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Capital quer segurança | Juros negativos nas aplicações de muitos países desenvolvidos, como Alemanha e Japão, ainda atraem investidores que buscam segurança

Apesar da aprovação da reforma da previdência, gerando a tal “potência fiscal” na casa dos R$ 930 bilhões, quase na marca do R$ 1 bilhão que o ministro da economia, Paulo Guedes, havia traçado como sendo o mínimo aceitável, persiste a anemia da economia brasileira. Para o economista-chefe do banco suíço USB, Tony Volpon, a recessão brasileira dos anos de 2014 a 2016 foi a pior que já vivemos, com uma queda do PIB per capita de quase 10%. E está difícil escapar dos seus efeitos, que persistem até hoje. “Foi a maior recessão da história brasileira”, diz ele em entrevista à Investidor Institucional. Veja a seguir:

Investidor Institucional – Todas as projeções de crescimento feitas pelos economistas para este ano estão se frustrando, com revisão para baixo. Porque isso está acontecendo, porque a recessão se mostra tão persistente?
Tony Volpon – O tipo de recessão pela qual o Brasil passou, entre 2014 e 2016, foi muito diferente daquelas que estávamos acostumados. Nosso histórico dos últimos 20, 30 anos, é de recessões causadas por choques externos, na qual depois de um ajuste na balança de pagamento a economia volta a crescer. Mas a recessão que gente teve entre 2014 e 2016 foi diferente, ela não foi fruto de um choque externo, foi uma recessão made in Brazil. Verdade que em 2015 houve uma grande volatilidade na economia chinesa, e isso piorou o processo redutivo que já estava em curso, mas essa foi uma recessão made in Brazil.

II – Na sua opinião, qual foi a causa dessa recessão made in Brazil?
TV – Essa foi a primeira recessão na história brasileira com um componente de crédito muito grande, uma recessão que veio depois de um longo ciclo de crescimento do crédito. Entre 2012 e 2014 a relação crédito-PIB no Brasil praticamente dobrou. Além disso, foi também uma recessão fruto de um mal gerenciamento da macroeconomia, naquilo que foi denominado nova matriz econômica, que foi na verdade uma tentativa derradeira no primeiro mandato da ex-presidente Dilma de continuar o processo de crescimento econômico e de reprimir seus impactos sobre o mercado de trabalho visando a eleição de 2014.

II – Quais os pontos mais danosos dessa nova matriz econômica?
TV – Acho que teve muito crédito direcionado vindo dos bancos públicos, além de um mal gerenciamento da política monetária pelo Banco Central na época, reprimindo a inflação dos preços administrados. Teve também uma intervenção do mercado de câmbio, que levou o BC a vender, entre 2013 e 2014, cerca de 100 bilhões de swaps, reprimindo uma depreciação do câmbio que deveria ter ocorrido em função de vários fatores globais.

II – Quais as consequências disso?
TV – Quando a gente entrou em 2015 tinha não só um grande cargo de crédito na economia, mas também uma conta corrente com 4,5% de déficit, que é muito grande no Brasil, além de crescimento interno perto de 0%. E tinha uma inflação reprimida, com grande defasagem nos preços administrados, e uma posição fiscal já em déficit. Então já estava correndo um déficit primário, uma coisa que o Brasil não tinha antes. A recessão que tivemos em 2016 foi muito, muito grande, o PIB per capita caiu quase 10%. Foi a maior recessão da história brasileira. O dano ou as consequências dessa recessão ainda estão na economia.

II – Acha que é por isso, pela sua profundidade, que a retomada da atividade econômica é tão difícil hoje?
TV – Veja, a inflação era uma questão muito ruim em 2015, mas hoje é uma coisa sanada, acontece a mesma coisa com o déficit na conta corrente, que era 4,5% do PIB e hoje está perto de 0%. Pode parecer que os pontos que geraram aquela recessão estão resolvidos, mas alguns ainda estão na economia e vale a pena comentar dois deles. Um é a questão fiscal. Ainda temos, independentemente do fato de termos tido um enorme avanço com a reforma da previdência, uma posição fiscal deficitária. O segundo é que, em relação aos investimentos da economia, a recessão ainda não acabou. Tivemos uma queda de mais de 30% no nível dos investimentos entre 2014 e 2016, que a gente ainda não recuperou. Apesar da economia começar a crescer de uma maneira tímida a partir de 2017, já estamos no segundo, no terceiro ano desse processo, em agosto de 2019, e o nível dos investimento ainda está no nível que estava em 2016. Isso é muito atípico.

II – Porque o investimento não acontece?
TV – Estamos como naquele filme, “O assassinato no Orient Express”, onde uma pessoa morre no trem e um detetive começa a investigar quem matou a pessoa e depois descobre que todos mataram a pessoa, todos no trem eram assassinos. E no caso dos investimentos no Brasil, vários folders têm contribuído para essa falta de investimentos, entre eles o nível muito agudo de incerteza política, que vem desde o processo de impeachment da Dilma, passando pelo governo Temer, pela eleição muito conturbada de Bolsonaro em 2018 e pela incerteza sobre a natureza desse governo, que não opera no modelo de presidencialismo de coalizão que o Brasil conhecia. Bolsonaro diz que quer uma nova política, mas a gente não sabe muito bem o que é essa nova política.

