O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a revogação da 

17-07-2018 - 11:40:32

Entre as principais alterações trazidas pela Resolução 4.661, de maio de 2018, está a obrigação dos fundos de pensão de “designar administrador ou comitê responsável pela gestão de riscos, considerando o seu porte e complexidade, conforme regulamentação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)”.

Para o especialista em risco da Eletros e autor do livro ‘Risco de Mercados dos Investimentos de Fundos de Pensão’, Jair Ribeiro, o artigo da Resolução 4.661 que trata desse tópico se inspira

A Secretaria de Previdência convocou audiência pública para o próximo dia 27 de julho para debater as boas práticas de gestão e governança do regime de previdência complementar. É a segunda audiência pública que ocorre com esse objetivo, sendo que a primeira foi realizada em maio. O objetivo do debate é subsidiar estudos e formular políticas públicas que visem o desenvolvimento e o aprimoramento da governança dos fundos de pensão, de acordo com comunicado da secretaria.
Segundo o secretário de Previdência Marcelo Caetano, a ideia é real

A Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que substitui a Resolução 3.792 no regramento dos investimentos dos fundos de pensão, trouxe benefícios ao detalhar as atividades envolvidas no processo de tomada das decisão de investimentos, reforçando assim a governança dessas entidades. Porém, segundo as próprias fundações, a norma ainda precisa ser melhor esclarecida em relação a determinadas exigências relacionadas à responsabilização dos dirigentes e à competência de cada agente. As entidades também criticam as alterações realiza

Edição 303

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM 598, que revoga a ICVM 483 e introduz um novo marco regulatório sobre a atividade de analista de valores mobiliários. De acordo com a autarquia, uma das principais alterações trazidas pela nova norma foi a previsão da necessidade de credenciamento de analistas de valores mobiliários constituídos sob a forma de pessoas jurídicas.
“A Instrução CVM 598 também traz novas regras de conduta para as pessoas que exercem a atividade de análise de v

Edição 302

A Superintendência Nacional de previdência Complementar (Previc) assinou novos acordos de cooperação técnica com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de trocar informação que auxiliem na fiscalização e no controle dos investimentos dos fundos de pensão.
De acordo com o superintendente da autarquia, Fábio Coelho, os convênios de cooperação consolidam o relacionamento com os órgãos e estreitam os laços de maneira estratégica. “Já ha

Edição 302

Com a aproximação da data de expiração, no início de maio, das regras parcialmente em vigor desde o ano passado para os serviços de administração fiduciária, o foco se volta para as possíveis propostas sobre o tema a serem feitas pela Securities and Exchange Commission (a Comissão de Valores Mobiliários local), informa reportagem da Pension & Investment.
“Para patrocinadores de fundos de pensão e investidores individuais, a SEC poderia realmente apresentar uma regra fiduciária muito

Edição 298

Quase um ano após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da previdência, ser encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados, ainda não há uma definição sobre ela por parte do Congresso Nacional. Entre muitas emendas, a reforma passou por debates, discussões e negociações, sofreu críticas e pressão de sindicatos e representantes, principalmente dos servidores públicos. Mas foi ainda atropelada por um fato totalmente alheio a ela, marcado pela gravação de Joes