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Mais risco nas carteiras exige maior comunicação com participantes
Marcel Juviniano Barros

Edição 363

Nos últimos anos, os gestores de fundos de pensão verteram a quase totalidade da poupança dos participantes para papéis de renda fixa do Tesouro Nacional. A opção é lógica e faz sentido, afinal as taxas de juros ainda estão atrativas para esses papéis e, na maioria das entidades, superam a meta atuarial dos planos BD e o índice de referência dos planos CD. Ou seja, menos riscos e certeza de rentabilidade no longo prazo, mesmo com os problemas causados pela obrigatoriedade de marcação desses ativos a mercado, algo inadequado para os investimentos de longo prazo.
Ocorre que no ano de 2023 houve uma série de mudanças no rumo da economia do País, que apontam para mais estabilidade das contas da União e, como consequência, uma alteração no prêmio que esses papéis pagam aos investidores. É provável que as taxas de juros começarão a cair e, para garantir a rentabilidade das reservas dos participantes, os gestores precisarão buscar outras classes de ativos. A construção da política de investimento das entidades será um desafio maior, pois o apetite ao risco precisará ser enfrentado com firmeza. Neste sentido, o diálogo com os participantes será fundamental para que os gestores possam explicar a eventual ocorrência de resultados nem sempre esperados. Isto é importante de ser reforçado, pois a mentalidade do investidor em geral é de que o resultado do investimento sempre será positivo e que é possível obter ganhos altos sem correr riscos. Além disso, uma campanha de desinformação acirrou essa mentalidade com a idéia de que qualquer resultado negativo é consequência de maus feitos ou negócios escusos.
Embora o Ato Regular de Gestão seja um instituto do mercado de capitais bastante antigo e a Resolução CGPC 13/2004 já tenha utilizado seus princípios nas definições daquela norma e citado literalmente tal ato, no âmbito da fiscalização dos fundos de pensão ele vinha sendo ignorado e diversos gestores foram punidos por alguns resultados negativos de investimentos. A Resolução Previc 23/2023 trouxe luz à essa questão e passou a tratar as decisões da forma correta. Esta iniciativa é determinante para o que teremos à frente em termos de necessidade de buscar investimentos que garantam a rentabilidade dos ativos dos participantes.
Não se trata aqui de isentar os gestores em eventuais casos de erros ou falta de diligência na condução do processo de investimento, mas de garantir que investimentos feitos adequadamente – respeitando a governança e a política de investimentos das entidades – não serão tratados de forma incongruente pelo fiscalizador quando não “performar” como esperado.
Mas para onde olharão os gestores de recursos de longo prazo na hora de investir a poupança dos participantes? Defendo que os gestores apontem seus olhares para investimentos no setor produtivo, aqueles que fazem parte da chamada economia real. Não se trata de um “achismo” ou algo do gênero, mas de verificar a importância estratégica dos fundos de pensão e sua poupança de longo prazo para o crescimento do país e para garantir o benefício ao trabalhador mais à frente. Essa característica da poupança de longo prazo que trabalhadores e patrocinadores vertem para os planos de previdência, servindo de alavanca para investimentos em infraestrutura e de longo prazo, é uma realidade em muitos países, razão pela qual recebem um tratamento mais cuidadoso dos governantes e assim passam a representar um percentual muito maior do PIB que o verificado no Brasil, chegando mesmo a ultrapassá-lo em alguns casos.
Ou seja, podemos ter um círculo virtuoso, com a poupança do trabalhador investida na economia real, gerando empregos e renda para muitos outros trabalhadores, e mais tributos, além de exigir menos investimentos por parte do governo e de garantir um benefício digno no futuro do participante. Assim temos que a renda variável, dentro do mercado bursátil, é uma das opções que apresentam diversas alternativas de papéis de variados setores da economia, num mercado maduro, consolidado e que tende a crescer com a melhora da economia e com a entrada de mais empresas para o chamado novo mercado.
Dentro desse mesmo mercado bursátil podemos ter possibilidades na renda fixa privada que ajudem as empresas a crescer a um custo menor de captar recursos, e os investidores a alocar seu capital de forma eficiente. Entretanto, ainda precisamos que alguns incentivos e garantias sejam associados a essas classes de ativos. Esses incentivos vão desde condições tributárias mais favoráveis à garantias de rentabilidade em investimentos de maturidade mais demorada.
Precisamos evoluir nos itens contratuais que dão sustentação às operações lembrando que os recursos são suporte para pagamento de aposentadorias no futuro. E para que o gestor cumpra com seu dever fiduciário e busque retornos adequados, ele também precisa de segurança. Definir com clareza os papéis dos diversos atores do sistema será determinante para essa segurança: quem fiscaliza quem e quais as atribuições de Previc, CVM, BACEN, TCU, acabando com o conflito de papéis e de alçadas que temos hoje. Isso será determinante, pois as entidades precisarão rever suas equipes de investimento que hoje operam mais em tesouraria e buscar analistas de mercado com outros perfis e mais diversidade de conhecimento.
No entanto, com o modelo de fiscalização conturbado que temos hoje, creio que poucos aceitariam colocar suas carreiras em risco. Ademais, o tumulto fiscalizatório traz inúmeras despesas administrativas às entidades pelo retrabalho e excesso de controles. Essa definição tornaria o setor mais atraente para bons profissionais além de diminuir o custo das entidades, levando mais rentabilidade para as reservas dos participantes.
Para que a previdência complementar fechada volte a ser atrativa para trabalhadores e patrocinadores, recupere a credibilidade da sociedade e possa servir de indutor do crescimento e desenvolvimento do país precisamos arregaçar as mangas e nos debruçar sobre questões que permitirão aos gestores olhar para outros horizontes do mercado de capitais, fundamentais para que os recursos dos trabalhadores gerem riqueza, sirvam à toda a nação e permitam o pagamento dos benefícios conforme o contrato previdenciário define.

Marcel Juviniano Barros é presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários da Autogestão em Saúde (Anapar)