II – E quem são os outros assassinos do viajante do trem?
TV – O ambiente externo é outro. O ambiente externo em 2018 foi muito ruim, o ano de 2017 foi o melhor para a economia global desde 2011, mas de lá para cá as coisas só tem piorado. E além disso tem também a questão da desalavancagem dos bancos públicos, que deixaram de emprestar. Teve uma queda muito grande dos recursos de crédito vindos do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa, porque o governo bateu no teto do limite fiscal. Apesar do mercado de crédito privado e do mercado de capitais ter surfado parte desse status que foi deixado vazio pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa, a oferta de crédito privado não tem ocorrido na mesma potência de antes, então do ponto de vista da demanda agregada do mercado de crédito a saída desses bancos teve um impacto negativo. Todos esses fatores, incluindo as incertezas políticas e o cenário da economia global, obviamente prejudicam a retomada dos investimentos.

II – O governo está tentando uma via alternativa de retomada do crescimento, via consumo, liberando o FGTS. O que você acha?
TV – Eu acho que é muito diferente fazer uma coisa pontual e uma coisa contínua. Uma medida pontual acaba no tempo e você volta ao que estava antes. O governo, antigamente, como tinha espaço fiscal e creditício, aumentava os gastos e o crédito e com isso mantinha o crescimento em alta. Depois você pagava o preço desse aumento de gastos com o próprio crescimento, mas quando o crescimento não veio ele não teve como pagar e passou de um certo limite fiscal. O que acontece com o governo atual é que ele reconhece, corretamente, que não tem espaço fiscal e então ele fica procurando recursos disponíveis, aquilo que ele poderia adicionar em termos de demanda sem incorrer em piora da situação fiscal, e ai é que entra essa coisa muito brasileira, como a jabuticaba, que é chamado FGTS.

II – Pode funcionar?
TV – O FGTS é um dinheiro que está lá, que supostamente é do trabalhador mas que ele não controla e só pode tirar sob determinadas condições, mas está lá, parado. Em parte é aplicado na construção civil e em parte fica lá, parado. Então o governo pensa, vamos pegar essa grana que está lá parada e direcionar para o consumo, liberar para essa faixa de consumidor de classe mais baixa que vai usar 100% para o consumo. Isso anima a economia. O problema é que vai ser muito pouco, não dá nem prá fazer cócegas no crescimento econômico. O volume que o governo estava pensando em liberar era muito maior, mas ai entrou a questão do financiamento da construção civil, que tem nesses recursos uma fonte de financiamento barato. Então teve que restringir, se direcionasse muito para o trabalhador gastar no consumo não conseguiria financiar a construção civil. Além disso, como sentiu o governo Temer quando fez essa mesma medida, o FGTS alimenta o consumo por um certo tempo e a economia dá aquele soluço e para.

II – É a política do cobertor curto, né?
TV – Acho que é um tiro curto que deveria ser usado apenas para restabelecer a confiança no processo de crescimento, que já está em curso. Se a aposta do governo é de aprovar a reforma da previdência, conseguindo alguma coisa do lado fiscal, e ao mesmo tempo usar a capacidade do Banco Central de baixar os juros, então liberar o FGTS para acionar o gatilho do consumo poderia ser uma boa estratégia. A soma dessas coisas poderia finalmente tirar a economia desse processo semi recessivo que ele se encontra, poderia restabelecer a confiança e acelerar um processo de recuperação econômica. Mas acho que não deveria gastar essa bala até ver que a coisa está começando a andar.

II – Falando em reformas, a da previdência já foi aprovada na Câmara e agora está no Senado e a tributária está avançando na Câmara. Elas estão no caminho certo?
TV – Acho que poderia ser melhor, poderia fazer as reformas de maneira mais célere, mais rápida, com menos entraves políticos. Mas dada a natureza do governo que temos, o Congresso ter tomado para si a decisão de fazer as reformas, é surpreendente. Mas se a natureza da reforma previdenciária é complicada, a natureza da reforma tributária é muito mais complexa, tem direitos muito mais difusos. E vai ter um tempo curto para fazer a reforma tributária. A única coisa que me preocupa na questão tributária é o calendário eleitoral, que passa voando, ano que vem teremos eleições municipais e pára tudo, então não sei se dá tempo de passar uma reforma complexa como essa.

II – As declarações polêmicas do presidente Bolsonaro na questão do meio ambiente podem atrapalhar o processo da entrada de novos investidores, principalmente europeus, para o Brasil?
TV – Olha, existem alguns fundos de pensão de funcionários públicos de países europeus, por exemplo, que olham muito essa questão. Na medida em que o governo brasileiro tem dificuldades em explicar qual é a sua política ambiental, que sofre críticas nessa área e não consegue rebatê-las, então pode faltar o fluxo de recursos desse tipo de fundo. Agora, esses fundos são bastante minoritários, não representam grande parte do fluxo. Acho, a grosso modo, que essa questão específica não deve impedir o resto dos fundos, que não tem esses critérios ambientais tão fortemente definidos nos processos decisórios, de alocar no Brasil. Não vejo isso como sendo um grande impedimento do fluxo de investimentos.

II – O que os investidores estão olhando do Brasil hoje?
TV – O olhar é mais em cima dos fundamentos econômicos e, claro, das questões políticas associadas, como o ambiente jurídico e a proteção do direito econômico. O Brasil, pra falar a verdade, independentemente do Bolsonaro, está juridicamente bem. Tem uma democracia que funciona, tem um judiciário, tem um legislativo, tem um executivo, talvez algum não concorde com decisões que estão sendo tomados nas outras instâncias de poder, mas elas existem e são independentes, coisa que você não tem em alguns outros países emergentes. Então, nesse sentido, independentemente do fato de que o governo Bolsonaro tem problema de imagem, principalmente na Europa, os investidores veem que temos uma democracia que funciona.

