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Fundações querem divórcio
Mudança de indexadores de benefícios de planos CDs e CVs começa a ser analisada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar

A recente escalada da inflação vem motivando uma onda de pedidos de mudanças nos regulamentos dos planos de entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), interessadas em trocar os indexadores dos seus planos de benefícios. Várias fundações com planos de Benefícios Definidos (BDs) e Contribuição Variável (CVs) querem substituir seus indexadores, migrando do índices Geral de Preços Mercado (IGP-M) e Geral de Preços/Disponibilidade Interna (IGP-DI), que apresentaram variações de 14,40% e 14,80% de janeiro a setembro, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com evoluções bem menores em igual período – de 2,04% e 1,34%.
“A troca já deveria ter ocorrido há muito tempo, pois o IGP-M e o IGP-DI, que levam em conta o comportamento de preços do atacado e da construção civil, não são, decididamente, referências adequadas para a previdência complementar. O INPC e, sobretudo, o IPCA refletem de forma muito mais precisa as perdas de poder aquisitivo da população”, comenta João Roberto Rodarte, sócio da consultoria Rodarte, Nogueira & Ferreira, especializada em estatística e atuária.
A demanda das fundações já chegou ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Na reunião de agosto do órgão, que se dedica no momento à definição de novas normas sobre estatutos, regulamentos e processos de adesão a planos, em substituição à Resolução 8 do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocou a proposição em discussão preliminar, com base em uma solicitação apresentada por um grande fundo de pensão de São Paulo.
“O tema é 100% pertinente ao debate em curso no CNPC, pois os índices de correção dos benefícios devem constar dos regulamentos dos planos. No entanto, a Previc optou por retirar a proposta da pauta da reunião de setembro, para aperfeiçoar a sua formulação”, diz Antônio Fernando Gazzoni, representante titular de patrocinadores e instituidores no Conselho.

Ainda não há previsão de quando o assunto voltará à análise no CNPC. A priori, contudo, Gazzoni considera que o debate deverá abordar a viabilidade e os impactos da mudança de indexador em relação a três parcelas do público atendido pelas EFPCs: participantes ainda sem condições de se aposentarem, participantes elegíveis aos benefícios e assistidos. “Há dúvidas, especialmente, em relação à possibilidade da troca nos casos dos elegíveis e assistidos”, diz ele.
O fato é que há vários precedentes recentes na área. A adoção do INPC e do IPCA como parâmetros para a atualização de benefícios de planos BDs e CVs ganhou volume na década passada graças a um trabalho de convencimento executado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), a antecessora da Previc.
“Foi uma ação ditada pelo fim, em 2006, das emissões das Notas do Tesouro Nacional da Série C, as NTNs-C, único título público federal atrelado à variação do IGP-M”, observa o consultor José Roberto Ferreira, também sócio da Rodarte, Nogueira & Ferreira, que comandou a Previc entre 2012 e 2016. “Várias fundações optaram, então, pelo IPCA para a correção dos passivos de seus BDs e reforçaram seus estoques de NTNs-B, cujos rendimentos são vinculados ao mesmo índice.”
As entidades que não efetuaram a troca no passado terão problemas. Com retornos de investimentos que devem ficar bem abaixo da variação do IGP-DI e do IGP-M, as fundações com indexador em IGP-M devem registrar déficits expressivos neste exercício. “Não entendo por que algumas fundações ainda insistem em trabalhar com esses índices”, diz Rodarte. “Não faltaram avisos: ao longo dos últimos anos, os riscos da utilização de indexadores inadequados foram abordados em diversos eventos do setor.”