Risco de monopólio

Edição 281

Participantes do mercado apontam provável aumento de custos como maior risco resultante da aquisição da Cetip pela BM&FBovespa

O anúncio da compra da Cetip pela BM&FBovespa é enxergada com preocupação pelos agentes que atuam no mercado de capitais do país. Os participantes acreditam que a união das duas companhias caracteriza formação de monopólio e deve resultar em custos mais elevados para todos os players que dependem dos serviços das empresas.
As corretoras de valores, que já se encontravam em dificuldades financeiras pelo próprio ambiente de retração do mercado de capitais, enxergam com grande preocupação a fusão das empresas. “Ficamos preocupados com esse monopólio, mais abrangente e profundo, e a continuidade no repasse de custos que acaba absorvido pelos intermediários, e também pelos investidores”, aponta Caio Villares, presidente da Ancord - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras.
Um levantamento da Austin Ratings mostrou que, de um universo de 76 corretoras, vinte reportaram prejuízo em 2015, e outras dezenove tiveram queda de seus lucros de 2014 para 2015. Os altos valores cobrados pela BM&FBovespa ajudam a agravar a situação financeira das corretoras. “De cada R$ 100 que geramos de receita, R$ 35 pagamos para a bolsa”, afirma Frederico Meinberg, sócio da corretora Rico.
“No caso da Cetip, de cada R$ 100, pagamos R$ 10”. O grande receio, comenta Meinberg, é que, com a união com a bolsa, a Cetip passe a adotar a mesma margem de cobrança que a BM&FBovespa já adota junto aos seus clientes. “A bolsa tinha a preocupação de não cobrar muito em alguns serviços porque tinha a Cetip como opção, mas agora não temos mais nenhuma alternativa. Não tem como o mercado se desenvolver dessa maneira”.
Segundo Meinberg, um cliente que hoje chega com R$ 10 mil para investir em ações gera prejuízo para a corretora pelo excesso de taxas que se cobra. O montante mínimo que torna o cliente de ações viável para a Rico está ao redor dos R$ 25 mil. “Eles estão olhando para a remuneração deles, mas não para o crescimento do mercado. Talvez a estratégia deles seja tirar o varejo do mercado”.

Ação no Cade – A Americas Trading System Brasil (ATS Brasil), que com o investimento de alguns fundos de pensão, desenvolve projeto para lançar uma nova bolsa de valores no Brasil, já havia entrado, antes do anúncio de compra, com uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por conta de práticas anti concorrenciais da bolsa de valores. Ao manifestar o interesse na utilização da depositária da BM&FBovespa, diz Arthur Machado, presidente do conselho de administração da ATS Brasil, a bolsa transferiu parte dos custos referentes à negociação dos ativos para serem cobrados também através da depositária. “Eles encareceram o preço em uma clara infração de ordem econômica, além de adotar uma prática não salutar ao postergar nosso acesso à depositária, e outros serviços que orbitam em torno dela”, explica Machado.
O executivo defende a cobrança de uma preço mais justo que permita o acesso à depositária. O órgão regulador no momento avalia a denúncia para decidir se segue com o pedido. Além disso, o executivo nota que, pela Instrução CVM 541, o entendimento do regulador é de que o mercado brasileiro deveria ter somente uma depositária, onde ficam registradas as operações e armazenados os ativos.
“Começamos a negociação com a BM&FBovespa com base na CVM 541 para ter acesso à depositária. As conversas duraram dez meses, e percebemos uma interpretação muito peculiar da instrução. Para a bolsa, só poderíamos seguir negociando com ela quando tivéssemos a autorização do regulador, mas precisamos do contrato com a depositária para obter a autorização. A interpretação dela nos coloca em um ‘looping’ regulatório”, pondera o executivo, que já tem agendada uma reunião com a CVM para tratar do descumprimento da 541 pela BM&FBovespa.
Em relação à utilização pela ATS da clearing da BM&FBovespa, ou câmara de compensação, pela qual a bolsa efetiva as transações realizadas, que também vinha sendo discutida, trata-se de um assunto encerrado, diz Machado. Ele afirma que, diante das dificuldades impostas pela bolsa, que sempre postergava a abertura da clearing de ações para terceiros por conta de seu projeto de integração de suas quatro clearings, a ATS optou por contratar duas fornecedoras de tecnologia estrangeiras para montar sua própria clearing no país. “A estrutura tecnológica de nossa clearing já está bastante avançada”, comenta o executivo. No entanto, para que a implementação da clearing possa prosseguir, pondera Machado, é necessária primeiro uma definição sobre a depositária. “Estamos dependendo do CADE para ter uma definição mais clara sobre a depositária”, afirma o executivo.

Falta de competição – Sobre a fusão da BM&FBovespa com a Cetip e seus possíveis impactos no mercado, Machado admite que se trata de um negócio que, do ponto de vista dos acionistas das duas empresas, tende a ser uma operação altamente rentável, uma vez que, separadas, as duas já conseguiam manter elevadas margens financeiras nos últimos anos, ao não provocar um ambiente de competição entre elas. “Agora, para o mercado vai ser muito ruim, não só pela questão de criar um monopólio em vários produtos, mas também porque não existe em nenhuma das empresas uma clara agenda de desenvolvimento do mercado para atender a demanda e necessidades dos investidores”, comenta o executivo.
O presidente do conselho da ATS lembra ainda que a proposta da BM&FBovespa envolve a amortização de um ágio de cerca de R$ 1 bilhão. “Uma empresa que está em um mercado monopolista, ao se endividar, está dando uma clara sinalização de antecipação de aumento de preços”, afirma Machado. “O Brasil já tem um mercado de ações que é 27 vezes mais caro que o americano, e não existe nenhuma indicação de que esse número será reduzido”. O custo elevado para os participantes tem feito a receita e as margens da bolsa crescerem expressivamente nos últimos anos. “Quem paga essa conta são os grandes investidores. Se houvesse outra bolsa, o custo de negociação seria menor”, diz o executivo da ATS.
Procuradas pela revista, BM&FBovespa e Cetip preferiram não se manifestar.

Abrapp não enxerga maiores problemas

Para Guilherme Velloso, diretor da Abrapp, o negócio ainda é muito recente para que se possa tirar alguma conclusão sobre seus eventuais efeitos. “Ainda assim, à primeira vista não consigo enxergar algum impacto negativo para as entidades”, diz o especialista.
A consolidação de todo o processo de negociação em uma só empresa, pondera Velloso, tende a ampliar a eficiência do mercado, com uma provável redução de custo nas transações, na avaliação preliminar do diretor da Abrapp. “O ponto que surge como uma dúvida é se esse processo, que gera a formação de um monopólio no mercado, pode levar a aumento na oneração para as instituições de uma forma geral”, pontua Velloso. “Nossa expectativa é que a operação traga um resultado positivo para o mercado, até porque se o monopólio provocar algum risco, com a questão da elevação dos custos para os agentes, pode haver algum problema com o Cade. O negócio tem de mostrar de forma clara o que pode gerar de economia para o mercado”.


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