O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21/5), com a manutenção da alÃquota previdenciária de 8% neste ano sobre a folha de pagamento dos municÃpios de até 156,2 mil habitantes que façam parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A partir do ano que vem a alÃquota começaria a ser recomposta, com a meta de atingir 14% em 2027. A promessa foi feita em discursos do presidente durante a 25ª Marcha a BrasÃlia em Defesa dos MunicÃpios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos MunicÃpios (CNM).
A redução da alÃquota previdenciária desses municÃpios, de 20% para 8%, foi aprovada no Congresso no final do ano passado, mas o presidente Lula vetou o texto. Na sequência, o Congresso derrubou o veto presidencial, levando o governo a editar medida provisória revogando a lei. Acontece que uma MP tem o prazo de 60 dias para ser aprovada, senão caduca, e o Senado deixou a MP do governo expirar. Considerando que a lei foi aprovada sem avaliar o impacto orçamentário e financeiro no orçamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu-a na segunda quinzena de abril mas ele mesmo, na semana passada, reconsiderou a decisão e deu prazo de 60 dias para que o Congresso aprove um projeto sobre o tema.
O governo federal vem negociando com o Legislativo e as entidades de prefeitos um acordo sobre o assunto, partindo dos 8% vigentes e elevando gradualmente as alÃquotas a partir de 2025 até atingir 14% em 2027. Lula afirmou nesta terça-feira, na marcha organizada pela CNM, que a matéria da desoneração previdenciária dos municÃpios será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).
