Antônio Bráulio
Mudanças devem atender os interesses dos participantes

É fato que o sistema fechado de previdência complementar brasileiro passa por uma profunda redefinição do seu papel na economia. Esse robusto mecanismo de poupança, criado para subsidiar o Estado no desenvolvimento do mercado de capitais e nos investimentos de longo prazo, que não são o foco dos bancos, se transformou em mero repassador de recursos ao governo pela indução de compra dos títulos do tesouro nacional.
A possibilidade de participação dos fundos de pensão no financiamento da atividade econômica foi literalmente banida, como consequência da criminalização dos veículos de investimentos vinculados ao segmento real da economia e da disseminação da política do medo, que ignora os fatores conjunturais nas tomadas de decisões e negam a relação risco e retorno. Gestores, profissionais e técnicos, bem como a governança das fundações, que até bem pouco tempo ocupavam posição de destaque em excelência no ranking mundial foram transformados em símbolo da incompetência e da corrupção, afetando em cheio a imagem do sistema.
Não existe disposição ou compromisso do governo com os setores organizados nesse tema, para um debate amplo e qualificado sobre o futuro do mercado privado de previdência fechada. As autoridades na matéria, com amparo de algumas entidades representativas, apoiam-se na esperança de que a reforma da previdência traga janelas de oportunidades para o crescimento do sistema. Há que se reconhecer que sem compreensão do tipo de previdência complementar que o Estado precisa adotar, que atenda aos interesses dos trabalhadores e dos empregadores, não haverá perspectivas de evolução para este importante mecanismo de formação de poupança e de financiamento da atividade econômica.
O momento abre uma excelente oportunidade para se rever diretrizes, esclarecer conceitos e evitar que este tão importante sistema de poupança social continue a sofrer o massacre midiático a que está submetido. É preciso considerar que as estratégias de investimentos são elaboradas de acordo com a demanda de recursos para pagamento das complementações ou suplementações das aposentadorias, nos prazos contratados, muitas vezes em horizontes bem distantes. É importante também considerar que o mundo capitalista está passando por uma crise sem precedentes em sua história, com impactos diretos nos resultados dos investimentos em todos os setores da economia, que no Brasil assumiu proporções ainda maiores com a inclusão do componente político.
Pelo que está posto até o momento no cenário macroeconômico, nos parece que o próximo ano não será destacadamente diferente deste que se finda. Entretanto, é hora de encarar o dilema de que os planos de benefícios precisam satisfazer metas atuariais ou de referência pré-estabelecidas e que isso não será mais possível comprando somente papéis do governo.
Aqui, talvez, possam estar os principais desafios dos gestores para os próximos anos: (a) permanecer investido em letras do tesouro e torcer para que o país intensifique a turbulência interna para valorizá-los e, ainda assim, com grandes possibilidades de não bater a meta; (b) assumir maior exposição ao risco e aguardar uma possível autuação do órgão fiscalizador, uma vez que uma performance aquém do esperado virou sinônimo de desvios de conduta; (c) ou, para os menos comprometidos com os direitos de seus participantes, reduzir a meta atuarial e entregar a eles um benefício muito menor do que o contratado ou projetado.
Contudo, nenhuma iniciativa para uma maior participação dos fundos de pensão no ambiente dos negócios supera a necessidade imediata de resgatar a imagem do sistema e a credibilidade de seus profissionais.
É urgente e necessária a mudança de postura de seus agentes, tanto na supervisão, quanto na fiscalização e auditagem, sem o que não haverá tranquilidade para que o sistema volte a respirar ares de confiança nas decisões. Deve ter-se sempre presente que:
a) A previdência complementar, importante conquista dos trabalhadores, ultrapassa a finalidade de manutenção do poder de compra para o período pós-laboral, representando também um mecanismo efetivo de suporte para estabilidade econômica do país, com a promoção do desenvolvimento econômico;
b) O conceito previdenciário dos fundos de pensão é o pilar do sistema, que não pode ser abalado pelas tendências de financeirização dos direitos;
c) Os interesses antagônicos entre patrocinadores e participantes não devem abalar os alicerces dos compromissos da relação legal, devendo para tanto que cada parte assuma as suas devidas responsabilidades, evitando, por consequência, a judicialização exacerbada;
d) A legislação deve refletir a realidade e perspectivas do sistema, por meio das decisões dos seus integrantes, com vistas a garantir segurança, solvência, liquidez dos recursos depositados, bem como a equidade na gestão dos recursos entre patrocinadores e participantes.
Por fim, ousa-se trazer algumas indicações acumuladas nos vários momentos de debates entre os participantes, com objetivo de contribuir com propostas para melhor aproveitamento dos recursos dos trabalhadores no crescimento do sistema e no desenvolvimento do país.

Modelo avançado – O modelo de previdência complementar adotado no Brasil é um dos mais avançados no mundo e enfrenta, desde sua origem, uma afrontosa tentativa de supressão do seu princípio previdenciário. As entidades abertas, regidas pela Lei 109/2001, por serem administradas por bancos e seguradoras, assimilaram com mais rapidez a financeirização de seus planos. As entidades fechadas, regidas também por essa lei e pela 108/2001 - quando patrocinadas por entes estatais-, por terem gestão compartilhada entre trabalhadores e empregadores, estão conseguindo, em certa medida, manter o caráter previdenciário dos seus planos.
O resultado dos ataques aos fundos de pensão está gerando uma grande desconfiança no sistema. É preciso destacar que ativos mantidos em carteira da maioria dos fundos de pensão são de boa qualidade, como ações de grandes companhias (Vale, Petrobras, bancos), imóveis, etc. e não se tem notícias de realização de prejuízos com a venda de nenhum deles.

Direção dos fundos – A quebra da paridade de representação entre patrocinadores e participantes nos conselhos deliberativo e fiscal, e a entrega da diretoria a gestores de mercado, sem vínculo com os planos previdenciários, como propõe o PLP 268/2016, deve ser fator de grande apreensão pelos participantes e patrocinadores, pois interfere na relação privada entre as partes. Entregar a direção dos fundos de pensão aos agentes de mercado propicia o direcionamento dos investimentos em ativos de interesse dos bancos, em busca de resultado imediato.
O aprofundamento na democratização, com paridade em todos os níveis da gestão, com o fim do voto de qualidade, permitirá aos participantes assumirem cada vez mais o protagonismo na fiscalização e controle dos seus recursos.O interessado direto tem maior rigor no controle, evolução e crescimento do patrimônio que a ele pertence e que será a base primordial para a garantia de uma melhor qualidade de vida após a aposentadoria.

Antônio Bráulio é Presidente da Anapar, a associação dos participantes de fundos de pensão.