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Profissionalização das EFPCs ainda é baixa, frente aos desafios
Walter Mendes

Edição 363

As entidades fechadas de previdência complementar no Brasil vêm sofrendo mudanças, fruto das tendências de mercado e desafios a serem enfrentados. Em relação às tendências do mercado, podemos citar:

Transformação Digital - a incorporação de ferramentas tecnológicas, tais como sistemas mais atualizados, robôs e inteligência artificial, tornou-se essencial para incrementar a eficiência e segurança dos processos, a mitigação de erros e aumento da transparência, no sentido de aperfeiçoar a qualidade dos serviços aos participantes. Essa atualização tecnológica exige investimentos iniciais não desprezíveis e custos recorrentes de manutenção, pressionando o orçamento das entidades.

Individualização e Interação - a participação dos planos CDs no total de recursos do setor tem aumentado rapidamente e isso implica numa mudança de postura dos participantes. No plano de Contribuição Definida a reserva é individual e sua longevidade depende tanto da rentabilidade, quanto das ações que cada participante toma em relação a acumulação e uso dos recursos. Logo, aumenta o nível de monitoramento e cobrança da gestão dos investimentos, assim como o risco de exercício da portabilidade. Os planos CDs passam a concorrer mais diretamente com fundos de investimento do mercado, seja em relação à rentabilidade, seja na qualidade das informações. Ao mesmo tempo, intensifica-se a demanda por orientação e apoio nas decisões de mudança de perfil e de simulações sobre os efeitos dos valores aportados e das retiradas de recursos.

Cobrança ESG- (meio-ambiente, governança e tratamento das partes interessadas) - a demanda da sociedade pela postura voltada para a sustentabilidade, em todos os pilares ESG, é crescente. O Brasil chegou atrasado a esse movimento, mas está fechando o gap em relação aos mercados desenvolvidos. Os fundos de pensão exercem um papel relevante nesse aspecto nos mercados desenvolvidos, como indutores de práticas ESG nas empresas investidas. Essa tendência deverá ser intensificada em nosso mercado.
Em meio a essas tendências, colocam-se para as EFPCs importantes desafios, tais como:

Mudança demográfica e do mercado de trabalho - o fenômeno do envelhecimento da população tem se mostrado no Brasil muito mais intenso do que o verificado nos países desenvolvidos. Seja pelo aumento da esperança de vida, seja pela redução da taxa de natalidade. Ao mesmo tempo, aumentou a informalidade do mercado de trabalho (aumento de contratação de mão de obra como Pessoa Jurídica), assim como a rotatividade no emprego. Com isso, reduz-se o apelo de adesão aos fundos de pensão para as faixas mais jovens da população (a introdução da “adesão automática” mitigaria esse efeito). A combinação dessas tendências torna cada vez mais difícil a sustentabilidade de planos de Benefício Definido no longo-prazo, gerando a intensificação de ofertas de migração para planos CD, processos de equacionamento de déficit e pedidos de retirada de patrocínio.

Redução do ganho de escala - o rápido aumento da participação percentual de assistidos na composição dos participantes dos fundos de pensão, dadas as tendências anteriormente mencionadas, leva a uma queda do ganho de escala, ou aumento do custo marginal da gestão. O setor tem criado produtos para se contrapor a essa tendência, tal como o plano família, mas a dificuldade da venda para Pessoa Física, aliada ao baixo grau de educação financeira da população, ainda tornam pouco relevante o efeito dessas iniciativas.

Complexidade da Regulação - as exigências regulatórias têm aumentado no Brasil, seja por uma tendência natural de aperfeiçoamento da análise de risco, seja para fazer frente aos problemas de gestão localizados ocorridos no passado. Isso envolve mais custos de pessoal, de consultoria atuarial e jurídica, entre outros.

Riscos Cibernéticos - Fundos de pensão tratam com dados pessoais sensíveis e têm sido objeto de ataques cibernéticos, o que exige pessoal dedicado ao tema e investimento no reforço das ferramentas de segurança da informação.

Integração e Volatilidade dos Investimentos - Os mercados internacionais estão cada vez mais integrados e voláteis. O mundo ainda lida com os efeitos da crise financeira de 2008 e da pandemia, com aumento da incerteza e da volatilidade. A gestão de investimento tornou-se mais complexa, exigindo maior expertise das equipes internas e aumentando o custo da gestão terceirizada.

Profissionalização - Em resposta a essas tendências e desafios, os fundos de pensão brasileiros têm buscado aprofundar a profissionalização da gestão. Mas, esse movimento ainda é tímido e parece aquém do necessário para acompanhar a intensidade das mudanças.
Os fundos de pensão são estruturados como Fundações, que não têm e não terão objetivo de lucro. Esse fato limita o acesso aos recursos necessários para fazer grandes transformações, mas não impede que se repense a forma de gestão dessas entidades, para possibilitar maior flexibilidade e eficiência. O setor deveria se espelhar nos bons exemplos de gestão de fundos de pensão de mercados desenvolvidos, que passaram e ainda passam por processos de mudança semelhantes ao nosso e contam com gestão altamente profissionalizada e eficiente.
O setor também poderia tomar como exemplo o padrão de gestão de empresas abertas brasileiras de alta performance e, tanto no caso internacional, como na comparação local, buscar reproduzir ou, no que for possível, adaptar os padrões relativos a: a) atração, retenção de talentos e incentivos na gestão de pessoas; b) racionalização, simplificação e automação de processos; c) aplicação e atualização de recursos tecnológicos; d) gestão de riscos, controles internos e auditoria; e) elaboração, aplicação e monitoramento do planejamento estratégico e f) formatação das normas e órgãos da governança interna.
Para tanto, é preciso que todos os agentes do setor- patrocinadores, participantes ativos e assistidos, dirigentes, entidades associativas e autoridades governamentais- se conscientizem da gravidade dos desafios e da necessidade de orientação dessas mudanças para assegurar a sustentabilidade de longo-prazo dos fundos de pensão brasileiros.

Walter Mendes é presidente da Fundação Vivest