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Desafios para área de aconselhamento
Carlos Ambrósio

Edição 332

O cenário de juros baixos vem provocando profundas transformações no mercado. A busca dos investidores e dos gestores por diversificação das carteiras está mudando o perfil de alocação, ao mesmo tempo que o mercado de capitais aumenta a sua participação na matriz de financiamento das empresas. O contexto, somado aos impactos macroeconômicos decorrentes da pandemia, sinaliza uma agenda de muito trabalho para 2021.
Do ponto de vista regulatório, assuntos importantes devem entrar ou ganhar celeridade na pauta do regulador. A tão aguardada revisão das regras dos fundos de investimento entrou em consulta pública no finalzinho de 2020 e já é alvo de muito debate. Mudanças significativas também são esperadas nas normas que regem as ofertas públicas.
Tudo isso deve acontecer em meio aos movimentos próprios da dinâmica do mercado, como a entrada de novos players, o avanço dos canais digitais e a mudança nos modelos de negócio. Esses aspectos, combinados com a taxa reduzida de juros, estão revolucionando as práticas de alocação de recursos e a forma como os investidores buscam informações e aconselhamento para a tomada de decisão.
Essa mudança no comportamento do investidor impacta uma série de atividades que gravitam em torno do ecossistema de distribuição de produtos de investimento. Analistas, consultores e gestores oferecem serviços relacionados à alocação, em uma clara sobreposição de papéis decorrente de uma regulação construída para um cenário que não existe mais.
Como consequência, as atividades se misturam e o investidor não consegue identificar qual é exatamente o serviço prestado e os possíveis conflitos de interesses envolvidos naquela interação. Isso é particularmente grave no cenário de juros em mínimas históricas, que estimula a busca por produtos mais complexos. O brasileiro está indo além da caderneta de poupança (ainda que este continue sendo o principal destino das economias da maioria). Prova disso são os números recordes de pessoas físicas na bolsa de valores, o aumento das emissões de títulos privados (debêntures, CRIs e CRAs) e o movimento crescente de negócios no mercado secundário.
A diversificação por parte dos investidores vem acompanhada por uma demanda maior por informação e aconselhamento. Isso favorece o aparecimento de novas casas de análise e recomendação, assim como a multiplicação de canais e de atores que falam sobre o tema. A linha entre conteúdo educativo, recomendação, aconselhamento e análise é cada vez mais tênue, assim como a fronteira entre formadores de opinião e influenciadores digitais, pois as redes sociais se tornaram palco para todas as vozes.
Essa indefinição quanto a papéis e responsabilidades é resultado da lacuna deixada por uma regulação defasada. Na ausência de regras claras para a atividade de aconselhamento, muita gente está ocupando esse espaço. Influenciadores digitais, agentes autônomos, gestores e consultores prestam o serviço, em maior ou menor grau.
De acordo com a atual regulação, a consultoria de valores mobiliários tem suas normas estabelecidas pela Instrução CVM 592, publicada em 2017. A atividade engloba os serviços de orientação, recomendação e aconselhamento sobre investimento, de forma independente, sem vínculo com nenhuma instituição financeira. Assim, é esta a figura que representa os melhores interesses do cliente. Mas, por uma série de limitações regulamentares, a atividade de consultoria não cresce na mesma proporção que a demanda do investidor por aconselhamento.
Outros profissionais estão ocupando este espaço, especialmente os agentes autônomos, figuras que, sem dúvida, vêm desempenhando papel estratégico na expansão da indústria de investimentos. A atividade é regulamentada por uma instrução de 2011, quando o mercado financeiro vivia uma realidade completamente diferente. Para atualizar o aparato regulatório que norteia o trabalho desses profissionais, a CVM lançou em 2019 uma audiência conceitual. A revisão das regras, de fato, deve acontecer em 2021.