II – Nessa guerra comercial entre Estados Unidos e China, quais são as oportunidades e também os riscos para o Brasil?
TV – Eu vejo mais más notícias que boas notícias. Os chineses poderão conscientemente evitar comprar determinados produtos dos Estados Unidos, porque estarão sendo taxados pelo governo americano, direcionando essa demanda para países como o Brasil. Em determinados setores isso pode gerar oportunidades para o Brasil. Mas a grande incerteza que o conflito entre Estados Unidos e China causa na economia global é muito mais importante, inclusive para economia brasileira, do que essa questão setorial. A gente já está vendo um processo de desaceleração do crescimento global, uma forte volatilidade dos mercados, muito em função dessa contenda entre Estados Unidos e a China. Na medida que Brasil é um peixinho nesse oceano onde esses dois tubarões estão brigando, isso impacta a gente negativamente.

II – A política monetária das grandes economias pode diminuir esse impacto negativo?
TV – Essa resposta da política monetária global é um pouco tardia, e é reativa, não consegue impedir que haja essa desaceleração do crescimento global. Ela vai, talvez, amenizar o tamanho e a duração dessa queda, mas ela vai acontecer e já está acontecendo.

II – Os Estados Unidos e a Europa estão baixando juros, esse é o novo perfil do mundo?
TV – Na verdade não é nenhuma grande novidade, estamos há mais de 10 anos vivendo com taxa de juros zero em vários países, como Japão, Europa, Estados Unidos subiu um pouquinho mas já está caindo de novo.

II – Mas hoje mais países estão com juros reais negativos.
TV – Não é só isso, a gente pode falar de taxas e políticas monetárias negativas em vários países, com curva de juros bastante negativas. Tem investidores pagando para aplicar em certos mercados, pela segurança que eles dão. É como um seguro, uma tentativa de várias classes de investidores de preservar capital. Eles dizem, eu não vejo oportunidades de meu capital crescer com segurança e enquanto eu não vejo isso eu só quero segurança. E onde se preserva capital? Aplicando em bônus do governo japonês, do governo alemão, mas com juros reais negativos.

II – Os juros brasileiros podem ser atrativos para esse capital?
TV – Grande parte do otimismo que se tem com os mercados emergentes, como o Brasil, que têm juros de 5% enquanto grande parte do mundo está com juros negativos, deveria atrair investidores. Mas isso não está acontecendo.

II – Por que?
TV – Se você olhar para o fluxo da carteira da renda fixa, ele está negativo faz três anos. Tem saído dinheiro, e não entrado. Os investidores internacionais, quando olham para o Brasil, não se sentem seguros o suficiente para aplicar nesse nível de rendimento, entre 5% a 7% sobre a curva de juros brasileira. Olhando três anos atrás, a gente entrou nessa crise fiscal, e aí eles dizem: se eu aplicar no Brasil será que eu vou receber meu dinheiro de volta? Ele pensa isso, porque a gente vive num mundo onde preservação de capital é a primeira coisa que as pessoas estão procurando.

II – Qual sua projeção de juros e câmbio para o final do ano?
TV – Selic em 5,25% e câmbio a R$ 3,80.

A atratividade brasileira | Num mundo de taxas de juros baixas e alta liquidez, os países emergentes que fizerem as reformas vão receber grandes fluxos de investimentos

Yuki,Eduardo(BNP) 17ago 02O Brasil tem dado passos na direção certa para ajustar sua economia, fazendo as reformas e gerando um ambiente mais propício aos investimentos para os próximos anos. E, como curiosamente tem acontecido ao longo das últimas décadas, o Brasil parece estar entrando numa fase de crescimento econômico num momento em que o mundo desenvolvido, diga-se Estados Unidos e Europa, entram num ciclo de baixo crescimento e redução de suas taxas de juros.
Para o economista-chefe do Santander Asset, Eduardo Yuki, o principal impacto global do corte dos juros pelo FED americano será a ampliação da liquidez global. Ou seja, um mundo mais líquido, com mais condições financeiras para estimular investimentos ao redor do planeta, deixando alguns emergentes mais atrativos. O Brasil é um desses, diz o economista do Santander Asset. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista de Yuki à Investidor Institucional:

Investidor Institucional â€“ Qual sua expectativa para o PIB deste ano?
Eduardo Yuki â€“ No começo do ano nós projetávamos um crescimento econômico mais forte para 2019, mas neste momento nossa projeção é de apenas 0,6%. A economia brasileira tinha alguns impulsos para reacelerar nesse ano, mas isso não aconteceu.

II – Quais foram esses impulsos que decepcionaram?
EY – Pelo lado das famílias, a gente projetava um crescimento de massas de salários e também uma geração de empregos, que não era nada espetacular mas estava acontecendo. Além disso, o mercado de crédito para pessoa física estava fluindo, a concessão de crédito para pessoa física crescia cerca de 10% ao ano, o que é saudavel e positivo. E pelo lado das empresas, a gente via as empresas de capital aberto operando com boa lucratividade ou margem operacional já adequadas e níveis de caixa elevados, o que sugeriria a possibilidade de realizarem investimentos. Nada disso aconteceu, não vimos nenhuma aceleração significativa do consumo das famílias e tampouco um incremento dos investimentos das empresas

II – Porque deu errado?
EY – Primeiro, eu colocaria a existência de choques exógenos, inesperados, como a tragédia de Brumadinho, em que o setor extrativo mineral teve prejuízos importantes que impactaram a produção industrial e o PIB brasileiro. Também tivemos um cenário internacional mais adverso, com mais incerteza e mais volatilidade gerada pela guerra comercial entre Estados Unidos e China. E além disso, é importante destacar, houve uma queda da confiança dos empresários a partir de fevereiro, o que ajudou na postergação dos investimentos.

