Fundação Itaú incorpora planos para obter ganhos de eficiência

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou a incorporação em janeiro de planos administrados pela Fundação Itaú Unibanco originários das controladas Redecard, Credicard e Orbitall. O plano Itaú BD incorporou o Plano de Aposentadoria Itaucard BD e o Plano de Aposentadoria Redecard, com alteração de sua denominação para Plano de Benefício Definido Itaucard. Já o plano Itaú CD incorporou o Plano de Aposentadoria Itaucard Suplementar e o Plano de Aposentadoria Suplementar Redecard, com alteração de sua denominação para Plano de Contribuição Variável Itaucard.

De acordo com a EFPC, os três planos de Benefício Definido (BD), bem como os três de Contribuição Variável (CV), possuiam regras de funcionamento muito semelhantes. Por isso, sua incorporação refletiria alterações mínimas para grupos específicos de participantes e traria muitas vantagens em termos de racionalização de processos e melhorias na gestão, explica a entidade de previdência. “Dessa forma, os seis planos foram transformados em dois (um na modalidade BD e outro na modalidade CV), o que simplifica e otimiza as atividades da Fundação, reduzindo custos e evitando duplicidade nos procedimentos relativos à comunicação e atendimento, gestão dos investimentos, administração dos benefícios e atividades de auditorias e atuários”, informa o fundo de pensão em comunicado. Um exemplo citado pela fundação é a contratação de serviços que, por exigência legal, devem ser realizados para cada plano como é o caso das avaliações atuariais feitas anualmente.

 

Portus privilegia renda fixa de curto prazo para fazer frente ao déficit

Sob intervenção da Previc desde 2011 e com um déficit que em dezembro de 2018 (o dado mais recente disponível) somava R$ 2 bilhões, o fundo de pensão Portus, dos trabalhadores do setor portuário, aprovou sua política de investimentos para 2020 na contramão da indústria da previdência complementar fechada. Enquanto a maior parte dos fundos de pensão planeja aumentar a diversificação da carteira com ativos de maior risco diante da Selic na mínima histórica de 4,25%, o Portus vai privilegiar a renda fixa.

“O Instituto priorizará novas aplicações em fundos de renda fixa com curto ou nenhum período de carência para resgate”, informa a política de investimentos da fundação. Aplicações em fundos com liquidez superior a D+0 não estão descartadas, desde que a relação risco/retorno e o volume justifiquem a operação, acrescenta o documento. “Esse cuidado é necessário tendo em vista a necessidade constante de utilização dos recursos investidos para pagamentos das folhas de suplementares e de benefícios, não havendo possibilidade de espera na maturação de investimentos de médio ou longo prazos, visto que o estoque de ativos é insuficiente para comportar tal maturação”, diz a entidade.

Seguindo a linha da necessidade de liquidez, operações de vendas de ações serão realizadas pela EFPC para aumentar a parcela em fundos de renda fixa de liquidez imediata, visando suportar o deficitário fluxo de caixa do Plano PBP1. Segundo o Portus, o plano de alocação dos recursos foi definido de forma a privilegiar a liquidez do plano PBP1, de Benefício Definido (BD), tendo em vista o fluxo previdenciário deficitário, prejudicado pela insuficiência das contribuições recebidas em relação às necessidades do passivo do plano. No fim de 2018, o patrimônio social da fundação era de R$ 555,7 milhões.

Está em curso um processo de equacionamento do PBP1, que teve um novo plano de custeio aprovado pelas instâncias competentes, mas cuja implantação está sustada por decisão judicial. Até que tais decisões judiciais sejam cassadas, o fundo de pensão continuará a praticar o plano de custeio anterior, vigente desde 2001. A entidade informa ainda que qualquer alteração no plano de custeio motivará a reavaliação da política de investimentos, visto que a necessidade de liquidez deverá diminuir, proporcionando a oportunidade de alongar o prazo das aplicações financeiras, o que tenderá a elevar a rentabilidade geral dos recursos. O déficit do Portus teve origem nos anos 90, quando a União extinguiu a patrocinadora Portobrás e interrompeu os aportes de recursos devidos ao PBP1.

Confederação das microempresas avalia plano junto ao Sebrae Previdência

O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, visitou nesta quarta-feira (12) as instalações do Sebrae Previdência, “com vistas à implementação de um Plano de Benefícios para os associados”, informa a EFPC, em comunicado. Na ocasião, o presidente do Sebrae Previdência, Edjair Alves, realizou uma apresentação sobre a governança da entidade, enquanto o diretor de seguridade, Nilton Cesar, apresentou um modelo de plano de benefícios a ser administrado pelo fundo de pensão, que abriga os empregados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade completou 16 anos em fevereiro de 2020, com um patrimônio de aproximadamente R$ 905 milhões.

