Mainnav

A import√Ęncia de segmentar as EFPCs
_Alcinei Cardoso Rodrigues

Edição 361

A Previd√™ncia Complementar Fechada no Brasil √© definida e orientada por um sistema regulat√≥rio bastante consistente. Esse sistema √© baseado no Decreto n¬ļ 7.123/2010, que criou o Conselho Nacional de Previd√™ncia Complementar (CNPC), em substitui√ß√£o ao antigo Conselho de Gest√£o da Previd√™ncia Complementar (CGPC), al√©m de atualizar a C√Ęmara de Recursos da Previd√™ncia Complementar (CRPC). Completa o sistema a Lei 12.154/2009, que criou a Superintend√™ncia Nacional de Previd√™ncia Complementar (PREVIC), tamb√©m vinculada ao Minist√©rio da Previd√™ncia Social.
O CNPC √©, portanto, o ponto focal de emana√ß√£o normativa de nosso sistema, exercendo ‚Äúa fun√ß√£o de √≥rg√£o regulador do regime de previd√™ncia complementar operado pelas entidades fechadas de previd√™ncia complementar‚ÄĚ (art. 13 da Lei 12.154/2009), sendo que √† PREVIC compete ‚Äúexpedir instru√ß√Ķes e estabelecer procedimentos para a aplica√ß√£o das normas relativas √† sua √°rea de compet√™ncia, de acordo com as diretrizes do CNPC‚ÄĚ (art. 2¬ļ. III).
Uma das mais relevantes e conceituadas normas emitidas pelo CGPC foi a Resolu√ß√£o CGPC 13/2004. Essa norma define, logo em seu primeiro artigo, que ‚ÄúAs Entidades Fechadas de Previd√™ncia Complementar (EFPC) devem adotar princ√≠pios, regras e pr√°ticas de governan√ßa, gest√£o e controles internos adequados ao porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benef√≠cios por elas operados, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos‚ÄĚ. Portanto, esse normativo indica como as EFPC devem se estruturar do ponto de vista da governan√ßa interna. J√° na Recomenda√ß√£o MPS/CGPC 2/2009, a determina√ß√£o √© direta √† PREVIC: ‚ÄúArt. 3¬ļ Ser√£o considerados, na aplica√ß√£o da supervis√£o baseada em risco, o porte, a diversidade e a complexidade atinentes √†s entidades fechadas de previd√™ncia complementar e aos planos de benef√≠cios por elas administrados, assim como a modalidade dos planos de benef√≠cios‚ÄĚ.
A PREVIC emitiu a Instru√ß√£o PREVIC 5/2017, posteriormente substitu√≠da pela Resolu√ß√£o PREVIC 4/2021, que normatizava o que seria uma primeira abordagem da supervis√£o, considerando ‚Äúporte e complexidade‚ÄĚ das EFPC. Foram criadas as ESI (Entidades Sistemicamente Importantes) e, consequentemente, ‚Äúas demais‚ÄĚ. Por √≥bvio, a Resolu√ß√£o 4/2021, al√©m de partir de conceitos alheios aos previdenci√°rios - de fato um transplante das regras do sistema banc√°rio -, em que o risco sist√™mico de contamina√ß√£o √© totalmente distinto do segmento previdenci√°rio, teve ainda o equ√≠voco de induzir que existem EFPC n√£o importantes. Mas, al√©m do problema conceitual, havia tamb√©m nessa norma outros problemas n√£o enfrentados: a defini√ß√£o de como tratar entidades com 500, 100 ou dois empregados, por exemplo. Como supervisionar entidades que possuem planos de benef√≠cios de determinada caracter√≠stica (BD, CV e CD) em rela√ß√£o a outra que possui um plano de caracter√≠stica distinta? Como identificar para onde est√£o crescendo as EFPC em termos de n√ļmero de participantes ou patrocinadoras? Como constatar um risco judicial latente e expressivo nas funda√ß√Ķes?
Para enfrentar essas e outras quest√Ķes foi constitu√≠do um grupo de trabalho composto por servidores p√ļblicos da Diretoria de Normas, da Diretoria de Fiscaliza√ß√£o e Monitoramento, e da Coordena√ß√£o-Geral de Intelig√™ncia e Gest√£o de Riscos, vinculada √† Diretoria Colegiada. O grupo de trabalho, sob a coordena√ß√£o da Dinor, estabeleceu os crit√©rios para definir a segmenta√ß√£o das entidades do sistema, enquadradas em S1, S2, S3 e S4. Optamos por um grupo mais amplo para obter vis√Ķes distintas e estrat√©gicas e n√£o somente uma vis√£o operacional imediata. Outra quest√£o relevante: a orienta√ß√£o da Diretoria Colegiada foi clara de ‚Äún√£o inventar a roda‚ÄĚ. Simplicidade e objetividade. Para isso, fomos estudar nossos pares em supervis√£o (especialmente o BACEN e a SUSEP).
O resultado formulado n√£o tem a pretens√£o de imutabilidade. Seja nos crit√©rios ou nas pondera√ß√Ķes, parte-se do pressuposto da necessidade de ajuste cont√≠nuo, baseado na reflex√£o e no aprendizado.
Al√©m disso, h√° a certeza de que tal segmenta√ß√£o ir√° mudar de forma s√≥lida e inequ√≠voca tanto a fiscaliza√ß√£o como tamb√©m ensejar normativos que se adaptem √†s distintas necessidades das EFPC. Temos a convic√ß√£o de que um grande passo foi dado para refor√ßar a aplica√ß√£o da Supervis√£o Baseada em Risco no √Ęmbito da PREVIC.

Alcinei Cardoso Rodrigues é diretor de Normas da Previc