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Ainda faltam muitas adesões
Levantamento feito por Investidor Institucional mostra que menos de 350 entes federativos já aderiram à entidades gestoras de previdência

Edição 346

Faltando menos de um mês para o encerramento do prazo de adesão dos entes federativos obrigados pela Emenda Constitucional 103 a aderir às entidades gestoras de previdência complementar, menos de 350 já assinaram essa adesão. O prazo vai até 30 de junho e estão obrigadas a aderir os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) com servidores públicos ganhando acima do teto do INSS.
Numa conta bastante simplificada, avalia-se que dos cinco mil municípios brasileiros cerca da metade possuem RPPS e, desses, 50% possuem funcionários públicos ganhando salários superiores ao teto do INSS, o que representa cerca de 1.250 municípios obrigados a criar Regimes de Previdência Complementar (RPC) e aderir a alguma entidade gestoras de previdência complementar.
Levantamento feito por Investidor Institucional com as principais entidades gestoras mostra que apenas 326 entes federativos tinham aderido até a data de 31 de maio, dos quais sete são estados, 11 são capitais e 308 são municípios que não representam capitais estaduais. Além desses, existem alguns entes que já aderiram mas não aparecem nesse levantamento pois as entidades gestoras não responderam à enquete. Mas são poucos e podemos afirmar que, no total, as adesões de entes à entidades gestoras de previdência complementar não chegam a 350. Com 1.250 municípios obrigados a aderir, restam cerca de 900 entes federativos que ainda não aderiram, portanto.
A conclusão é óbvia. Ou vai haver um atropelo no final de junho com a adesão desses 900 entes ou muitos não vão conseguir cumprir o prazo e ficarão sem acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Nesse caso, a dúvida é se haverá novo adiamento. O primeiro adiamento ocorreu dois dias após o prazo original determinado pela EC 103, que ia até 12 de novembro do ano passado, mas pouquíssimos entes tinham feito a adesão até aquela data. O então Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, anunciou em 14 de novembro que o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) estava prorrogando o prazo para adesões até 30 de junho.
Há menos de um mês desse novo prazo, entretanto, muitos se perguntam se haverá nova prorrogação. Segundo a Prevcom-SP, entidade comandada por Carlos Flory, “a possibilidade existe”. Mas para a Viva Previdência, comandada por Silas Devai Júnior, isso é “pouco provável”. Já para a Curitibaprev, comandada por José Luiz Taborda Rauen, dificilmente isso aconteceria. “Acho que seria uma grande vergonha para a Nação”, acrescenta Rauen.

A BB Previdência lidera o ranking com 107 adesões, das quais duas são de estados (Acre e Amazonas) e quatro são de capitais estaduais (Cuiabá - MT, João Pessoa - PB, Vitória - ES e Recife - PE). A expectativa é alavancar mais 20 contratos até o final deste mês de junho, chegando a 127 adesões.
A liderança do multipatrocinado do Banco do Brasil aconteceu depois de uma jogada de mestre, anunciada em meados de abril, onde negociou com Consórcio Público Intermunicipal dos Regimes Próprios dos Municípios Mato-Grossenses (Consprev-MT) a adesão em bloco de 55 municípios do Mato Grosso e mais a capital do Estado, Cuiabá, ao seu plano BBPrev Brasil. A adesão trouxe para o plano cerca de 43.500 servidores ativos, empregados nos 55 municípios participantes do consórcio e mais Cuiabá.
Mas se a liderança no número de adesões pertence à BB Previdência, ela não se mantém em termos de servidores públicos, que fica com a Prevcom-SP, com 848 mil servidores na folha salarial dos vinte entes contratados. É que, desses vinte entes, cinco são estados (São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia) e uma é capital (São Paulo – SP). Embora a entidade não tenha informado o número de servidores que ganham acima do teto do INSS, pode-se estimar pela média dos demais, de 16,39% em relação ao número total de servidores, que a Prevcom-SP possa ter recebido algo como 139 mil servidores acima do teto do INSS.
A entidade, segundo entrevista recente concedida por Carlos Flory à Investidor Institucional está participando de licitações para administração de RPCs dos estados da Paraíba, Pernambuco, Paraná e Goiás. Além disso, participa de licitações em 60 municípios. A expectativa é chegar ao final de junho com um total de pelo menos 26 adesões assinadas.
Outro destaque do levantamento é a MAG, controlada pela Mongeral Aegon. A entidade multipatrocinada possui 20 contratos de adesão, dos quais três são capitais (Belo Horizonte – MG, Rio de Janeiro – RJ e Salvador – BA). Para um total de 184 mil servidores, 55 mil estão acima do teto do INSS, o que dá uma média de 30%. É a maior média do grupo.