II – Quais seriam as condições necessárias para a retomada do crescimento?
EY – Vamos dizer que, do ponto de vista estrutural, aquilo que o Brasil consegue crescer hoje estruturalmente, nosso potencial não é muito forte. Para um país crescer ao longo do tempo precisa ter três fatores: boa produtividade, taxas de investimento boas e um ritmo de expansão da mão-de-obra importante. A produtividade no Brasil hoje está aquém da desejada, nossa taxa de investimento é baixa, é só olhar os dados do IBGE, e o ritmo de crescimento da mão-de-obra vem desacelerando ao longo do tempo, embora isso seja uma questão natural da nossa demografia. Somando os choques externos, os choques exógenos e um crescimento potencial um pouco menor, o Brasil não tem condições de crescer a taxas elevadas hoje.

II – A aprovação da reforma da previdência não ajuda a mudar esse quadro e retomar o caminho do crescimento?
EY – Entendemos que sim, que a economia deve começar a melhorar já neste segundo semestre. A aprovação da reforma da Previdencia ajuda a melhorar a confiança dos empresários e dos consumidores, e isso, gradualmente, deve melhorar os investimentos das empresas em máquinas e equipamentos. Também deve acelerar a contratação de novos trabalhadores, aquecendo o mercado de trabalho, e com isso gerando um ano de 2020 melhor do que foi o de 2019.

II – O BC tem sinalizado com uma inflação baixa e a possibilidade de cortar juros. Como vocês estão trabalhando essa perspectiva de corte de juros pelo Copom?
EY – Nosso cenário-base é que a taxa Selic encerrará este ano em 5,75%. Ou seja, hoje está em 6,5% e passará para 5,75%. Entendemos que o espaço para o estímulo adicional do Banco Central não é muito grande, basicamente porque a taxa de juros no Brasil já está num patamar estimulativo. A concessão de crédito para pessoa física, que vem crescendo ao redor de 10% ao ano, também é um reflexo de um nível de juros estimulativos. Além disso, a nossa projeção de inflação para o ano que vem está ligeiramente acima da meta, nós projetamos o IPCA de 2020 em 4,3%. Diante dessa projeção, e do nosso entendimento de que os juros já estão em patamares estimulativos, o espaço que o BC tem hoje para estimular a economia não é tão significativo quanto foi o ano passado.

II – Além da reforma da previdência, que outros pontos são essenciais para a retomada da confiança e a volta dos investimentos?
EY – Todas as reformas que estão na pauta do Congresso são muito importantes para o País, cada uma com suas especificidades. No caso da Previdência, a reforma é importante para manter o governo solvente no médio prazo, e nossa expectativa é de que seja aprovada em segundo turno na Câmara agora no começo de agosto e depois no Senado. Com relação à reforma Tributária, o ponto mais interessante é que já existe consenso na sociedade de que nós precisamos realizar essa reforma para simplificar o sistema, para que haja uma redução de custos nas empresas e, consequentemente, uma onda de produtividade gerando mais emprego e mais crescimento. A agenda do Governo é muito positiva, é uma agenda de reforma da previdência, reforma tributária, simplificações, desburocratização, aumento de produtividade, concessões, algumas privatizações. Então, achamos que a agenda do governo é bastante positiva.

II – Há uma divergência em torno da melhor opção para a reforma tributária, se deveria seguir um modelo igual à CPMF, tributando a movimentação financeira, ou um modelo como o do IVA, tributando o consumo. Qual sua posição?
EY – Nós não temos uma posição. Estamos analisando as duas possibilidades, para que possamos tomar as melhores decisões para nossos clientes.

II – Mudando para o cenário internacional, o FED também tem sinalizado que vai reduzir taxa de juros. Como isso impacta a economia brasileira?
EY – A gente acredita que o FED vai começar a reduzir os juros nos Estados Unidos já no final deste mês de julho, e o principal impacto para o mundo é a ampliação da liquidez global. Ou seja, um mundo mais líquido, com mais condições financeiras para estimular investimentos ao redor do planeta, deixando alguns países emergentes mais atrativos. O Brasil é um desses casos. O Brasil é um país com reformas importantes em andamento, o que deixa o cenário mais positivo em um ambiente em que a taxa de juros mundial diminui. É importante ressaltar que não é só o FED que está com um discurso mais favorável a estímulos monetários, os diversos bancos centrais do mundo estão fazendo isso. O Banco central europeu também está com um discurso de que pode voltar a estimular sua economia e o BC chinês já está reduzindo compulsório desde o ano passado, que é uma forma de estímulo. Essa conjunção de bancos centrais estimulando as suas economias gera mais liquidez para o mundo, o que favorece os países emergentes que estão fazendo a lição de casa, como é o nosso caso.

II – Você diria que juros baixos são a nova cara do mundo?
EY – Eu acho que, neste momento, sim! A nossa leitura é que existem fatores temporários e fatores estruturais trabalhando em conjunto para que isso aconteça. O fator temporário que tem gerado isso é a guerra comercial. A guerra comercial entre EUA e China tem gerado um ambiente global um pouco mais incerto, tem gerado uma baixa na demanda por ativos e uma desaceleração importante das exportações chinesas, o que deve impactar o setor industrial americano. Então esse fator conjuntural ajuda nesse ciclo de redução dos juros do mundo. Mas existem também outros fatores estruturais, e um desses fatores que as economias estão começando a avaliar com um pouco mais de cuidado é a questão demográfica, que podem estar alterando as condições de juros no mundo, e outro fator é o aumento da competição no mundo. Quando você tem um aplicativo que consegue comparar preços, isso ajuda a deixar a inflação mais contida no mundo. Isso ajuda a entender porque a inflação ao redor do mundo tem se comportado de maneira bastante favorável.

