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Só depende da Previc
Abrapp contrata parecer de especialistas para darem parecer sobre lançamento nos balanços

Edição 345

O lançamento dos valores referentes à correção das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs) no balanço dos fundos de pensão, acertado por acordo entre a Abrapp (representando 88 fundações) e a União, ainda depende de uma análise a ser feita pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). As 88 fundações possuem R$ 8,8 bilhões a receber da União, cada uma na proporção dos recursos investidos em OFNDs no ano de 1986, que serão pagos através de precatórios a partir de 2023, de forma parcelada.
A Abrapp, seguindo determinação de reunião realizada com as fundações com valores a receber, contratou no início de maio dois especialistas no tema, um da área jurídica e outro da área contábil, para darem parecer sobre esse lançamento dos valores nos balanços. O parecer jurídico foi encomendado ao advogado Carlos Eduardo Martins e o contábil ao contador Edson Arisa, da PwC Brasil. Segundo o presidente da Abrapp, os dois pareceres devem sair, no máximo, em um mês.
No passado, antes do acordo fechado em novembro de 2021 pela Abrapp, como representante das 88 entidades com ações na Justiça contra a União por causa da disputa sobre o índice de correção dos títulos (OFNDs), algumas EFPCs tentaram lançar os valores nos seus balanços mas a Previc não aceitou. “Agora temos um acordo assinado, há um valor a receber já definido, não acho que haverá problema com a Previc”, explica Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp. “Mas, de qualquer forma, os dois pareceres serão importantes para dar conforto aos gestores das entidades”.
As OFNDs foram títulos emitidos pelo governo em 1986 e que os fundos de pensão de patrocinadores públicos foram obrigados a comprar, compulsoriamente, na proporção de 30% das suas reservas de investimento. Na hora de receber os valores houve uma divergência quanto ao índice de correção, e a questão foi judicializada em 1991, tendo sido resolvida apenas em novembro do ano passado, passados 30 anos, mediante um acordo entre a União e os fundos de pensão, representados pela Abrapp.