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O charme do novo PAC
Novo PAC, lançado pelo governo federal no ano passado, e mudança na lei das debêntures incentivadas, devem trazer mais recursos para infraestrutura

Edição 364

O mercado comemorou o volume recorde de emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura no ano passado, exatos R$ 67,82 bilhões em 107 operações, refletindo a demanda aquecida por parte de empresas e investidores. A boa notícia é que 2024 promete ser ainda melhor.
Uma das razões para a expectativa positiva dos agentes financeiros é o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado em agosto do ano passado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão em nove áreas – transporte eficiente; cidades sustentáveis; água para todos; educação, ciência e tecnologia; saúde; infraestrutura social; transição e segurança energética; inclusão digital; e inovação para a indústria da defesa.
Embora ainda em um estágio inicial, especialistas avaliam que o programa tem como mérito dar continuidade a projetos que já vinham sendo estruturados nos últimos anos, gradativamente fomentando emissões no mercado de capitais para financiar os projetos de longo prazo em áreas como saúde, educação, energia e saneamento.
Além disso, os fundos de pensão, um dos principais investidores com horizonte de longo prazo do mercado brasileiro, ganharam neste ano um incentivo adicional para direcionar parte dos recursos ao setor. O governo sancionou em janeiro último a Lei 14.801/24, que criou a nova debênture de infraestrutura. Diferentemente das debêntures incentivadas criadas pela Lei 12.431, de 2011 – que oferecem isenção de IR (Imposto de Renda) à pessoa física, mas que nunca atraíram interesse das fundações, que já contam com o benefício tributário – as debêntures de infraestrutura oferecerão o benefício às empresas emissoras, com uma redução de 30% da base de cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os juros pagos aos detentores dos títulos. Dessa forma, a expectativa é que as empresas tenham espaço para repassar parte do benefício ao investidor, com emissões a taxas de retorno mais atrativas.
Até o momento, ainda não houve nenhuma emissão do novo título, mas, segundo cálculos preliminares, as projeções indicam que a rentabilidade seja entre 15% e 20% acima do rendimento médio das debêntures existentes no mercado, afirma Fayga Czerniakowski Delbem, superintendente de crédito da Itaú Asset. Como parâmetro, as debêntures “PETR45” da Petrobras, com vencimento em agosto de 2024, pagam ao investidor uma taxa de 5,83% ao ano, acrescida da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Segundo Fayga, o mercado está no aguardo da publicação de um normativo que esclareça dúvidas técnicas relacionadas à incidência do benefício para que ocorra a estruturação das primeiras emissões.
Às fundações, a nova debênture carrega características que conversam diretamente com a necessidade de gerenciamento entre ativo e passivo, diz Thiago Mateus, head de investment solutions Brasil da Itaú Asset. São títulos de longo prazo, em muitos casos indexados à inflação, de empresas com bom risco de crédito e taxa de remuneração que provavelmente estará acima das metas atuariais, afirma o especialista.
Outro avanço importante da nova debênture, acrescenta a Fayga, é que ela deve trazer novos setores a esse mercado, incluindo áreas como saúde, educação, habitação social, segurança e parques públicos. “São áreas que devem ter financiamentos relevantes durante os próximos anos no âmbito do Novo PAC”, afirma a superintendente do Itaú.
“O direcionamento dado pelo Novo PAC envolve uma quantidade significativa de demanda por recursos que, em nossa visão, possibilitará a atuação de diversos tipos de investidores, financeiros e estratégicos”, diz Túlio Machado, gestor de infraestrutura da XP Asset.
A atuação dos bancos de fomento e do mercado de capitais no financiamento dos projetos será essencial para dar vazão à demanda futura de investimentos, acrescenta Machado.

Novos recordes - Sócio e head dos fundos de crédito corporativo da BTG Pactual Asset Management, Eduardo Arraes afirma que, após o mercado ter registrado no ano passado o maior volume de emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura da série histórica, o ano de 2024 deve ter novos recordes.
De acordo com dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), as debêntures emitidas sob a Lei 12.431 somaram R$ 67,8 bilhões em 2023, maior valor da série histórica e um crescimento de 66,5% em comparação com o ano anterior.
“Temos visto [no primeiro bimestre de 2024] a manutenção do ritmo forte da emissão de debêntures do ano passado. Provavelmente vamos bater o recorde de 2023”, afirma Arraes. Ele diz que as empresas seguem bastante ativas no mercado em busca de financiamento diante da redução recente ocorrida na taxa de remuneração (spread) dos títulos.
O gestor da BTG Pactual Asset explica que nas últimas semanas houve uma queda ao redor de 0,5 ponto percentual, em média, mas está relacionada a um endurecimento das regras do CMN (Conselho Monetário Nacional) para o mercado de títulos imobiliários: CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário e LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas); e do agronegócio: CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
A decisão do CMN reduz o universo de empresas elegíveis, sendo apenas aquelas cuja atividade está diretamente ligada aos dois setores autorizados a emitir os títulos. Dessa forma, a oferta se reduziu, com a demanda dos investidores migrando para as debêntures incentivadas.
Como ainda não é possível concluir que a migração dos investidores já tenha terminado, não se pode descartar reduções adicionais nos spreads. Por isso, o momento se mostra propício para a aquisição de debêntures de emissores de boa qualidade, diz Arraes.