II – Há o perigo de que essas tecnologias tragam deflação, como acontece no Japão?
EY – Acho que não. O caso do Japão é bastante específico, tanto é que se você olhar o crescimentodo do PIB per capta japonês é igual ao americano ao longo do tempo. O que acontece no Japão é que a população está diminuindo, você tem uma parte da população com uma taxa de natalidade baixa, então isso faz com que você, com o crescimento próximo de 1% tenha um PIB per capta próximo de 2%. Nos Estados Unidos, se você crescer 3% com um crescimento populacional de 1%, você tem o mesmo crescimento de PIB per capta do Japão. Então, as pessoas precisam ter muito cuidado ao comparar o caso japonês com o que está passando no resto do mundo. O caso do Japão é muito específico, é um caso de queda de população, e isso tem os seus desdobramentos sobre a demanda total da economia, consequentemente, sobre as condições de preços e produção.

II – Voltando ao impacto das novas tecnologias nos níveis de preço, elas gerariam um controle maior sobre a inflação?
EY – Acho que sim, não estamos falando de um mundo em deflação e sim de uma inflação um pouco mais contida, tanto é que se você olhar a inflação americana, o CPICOR, que é o núcleo de inflação, nos últimos doze meses ficou em 2,1%, que é um nível de inflação Ok. Não é uma inflação alta, mas também não é deflação.

II – Com relação ao conflito da China com os Estados Unidos, isso pode afetar o crescimento chinês?
EY – Desde o ano passado, nós temos uma projeção de crescimento chinês um pouco abaixo do consenso. Para este ano, a gente espera que o PIB da China cresça 6% e o consenso está em torno de 6,2%, 6,3%. De onde vem a diferença da nossa projeção? É que nós já tínhamos incorporado em nossas estimativas a guerra comercial com os Estados Unidos, que prejudica o setor exportador chinês, e isso já está acontecendo. As exportações chinesas já estagnaram nos últimos 12 meses, pararam de crescer. Somando-se a isso, entra um fator estrutural importante. O governo chinês já vem, há algum tempo, tentando rebalancear sua economia, dando mais peso ao consumo das famílias ao invés do consumo das empresas, dar um pouco mais de atenção ao setor de serviço ao invés do setor industrial.

II – Como isso impacta a economia chinesa?
EY – Todo processo de transformação estrutural acaba gerando um pouco de desaquecimento na atividade. Essa reestruturação da economia já estava sendo feita através de um pouco mais de controle sobre crédito, ela já estava na nossa conta. Para o ano que vem, entendemos que esse fator cíclico, que é a guerra comercial, tende a persistir em alguma magnitude. O choque aconteceu este ano, mas a parte estrutural vai continuar no ano que vem, ou seja, a China está de desenvolvendo e vai passar a ter uma cara, uma estrutura mais parecida, ao longo do tempo, com os países desenvolvidos e, nesse contexto, achamos natural que o ritmo de crescimento chinês desacelere.

II – Mas ainda se mantém bem acima dos países desenvolvidos?
EY – Num país pequeno como era a China vinte, trinta anos atrás, era fácil crescer a taxas de 10%, mas agora é mais difícil crescer 6% ou 7% em cima de um PIB muito maior. É uma contribuição em qualidade de vida, em quantidade monetária, muito mais do que lá atrás.

II – Quais os impactos diretos para os produtos brasileiros da guerra comercial dos Estados Unidos com a China?
EY – Para o Brasil, a consequência da guerra comercial ainda é moderada em termos de impacto direto. O que exportamos hoje é minério de ferro, produtos agrícolas, e a China continuará demandando esses produtos. Esse impacto para nós é mais comedido.

II – Nossa pauta de exportações para a China poderia mudar, agregar novos produtos que antes a China comprava dos Estados Unidos?
EY – Acho que sim, mas naquilo que produzimos bem, que temos alta produtividade, que são as commodities agrícolas, carne, soja. A demanda por proteína tende a ser um fator importante para o Brasil. Eu não vejo esse desaquecimento chinês, ao longo do tempo, como um problema para o Brasil neste momento.

II – Quer dizer que, apesar do fraco crescimento do PIB neste ano você está otimista?
EY – Eu diria que sim, olhando pra frente nós temos uma visão mais confiante de uma retomada da atividade econômica, que não acontecerá como uma explosão mas será de forma gradual com a aprovação das reformas e fazendo a lição de casa. O Brasil está no seu ritmo com as reformas, a redução de juros também deve ajudar, assim como medidas que o governo que deve anunciar em breve, provavelmente a liberação do FGTS.

Juros baixos mudam o mercado | Para o vice-presidente da Anbima, José Eduardo Laloni, uma combinação de juros baixos com assets independentes está mudando a cara do mercado

O mercado de capitais, assim como praticamente todo o setor privado do País, acompanha atentamente as negociações para a aprovação da Reforma da Previdência, que devem dar o tom para a retomada de uma série de projetos privados de investimento na sequência da sua aprovação pelo Congresso. Para o vice-presidente da Anbima, José Eduardo Laloni, o mercado não trabalha com a hipótese de que a reforma não seja aprovada. “Eu só trabalho com o cenário da reforma passando”, disse ele em entrevista à revista Investidor Institucional, na qual explica alguns movimentos do mercado de capitais, inclusive se antecipando à aprovação, e que provocam alta em vários ativos de mais risco.

Investidor Institucional – Com a queda dos juros, os investidores devem tomar mais risco para garantir a rentabilidade dos seus investimentos. Como isso muda a cara do mercado de capitais?
José Eduardo Laloni – Essa mudança das taxas de juros, que estão baixas há bastante tempo, estão produzindo uma transformação grande do mercado de capitais nos últimos dois, três anos. Entre outras coisas, está possibilitando o crescimento de assets independentes, de novos players no mercado de gestão, são mudanças que estão tirando todo mundo da zona de conforto e obrigando o mercado a tomar riscos adequados para melhorar os retornos.

