A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Rio de Janeiro, publicou coletânea de sete artigos técnicos relacionados à temas da previdência complementar fechada. Os artigos, assinados por advogados que atuam na área de previdência complementar, abordam desde alterações no regime de tributação da previdência complementar implementadas pela Lei 14.803 até o funcionamento do regime disciplinar na previdência complementar fechada, além de análises de caso.
A coletânea, intitulada Previdência Complementar da OABRJ, é uma iniciativa da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da Seccional RJ da OAB e foi publicada apenas em versão online. Segundo a presidente da comissão, Suzani Ferraro, “foi muito importante para nós, durante a elaboração, que os autores dos artigos fossem referências (...) trabalhando com um público específico que procura um profissional para laborar em conflitos na área de previdência complementar.” Seguem abaixo os autores e os artigos que compõem a coletânea da OAB-RJ:
▪ Adacir Reis - A Negociação na Previdência Complementar - Análise de um Caso
▪ Fábio Zambitte Ibrahim e André Machado Gonçalves - Responsabilidade dos Administradores de Fundos de Pensão – Compliance previdenciário sob a égide da Lei Complementar nº 109/2001
▪ Renato de Mello Gomes dos Santos - Fim da Resolução CGPC nº 13/2004? Hora de corrigir os erros
▪ Lygia Maria Avena - Ato Regular de Gestão, Gestão de Riscos e o Regime Disciplinar na Previdência Complementar Fechada
▪ Pedro Linhares Della Nina - Da Prescrição de Parcelas Pagas por Força de Tutela de Urgência, mas Revogadas em Provimento Exauriente – Uma Análise do Recurso Especial n.º 1.939.455
▪ Roberto Esteves Sixel de Oliveira e Thomás Nogueira - A Constituição de Fundos Imobiliários nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar após a edição da Resolução CMN n.º 4.661, de 2018
▪ Suzani Andrade Ferraro - Regimes de Tributação na previdência complementar e as alterações no regime de tributação pela Lei 14.803/2024
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