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É preciso avançar numa reforma previdenciária estruturante
Jarbas Antonio de Biagi

Edição 363

Para um Brasil que poupa reconhecidamente pouco, insuficientemente qualquer que seja a métrica utilizada ou o objetivo para o qual se deseja direcionar os recursos, a poupança acumulada pela previdência complementar fechada parece um sonho. Mas na prática, se adequadamente fomentada, com certeza tem potencial para muito mais do que isso, ou seja, converter-se em um desejo concretizável, bastando ver a bem-sucedida experiência existente, especialmente sucesso observado nos países vinculados a OCDE.
Onde essa previdência privada encontrou terreno para crescer mantém elevada a renda dos aposentados e consegue isso sem pressionar a Previdência do Estado, mostrando-se parte da solução para uma estrutura previdenciária desafiada em seu financiamento. E faz isso ao mesmo tempo em que fornece recursos vultosos para ativar a economia e investir na atualização da tão necessária infraestrutura.
Isso compreendido, é hora de voltar ao caso brasileiro. Retornar a tempo de criarmos as condições, de um lado, de a vertente fechada da previdência complementar ser efetivamente fomentada como, de outro lado, buscar direcionar cada vez mais a poupança previdenciária assim formada para, por exemplo, áreas especialmente carentes de investimento, como o esforço de renovação da sofrida infraestrutura brasileira.
Ao lado de propostas historicamente apresentadas pela Abrapp, a recente e muito bem-vinda Resolução Previc nº 23 mostra o Governo alinhado ao esforço em favor do fomento dessa poupança previdenciária. Já o Projeto de Lei nº 2.646/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial, tendo como intuito atrair os investidores institucionais para as debêntures de infraestrutura ao elevar os retornos proporcionados por esses papéis.
Tudo que foi feito é importante, mas é preciso mais. São necessários conhecimento e coragem para pensar além do usual e previsível. Explico-me melhor: A reforma previdenciária realizada em 2019, consolidada pela Emenda Constitucional 103, foi profunda, atacou os gastos, prevendo economias na ordem de R$ 900 bilhões até 2030. No entanto, ela não apenas está tendo esse valor corroído, como foi apenas paramétrica e não estruturante de uma nova realidade. Foi uma obra inacabada.
Por conta disso continuamos a depender da transferência de encargos entre as gerações, cada uma responsável por bancar as aposentadorias das que a precederam no mercado de trabalho. É claro, muito melhor teria sido termos ampliado o alcance do regime de capitalização, levando os jovens e os de meia idade a pouparem para o seu benefício futuro, livrando-os dos efeitos de uma renda futura insuficiente. Aqui cabe destacar alguns dados do censo demográfico de 2022, que demonstra o rápido envelhecimento da população brasileira, com o fim na prática do “bônus demográfico”. O novo desenho da pirâmide etária deixa ainda mais evidente que o modelo não se sustenta e precisa ser revisto.
E não é só isso. Sem uma reforma estruturante o País fica carente de capitais acumulados de enorme poder fomentador da atividade econômica.
Enfim, precisamos de uma reforma estrutural que diminua a transferência de encargos entre gerações e promova a formação de poupança previdenciária por quem irá receber o benefício no futuro.
Nesse ponto, cabe citar as premissas fundamentais do trabalho preparado pela Fundação de Pesquisas Econômicas Aplicadas (FIPE-USP) a pedido da Abrapp, que propõe um modelo fundamentado em 4 pilares.
O primeiro pilar, ainda básico, no modelo de repartição, corresponderia a 20% da renda média brasileira, para todo cidadão com 65 ou mais anos. O segundo, até então no modelo de repartição, podendo chegar à renda média brasileira. Já o terceiro pilar seria de capitalização obrigatória, e poderia atingir até 8 salários-mínimos. Aqui parte do FGTS seria canalizado para os planos, facilitando a forma da poupança e atingimento de renda qualificada no futuro. Finalmente o quarto pilar corresponderia aos planos voluntários e complementares de previdência.
As entidades fechadas têm todas as credenciais para propor esse repensar do modelo previdenciário brasileiro, considerando a indubitável credibilidade conquistada em quase meio século de vida regulamentada. Protegem 8,3 milhões de participantes, beneficiários e familiares e acumulam reservas garantidoras que somam R$ 1,3 trilhão. Evidentemente são parte da solução, em um Brasil acossado por inúmeros desafios. Basta serem tratados como prioridade no programa de governo, com a desoneração dos processos, a formalização da Previc como órgão de Estado e o recebimento do justo tratamento tributário.
Priorizada a formação da poupança previdenciária, esta poderá fazer ainda mais do que hoje. Com toda a certeza, suprindo o País, por exemplo, dos recursos que atualmente tanto fazem falta nos momentos de viabilizar investimentos estruturantes de um Brasil mais moderno, competitivo e próspero.
Mesmo porque é preciso uma ideia forte, transformadora, para conseguir levantar os recursos na dimensão requerida, considerando as demandas identificadas nos diferentes nichos. Vejamos as necessidades anuais de investimentos: rodovia, portos, aeroportos e projetos de mobilidade pedem R$ 196 bilhões; geração e transmissão de energia outros R$ 72,9 bilhões; fibra ótica, torres de telefonia mais R$ 66 bilhões e água e esgoto nada menos de R$ 39,1 bilhões.
Ajuda nisso o fato de as nossas entidades fechadas, por viverem ciclos longos, em função de seus compromissos de horizonte medido em décadas, serem compradoras naturais de papéis de prazo maior. No caso daquelas atuarialmente mais maduras, já às voltas no atual momento com o pagamento de um maior volume de aposentadorias e pensões, é suficiente que os órgãos supervisores e o mercado assegurem a negociabilidade desses títulos em mercados secundários funcionais, em condições seguras, transparentes e previsíveis.
Esse seria um cenário onde todos ganham, a começar pelos trabalhadores (mais emprego e renda na atividade e na aposentadoria), o mercado de capitais e a Nação, seguramente mais próspera. Assim, não há motivos para não se caminhar em sua direção e tampouco para retardar os passos que nos levarão a isso.
Carregando reservas estáveis de longo prazo, as entidades fechadas, devidamente fomentadas, terão tudo para se mostrar uma notável ferramenta a impulsionar o mercado brasileiro de capitais e, consequentemente, uma infraestrutura renovada e uma Nação mais desenvolvida.
O objetivo final da nossa atividade é a proteção social das pessoas através do pagamento de benefícios previdenciários complementares. Na atualidade já pagamos R$ 90 bilhões anuais em benefícios e temos certeza de que com medidas certas esse número pode aumentar significativamente.
Dentre essas medidas destacamos os incentivos regulatório e tributário, garantias em sintonia com o passivo e a duration dos planos e políticas públicas claras e persistentes no fomento, e alcançaremos os resultados almejados. A um custo seguramente muito abaixo dos benefícios sociais e econômicos desejados.

Jarbas Antonio de Biagi é diretor-Presidente da Abrapp