos Larry Beeferman dirige o Pensions and Capital Stewardship Project, que é um centro de pesquisas especializado em fundos de pensão ligado à tradicional Faculdade de Direito de Harvard. Em entrevista exclusiva à Investidor Institucional, o especialista traça um retrato dos problemas de solvência que atingiram os fundos dos servidores públicos após a crise de 2008. O fundo de pensão federal acumula reservas da ordem de US$ 1,5 trilhão e os planos estaduais e municipais possuem atualmente patrimônio de US$ 3,2 trilhões. Já os fundos do setor privado somam US$ 9,5 trilhões e os planos individuais, outros US$ 5,4 trilhões – formando um sistema perto de US$ 20 trilhões.

O montante parece extraordinário, perto dos pouco mais de US$ 300 bilhões que somam todos os fundos de pensão brasileiros. Porém, atrás dos grandes números se escondem sérios problemas de solvência, principalmente dos planos de benefício definido. Mesmo com a migração para investimentos de maior risco, ele comenta que as reservas estão muito baixas e não será possível recuperar o equilíbrio atuarial e reverter os déficits. Em visita ao Brasil, em um programa de intercâmbio da Fapesp com o curso de Ciências Atuariais da Unifesp de Osasco (SP), Beeferman veio pesquisar o novo sistema de previdência dos servidores federais brasileiros (Funpresp). Confira a entrevista a seguir: 

Investidor Institucional A crise de 2008 impôs sérias dificuldades aos fundos de pensão dos Estados Unidos. Como o sr. avalia a extensão dessas dificuldades, quais os principais aspectos?
Larry Beeferman – A resposta para essa questão é diferente para fundos de pensão públicos e para os privados. Em geral, há problemas no longo prazo para os planos de benefícios, sobretudo para aqueles do tipo de benefício definido. Para cada um, é preciso ver o que foi prometido, e ver como será solucionado em cada caso. 

II Qual a atual situação de solvência dos fundos de pensão públicos nos Estados Unidos? Como ficaram os planos de benefício definido depois da crise de 2008?
LB – Tanto os planos de benefícios do setor público quanto do privado estão enfrentando sérios problemas de solvência. Os dois segmentos estão passando por este tipo de experiência. Alguns planos sofreram mais perdas, outros nem tanto. O setor público tem respondido a esta pressão no sentido de eliminar os planos de benefício definido, incluindo componentes de planos de contribuição definida ou reduzindo os benefícios dos futuros trabalhadores do sistema público. 

II Como serão os benefícios dos funcionários públicos nos Estados Unidos que ainda irão se aposentar? Será necessário cortar benefícios ou recorrer a outras alternativas?
LB – Para os atuais participantes, as condições dos benefícios em geral não podem ser mudadas. O que importa é o que foi acordado e deve ser cumprido. Isso não pode mudar. Mas para trabalhadores futuros, então, as mudanças podem ocorrer mas dependem de decisões políticas e de outras questões como a situação financeira dos estados e cidades. Depende de como os entes públicos estão planejando a aposentadoria dos futuros funcionários. 

II Quais os principais desafios e alternativas dos fundos de servidores públicos norte-americanos? Será necessário modificar a atual legislação do setor?
LB – A lei que orienta os trabalhadores federais é muito diferente daquela que determina questões dos servidores estaduais ou municipais. Para os federais, penso que não haverá mudanças, a não ser na questão de pressões para o aumento das contribuições dos funcionários, mas o desenho geral do sistema vigente não deve mudar. No caso dos fundos de pensão públicos dos estados e cidades, eles têm feito pressões no sentido de mudar a estrutura básica do sistema. Todos os grandes estados e cidades estão revendo seus planos de benefício definido. Uma das alternativas é a eliminação completa ou parcial dos planos BD. Por outro lado, há uma opção de manter o desenho atual e cortar os benefícios ou aumentar as contribuições. 

II Como o sr. analisa a migração das carteiras dos fundos de pensão para investimentos de maior risco como por exemplo private equity, hedge funds e outros?
LB – É certo que o setor de fundos de pensão públicos tem se movido no sentido de utilizar e aplicar maior volume de recursos em investimentos alternativos. Os fundos investem em private equity há muito tempo, mas agora eles têm aumentado as aplicações neste tipo de veículo. Agora também estão aumentando substancialmente as aplicações em hedge funds, em commodities e categorias não tão utilizadas até o momento como infraestrutura. Se a mudança para investimentos alternativos tem sido interessante e adequada, talvez seja uma questão difícil de responder. Mas o fato é que está ocorrendo essa forte migração para o risco.

II Essa migração para investimentos mais arriscados será capaz de resolver problema de solvência dos planos?
LB – Vamos assumir que a migração para investimentos alternativos possivelmente podem resolver, veja bem, “possivelmente”, podem resolver alguns problemas até um certo grau para alguns fundos. Mas para muitos fundos de pensão provavelmente é muito tarde. As reservas estão muito baixas e não será possível recuperar. Para isso, será necessária uma mudança dramática. 

II E as metas atuariais dos planos de benefício definido. Elas estão mudando?
LB – Os temores e desafios de como reverter a situação financeira desfavorável devem ser pensados antes que o quadro se torne realidade. Por exemplo, as metas atuariais devem estar adequadas à gestão dos recursos para garantir solvência. Essas ações devem indicar uma tremenda redução da taxa de desconto no setor público. Se isso for confirmado, deverá ocorrer corte nos benefícios ou a exigência de maiores contribuições por parte dos funcionários públicos para seus planos.

II Os fundos de pensão brasileiros têm adotado uma gestão de recursos predominantemente conservadora que evitou maiores perdas na crise de 2008. Qual a sua análise sobre isso?
LB – Primeiramente, eu não sou consultor de investimentos, nem gestor de recursos. Claro que a vantagem para os fundos de aposentadoria de renda fixa é a segurança em relação ao risco tomado. Em tempos difíceis como em 2008, muitos ficaram felizes com investimentos de baixo risco, mas quando os mercados crescem, aqueles que escolhem os investimentos em renda fixa ficam infelizes. Quando as coisas estão melhores, você pode e também precisa se arriscar mais. Não é uma questão se isso é bom ou é ruim, não é uma questão de uma visão única relacionada com uma crise. 

II Qual sua análise do sistema de previdência dos servidores públicos do Brasil? Como o sr. avalia o nascimento do Funpresp?
LB – Em vários aspectos, ele é similar ao que tínhamos nos EUA na metade dos anos 80 e que fomos mudando com o passar do tempo. É um sistema com uma parte do plano do tipo benefício definido e outra parte de contribuição definida. Isso é o que está sendo implantado no Brasil. O objetivo é reduzir o volume de contribuições do estado que o novo sistema capitalizado tem a intenção de cobrir. Outro objetivo é oferecer aos servidores públicos o que eles necessitam para suas aposentadorias. Ainda tem uma questão importante que é o impacto que este novo sistema provocará na macroeconomia. Qual o impacto que terá com seus investimentos, para onde vai o dinheiro. Não está definido ainda. Depois de definido o desenho da política de investimentos, é importante verificar qual o impacto que terá o novo sistema. Como as reservas aplicadas terão impacto sobre a economia brasileira.

II A linha política do governo, mais liberal ou mais centralista, interfere no equacionamento do déficit dos servidores públicos?
LB – Não importa se o governo é de esquerda ou de direita. O problema é basicamente o mesmo. O problema é quando você condiciona as políticas às ideologias. As palavras e ideais desaparecem quando você tem que enfrentar o problema. As diferenças somem para quem quer seriamente resolver o problema.

II Quais as diferenças entre o sistema de previdência federal dos EUA e o brasileiro?
LB – Há algumas diferenças particulares, por exemplo, no sistema brasileiro, no plano de contribuição definida, as pessoas podem receber uma anuidade depois da aposentadoria. Nos EUA, a solução é diferente. O dinheiro vai para onde o participante quiser. Então, o sistema americano é um pouco mais liberal. No Brasil, a aposentadoria é paga na forma de uma renda mensal. Nos Estados Unidos o sistema tende a ser mais individualista. Lá as pessoas podem escolher os perfis de investimentos. No sistema americano, você faz as escolhas e quando se aposenta, pode levar o dinheiro para onde quiser. No Brasil, a direção do fundo de pensão irá escolher onde investir os recursos para garantir uma renda mensal. Não estou julgando os sistemas, apenas comentando as diferenças. Estou analisando a influência política e cultural sobre os desenhos dos planos de benefícios. Certamente há aspectos positivos e negativos em ambos os sistemas. 

II Qual é o modelo de governança dos fundos de pensão públicos nos EUA?
LB – Nos EUA o conselho de administração do fundo de pensão Thrifts, que administra o plano CD dos servidores federais, tem cinco membros, todos nomeados pelo Presidente. Já a composição dos conselhos de administração dos mais de 3 mil planos estaduais e municipais de aposentadoria, que são na maioria dos casos, do tipo benefício definido, tem uma variação bastante ampla. Eles podem incluir membros eleitos e nomeados do plano. São geralmente eleitos pelos funcionários públicos do governo. Já os executivos nomeados geralmente são pessoas com conhecimentos específicos em finanças e investimento. Isso porque as contribuições são feitas exclusivamente para o benefício dos membros. É o seu bem estar na aposentadoria o que está em jogo, eles devem ter uma forte representação em conselhos de administração. Onde os empregadores têm algo em risco, como em um plano de benefício definido, há justificativa para terem um papel.

II Como evitar a ingerência política na gestão de fundos de pensão públicos e aumentar o nível de profissionalismo na gestão?
LB – Existiram alguns problemas desse tipo que envolveram considerações políticas, legais, sociais e culturais nos Estados Unidos. É preciso definir claramente as metas e objetivos dos investimentos dos fundos de pensão que refletem um consenso entre os interessados no sistema. É preciso definir processos claros para a tomada de decisões. Mas para fazer o trabalho de gestão, é essencial ter transparência. Isso inclui informações sobre a relação entre os dirigentes e aqueles que poderiam se beneficiar de tais decisões. Finalmente, em alguns aspectos, uma questão cultural, é preciso criar um ambiente no que diz respeito às expectativas sobre as regras, normas e processos a ser aplicados. 

II Qual o objetivo de sua visita ao Brasil?
LB – Fui convidado pelo professor Arthur Bragança Weintraub (Unifesp de Osasco) para compartilhar experiências com os estudantes sobre como funciona o mercado nos EUA e também para intercambiar com pesquisadores sobre o novo sistema de previdência dos funcionários públicos brasileiros.