Leilões - Na opinião do sócio e head de infraestrutura da Vinci Partners, José Guilherme Souza, os grandes leilões de 2024, que podem contribuir para destravar novas emissões, começam a ganhar tração a partir de agora. No dia 29 de fevereiro, foi leiloado o projeto do trem que vai fazer a ligação entre as cidades de São Paulo e Campinas, arrematado pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilho. A previsão de investimentos é de R$ 14,2 bilhões.
Na sequência, para 28 de março, está programado o primeiro leilão de transmissão de energia do ano, com 15 lotes em 14 estados e R$ 18,2 bilhões em investimentos previstos. “Daí para frente, tem uma série de outros leilões promovidos tanto pelo governo federal quanto por alguns governos estaduais que devem realmente movimentar bastante o mercado”, afirma o sócio da Vinci.
Ele diz que os setores de geração de energia renovável, saneamento e transporte rodoviário e portuário são os que mais têm chamado a atenção, diante do volume de operações em andamento em diferentes estados do país.
A Vinci Partners é hoje sócia da Rio+Saneamento, em parceria com a operadora privada Águas do Brasil, e, segundo o head de infraestrutura, a gestora tem “bastante interesse” nos próximos ativos do segmento que devem vir a mercado em breve, como concessões em Sergipe, Pernambuco e Piauí e PPPs (Parcerias Público Privadas) no Paraná.
A Vinci também atua no setor por meio da “Maralto Terminal de Contêineres”, que “deve adicionar capacidade relevante de movimentação de carga no sul do país”, e está em fase final de estruturação de uma nova empresa de energia solar.

Setores - A área de saneamento está entre as principais oportunidades do mercado de infraestrutura, na opinião do diretor executivo da BTG Pactual Asset, Guilherme Mattioli. Segundo ele, o destaque desse setor acontece seja pelas novas concessões e privatizações em curso, seja pelo marco do saneamento de 2020, que estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto.
“Têm vindo um volume grande de novas ofertas de saneamento, de companhias que estão começando a desenvolver o serviço, com uma geração de caixa ainda baixa e um endividamento um pouco mais alto, o que resulta em taxas mais atraentes em comparação aos demais setores”, afirma Mattioli. São títulos com um spread de até 1,5 ponto percentual em relação ao prêmio pago pelas NTN-Bs, diz o especialista.
Na opinião do gestor de infraestrutura da XP Asset, Túlio Machado, “transmissão, transporte e saneamento possuem bons projetos encaminhados. No entanto, os níveis de competição podem impactar retornos e este ponto é bastante relevante na hora de um investidor alocar capital”. Segundo o executivo, “o fato do projeto ser bom ajuda muito, porém os preços de entrada são determinantes para o sucesso e a saúde financeira de ativos licitados.”
A COO (Chief Operations Officer) da Perfin Investimentos, Carolina Rocha, aponta a Equatorial, CCR e Sabesp, principais posições do seu fundo de ações, como muito promissoras. Embora o papel da empresa de saneamento de São Paulo já acumule alta de quase 60% em 12 meses, a privatização sinalizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), quando concretizada, tem capacidade de destravar ainda mais valor aos investidores, avalia a executiva. “Queira ou não, a gestão pública tem suas amarras.”
A executiva também relaciona empresas como a Corsan, da área de saneamento do Rio Grande do Sul, a EPR, uma plataforma de investimentos em concessões de rodovias resultante da sua parceria com a Equipav, assim como o Grupo Comerc, que atua no mercado livre de energia e tem a Vibra (antiga BR Distribuidora) como uma das sócias, entre as maiores apostas do seu portfólio.

Vinci e Compass se associam atingindo US$ 50 bi
A Vinci Partners, uma das gestoras peso-pesados que atua no segmento de infraestrutura, anunciou na quinta-feira (7/3) a incorporação da norte-americana Compass para formar a maior gestora independente da América Latina, com mais de US$ 50 bilhões sob gestão frente a US$ 14 bilhões anteriormente.
Pelo acordo que envolve troca de papéis entre as companhias, os sócios da Compass passarão a ter 18% da Vinci. A previsão é que a junção de negócios se dê até o fim do terceiro trimestre deste ano. “Esse acordo representa o passo mais significativo até agora em nosso plano estratégico de crescimento de longo prazo”, diz Alessandro Horta, CEO e um dos sócios fundadores da Vinci.
Do lado da Compass, uma gestora de ativos independente que opera em sete países da América Latina, Estados Unidos e Reino Unido, o acordo foi visto como uma oportunidade de colocar os pés no mercado brasileiro. “A combinação com a Vinci é um movimento complementar perfeito, pois ganhamos acesso para um conjunto líder e diversificado de oportunidades alternativas de investimento no Brasil”, diz Jaime Martí, sócio e CEO da Compass.
A principal frente de operações trazida pelo acordo será na área de private equity, embora outras áreas também possam ser beneficiadas.