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Mudanças regulatórias ampliaram poder do investidor
Carlos André

Edição 363

Mesmo antes de 2024 chegar, já sabíamos que seria um ano de muito trabalho. É agora que começaremos a perceber os efeitos de duas importantes regras que entraram em vigor no ano passado, as resoluções CVM 160, de ofertas públicas, e a 175, de fundos de investimento. Mais importante que todos os benefícios esperados para o mercado, o que se espera a partir de todas essas mudanças regulatórias é que o grande beneficiário seja o investidor.
No conjunto, o investidor passa a contar com uma gama maior de produtos à sua escolha e regras que dão mais segurança e transparência tanto na hora de investir, como para acompanhar a carteira.
No universo dos fundos de investimento, a Resolução 175 tem potencial transformador para a indústria, aproximando-a das melhores práticas internacionais. O investidor ganha poder, à medida que a norma traz, entre outros avanços, a obrigatoriedade da divulgação das taxas de administração, gestão e da taxa máxima de distribuição de forma separada. Essa mudança dará mais clareza à remuneração dos agentes envolvidos em cada fundo, o que facilitará o processo de tomada de decisão por parte dos clientes.
A nova regulação também dá mais segurança para quem investe. Agora, os fundos podem limitar a responsabilidade de seus investidores, de forma a evitar que eles sejam obrigados a fazer aportes acima do valor que aplicaram caso o patrimônio líquido fique negativo.
As opções de produtos para o investidor de varejo também foram ampliadas, permitindo que o cliente encontre uma gama maior de fundos alinhados aos seus objetivos. O investidor pessoa física ganhou maior acesso aos mercados estrangeiros, a criptoativos, CBIOs (Créditos de Descarbonização), créditos de carbono e aos FIDCs (Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios), antes restritos aos investidores qualificados.
A maior diversidade de ativos vem em um momento em que o mercado de capitais se prepara para a retomada, depois de um ano desafiador, tanto nos mercados de dívida privada, quanto de equities. Essa aceleração pode ser intensificada caso as conjunturas macroeconômicas doméstica e internacional sigam uma trajetória mais favorável, em especial no que diz respeito ao movimento de corte de juros.
A retomada deve encontrar um mercado de capitais mais fortalecido e com instrumentos para os mais diversos perfis de investidor. Produtos estruturados como os Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais), os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) e os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) passaram por simplificações à luz das mudanças da 175 que podem contribuir com o aumento de participação desses produtos nas carteiras dos investidores.
O mesmo se pode dizer sobre as debêntures de infraestrutura. As mudanças regulatórias também devem fomentar as emissões e atrair capital privado para o financiamento de obras de infraestrutura, tanto de investidores institucionais quanto de estrangeiros. Há também uma variedade de outros instrumentos, como CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis Agrícolas), letras financeiras e LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas).
Esses produtos vêm sendo utilizados por vários setores econômicos que já perceberam a força do mercado de capitais como fonte de financiamento.
O mercado é muito dinâmico. E esse dinamismo vem incorporando novidades que já podemos considerar que vieram pra ficar. A primeira delas são os ativos digitais, sobre os quais a regulamentação avança e deve ganhar ainda mais corpo daqui para a frente. O trabalho começou com a definição de parâmetros sobre a exposição dos fundos a esses ativos, com regras para garantir cuidados com transparência, risco, precificação e liquidez, entre outros aspectos.
Essa nova frente tem um grande potencial de crescimento e não se trata de olhar somente para fundos e ativos digitais, mas também para uma série de inovações dentro do que chamamos finanças descentralizadas.
Outra realidade são as finanças sustentáveis. Já implementamos regras para identificar os fundos de investimento com ativos que integram os aspectos ESG em seus processos de gestão. E essa análise deve se tornar cada vez mais padrão para o mercado, enquanto as discussões avançam para o estabelecimento de uma economia de baixo carbono.
O Brasil, em especial, tem um potencial enorme para ser protagonista neste novo contexto. Para isso, precisamos estar preparados e a janela de oportunidade é curta. Como escolhido para sediar a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025, não podemos perder a chance de avançar na agenda para uma economia mais sustentável.
Em síntese, o Brasil tem um mercado de capitais desenvolvido e rico em instrumentos que atendem às mais diversas necessidades. A nossa indústria de fundos de investimento é a quarta maior do mundo; a bolsa de valores brasileira é a maior da América Latina; e o nosso mercado de derivativos está entre os três maiores do mundo.
A cultura de investimento do brasileiro ainda é conservadora, concentrada em instrumentos de renda fixa e visão de curto prazo. Mas os avanços registrados nos últimos anos no mercado de capitais brasileiro e na indústria de investimentos criaram condições para mudanças, que já podem ser percebidas no alongamento gradativo do prazo dos títulos privados e na maior participação dos instrumentos financeiros na poupança dos brasileiros. 2024 sinaliza como um ano para se consolidar esse movimento.

Carlos André é presidente da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais)