Atendendo a liminar da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp), pedindo a reconsideração das portarias nº 203 e nº 204 que autorizaram as transferências dos Plano V e Plano Pré-75 do Banesprev para o SantanderPrevi, a diretoria de licenciamento da Previc suspendeu as duas portarias e manteve, no momento, ambos os planos no Banesprev.
No despacho, a diretoria diz que “defiro a medida liminar, determinando a suspensão dos efeitos da decisão autorizativa (...) de transferência de gerenciamento do Plano Pré75 e do Plano V, bem assim dos respectivos convênios de adesão do Banesprev para a SantanderPrevi, e que seja submetida à apreciação da diretoria colegiada desta respeitável autarquia a concessão da decisão liminar da diretoria de licenciamento para que, em caráter de urgência, ratificar ou modificar a decisão da Dilic com vista à suspensão dos efeitos das Portarias nº 203 e 204 ora impugnadas”.
A liminar da Afubesp pedia a reconsideração das portarias 203 e 204 assinadas pela Dilic com base em dois argumentos principais: a) as portarias foram assinadas de forma monocrática pela diretoria de licenciamento ignorando orientação da Resolução 23 da Previc, que especifica em seu artigo 171 que as decisões “de maior impacto, risco e relevância” devem ser "submetidas à anuência prévia da diretoria colegiada da autarquia”; b) o regulamento do Plano Pré 75 prevê a necessidade de consulta ao Conselho Administrativo do plano para eventuais alterações da administração, o que não foi obedecido na transferência de gerenciamento atual.
A transferência dos dois planos do Banesprev para o SantanderPrevi enfraqueceria bastante o Banesprev, cujo principal patrocinador, o Banespa, foi comprado pelo Santander em novembro do ano 2000. Embora o Banesprev tenha a gestão de 13 planos de benefícios, os Planos V e Pré-75, somados, representam 50% do patrimônio total da entidade, que ao final de 2023 alcançava cerca de R$ 30 bilhões.
O Plano V possui ativos de R$ 12 bilhões e um superávit de R$ 759 milhões em reservas de contingência, abrigando 18,7 mil participantes, entre assistidos e designados. Já o Plano Pré-75 tem ativos de R$ 3 bilhões e contrato de dívida do patrocinador de R$ 305 milhões, abrigando 1,4 mil participantes, entre assistidos e designados.
