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Responsabilidade fiscal é a âncora
Opinião: Alexandre Mathias

O cenário econômico a partir de 2021 depende fundamentalmente da percepção sobre o risco fiscal da economia brasileira. A confirmação da recuperação em “V” deveria afastar a tentação de flexibilizar o teto, mas a falta de uma definição elevou a incerteza e o custo do Tesouro, o que prejudica o preço dos ativos brasileiros e a própria recuperação.
A Covid-19 gerou uma emergência econômica e social, cuja mitigação levará a relação dívida/PIB de 75,3%, em 2019, para 95%, em 2020. A situação só não é explosiva porque o Banco Central pôde deixar a taxa de juros em níveis muito baixos, enquanto o crescimento mais forte em 2021 ajudará a dinâmica da dívida nos próximos anos – desde que o teto de gastos mantenha a integridade.
É natural que os investidores fiquem atentos aos sinais do orçamento. O teto do gasto tem sido uma âncora fiscal crível, capaz de impactar positivamente a percepção de risco, mesmo numa conjuntura adversa. Atrasar a busca do equilíbrio primário implica continuar se endividando para pagar juros, o que resulta em juros mais altos, enfraquecimento da moeda, pressão sobre a inflação e, consequentemente, menor crescimento.
Em um país desigual, as demandas sociais são muitas e justas, mas é evidente que a ampliação contínua dos gastos não é uma solução viável. O debate sobre como financiar um programa mais amplo de renda básica é uma oportunidade para melhorar o foco dos programas sociais brasileiros e inseri-los, de forma fiscalmente responsável, no orçamento.
A indexação é um fator de risco fiscal e inflacionário. Por isso, a desindexação, não só do salário-mínimo, mas de toda a economia, deveria ser uma prioridade, pois reduziria a propagação dos choques sobre os preços, ajudando a manter juros mais baixos.
No entanto, o debate recente sobre os programas sociais estimulou a percepção de que houve um flerte com a ideia de aumentar os gastos à revelia do teto. O foco dos investidores sobre a dinâmica da dívida é salutar, pois ajuda a defender a poupança das famílias brasileiras – hoje, os principais detentores da dívida pública, seja via fundos de investimentos ou via fundos de pensão.
Diante dos riscos gerados pela pandemia, a decisão de superdimensionar o estímulo foi correta. Graças à expansão fiscal, a recuperação em “V”, que muitos consideravam uma fantasia, hoje, é uma realidade e a perda de renda e produto em 2020 foi, efetivamente, mitigada pelo tamanho e celeridade da ação de governo.
Mas, agora, está claro que as medidas compensatórias ultrapassaram a maioria dos países, tendo ficado atrás apenas de EUA, Canadá e Japão, em proporção ao PIB, ocasionando um salto na dívida que precisa ser endereçado.
Em abril, quando incorporamos o impulso fiscal nos nossos modelos, concluímos que a economia teria uma recuperação surpreendente. O consenso era de uma queda em torno de 8% do PIB, mas projetávamos uma contração de 4,5% em 2020, seguido de uma expansão de 5,3% em 2021. Nosso número para 2020 é consenso hoje.
Diante da recuperação mais forte da atividade, não haveria razão para uma estratégia fiscal de alto risco e baixo retorno. Insistir em estender um programa de estímulo que, diante do crescimento não se faz mais necessário, só trará impactos negativos para as condições de financiamento do Tesouro Nacional.
O ruído em torno do orçamento de 2021 provocou uma deterioração na percepção de risco. O que se teme é a repetição de um ciclo vicioso, como no passado recente, quando a elevação do gasto piorou o fiscal, reduziu o crescimento e gerou crise política. A necessidade de encurtar a rolagem da dívida atesta que este perigo é real e imediato.
Nosso cenário base, no entanto, mantém a crença em um ciclo virtuoso, no qual a responsabilidade fiscal assegura juros baixos, fomentando uma retomada forte e gerando um bônus político que permite avançar na agenda de reformas.
A confirmação das escolhas fiscalmente sustentáveis será o gatilho para a valorização dos ativos no quarto trimestre de 2020. Na outra ponta, uma decepção traria de volta uma dinâmica de crise.

Alexandre Mathias é diretor de investimentos da Petros