II – Tem também as plataformas eletrônicas de distribuição de fundos, que trazem novos investidores para o mercado e com isso ajudam a viabilizar muitas assets independentes. Qual o impacto do crescimento dessas plataformas?
JEL – As plataformas independentes estão modificando o mercado, são mais pessoas físicas entrando na bolsa, mais pessoas físicas comprando fundos de investimentos e fazendo com que mudem suas estratégias de alocação. Tudo isso derivado da taxa de juros mais baixas. Mas eu acho que os players tradicionais também estão se movimentando, abrindo suas plataformas digitais, buscando competir com as plataformas digitais independentes. Então, está todo mundo sentindo a competição, as plataformas digitais e o mercado tradicional dos grandes bancos, das grandes assets. Isso faz com que o mercado avance.

II – Quem ganha, no fundo, é o investidor?
JEL – Claro, no fundo esses novos players ajudam o investidor final a ter melhores formas de investimento, melhor acesso aos ativos e acho que é disso que precisamos. Somos ainda muito pequenos, outro dia comemoramos 1 milhão de pessoas com negócios na Bolsa de Valores. Veja, 1 milhão de pessoas num país de 200 milhões é muito pouco. Então, por mais que a gente esteja avançando, acreditamos que o mercado de capitais brasileiro tem ainda muito espaço para evoluir.

II – Muitas assets já estão reposicionando seus fundos, comprando ações para colher os frutos de uma alta que viria com a Reforma da Previdência. Não é precipitado, visto que a reforma está indefinida?
JEL – Acho que não, a reforma é uma questão de tempo para o mercado. Já tem vários casos de fundos de ações que estão se movimentando mais para o mercado de capitais de renda variável para se antecipar à reforma. Olhando historicamente, vemos que o mercado de renda variável tem muito potencial de crescimento, e com a perspectiva da Reforma da Previdência várias operações estão por vir a mercado. A gente escuta falar que negócios estão sendo entabulados, bancos de investimentos se movimentando, então vamos ter muitos negócios mais pra frente.

II – E se a Reforma não andar?
JEL – Eu só trabalho com o cenário da reforma passando. Hoje existe um bom entendimento do público em geral de que elas são necessárias e, naturalmente, mesmo com todas as dificuldades e complexidades, acho que teremos boas notícias no segundo semestre. Penso que isso vai puxar o mercado de capitais como um todo, principalmente o poupador externo, que está aguardando esse momento para precificar melhor as ofertas brasileiras.

II – Qual a participação do investidor externo no mercado hoje?
JEL – Antigamente, a preponderância era muito maior dos estrangeiros na compra de ações e agora já se vê uma presença mais ativa dos gestores brasileiros de recursos de renda variável nas ofertas. No último balanço da Anbima, no acumulado de cinco meses até maio, a participação dos investidores institucionais brasileiros nas subscrições de ofertas públicas de ações foi de 47,3% contra 51,9% dos investidores estrangeiros. No ano passado, no mesmo período, a participação dos institucionais era de 28,1% contra 63,6% dos estrangeiros. Então melhorou bem, é a nossa melhor marca desde 2014.

II – A participação do investidor estrangeiro tende a diminuir?
JEL – Penso que o investidor internacional vai continuar sendo parte importante do mercado de renda variável, porque a liquidez do mercado internacional para esse tipo de ativo é enorme. São players que não deixarão de participar do mercado de renda variável no Brasil. Penso que eles voltarão a ter um peso grande nas ofertas públicas no Brasil, mas ao mesmo tempo o mercado de gestão local também vai crescer. Acho que teremos dois “bolsos” querendo comprar ações do Brasil: não só o mercado externo, vindo com mais força depois a Reforma da Previdência, quanto o mercado local que está crescendo muito.

II – O boletim da Anbima mostra queda na participação dos estrangeiros também no mercado de renda fixa.
JEL – Sim, no acumulado do ano até maio os estrangeiros subscreveram só 21,9% das debêntures enquanto os institucionais brasileiros subscreveram 73,1%. No ano passado, no mesmo período, os estrangeiros foram responsáveis por 33,8% das subscrições contra 63,1% dos institucionais. Mas também não tivemos muitas emissões na renda fixa.

II – Porque diminuíram essas emissões, é falta de crescimento econômico?
JEL – Os números não vieram muito fortes neste ano, comparados com o ano passado, quando a gente teve um crescimento muito forte na renda fixa. Como o País não cresce, o mercado de crédito não cresce e isso reflete no mercado de capitais. Por outro lado, a gente tem avançado em segmentos onde tradicionalmente eram as carteiras dos bancos que forneciam recursos para as empresas. São recursos para empresas novas, grandes transações de M&A sendo financiadas por mercado de capitais de renda fixa e não por carteiras de bancos, então nesse sentido há uma certa pujança no mercado de capitais.

II – Na sua opinião, num novo ciclo de crescimento os grandes projetos vão se financiar mais com ações ou com debêntures?
JEL – Acredito que será um misto dos dois. Nos últimos anos, especialmente em 2018, tivemos um movimento gigantesco de debêntures de infraestrutura financiando projetos e agora temos perspectivas de novas empresas de infraestrutura entrando no Brasil. Então, acho que teremos um misto de capital estrangeiro, capital local, ações e renda fixa. E isso é que é saudável, essa é a fórmula boa. Você alavanca um pouco a empresa, traz um pouco de capital de fora, levanta recurso no mercado local de renda variável. É um mix saudável.

