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Mensagem de Lula ao Congresso cita pautas das EFPCs para 2024

Luiz Inacio Lula daSilvaEm sua mensagem ao Congresso Nacional apresentada na √ļltima segunda-feira (5/2), dia da abertura dos trabalhos legislativos na C√Ęmara e no Senado, o presidente da Rep√ļblica Luiz In√°cio Lula da Silva listou um importante conjunto de pautas relacionadas ao funcionamento das Entidades Fechadas de Previd√™ncia Complementar (EFPC) que est√£o endere√ßadas para serem discutidas neste ano.
‚ÄúPara 2024, o Governo Federal dar√° continuidade √†s discuss√Ķes para aperfei√ßoar os procedimentos e os crit√©rios espec√≠ficos para a apura√ß√£o e o tratamento dos resultados dos planos de benef√≠cios, as regras de avalia√ß√£o, o registro de t√≠tulos, os valores mobili√°rios e as diretrizes destinadas ao processo de escolha de dirigentes e conselheiros‚ÄĚ, diz a mensagem presidencial.
A mensagem ao Congresso apresentou as diferentes realiza√ß√Ķes do governo no ano passado, incluindo os trabalhos de cada minist√©rio relacionados √†s areas pol√≠tica, econ√īmica e social. Ao citar as realiza√ß√Ķes do Minist√©rio da Previd√™ncia, Lula lembrou as aprova√ß√Ķes das Resolu√ß√Ķes 58 e 59 pelo Conselho Nacional de Previd√™ncia Complementar (CNPC) e a publica√ß√£o da Resolu√ß√£o 23 pela Superintend√™ncia Nacional de Previd√™ncia Complementar (Previc).
A Resolu√ß√£o 58 permitiu postergar o equacionamento dos d√©ficits relativos ao exerc√≠cio de 2022 at√© o final de 2024 enquanto a Resolu√ß√£o 59 promoveu o aperfei√ßoamento das regras de retirada de patroc√≠nio nos planos das EFPCs. J√° a Resolu√ß√£o 23 da Previc fez a revis√£o e consolida√ß√£o de 38 normativos numa √ļnica diretriz, simplificando a fiscaliza√ß√£o e o licenciamento das EFPCs.