Funpresp-Jud devolve R$ 5,8 milhões à União em 2019

Em novembro passado a Funpresp-Jud iniciou a devolução de recursos à União, referente ao aporte inicial de R$ 26,2 milhões recebidos para o início das atividades em 2013. A devolução respeita os termos de compromisso assinados entre a entidade e os patrocinadores. O total devolvido em 2019 foi de R$ 5.892.960,46 para todos os patrocinadores da fundação. O pagamento referente a todo o aporte inicial poderá ser realizado em até quinze anos, sendo as parcelas pagas anualmente no mês de novembro.

Entre os patrocinadores da EFPC, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do DF, o Ministério Público do DF e o Superior Tribunal Militar receberam no ano passado 100% do aporte inicial, com correção monetária, no valor total de R$ 1.542.055,80. Já o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho da Justiça Federal, o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça tiveram a devolução parcial do aporte inicial, sendo que os dois últimos terão os seus aportes quitados em novembro de 2020.

Contribuições esporádicas na Petros crescem 128% e somam R$ 13,7 milhões em 2019

Apenas em dezembro, as contribuições esporádicas realizadas pelos participantes da Petros totalizaram R$ 8,3 milhões, montante mais de duas vezes superior aos R$ 3,5 milhões registrados em igual período de 2018. Com isso, no acumulado de 2019 as contribuições esporádicas no fundo de pensão da Petrobras alcançaram R$ 13,7 milhões, o que corresponde a um crescimento de 128% na comparação com os R$ 5,9 milhões no ano anterior. Estes aportes podem ser feitos em planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV) e ajudam no planejamento do Imposto de Renda, já que podem ser deduzidos até o limite de 12% da renda bruta tributável na declaração do ano seguinte - apenas para quem usa o modelo completo.

Prevcom reduz taxa de carregamento de 3% para 2%

O Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) aprovou a redução da taxa de carregamento de 3% para 2% a partir de fevereiro de 2020. A expansão da entidade, que fechou o ano com 35 mil participantes e R$ 1,4 bilhão de patrimônio, dilui e reduz os custos, o que permitiu o corte na taxa. Segundo a EFPC, conforme forem crescendo o número de participantes e o patrimônio, a tendência é que a taxa seja zerada.

Abrapp prevê alcançar R$ 1 trilhão de patrimônio até março

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins, prevê que o patrimônio do sistema deve alcançar a marca de R$ 1 trilhão em março de 2020. Até outubro de 2019, os fundos de pensão somavam R$ 959 bilhões em investimentos, o que corresponde a um crescimento de 7% na comparação com dezembro de 2018. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (6) durante coletiva de imprensa na sede da associação, em São Paulo.

Segundo Martins, a expectativa é que, até 2040, o patrimônio das EFPC duplique de tamanho em relação aos patamares atuais e chegue a R$ 2 trilhões. Essas projeções levam em consideração um forte crescimento esperado no número de participantes dentro do sistema nos próximos anos com o avanço dos planos instituidos e dos servidores públicos. A Abrapp estima um crescimento anual, pelo próximos 30 anos, de 250 mil novos participantes, sendo 200 mil de planos instituidos e voltados aos familiares dos segurados e 50 mil de servidores públicos. Até outubro, eram 59 os planos instituidos de previdência, considerando tanto as entidades multipatrocinadas como as instituidoras. Esses planos somam um patrimônio de aproximadamente R$ 12,3 milhões de cerca de 442,1 mil participantes ativos.

Na avaliação do presidente da Abrapp, o sistema da previdência complementar fechada passa por um momento de transformação, em que será necessário uma nova forma de comunicação com a sociedade para conseguir atrair um número cada vez maior de interessados. “O próprio nome fundo de pensão, que funcionou muito bem até aqui, acredito que terá de ser revisto”. Martins entende que ‘operadores de planos de previdência’ será um termo mais adequado para se referir às fundações no futuro.

Rentabilidade – Beneficiados pela valorização de 31,5% do Ibovespa em 2019 e pelo forte fechamento das taxas de juros, que gera um impacto positivo no rendimento das carteiras de renda fixa, os fundos de pensão entregaram, na média, um retorno de 10,69% no ano passado até outubro, segundo as estimativas da Abrapp. A meta atuarial no período ficou em 7,78%. Para o fechamento do ano, a associação prevê uma rentabilidade do setor na casa de 13,06%, para uma meta de 10,73%. No acumulado dos últimos 15 anos o rendimento dos investimentos das EFPC foi de 458,47% frente uma meta de 419,64%.

Webinar da Previc explica envio de informações atuariais via STA

Webinar realizado ontem (04/05) pela Previc e que contou com o apoio da Abrapp  discutiu  as recentes mudanças promovidas pelo órgão no envio de informações atuariais das EFPC. As informações passam a ser enviadas por meio do Sistema de Transferência de Arquivos – STA, que já transmite as informações contábeis e de investimentos. O evento contou com 250 participantes online.