É certo que a reformulação da regra é necessária, mas não suficiente. Em paralelo, é preciso rever também os normativos que regem a atividade dos consultores de investimento. É necessário fortalecer essa figura e prever práticas capazes de promover o melhor alinhamento entre os interesses dos investidores e dos agentes de distribuição. Afinal, o momento é oportuno para análise de medidas que fomentem ainda mais a competição no segmento.
O esforço para adequação das regras à nova dinâmica do mercado precisa alcançar os vários atores, e não os tratar isoladamente. Foi justamente esse distanciamento que gerou situações como a que experimentamos hoje, com margem a indefinições e possíveis conflitos.
Internamente, a Anbima também olha para o assunto. Começamos por identificar quem são os players que realizam o serviço de aconselhamento no mercado brasileiro hoje. A ideia é entender o escopo da atividade com o intuito de melhor representá-la. Mais para a frente, vamos avaliar a possibilidade de incluir a consultoria no rol de atividades que seguem os códigos de Autorregulação e de melhores práticas da Anbima. A Associação, pioneira no desenvolvimento de requerimentos de suitability para a atividade de distribuição no mercado brasileiro, quer discutir se a autorregulação voluntária para a atividade de consultoria constituiria uma forma eficiente de fomentar melhores práticas no segmento.
Qualquer que seja a regulação, tanto para agentes autônomos como para consultores, seja na regulação ou na autorregulação, precisa partir de algumas premissas: ênfase na transparência, na clareza quanto aos serviços prestados, aos custos e à formação de preços, e na disseminação de padrões informacionais simples e comparáveis. Temos a convicção de que esse alinhamento preserva a multiplicação de canais, o tratamento individualizado, o acesso de novos investidores e a especialização dos profissionais. Ao mesmo tempo, mitiga conflitos e vendas inadequadas, consolidando regras de conduta previamente estabelecidas, como o suitability. Em suma, fortalece todo o mercado.
A agenda de fortalecimento do mercado não é efetiva se não valorizar o investidor e o colocar no centro do ecossistema. É em torno dele que devem girar as engrenagens, trabalhando em defesa dos seus interesses. Afinal, vem do investidor a garantia de sustentabilidade e perpetuação do mercado.

Carlos Ambrósio é Presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)

O cenário de juros baixos vem provocando profundas transformações no mercado. A busca dos investidores e dos gestores por diversificação das carteiras está mudando o perfil de alocação, ao mesmo tempo que o mercado de capitais aumenta a sua participação na matriz de financiamento das empresas. O contexto, somado aos impactos macroeconômicos decorrentes da pandemia, sinaliza uma agenda de muito trabalho para 2021. 
Do ponto de vista regulatório, assuntos importantes devem entrar ou ganhar celeridade na pauta do regulador. A tão aguardada revisão das regras dos fundos de investimento entrou em consulta pública no finalzinho de 2020 e já é alvo de muito debate. Mudanças significativas também são esperadas nas normas que regem as ofertas públicas. 
Tudo isso deve acontecer em meio aos movimentos próprios da dinâmica do mercado, como a entrada de novos players, o avanço dos canais digitais e a mudança nos modelos de negócio. Esses aspectos, combinados com a taxa reduzida de juros, estão revolucionando as práticas de alocação de recursos e a forma como os investidores buscam informações e aconselhamento para a tomada de decisão. 
Essa mudança no comportamento do investidor impacta uma série de atividades que gravitam em torno do ecossistema de distribuição de produtos de investimento. Analistas, consultores e gestores oferecem serviços relacionados à alocação, em uma clara sobreposição de papéis decorrente de uma regulação construída para um cenário que não existe mais. 
Como consequência, as atividades se misturam e o investidor não consegue identificar qual é exatamente o serviço prestado e os possíveis conflitos de interesses envolvidos naquela interação. Isso é particularmente grave no cenário de juros em mínimas históricas, que estimula a busca por produtos mais complexos. O brasileiro está indo além da caderneta de poupança (ainda que este continue sendo o principal destino das economias da maioria). Prova disso são os números recordes de pessoas físicas na bolsa de valores, o aumento das emissões de títulos privados (debêntures, CRIs e CRAs) e o movimento crescente de negócios no mercado secundário.
A diversificação por parte dos investidores vem acompanhada por uma demanda maior por informação e aconselhamento. Isso favorece o aparecimento de novas casas de análise e recomendação, assim como a multiplicação de canais e de atores que falam sobre o tema. A linha entre conteúdo educativo, recomendação, aconselhamento e análise é cada vez mais tênue, assim como a fronteira entre formadores de opinião e influenciadores digitais, pois as redes sociais se tornaram palco para todas as vozes.
Essa indefinição quanto a papéis e responsabilidades é resultado da lacuna deixada por uma regulação defasada. Na ausência de regras claras para a atividade de aconselhamento, muita gente está ocupando esse espaço. Influenciadores digitais, agentes autônomos, gestores e consultores prestam o serviço, em maior ou menor grau. 
De acordo com a atual regulação, a consultoria de valores mobiliários tem suas normas estabelecidas pela Instrução CVM 592, publicada em 2017. A atividade engloba os serviços de orientação, recomendação e aconselhamento sobre investimento, de forma independente, sem vínculo com nenhuma instituição financeira. Assim, é esta a figura que representa os melhores interesses do cliente. Mas, por uma série de limitações regulamentares, a atividade de consultoria não cresce na mesma proporção que a demanda do investidor por aconselhamento. 
Outros profissionais estão ocupando este espaço, especialmente os agentes autônomos, figuras que, sem dúvida, vêm desempenhando papel estratégico na expansão da indústria de investimentos. A atividade é regulamentada por uma instrução de 2011, quando o mercado financeiro vivia uma realidade completamente diferente. Para atualizar o aparato regulatório que norteia o trabalho desses profissionais, a CVM lançou em 2019 uma audiência conceitual. A revisão das regras, de fato, deve acontecer em 2021.
 
