Previ inclui conceito de integridade à sigla ASG
José Maurício Pereira Coelho é presidente da Previ, o fundo de pensão do BB

Os critérios ambientais, sociais e de governança corporativa – ou simplesmente ASG, como são conhecidos em português – são cada vez mais utilizados em empresas para promover um ambiente sustentável na condução de negócios. Na Previ, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a sigla ganhou um acréscimo: a letra I, de Integridade.
A Previ é a maior entidade fechada de previdência complementar do país e uma das maiores da América Latina, com cerca de R$ 200 bilhões em investimentos, 115 anos de idade e 200 mil associados – que não são apenas números, são vidas. Na Previ trabalhamos ajudando a construir o futuro de nossos participantes e de seus familiares, cientes da responsabilidade da nossa missão, que é ‘pagar benefícios a todos nós, associados, de forma eficiente, segura e sustentável’.
Esse compromisso dá outra perspectiva para o conceito de sustentabilidade. Participantes do plano mais antigo da Previ, o Plano 1, ainda receberão benefícios em 2090. E o plano mais recente, o Previ Futuro, não possui um horizonte definido. Gerações futuras são o nosso presente. Por isso vamos um pouco além. Como uma grande investidora institucional com mais de um século de história, temos consciência de nosso papel como indutor de boas práticas e no aperfeiçoamento da governança corporativa das companhias brasileiras.
E é aí que o I acrescentado na sigla ASG se torna ainda mais importante. Integridade, Sustentabilidade e Investimento Responsável são definições que se complementam na construção de uma governança como a da Previ. Em mais de um século de história, a entidade nunca deixou de pagar benefícios, nem precisou cobrar contribuições extraordinárias de seus associados. Esse trabalho é construído com base nessa governança fortalecida, com normas, processos e controles internos que não se limitam a atender, mas ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc.

Governança de Investimentos – O adendo mais recente às normas da Previ é a Política de Governança de Investimentos, documento que está sendo revisado e consolida as diretrizes que são observadas no processo de análise, assessoramento, monitoramento, controle e decisório sobre a aplicação dos recursos dos planos da Previ. Entre as etapas descritas na Política está a observação do risco ASGI, em que é analisada a possibilidade de desvalorização, perdas financeiras ou de dano à imagem ou reputação da entidade resultantes de falhas ou eventos relacionados a fatores ambientais, sociais, de governança e de integridade nos ativos do portfólio da Previ. Isso proporciona um mapeamento do que cada uma das áreas da entidade está executando para observar os critérios ASGI, com análises integradas entre essas áreas, aumentando ainda mais a efetividade desse trabalho.
O Programa de Integridade da Previ, que foi implementado em 2014 baseado nas melhores práticas nacionais e internacionais, também está sendo revisitado pela terceira vez, reforçando os pilares que promovem um olhar para fora da entidade. Uma das ações realizadas dentro desse escopo é a participação da Previ no Grupo de Trabalho ‘Integridade nos Negócios’ da iniciativa Princípios para o Investimento Responsável – ou PRI, na sigla em inglês. O objetivo do grupo é engajar empresas na implementação de políticas de integridade nos negócios e de mecanismos que tratem ou mitiguem riscos de comportamento considerados antiéticos. A preocupação com a segurança e a integridade precisa estar intrínseca à cultura e fazer parte do cotidiano e das relações de trabalho. A Previ, enquanto investidora institucional, incentiva em seus públicos de interesse e no mercado a adoção de melhores práticas a partir de diretrizes relacionadas à ética e à integridade, que sempre devem ser observadas na gestão dos investimentos.
Mas como isso se reflete nos investimentos da própria Previ? Um dos documentos balizadores da gestão dos planos da entidade são as Políticas de Investimentos. As Políticas trazem as diretrizes que norteiam a aplicação dos recursos da Previ, além da forma como a entidade trabalhará para atingir seus objetivos de investimentos em um horizonte de sete anos. Desde 2017 o Programa de Integridade foi incorporado nesses documentos, um processo aprimorado a cada revisão, que acontece anualmente. Uma das premissas básicas das Políticas é a observação dos critérios ASGI, segundo a qual o processo de análise e de gestão de ativos deve privilegiar investimentos que se destaquem pela adoção das melhores práticas de governança corporativa e por ações ambientais, sociais, de governança e de integridade.
Isso significa que todos os investimentos da Previ são realizados observando esses critérios: na compra de imóveis, na seleção de gestores de fundos de investimento, na escolha de emissores de títulos privados e principalmente ao investir em empresas. Além de serem utilizados checklists específicos para cada área, também foi construído um rating de governança corporativa com uma metodologia inovadora criada na própria entidade, em que são avaliados aspectos relacionados à aderência das empresas aos riscos de governança e à integridade das companhias. A estrutura do Questionário possui cinco pilares: Transparência, Divulgação e Responsabilidade; Acionistas; Governança, Controle e Integridade; Órgãos de Governança; Responsabilidade Socioambiental.
Para ser perene, a observação dos critérios ASGI também é estimulada no corpo técnico e até mesmo nos conselheiros indicados pela Previ nas empresas participadas, com eventos como o Workshop Previ de Conselheiros e o Fórum de Sustentabilidade. A Previ também produz documentos públicos que estimulam as boas práticas e estão disponíveis em seu site, como o Código Previ de Melhores Práticas de Governança Corporativa, o Código Previ de Governança Corporativa em Empreendimentos de Base Imobiliária e o Guia Previ de Melhores Práticas ASGI em Investimentos.

Caminho sem volta – Respeitar os critérios ambientais, sociais, de governança e de integridade é um caminho sem volta. E isso é muito bom! Se até pouco tempo atrás ainda existiam dúvidas sobre a rentabilidade de investimentos que levam em consideração a sustentabilidade, já não há mais. O mercado já provou o contrário. E o arcabouço jurídico também. A resolução CMN 4661 (publicada em maio de 2018), que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados por entidades fechadas de previdência complementar, traz objetivamente a importância desses critérios. Assim como o novo Guia de Melhores Práticas de Investimentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que tem um capítulo específico sobre o tema. De acordo com o documento, “fatores de Governança estão relacionados, não exclusivamente, a: transparência de informação, combate a corrupção e lavagem de dinheiro, dever fiduciário, competitividade e gestão do patrimônio imaterial (marca, reputação) da empresa, dentre outros”.
O investimento responsável, que observa os critérios ASGI, não é um custo extra. É um investimento. Ele faz parte do dever fiduciário das entidades fechadas de previdência complementar. E é este olhar para a Sustentabilidade e para a Governança dos investimentos que pode fazer a diferença. Não só para a entidade, como para a sociedade como um todo. A busca por rentabilidade precisa estar em sintonia com a necessidade de manter e desenvolver estratégias que tornem os negócios cada vez mais perenes e sustentáveis.

José Maurício Pereira Coelho é Presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.