Para o coordenador-geral de monitoramento da Previc, Felipe Martins, a NTA (Nota Técnica Atuarial), que até então era enviada por e-mail para a Previc passa a ser encaminhada pelo novo sistema em formato PDF pesquisável. "O envio de e-mails dificultava o gerenciamento das informações. Esses documentos passam a ser recebidos pelo STA em PDF pesquisável para facilitar a leitura e colocação de dados nas bases", disse Martins.

Para o envio da Demonstração Atuarial (DA), antes feito via DAWeb, com preenchimento das informações diretamente em tela, passa a ser utilizado um arquivo no padrão XML pré-determinado, automatizando o processo e facilitando a geração da informação para o próximo exercício ou demais planos, em caso de entidade multipatrocinada. "Esses documentos relativos à DA passam a ser recebidos pelo sistema STA", esclareceu Martins.

Segundo ele, " na primeira fase o STA foi utilizado para a migração da parte contábil de investimentos e agora, na segunda fase, pela parte atuarial, com recepção das Normas Técnicas Atuariais (NTA) e Demonstrações Atuariais (DA)". A Previc prevê ainda uma terceira fase, de melhorias no sistema e disponibilização de relatórios para que as entidades tenham controles internos e retirem com a Previc o que elas colocaram de informações no sistema. Isso vai na linha da melhoria na qualidade da informação e, provavelmente no futuro, da unificação de dados para desonerar as entidades e facilitar o monitoramento", ressaltou.

8ª Turma do TRF4 nega habeas corpus a ex-presidente da Petros

O ex-presidente da Petros, Carlos Fernando Costa, teve negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de forma unânime, um pedido de habeas corpus impetrado por sua defesa. A decisão foi proferida em sessão de julgamento do último dia 29 e divulgada ontem (03/02), mantendo a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica.

Costa é réu no âmbito da Operação Lava Jato que investiga crimes de gestão fraudulenta, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contratos da Petrobras referentes à ampliação das instalações da nova sede da estatal em Salvador (BA), em um imóvel denominado de Conjunto Pituba/Prédio Itaigara, de propriedade da Petros.

Funcesp avalia alterar de IGP-DI para IPCA indexador que corrige benefícios

A Funcesp enviou no fim de 2019 uma proposta aos comitês gestores para trocar o índice de inflação que corrige os planos de benefícios de IGP-DI para IPCA. Rodadas de apresentações junto ao conselho deliberativo, sindicatos e associações têm sido realizadas pela entidade para explicar a mudança. Segundo a EFPC, a alteração é necessária “para garantir o poder de compra dos aposentados em nível adequado e reduzir o risco de déficits no futuro”. De acordo com a fundação, o IGP-DI tem sido considerado por consultorias renomadas como inadequado para corrigir os benefícios, pois não reflete de forma real o custo de vida dos trabalhadores, ao contrário do IPCA.

O IGP-DI é um índice misto calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Nele, os componentes mais relevantes, com peso de 60%, são os preços no atacado, que consideram produtos industriais e agropecuários. O índice de Preços ao Consumidor também compõe o IGP-DI, mas responde por apenas 30% do total. Completa o índice, com peso de 10%, os preços da construção civil. Já o IPCA, medido pelo IBGE, reflete o custo de vida de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos. Para chegar ao indicador, a pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, residências (para verificar valor de aluguel) e concessionárias de serviços públicos.

Risco de desequilíbrio – Quando o regulamento do plano da Funcesp foi construído - com o IGP-DI como índice de inflação - era possível fazer investimentos corrigidos por este indexador. Como havia no mercado títulos públicos e privados corrigidos pelo IGP-DI, a Funcesp investiu nessas aplicações, permitindo que as contribuições dos participantes fossem rentabilizadas nas mesmas bases dos benefícios futuros que seriam pagos.

Desde novembro de 2008, no entanto, quando o governo federal deixou de emitir títulos indexados ao IGP-DI e outras aplicações no mercado que utilizavam esse índice também desapareceram, a possibilidade desse “casamento” ocorrer foi se reduzindo. Os títulos indexados ao IGP-DI adquiridos no passado foram vencendo, sem possibilidade de substituição por novos títulos com essa indexação. Conforme o tempo passa, o “descasamento” de indexadores do passivo e do ativo aumenta, o que amplia o risco de déficit para os planos.

Segundo a entidade, o eventual déficit gerado pelo crescente “descasamento” entre a correção dos ativos e a evolução dos benefícios pode ter impacto principalmente sobre os participantes que ainda não se aposentaram. Isso porque o déficit leva algum tempo para chegar em patamar que precise de equacionamento. Estudos feitos pela consultoria Mercer, responsável pelas avaliações atuariais dos planos, atestam que a troca de indexador proposta pela Funcesp diminui o risco futuro e consequentemente melhora a perspectiva da saúde financeira dos planos. Segundo a Mercer, as simulações de troca do indexador mostraram que as probabilidades de déficit são bem maiores com a manutenção do IGP-DI, do que com a troca pelo IPCA.