Mainnav

Fomento é importante, mas estabilidade e equilíbrio precedem
Herbert de Souza Andrade

Edição 363

Palavras têm força e significado. Esta é uma premissa válida para tudo na vida, da escolha do nome de uma pessoa ao registro de um produto ou da marca de uma empresa. Também para retratar a sua aderência algum segmento econômico. Por exemplo, ao nos referirmos à saúde, lembramos de prevenção; à indústria em inovação; ao agronegócio em produtividade, e assim por diante.
Nessa linha, para o setor da previdência complementar fechada, o mais adequado, a meu ver, seriam estabilidade e equilíbrio. Contudo, no dia a dia do nosso setor, o termo mais falado é fomento. Como referência, em seminário recentemente promovido pela Apep – Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado, em mais de oito horas de duração, em todos os painéis, entre os cerca de 40 palestrantes, um sequer, do governo ou da iniciativa privada, deixou de usar esse termo.
Obviamente, qualquer segmento econômico busca a estabilidade sem perder de vista a necessidade de fomentar o seu crescimento, em uma relação de causa e efeito, que gera uma interdependência. Em nosso setor, essa inversão de valores tem força e significado tal qual as palavras que o identificam, e se justifica hoje diante do atual cenário brasileiro: mais de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada e os menos de três milhões de participantes ativos do sistema fechado de previdência complementar. Isso nos permite vislumbrar um enorme potencial de crescimento do nosso setor, trazendo muitos benefícios sociais e econômicos para a nossa sociedade.
Ao batermos demasiadamente na tecla do fomento não podemos nos esquecer das teclas da estabilidade e do equilíbrio entre as partes envolvidas neste sistema, especialmente o participante e o patrocinador.
Por um lado, se pensarmos em estabilidade sob a ótica de conhecimento e consolidação, o setor apresentou avanços, como a Resolução Previc nº 23, que trouxe os critérios para segmentação das EFPCs, tema defendido pela Apep, e outras inovações.
Já sob a percepção do equilíbrio, vemos os patrocinadores privados distantes do sistema fechado de previdência complementar. Neste sentido, talvez exista a convergência da percepção dos patrocinadores da instabilidade de regras como fator para o desequilíbrio do setor.
A Apep, desde a sua criação em 1989, trabalha para fortalecer e fomentar o segmento de previdência complementar fechada no País e luta pelos interesses dos fundos de pensão privados e os seus patrocinadores junto aos órgãos reguladores do setor.
E o sucesso das nossas atividades se apoia na vivência de nossas associadas, sólidas empresas nacionais e multinacionais, que para cá trouxeram ainda mais conhecimento sobre os benefícios da previdência privada.
De outra forma, essa vivência nos credencia a afirmar que não pode existir estabilidade e equilíbrio em um ambiente econômico sem segurança jurídica para a aplicação de quaisquer regramentos. Pesquisas recentes revelam que, para mais de 56% dos associados da APEP, a segurança jurídica tem altíssima relevância no rol de suas preocupações.
É essencial lembrar que o contrato de previdência complementar é de longo prazo e envolve compromissos e responsabilidades de ambas as partes: o patrocinador e os participantes. Essa longevidade contratual justifica, com sobras, a necessidade de transparência e clareza nas regras governamentais e é isso que remete ao equilíbrio e à estabilidade do setor.
A segurança jurídica é fator fundamental para a credibilidade do sistema, uma vez que a insegurança jurídica afasta não apenas os atuais, mas também os possíveis novos patrocinadores.
Também precisamos refletir profundamente sobre a relevância do patrocinador dentro do ecossistema de previdência complementar, o apoio do empregador estimula e engaja o colaborador, contribuindo para uma economia mais produtiva e uma sociedade com maior cultura de poupança e planejamento financeiro.
Pesquisa recente apresentada em nossos seminários sinalizou que 79% dos trabalhadores confiam na sua empresa/fundo de pensão para dar conselhos sobre segurança financeira. Não podemos correr o risco de perder a confiança dos trabalhadores tampouco dos empregadores na oferta deste tipo de benefício, onde temos um grande espaço a ser preenchido.
Ou seja, existe uma oportunidade de convergência nos desejos dos colaboradores em relação ao seu bem-estar financeiro e do próprio empregador, que poderá ter empregados efetivamente mais felizes e produtivos, um ganha-ganha para toda sociedade brasileira.
Adicionalmente, o último censo do IBGE trouxe dados preocupantes sobre longevidade e natalidade, que sinalizam a urgência de criarmos meios de estimular tanto o participante, que ainda pouco conhece e reconhece o benefício recebido, quanto o empregador a manter os benefícios que oferece e estimular novas empresas a patrocinarem planos de previdência complementar.
Além da necessidade de educação previdenciária, o sistema complementar tem espaço e oportunidade para crescer e poderá ser protagonista em fomentar o bem-estar financeiro dos trabalhadores.
Não obstante o grande esforço que o governo tem feito – como com a recente promulgação da Lei nº 14.803, que permite aos participantes de planos de previdência complementar no Brasil optar pelo regime de tributação definitivo até o momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate –, ainda teremos de superar grandes desafios para a criação e inovação na oferta de novos produtos previdenciários, na adesão automática, com mecanismo de saída facultativo e na equidade de tributação entre empresas com lucro presumido x lucro real.
Na superação destes desafios, vários benefícios advirão para a sociedade e para o Estado. Entre outros, a título de exemplo:
1. Redução da pressão sobre o Sistema Público de Previdência, já que a previdência complementar alivia a carga sobre o sistema público de previdência social;
2. Estímulo ao investimento e desenvolvimento econômico, uma vez que os fundos de previdência complementar investem em diversos ativos que contribuem para o crescimento econômico do país;
3. Promoção da cultura de Poupança e planejamento financeiro, incentivando os cidadãos a pensar no longo prazo e a adotar uma abordagem disciplinada em relação às finanças pessoais;
4. Mais segurança financeira para os aposentados, que poderão contar com fonte adicional de renda na aposentadoria. Isso é especialmente importante em um cenário em que a expectativa de vida está aumentando, conforme os dados divulgados recentemente no censo do IBGE, pressionando financeiramente o sistema público de previdência;
5. Incentivo à participação no mercado de capitais, uma vez que os fundos de previdência investem em ações e outros instrumentos financeiros, podendo, inclusive ser forte vetor para o desenvolvimento dos aspectos ESG no mercado de capitais;
6. E, finalmente, flexibilidade e personalização, já que os planos de previdência complementar permitem que os indivíduos escolham o valor das contribuições e o período de acumulação. Isso oferece flexibilidade para atender às necessidades específicas de cada pessoa.
Em síntese, a previdência complementar não apenas beneficia os indivíduos, mas também contribui para o desenvolvimento econômico e social do País. É uma ferramenta poderosa que, se operada com base em regras claras e estáveis, mantido o equilíbrio entre as relações e estimulada continuamente por ações de fomento, certamente nos ajudará na construção de um futuro mais seguro e próspero para todos.

Herbert de Souza Andrade é presidente da Apep – Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado.