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CNPS aprova novas medidas para o segmento de previdência aberta

previdencia2O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que regulamenta a previdência complementar aberta, aprovou nesta segunda-feira (19/2) uma série de normas destinadas a aumentar a transparência e a competitividade dos produtos de acumulação (planos de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas).
Entre as principais medidas aprovadas pelo CNSP est√° a limita√ß√£o dos planos familiares exclusivos ao valor m√°ximo de R$ 5 milh√Ķes por pessoa, a convers√£o dos saldos acumulados pelos poupadores em renda, de diferentes tipos e prazos, e a ades√£o autom√°tica de participantes de planos institu√≠dos, desde que contem com contribui√ß√£o dos empregadores.
As mudan√ßas ainda n√£o t√™m data para entrar em vigor e depender√£o da aprova√ß√£o pela Superintend√™ncia de Seguros Privados (Susep). O Minist√©rio da Fazenda informou em nota que as medidas foram discutidas em consulta p√ļblica realizada em 2022, al√©m de terem sido debatidas com o setor e com a sociedade civil. ‚ÄúTrata-se de aperfei√ßoamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previd√™ncia complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente j√° conta com cerca de R$ 1,4 trilh√£o em investimentos‚ÄĚ, destacou a nota da pasta.
O Minist√©rio da Fazenda adiantou tamb√©m que, al√©m de buscar aumentar a transpar√™ncia e a competitividade dos produtos de acumula√ß√£o, as novas regras visam o desenvolvimento do mercado de anuidades. ‚ÄúOs novos normativos trazem uma s√©rie de aprimoramentos que visam tornar os produtos mais eficientes e atraentes aos consumidores previdenci√°rios‚ÄĚ, destacou a Fazenda.