É certo que a reformulação da regra é necessária, mas não suficiente. Em paralelo, é preciso rever também os normativos que regem a atividade dos consultores de investimento. É necessário fortalecer essa figura e prever práticas capazes de promover o melhor alinhamento entre os interesses dos investidores e dos agentes de distribuição. Afinal, o momento é oportuno para análise de medidas que fomentem ainda mais a competição no segmento.
O esforço para adequação das regras à nova dinâmica do mercado precisa alcançar os vários atores, e não os tratar isoladamente. Foi justamente esse distanciamento que gerou situações como a que experimentamos hoje, com margem a indefinições e possíveis conflitos.
Internamente, a Anbima também olha para o assunto. Começamos por identificar quem são os players que realizam o serviço de aconselhamento no mercado brasileiro hoje. A ideia é entender o escopo da atividade com o intuito de melhor representá-la. Mais para a frente, vamos avaliar a possibilidade de incluir a consultoria no rol de atividades que seguem os códigos de Autorregulação e de melhores práticas da Anbima. A Associação, pioneira no desenvolvimento de requerimentos de suitability para a atividade de distribuição no mercado brasileiro, quer discutir se a autorregulação voluntária para a atividade de consultoria constituiria uma forma eficiente de fomentar melhores práticas no segmento. 
Qualquer que seja a regulação, tanto para agentes autônomos como para consultores, seja na regulação ou na autorregulação, precisa partir de algumas premissas: ênfase na transparência, na clareza quanto aos serviços prestados, aos custos e à formação de preços, e na disseminação de padrões informacionais simples e comparáveis. Temos a convicção de que esse alinhamento preserva a multiplicação de canais, o tratamento individualizado, o acesso de novos investidores e a especialização dos profissionais. Ao mesmo tempo, mitiga conflitos e vendas inadequadas, consolidando regras de conduta previamente estabelecidas, como o suitability. Em suma, fortalece todo o mercado. 
A agenda de fortalecimento do mercado não é efetiva se não valorizar o investidor e o colocar no centro do ecossistema. É em torno dele que devem girar as engrenagens, trabalhando em defesa dos seus interesses. Afinal, vem do investidor a garantia de sustentabilidade e perpetuação do mercado. 
 
*Presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)