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Portaria renova emergencialmente CRP de entes federativos ga√ļchos

inunda√ß√£o RSO Minist√©rio da Previd√™ncia Social publicou portaria que renova, emergencialmente, os Certificados de Regularidade Previdenci√°ria (CRP) vencidos tanto do estado quanto de munic√≠pios ga√ļchos. A medida visa manter a situa√ß√£o regular dos entes durante o cen√°rio de calamidade p√ļblica enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul, onde mais de 440 de um total de 497 munic√≠pios foram afetados por alagamentos provocados pelas fortes chuvas que caem na regi√£o desde o dia 27 de abril.
A Portaria MPS 1.396, publicadas na √ļltima sexta-feira (10/5), estabelece que os CRPs vencidos nos 30 dias anteriores √† data de publica√ß√£o ser√£o renovados emergencialmente por 90 dias. J√° os certificados que vencerem em at√© 60 dias ap√≥s a publica√ß√£o ser√£o renovados emergencialmente por mais 90 dias. A emiss√£o ou renova√ß√£o autom√°tica pretendem reduzir as consequ√™ncias para os entes federativos neste momento de dificuldade.
Um dia antes da publica√ß√£o da Portaria MPS 1.396 o MPS j√° havia anunciado o adiamento da cobran√ßa do sistema de Compensa√ß√£o Previdenci√°ria (Comprev) dos Regimes Pr√≥prios de Previd√™ncia Social (RPPS) ga√ļchos por 90 dias. A medida jogou a cobran√ßa das mensalidades de abril, maio e junho para o m√™s de julho.
O CRP √© importante para as finan√ßas dos entes federativos, sejam estados ou munic√≠pios, pois √© exigido para fins de recebimento de transfer√™ncias volunt√°rias da Uni√£o e na celebra√ß√£o de financiamentos com institui√ß√Ķes banc√°rias federais. O certificado atesta a regularidade dos Regimes Pr√≥prios de Previd√™ncia Social (RPPS) dos entes est√£o com as contas em ordem em rela√ß√£o em rela√ß√£o √†s normas gerais de organiza√ß√£o e funcionamento desses regimes.
O ministro da Previd√™ncia Social, Carlos Lupi, disse que a medida considera a dificuldade de trabalho de muitos servidores p√ļblicos dos RPPS no exerc√≠cio das suas atividades e visa n√£o prejudicar o estado do Rio Grande do Sul, seus munic√≠pios e toda a popula√ß√£o local por quest√Ķes relacionadas √† exig√™ncia desse Certificado.
‚ÄúA prioridade neste momento deve ser amparar os cidad√£os. Todo este cen√°rio que os munic√≠pios do estado atravessam impossibilita o pleno funcionamento da m√°quina p√ļblica, como acesso a reparti√ß√Ķes, utiliza√ß√£o de sistemas, comunica√ß√£o e internet. Estamos fazendo tudo o que est√° ao nosso alcance para minimizar preju√≠zos a essas pessoas‚ÄĚ, afirmou.
Para ver a portaria na íntegra, clique aqui