A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou, em reunião ocorrida na última terça-feira (13/5), proposta de encerramento do Processo Administrativo Sancionador (PAS) que tramitava contra a gestora Tívio e quatro ex-executivos, relativo à supostas irregularidades em operação realizada quatro anos atrás. Essa operação foi conduzida pela BV Asset, gestora que deixou de existir em fevereiro de 2023, sendo sucedida pela Tívio Capital, parceria estratégica do BV com o Bradesco.
A operação supostamente irregular ocorreu num fundo da BV Asset, o Fundo BB Progressivo II, que teria renegociado aluguéis de imóveis da sua carteira sem a aprovação prévia da assembleia de cotistas, levando prejuízos aos investidores. Pelo acordo que encerra o PAS, a sucessora da BV Asset e os executivos que trabalhavam naquela gestora concordaram em pagar à CVM multa no valor de R$ 6,22 milhões.
Do valor total, R$ 2,91 milhões foram atribuídos à Tivio Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, R$ 1,03 milhão a Alexandre Luiz Zimath, R$ 945 mil a Robert John Van Dijk, R$ 727 mil a Marcelo Maylinch Simão e R$ 606 mil a Alcindo Costa Canto Neto.
O processo da CVM contra a BV Asset e os ex-executivos analisava a adequação da renovação dos contratos de locação de imóveis do Fundo BB Progressivo II antes do vencimento, com supostos prejuízos aos cotistas. As renovações foram feitas sem a aprovação prévia da assembleia de cotistas, desrespeitando o regulamento do fundo.
Além disso, o PAS investigava se a BV Asset e os ex-executivos teriam violado deveres fiduciários na administração do fundo e se as demonstrações financeiras (DF) do fundo continham falha de controles internos, assim como se a assembleia para deliberar sobre as DFs teriam sido convocadas de forma intempestividade.
A proposta de termo de compromisso aceita pela CVM, que não representa confissão de culpa por parte da da Tívio Capital, BV Asset ou dos ex-executivos em relação a nenhum aos fatos investigados, encerra o processo administrativo sancionador com a imposição da multa pecuniária aos envolvidos. Em sua deliberação final, a CVM considerou que “não se conseguiu comprovar prejuízos financeiros mensuráveis” e “as irregularidades cometidas nos dois casos (foram) pontuais e descontinuadas”.
Nota da Tivio sobre acordo de encerframento do PAS:
Os processos sujeitos ao Termo de Compromisso e que tramitavam na CVM dizem respeito a operações realizadas há pelo menos quatro anos, enquanto, na época, a então denominada BV Asset ainda era uma subsidiária integral do Banco BV e estava sob a gestão de outra equipe e administradores. A Tivio Capital, hoje controlada pelo Banco Bradesco, é resultante de uma parceria estratégica entre o Banco BV e o Banco Bradesco, concluída em fevereiro de 2023. Com nova estratégia de atuação distinta da antiga gestora, a Tivio Capital passou a concentrar esforços exclusivamente na gestão de fundos de investimentos, deixando de atuar na administração fiduciária, por exemplo. Portanto, ainda que houvesse fundamento nas acusações, as práticas de atuação anteriores que geraram os questionamentos não mais integram o escopo de atuação da Tivio Capital.
Nota do BV sobre acordo de encerframento do PAS:
O banco BV informa que a Tivio Capital, gestora investida em parceria com o Bradesco, enquanto administradora e gestora dos fundos FII BBPO (TVRI11), FII BII BTS e FII BBRC (“Fundos”), apresentou, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma proposta de termo de compromisso no âmbito de determinados processos administrativos relativos aos fundos, que dizem respeito a operações realizadas antes da parceria firmada com o Bradesco (época na qual se denominava BV Asset, e estava sob a gestão de outros administradores). A proposta de termo de compromisso foi aceita pela CVM em 13/05 e não representa assunção ou confissão de culpa por parte do BV ou da Tivio Capital em relação a nenhum dos fatos contidos nesses processos. O BV reforça seu compromisso com a transparência e conformidade regulatória.”