Edição 162

Prazos da SPC para aprovação de novos planos caem de vinte meses para pouco mais de um mês

O sistema de previdência fechada brasileiro passará a contar com mais dois fundos de pensão, que devem entrar em funcionamento
ainda este mês. Trata-se da Renault Sociedade de Previdência Complementar, patrocinado pela automobilística francesa Renault,e da PreviUnisul, com patrocínio da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). As autorizações para o funcionamento dos dois novos fundos já foram pub

Edição 161

SPC promete para este ano definições que dêem transparência às muitas modalidades de planos de CD

Apróxima reunião do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), prevista para setembro, terá como pauta principal resolver uma questão necessária e urgente: definir em Resolução os conceitos de planos de Benefício Definido (BD), Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV). Embora adotadas há muitos anos, essas modalidades nunca fora

Edição 160

Seguro de responsabilidade civil é revisado e SPC estuda liberá-lo para fundos de pensão; Abrapp propõe apólice única

Oseguro de responsabilidade civil para diretores e gerentes, conhecido como D&O (Directors & Officers), deve ganhar uma nova roupagem até o final deste mês e seguir para apreciação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). A divulgação da Resolução nº 13, em outubro de 2004, definiu, em seu artigo 22, que os seguros de D&O – que cobrem erros de avaliação dos dirig

Edição 160

Tensão política em Brasília derruba votação da Previc e rumores sobre irregularidades em fundos de pensão de patrocinadoras públicas trazem ainda mais apreensão ao setor

Os fundos de pensão se tornaram uma das primeiras vítimas da crise política que atinge o Congresso Nacional e a cúpula do governo petista por causa das denúncias de corrupção nos Correios e do suposto pagamento de propina a deputados da base governista. O fato de o Senado ter deixado passar o prazo para votar a Medida Provisória (M

Edição 159

Abrapp e Anbid sugerem à CVM que aplicadores de fundos exclusivos, mesmo multimercados, possam resgatar no mesmo dia

Agestão do fluxo de caixa dos fundos exclusivos poderá ser facilitada em breve. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda promover alterações em algumas regras da Instrução 409 – que trata da regulamentação dos fundos de investimento –, como a que permitirá aos aplicadores de fundos exclusivos, inclusive multimercados, sacarem os recursos no mesmo dia do pedido de resgate (D+0)

Edição 155

Está nas mãos da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) uma proposta – de duas páginas e com enxutíssimos parágrafos – de regulamentação dos planos nas modalidades de Benefício Definido (BD), Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV). A intenção da secretaria é dar o pontapé em uma regulação gradativa, que não engesse o sistema, e que solucione questões urgentes, como a adequação tributária dos planos BD – não contemplados formalmente pelo Imposto de Renda (IR) regressivo criado pela Le

Edição 155

O celeuma jurídico entre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, há alguns anos, emperra a largada do mercado de empréstimos de títulos de renda fixa está prestes a ser solucionado. De olho nisso, e vendo que algumas instituições já se preparam para adequar suas clearings (câmaras de registro, compensação e liquidação) a esse produto, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) está a ponto de alterar o artigo 64 da Resolução 3.121 e permitir essas operações ao

Edição 152

Não fosse a disputa de bastidores entre bancos e seguradoras, a Resolução 3.232 tinha tudo para ser uma daquelas diretrizes que surgem sem grandes alardes e com limitadas proporções. Recentemente aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a 3.232 explicita que os fundos de pensão podem investir em Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira. O pomo da discórdia deve-se à exigência que o papel contenha aval de instituições financeiras (bancos e cooperativas de crédito), o que desenquadra

Edição 151

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) leva em novembro ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) uma proposta sobre a conceituação das modalidades de planos de benefícios: Benefício Definido (BD), Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV). A idéia inicial é basear o projeto em práticas já adotadas pelo sistema, sem que se cause surpresas.
O artigo 7º da Lei Complementar nº 109, de 2001, menciona tais categorias, mas seu parágrafo único diz que o órgão regulador e

Edição 148

No início de maio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 289, estabelecendo que a restituição das parcelas pagas pelos planos de previdência privada aos participantes deve ser feita com correção monetária plena. Tal medida ocorre depois que muitos participantes entraram na Justiça reivindicando o pagamento da correção integral sobre os recursos que aportaram (conhecido como reserva de poupança) para o fundo de pensão do qual faziam parte. Como as decisões variaram muito – em alguns casos o j