O Ministério da Previdência Social publicou portaria que renova, emergencialmente, os Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) vencidos tanto do estado quanto de municípios gaúchos. A medida visa manter a situação regular dos entes durante o cenário de calamidade pública enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul, onde mais de 440 de um total de 497 municípios foram afetados por alagamentos provocados pelas fortes chuvas que caem na região desde o dia 27 de abril.
A Portaria MPS 1.396, publicadas na última sexta-feira (10/5), estabelece que os CRPs vencidos nos 30 dias anteriores à data de publicação serão renovados emergencialmente por 90 dias. Já os certificados que vencerem em até 60 dias após a publicação serão renovados emergencialmente por mais 90 dias. A emissão ou renovação automática pretendem reduzir as consequências para os entes federativos neste momento de dificuldade.
Um dia antes da publicação da Portaria MPS 1.396 o MPS já havia anunciado o adiamento da cobrança do sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) gaúchos por 90 dias. A medida jogou a cobrança das mensalidades de abril, maio e junho para o mês de julho.
O CRP é importante para as finanças dos entes federativos, sejam estados ou municípios, pois é exigido para fins de recebimento de transferências voluntárias da União e na celebração de financiamentos com instituições bancárias federais. O certificado atesta a regularidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes estão com as contas em ordem em relação em relação às normas gerais de organização e funcionamento desses regimes.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a medida considera a dificuldade de trabalho de muitos servidores públicos dos RPPS no exercício das suas atividades e visa não prejudicar o estado do Rio Grande do Sul, seus municípios e toda a população local por questões relacionadas à exigência desse Certificado.
“A prioridade neste momento deve ser amparar os cidadãos. Todo este cenário que os municípios do estado atravessam impossibilita o pleno funcionamento da máquina pública, como acesso a repartições, utilização de sistemas, comunicação e internet. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para minimizar prejuízos a essas pessoas”, afirmou.
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