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Institutos esquentam os motores
Enquanto alguns institutos estudam a implantação dos empréstimos consignados, outros já estão organizando estruturas para esse fim

Edição 342

Uma demanda antiga dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foi atendida no final de outubro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com a aprovação da Resolução 4.963, que permitiu, entre outras coisas, que as entidades passem a oferecer empréstimos consignados aos seus participantes. As entidades poderão comprometer até 10% das suas reservas com essa nova modalidade de investimentos.
Embora aguardada há tempos, a mudança do cenário econômico neste ano, com a Selic subindo de 2% ao ano em janeiro para 9,25% em dezembro, esfriou um pouco a receptividade dos institutos à nova medida. Muitos gestores de RPPS, que no início do ano não viam muitas opções de investimento fora do risco das bolsas de valores e do crédito privado para pagar suas metas atuariais, voltaram a encontrar títulos públicos pagando taxas acima das suas metas atuariais. Com isso, o entusiasmo em relação aos consignados arrefeceu um pouco. Mas não totalmente.
No RPPS do Estado de Alagoas, por exemplo, a nova resolução foi festejada. O instituto que já tinha praticamente fechado suas projeções para o ano de 2022 quando a medida foi assinada pelo CMN, refez as projeções e resolveu que vai oferecer 10% das suas reservas em consignados aos seus participantes. O instituto possui reservas de R$ 800 milhões, o que quer dizer que serão R$ 80 milhões oferecidos a uma massa de 70 mil participantes. “Não vamos colocar tudo de uma vez, vamos começar aos poucos e ir aumentando ao longo do ano”, explica o presidente do instituto, Roberto Moisés.
Segundo ele, o principal desafio da entidade é montar a infraestrutura para cuidar da operação. Isso envolve não apenas o oferecimento do empréstimo ao participante, mas também uma estrutura para divulgação, processamento e controle dos descontos em folha por parte do empregador, que é o estado de Alagoas. “Vamos precisar contratar gente, ainda não temos o número exato do número de pessoas a contratar, mas certamente teremos que contar com reforços na equipe”, diz.
O objetivo do instituto é oferecer o consignado ao participante com uma taxa capaz de cobrir sua meta atuarial, que é de IPCA + 4%, acrescida dos custos administrativos da operação. Nesses custos administrativos ele inclui o reforço de equipe, taxas financeiras e seguros, entre outros. “Temos visto alguns bancos oferecendo consignado à 2,5% ao mês, acho que mesmo incluindo nosso atuarial e todas as taxas conseguiremos chegar a metade disso”, explica Moises. “Será bom para nós, que teremos uma parte da nossa meta cumprida, e bom para o nosso participante, que pagará metade do custo cobrado pelo mercado”.
Ele diz não ver riscos na operação, uma vez que o desconto em folha garante o recebimento do empréstimo feito pelo RPPS. “O empréstimo é seguro, o Banco Central faz várias exigências para liberar a operação, inclusive contar com a assinatura do governador para garantir que os descontos em folha sejam, de fato, repassados ao instituto”, diz Moisés.

Mas para a presidente do ManausPrev, Daniela Benayon, esse é um ponto a ser observado com atenção. “A prefeitura de Manaus nunca deixou de repassar as contribuições dos funcionários ao RPPS, mas não são todos os institutos que podem dizer isso dos seus entes”, afirma. “Acredito que esse é um risco que o RPPS tem que pesar na hora de oferecer o consignado aos participantes, as eventuais dificuldades na hora de receber os repasses por parte do ente”.
O RPPS de Manaus não vai oferecer imediatamente o empréstimo consignado aos seus participantes, mas já começou a estudar o tema para, possivelmente, fazer a oferta no segundo semestre de 2022 ou em 2023. “Nem haveria tempo hábil para oferecer já no início de 2022, precisaria montar uma estrutura que não temos no momento”, explica Banayon. Segundo ela, a área de investimentos do RPPS conta com apenas duas pessoas e a oferta do consignado demandaria a contratação de mais pessoas para cuidar da operação.
Com uma carteira de investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão e uma alocação diversificada que inclui, entre outros ativos, investimentos no exterior, fundos de participações, fundos imobiliários e bolsas, o ManausPrev aguarda portaria da Secretaria de Previdência (SPrev) com as orientações para essa nova modalidade de investimentos. “Será importante ver os normativos dessa operação”, afirma Benayon.
Embora aguardando a portaria da SPrev e sinalizando a intenção do instituto de Manaus de oferecer o empréstimo consignado aos seus participantes, Benayon enfatiza que, pessoalmente, é contra essa modalidade de operação. “Pessoalmente eu sou contra, não é especialidade dos RPPS fazerem empréstimo, acho que não deveria ter sido aprovada pelo CMN”, afirma. “Acho que alguns institutos vão ter dificuldade para receber os repasses por parte dos seus entes, muitos já não recebem os aportes normais e com os consignados a situação vai piorar”.

Entre os que não pretendem oferecer o empréstimo consignado aos participantes está o RPPS de Cariacica, município capixaba localizado na região da Grande Vitória. Segundo a diretora administrativa e financeira do Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), Juliana Silva Rodrigues, “não temos essa intenção”. O principal motivo é o tamanho do instituto, com apenas 1,2 mil participantes e reservas de investimento de cerca de R$ 250 milhões.
Na opinião de Rodrigues, as operações de empréstimo consignado são mais adequadas para institutos de maior porte, que possuem uma estrutura mais parruda. O de Cariacica conta com 10 funcionários. “Teríamos que ampliar nossa estrutura, isso aumentaria demais os custos administrativos”, explica.
Segundo Rodrigues, a operação de empréstimos consignados envolveria pessoas voltadas à divulgação do produto, captação de clientes, gerenciamento do negócio e acompanhamento do recebimento dos consignados. “É tudo muito novo, ainda não sabemos muito bem como será, mas logo deve sair portaria da Secretaria de Previdência dando todos os passos”, diz ela. “Na sequência devem vir os pedidos de contas por parte do Tribunal de Contas da União”.

Mercado de cerca de R$ 18,75 bilhões
A nova modalidade de investimentos aberta aos RPPS pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) representa, grosso modo, um mercado de cerca de R$ 18,75 bilhões. Isso considerando-se o patrimônio de R$ 250 bilhões dos institutos ponderados por um meio termo entre os limites estabelecidos pelo CMN, que vão de 10% da carteira para aquelas entidades com nível de governança pelo menos de nível 1 e de 5% para aquelas que ainda não atingiram esse nível.
De acordo com a consultoria Crédito e Mercado, a estratégia representa um boa alternativa de investimentos para as entidades, que segundo a economista da consultoria, Letícia Sousa, são capazes de neutralizar o risco de pelos menos uma parte da carteira, principalmente em ambientes de juros baixos como o que o País viveu até o início deste ano. Os empréstimos terão que cobrar do participantes pelo menos a taxa atuarial da entidade.
Segundo a economia, a tendência é que a maior parte dos institutos terceirizem esses serviços ao invés de montar uma estrutura própria para operá-lo. “Os RPPS não possuem expertise nesse tipo de operação”, diz. “Provavelmente a maior parte vai buscar serviços de empresas privadas”.