Matheus Rossi diz que Resolução 4.661 pode ser inconstitucional
Para o advogado Matheus Corredato Rossi, do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados, a determinação da Resolução 4.661 que obriga os fundos de pensão a desinvestirem compulsoriamente de ativos imobiliários físicos, assim como de participar desse mercado através de fundos imobiliários apenas, pode ser inconstitucional. Segundo ele, a Lei Complementar 109, que rege o funcionamento dos fundos de pensão, veda o estabelecimento de “aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação”.
Rossi disse que a 4.