II – Qual sua projeção para o segundo semestre?
JEL – Acho que teremos um segundo semestre bem melhor até do que as expectativas que tínhamos inicialmente. O crescimento econômico decepcionou neste primeiro semestre, mas podemos ter boas notícias para o próximo. Outra coisa que deve movimentar o mercado de capitais, tanto de renda fixa quanto de renda variável, é o início dos processos de privatização, de concessões. Não é algo para 2019, porque demora um pouco até se conseguir colocar tudo da forma correta, mas penso que para o final deste ano e a partir de 2020, mais fortemente, teremos muita movimentação nesta área.

II – Acha que será via mercado de capitais?
JEL – Acho que sim, vai ser via mercado de capitais: empresas captando para adquirir concessões, empresas novas estrangeiras e brasileiras comprando empresas e utilizando o mercado de capitais para financiar a expansão. Acho que há uma outra vertente de crescimento do mercado de capitais que vai se dar através das privatizações e concessões.

II – Por onde começam as privatizações?
JEL – Os primeiros leilões, já programados, são as concessões no setor elétrico. E a partir de 2020, grande parte das estradas começam a vender suas concessões, tem um movimento novo de investimentos nessas estradas que estão em término de fase de concessão. Outro segmento que vejo com muita esperança é o de saneamento básico, já que tivemos um marco regulatório importante na semana passada que pode abrir uma frente de investimentos enormes nesse setor. Temos grandes deficiência nessa área, alguns calculam a necessidade de investimentos de R$ 400 bilhões para “consertar” a questão de água e de esgoto. Então, é um mercado enorme que pode se abrir para o investidor tanto de equity quanto de títulos.

II – Muitos acham que até que seja aprovada a Reforma da Previdência todo esse mercado continuará em compasso de espera. O que você acha?
JEL – Logicamente existe uma expectativa em cima da Reforma da Previdência, então você tem algum represamento de operações, principalmente na renda variável. Mas por conta disso você vai ter preços melhores quando a reforma for aprovada.

II – Muitos fundos de pensão estão nessa situação, de compasso de espera. Você acha que eles podem estar perdendo uma janela de oportunidade?
JEL – Os fundos de pensão são os poupadores de longo prazo mais típicos, são perfeitos para projetos onde haja necessidade de grandes investimentos de longo prazo pois não tem pressão para sacar o dinheiro no curto prazo. Acho que, naturalmente, seriam os grandes tomadores desses riscos mais de longo prazo. O que aconteceu no Brasil, nos últimos anos, é que tivemos uma taxa de juros muito alta, que acabou deixando os retornos desses fundos num patamar confortável. Mas eu já vejo, nos últimos seis meses, um ano, um movimento maior dos fundos de pensão no sentido de se estruturarem para voltar a comprar crédito privado e correr risco de longo prazo.

II – Como investidores de longo prazo, eles deveriam estar tomando mais risco?
JEL – Eu acho que os fundos de pensão são um grande player do mercado de renda fixa e variável de longo prazo, então devem realmente participar e se aparelhar o mais rápido possível para entrar neste mercado. Nós passamos por uma série de restrições, do ponto de vista legal, que inclusive a Anbima está ajudando a mudar, como na questão de poder comprar papel de empresa fechada, de restrições que a gente tinha e ainda tem nos fundos de pensão na compra de equity, na compra de ações. Os fundos de pensão têm que se estruturar cada vez melhor para poder absorver essa expectativa que nós temos de uma melhora no mercado de renda variável.

II – Falando sobre fundos imobiliários, qual sua opinião sobre esse segmento?
JEL – Os fundos de investimento imobiliário têm tido um desempenho muito bom nesses últimos tempos. São um híbrido entre ações e renda fixa, porque paga um aluguel, gerando uma renda, e ao mesmo tempo a cota oscila dependendo da vacância, da estratégia de ocupação dos imóveis. Além disso a questão regulatória é importante. Recentemente, houve um aspecto importante que foi a questão do destrato, uma regulamentação importante porque estava atrapalhando muito as incorporadoras o fato de você vender e depois não ter certeza se vendeu mesmo.

II – Os segmento imobiliários devem voltar a buscar o mercado de capitais?
JEL – Do ponto de vista de lançamentos, já vemos um pouco mais de dinamismo nesse setor. Mas é um setor que vem machucado dessa crise, sentiu muito os anos de 2014, 2015, 2016. Somente a partir de 2017, com a queda das taxas de juros, é que a gente começou a ver uma retomada. Mas a regulamentação do destrato foi importante, isso deve começar a ajudar muito o mercado imobiliário a ter mais dinamismo.

AAIs crescem e reivindicam mais independência | Agentes autônomos pedem à CVM permissão de fazer aconselhamento financeiro

O crescimento do mercado de Agentes Autônomos de Investimento (AAI), escritórios que atuam como distribuidores de produtos de investimentos ligados a plataformas eletrônicas, tem sido uma das grandes novidades do mercado. Muitas gestoras de recursos independentes, que anteriormente teriam que fazer acordos com grandes investidores para montar seus primeiros fundos, hoje conseguem se sustentar graças às plataformas cujos braços operacionais são os agentes autônomos. O crescimento, no entanto, traz também alguns questionamentos e definições. Nesta entrevista com o vice-presidente da Abaai (Associação Brasileira dos Agentes Autônomos de Investimento), Diego Ramiro, e com o superintendente da entidade, Francisco Amarante, mostramos quem são e o que querem hoje os agentes autônomos de investimento.

Investidor Institucional – Percebe-se um crescimento muito grande no número de agentes autônomos. Quantos são hoje?
Francisco Amarante – As informações oficiais da CVM dão conta de 7.700 agentes autônomos credenciados, mas nem todos estão em atividade. Levantamento que fizemos aponta que há cerca de 4.600 agentes de fato atuando no mercado. Nos últimos três anos, nota-se uma evolução do número de agentes credenciados, e a própria CVM estima que esse número pode crescer até três vezes nos próximos anos.

