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Precatórios têm riscos e oportunidades
CEO da Veritas diz que idéia de financiar Renda Cidadã com esses títulos não prospera

O mercado recebeu mal, em meados de setembro, ao anúncio do governo de que iria financiar o programa Renda Cidadã com parte dos recursos desviados ao pagamento dos precatórios federais, que são dívidas reconhecidas em caráter definitivo pela justiça. Na prática, o anúncio indicava que uma parte dessa dívida deixaria de ser paga. Percebendo a reação negativa do mercado, o ministro da economia, Paulo Guedes, veio a público no último dia do mês para dizer que a idéia tinha sido descartada.
Mas o mercado desapareceu totalmente a dúvida de que o governo poderia recorrer a parte desses recursos, junto com outras fontes, para financiar o programa que quer colocar no lugar do Bolsa Família, criado pelo PT em 2004. O que se sabe é que, ao fim do auxílio emergencial, que dura até o final do ano, o governo quer ter um programa para chamar de seu.
As dúvidas fizeram o mercado que negocia esses instrumentos atravessar outubro com o pé atrás. “Postergar o pagamento dos precatórios é igual a rolar a dívida”, diz o CEO da Veritas, Rodrigo Moratelli. “O governo não faria isso pois traria insegurança também no que diz respeito aos títulos públicos e emissões de dívida do governo”.
A Veritas é uma gestora de R$ 5,2 bilhões sob gestão, dos quais mais de R$ 1 bilhão em fundos lastreados em precatórios, vindos de RPPS. Desde a edição do normativo 3922, que regula os investimentos dos RPPS, é vedada a alocação nessa classe de ativos pelos institutos. Para Moratelli, a vedação é um erro que dificulta à esses institucionais alcançarem a meta atuarial. “O precatório federal é uma excelente aplicação, é comprado com deságio e sendo carregado à vencimento, é quase como comprar um título federal com prêmio”, analisa Moratelli.
Dada a pontualidade do pagamento pelo governo federal, os precatórios federais são considerados mais seguros e têm um deságio menor que os precatórios estaduais e municipais. Mas, mesmo nesses casos, existem boas oportunidades, assegura o CEO da Veritas. Segundo ele, de uma carteira de R$ 1,4 bilhão em precatórios e direitos creditórios do Estado do Rio de Janeiro que a Veritas recupera para um instituto previdenciário, R$ 900 milhões já foram recuperados.