A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta quinta-feira (28/3) relatório reunindo informações financeiras e não financeiras do sistema de previdência fechada, assim como as principais atividades do órgão regulador no ano passado. Sob o nome de Relatório de Gestão 2023, o documento, de mais de cem páginas, traz um verdadeiro raio-x do sistema fechado através da abordagem de quatro núcleos de informação: governança; gestão de resultados; conformidade e eficiência da gestão; e demonstrações contábeis.
No plano das demonstrações contábeis, o documento mostra que o sistema fechou o ano passado com um superávit líquido de R$ 15 bilhões (R$ 39 bilhões dos planos que apresentaram superávit menos R$ 24 bilhões dos planos que apresentaram déficit). Isso representa uma expressiva melhora em relação ao resultado do ano de 2022, que registrou déficit líquido de R$ 12 bilhões. Já a rentabilidade média anual do sistema foi de 13% no ano passado, impulsionada pelo retorno dos planos de benefícios definidos (BD), que concentram a maior parte dos recursos do sistema.
O relatório mostra que um total de 276 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) atuavam no sistema ao final de 2023, com 1.210 planos em funcionamento e R$ 1,2 trilhão em ativos. Essas entidades somavam 4.063 patrocinadores e instituidores e abrangiam uma população de 8,3 milhões de pessoas, das quais 4 milhões eram aposentados e pensionistas (elas receberam R$ 101 bilhões em benefícios em 2023).
O superintendente da Previc, Ricardo Pena, explica que o documento “faz um raio-x no sistema, resultado de uma construção coletiva de todos os setores da autarquia. E traduz numa linguagem simplificada a extensão das informações qualitativas e quantitativas sobre a estrutura de gestão, governança, resultados atingidos e desafios que a Previc tem pela frente”.
Servidores públicos - O estudo destaca o crescimento dos planos de servidores públicos, cujo número de participantes saltou de 51,59 mil em 2015 para 230,73 mil em junho do ano passado. “Entretanto, considerando o envolvimento de novas EFPC no segmento e a autorização de 179 novos convênios de adesão para entes federativos em 2023, tem-se a perspectiva que esse cenário se modifique ao longo do tempo, a partir do ingresso de mais servidores de outros entes públicos no regime de previdência complementar”, explica o documento.
Governança - No tópico que trata da governança, o documento relaciona os vários comitês e comissões que interagem com o sistema, como a CNA (Comissão Nacional de Atuária), o Cofom (Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada) e a Ceprevic (Comissão de Ética da Previc), entre outros, explicando a finalidade e o funcionamento de cada um. Mais à frente, no mesmo tópico, apresenta o planejamento estratégico da autarquia em relação à temas como relacionamento institucional, licenciamento, diretrizes técnicas e normativas, e ficalização e monitoramento.
Elaborado no primeiro semestre de 2023, o planejamento estratégico da autarquia foi desenhado com um horizonte de quatro anos, para vigorar até 2027. “Para posicionar sua atuação conforme as demandas dos cenários interno e externo, a Previc elaborou no primeiro semestre de 2023 seu planejamento estratégico para o período de 2023 a 2027, alinhado ao Relatório do Grupo Técnico de Previdência da Comissão Governamental de Transição de 2022, bem como às melhores práticas em gestão estratégica”, explica.
Resolução 23 - O documento também aborda os avanços e conquistas do ano passado, como a publicação da Resolução 23. “Foram muitos os avanços alcançados no ano passado. Na área normativa, sem dúvidas, o destaque é a Resolução 23, que aprimorou instrumentos normativos de supervisão e de licenciamento, especialmente com a segmentação das EFPC”, comenta Pena. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui