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Não faltam ideias, mas senso de urgência
_ Adriana Dupita

Edição 346

Faltando menos de quatro meses para a eleição presidencial de 2022, o mercado segue no escuro sobre o que esperar para a política econômica de 2023 em diante. A incerteza na economia associada a quem vencerá a eleição não é exatamente uma novidade. O que enseja reflexão é porque esta incerteza persiste mesmo depois de inúmeras reformas que buscavam justamente tornar a política econômica mais previsível e menos dependente das ideias do presidente de turno.
Os problemas da economia brasileira são profundos, antigos e variados, mas podem ser sumarizados em quatro categorias. Há a instabilidade monetária – extrema na época da hiperinflação, menor agora, mas ainda relevante para decisões de consumo e investimento. Há a incerteza sobre a capacidade do governo de honrar o pagamento da dívida pública – terror não só dos investidores em renda fixa mas da sociedade como um todo, já que a precificação deste risco afeta toda a economia. Há o problema do crescimento baixo, mascarado no passado por políticas de estímulo insustentáveis mas evidenciado na estagnação da renda per capita nos últimos anos. Por fim, há a enorme desigualdade de renda – cuja solução importa não apenas por uma questão de empatia, mas também pelo efeito que poderia ter na expansão do mercado consumidor.
O Brasil não ficou inerte: são inúmeras políticas, reformas e programas desenvolvidos ao longo das últimas décadas justamente para superar estes problemas. Fizemos o bem-sucedido Plano Real em 1994, o arcabouço das metas de inflação em 1999 e, em 2021, demos à diretoria do Banco Central mandatos fixos e intercalados com os ciclos presidenciais. O país tem metas claras guiando a política monetária, e uma diretoria do Banco Central que serve a mais de um presidente com a independência necessária para cumprir as metas.
Várias regras fiscais foram criadas para mitigar o risco de insolvência da dívida pública: a regra de ouro de 1988; uma década depois, a renegociação da dívida de Estados e municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal; e, mais recentemente, o teto de gastos criado em 2016. Em conjunto, as regras permitem que o governo de turno eleja suas prioridades de gastos (até o limite permitido pelo orçamento engessado), mas evitam que tais políticas sejam financiadas apenas com impostos ou dívida.
Para o crescimento baixo, desenhou-se uma agenda de privatizações, concessões de infraestrutura e agências reguladoras profissionais para evitar que os setores que passaram às mãos privadas atuassem de modo ineficiente ou em prejuízo da sociedade. Programas de distribuição de renda – como o bem-sucedido e surpreendentemente longevo Bolsa-Família – e mínimos constitucionais para financiamento público da saúde e da educação buscaram mitigar o problema da pobreza e desigualdade.
Não faltaram boas ideias nem esforço legislativo para aprovar estes projetos. Então por que estamos, em 2022, com as mesmas dúvidas sobre o que nos espera na política econômica?
A resposta é desconfortável: a sociedade brasileira é boa em encontrar soluções para os problemas, mas ela é ainda melhor para encontrar formas de driblar as restrições que estas políticas impõem. O “jeitinho brasileiro” se materializa na autoridade monetária que mira o teto e não o centro da meta; na contabilidade criativa e no empenho em encontrar ou criar brechas em todas as regras fiscais; no uso político de empresas estatais e agências reguladoras; em programas de transferência de renda, de saúde e de educação mal focalizados mas que atendem interesses eleitorais. Esse “jeitinho” – vale notar – não foi exclusividade de um presidente, partido ou campo ideológico.
A história dos avanços e retrocessos do país na batalha para superar seus problemas econômicos sugere que, mais do que propostas, o que importa para a economia é compromisso. De pouco valem regras boas que não são cumpridas. Clareza e estabilidade nas regras – tributárias, creditícias, regulatórias – ajudam mais que o voluntarismo de prover incentivos a setores e regiões específicas. Na inflação, tão importante como manter a diretoria do banco central entre mandatos presidenciais, é o compromisso do presidente de turno em conduzir uma política fiscal que seja consistente com inflação baixa – e que resista à tentação de se beneficiar de surpresas inflacionárias que aumentam receita e erodem o valor real de despesas e dívida. Mais importante do que defender o teto de gastos – já ferido de morte por mudanças prematuras de regras e exceções excessivas – seria demonstrar um compromisso com a avaliação profissional de impacto das políticas públicas. A transparência sobre quem se beneficia com cada gasto público – e como, e em quanto – e a clareza sobre quem financia esses custos talvez sejam mais efetivas em inibir criação de gastos desenfreada e mal focalizada.

Adriana Dupita é economista da Bloomberg Economic para o Brasil e a Argentina