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Enel desiste de recursos contra Previc no caso PSAP/ Eletropaulo

EnelA Enel Distribui√ß√£o desistiu de entrar com novos recursos contra a Previc, acusada por ela em processo judicial de cometer ‚Äúdiversas ilegalidades‚ÄĚ para atrasar a an√°lise do pedido de retirada de patroc√≠nio do plano PSAP/Eletropaulo, entre elas a manuten√ß√£o da suspens√£o do processo ‚Äúsem que haja fundamento para tanto‚ÄĚ. A desist√™ncia foi motivada pela decis√£o da autarquia, tomada em 26 de dezembro do ano passado, que atrav√©s do Parecer Dilic 523 analisou e negou o pedido de retirada de patroc√≠nio do plano, eliminando o objeto do processo. A peti√ß√£o informando a desist√™ncia de novos recursos contra a autarquia foi encaminhado √† 6¬™ Turma do Tribunal Regional Federal da 1¬™ Regi√£o na √ļltima quinta-feira (21/3).
Por erro desta publicação, informamos em versão anterior desta reportagem que a empresa desistia da retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo. Na verdade, o pedido de retirada de patrocínio segue pendente aguardando julgamento de recurso impetrado pela Vivest, que administra o plano, contra a decisão da Previc. Pedimos desculpas pelos inconvenientes que nosso erro possa ter causado aos leitores.
Para entender a quest√£o √© preciso voltar a mar√ßo de 2022, quando a Enel protocolou na Previc um pedido de retirada de patroc√≠nio do plano PSAP/Eletropaulo. Em novembro desse mesmo ano a Associa√ß√£o dos Aposentados da Funda√ß√£o Cesp conseguiu uma liminar judicial suspendendo o processo de an√°lise do pedido, sob a alega√ß√£o de que violava obriga√ß√Ķes assumidas pela empresa nas negocia√ß√Ķes da desestatiza√ß√£o da Eletropaulo, ocorrido em 2018. Segundo a associa√ß√£o, as negocia√ß√Ķes acordadas √† √©poca obrigariam a Enel, que caiu vencedora do leil√£o de privatiza√ß√£o, a manter o plano previdenci√°rio em funcionamento.
Em poucas semanas, entretanto, a Enel conseguiu a cassa√ß√£o dessa liminar da associa√ß√£o dos aposentados e o processo voltou a andar, mas em maio do ano passado a mesma associa√ß√£o protocolou id√™ntica den√ļncia na Previc pedindo novamente a suspens√£o do processo, dessa vez √† autarquia. A Previc, com o objetivo de averiguar a proced√™ncia da den√ļncia, informou √† Enel que o processo de an√°lise seria ‚Äúsuspenso temporariamente‚ÄĚ. A Enel entrou com mandato de seguran√ßa em agosto, pedindo a revers√£o da decis√£o da autarquia e a imediata retomada do processo de an√°lise.
O mandato foi apreciado pela Justiça de Brasília que, no final de setembro do ano passado, proferiu decisão obrigando a Previc a retomar a análise e a concluí-la num prazo de até 90 dias, que expiraria em 27 de dezembro. Em 26 de dezembro, um dia antes do prazo final, a Previc publicou o Parecer Dilic 523, negando o processo de retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo.
√Č com refer√™ncia a essa decis√£o da autarquia que a Enel peticionou na √ļltima quinta-feira, informando desistir de entrar com recursos contra a Previc uma vez que o pedido havia sido analisado e julgado, recebendo parecer contr√°rio. Na peti√ß√£o, a Enel explica que ‚Äúcom o cumprimento da Decis√£o Liminar pela Previc por meio do Parecer 523, n√£o h√° mais d√ļvidas a respeito da falta de interesse recursal nesse agravo de instrumento. √Č imposs√≠vel o desfazimento do Parecer 523 e o retorno das partes ao status quo ante, de modo que a tutela jurisdicional pretendida pela Previc por meio desse recurso se tornou desnecess√°ria e in√ļtil‚ÄĚ.
A peti√ß√£o diz ainda que ‚Äúdiante do exposto, a Enel Distribui√ß√£o requer que seja reconhecida a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento em raz√£o do cumprimento da Decis√£o Liminar pela Previc‚ÄĚ.