II – A que se deve esse crescimento?
FA – O próprio mercado empurrou os profissionais para essa atividade. Hoje temos uma concentração muito grande das instituições financeiras, são basicamente cinco grandes instituições que comandam cerca de 85% da atividade financeira no País. Isso, juntamente com o fechamento de outras instituições, criou um exército de bons profissionais que ficou disponível no mercado e acabou indo para atividades independentes. Outro fator preponderante foi a criação das plataformas de investimento, que ajudaram bastante a atividade do agente autônomo de investimento, facilitando muito a atividade de distribuição de títulos.
Diego Ramiro – Eu acrescentaria um outro aspecto, que é a atual situação financeira do País. Nesses dez anos em que trabalhamos como agentes autônomos, percebemos que num país onde a taxa de juros era de 14% ao ano o cliente não tinha uma necessidade de assessoria financeira, já que o investimento tradicional de bancos atendia perfeitamente. No entanto, nos últimos dois anos, com a taxa de juros e a rentabilidade muito baixas, o investidor começou a perceber que, sem uma assessoria, esse mesmo investimento rendia muito pouco. Então, o investidor começou a valorizar a assessoria de investimentos.

II – Mas o investidor estava acostumado com o investimentos nos bancos. Como foi quebrado essa relação?
DR – Quando o Itaú comprou a XP, as assessorias de investimentos ganharam espaço. A seguir a chinesa Fosun comprou a plataforma Guide do Indusval, a Brasil Plural comprou a Geração Futuro e criou a plataforma Genial e o BTG também lançou sua plataforma. Isso popularizou a assessoria de investimento. Várias outras corretoras estão criando plataformas, o que incentivou o desenvolvimento do agente autônomo e sua capilaridade de atuação. O agente autônomo, nos últimos 10, 15 anos, se reinventou, apesar da legislação retrógrada. O agente autônomo não trabalha mais só com um produto, hoje ele dá assessoria na área de bolsa [de valores], de renda fixa, de fundos. O agente se tornou muito mais um advisor, como acontece nos Estados Unidos.

II – Quanto dos investimentos dos brasileiros estão nas plataformas?
DR – Ainda é pouco. Enquanto no Brasil 92% dos investimentos estão em bancos tradicionais e 8% em plataformas, nos Estados Unidos essa proporção é inversa. Ou seja, temos um potencial de crescimento exponencial.

II – Não existe uma superposição de categorias? Temos os planejadores financeiros, os agentes autônomos, as consultorias de investimento. São atividades muito similares, aparentemente, e com limites de atuação meio indefinidos.
FA – De fato, temos diversas figuras com a responsabilidade de atendimento ao cliente na ponta final. E o agente autônomo, muito embora o termo autônomo se vincule a independência, é o único que não tem independência. Hoje, o consultor de investimentos tem total independência na análise de produtos, o CFP tem essa independência de aconselhamento mas o agente autônomo não.

II – Mas a forma de remuneração do agente autônomo é diferente, ele recebe rebate de taxas do gestor enquanto nas outras atividades é o cliente que paga.
FA – Se a CVM tem essa preocupação com o cliente, o melhor seria limitar por certificação. Se o agente autônomo recebeu uma certificação, ótimo, ele é um distribuidor credenciado. E poderia vir a ser um consultor e um planejador, gradativamente, através de outras certificações que buscasse. Essas figuras deveriam estar interligadas. Quanto mais certificações o profissional tiver, melhor será o atendimento e melhor para o mercado.
DR – Para a CVM é muito claro o que faz um consultor, um gestor e um distribuidor. O distribuidor é o preposto da corretora, ele é remunerado pela distribuição de produtos de investimento. Na Abaai, queremos que continue assim. Não queremos ser gestor, nem consultor. No entanto, o que a gente busca é um melhor entendimento do regulador do que é essa distribuição. Quando o cliente busca a assessoria de investimento do agente autônomo, ele não está buscando só um distribuidor, como se fosse um garçom, que sirva a ele produtos financeiros de varejo. Muito pelo contrário. Ele quer que eu sirva produtos financeiros com qualidade. Não oferecemos consultoria, mas podemos fazer a distribuição com qualidade, explicando o que é um ativo, o que é uma debênture, quais são os riscos.

II – Isso não é consultoria?
DR – Não, é distribuição com qualidade. Por exemplo, o corretor de seguros pode indicar o melhor seguro para um cliente baseado na análise que ele faz dos pontos positivos e negativos de cada produto de uma seguradora. O agente autônomo não pode fazer isso. É isso que estamos tentando mostrar para o regulador. Queremos continuar sendo distribuidores de produtos, mas que eu possa contratar ou emitir uma opinião de forma mais clara e transparente.

II – E a remuneração continuaria a ser paga pelo gestor?
DR – Poderia ser de duas formas. Como é hoje, se eu sou um distribuidor eu recebo rebate dos produtos que eu vendo. Mas eu poderia receber do cliente por montar uma cesta de produtos para ele, sem receber rebates dos produtos. Então, poderia ser de uma forma ou de outra. É interessante que se possa ter as duas formas. Essa segunda forma, atualmente, é um mundo hipotético.

II – O mesmo profissional, então, poderia fazer as duas coisas?
FA – Vou dar um exemplo. O consultor recebe a remuneração diretamente do cliente, mas após a análise do perfil da carteira que ele vai sugerir ao cliente, ele não pode executar as ordens e nem indicar um escritório de agente autônomo. Então o cliente vai em busca de um agente autônomo para executar a operação e será cobrado novamente, porque esse agente vai receber o rebate do investimento. Se, de fato, a preocupação da CVM é que o cliente seja tratado com transparência e não seja prejudicado, isso precisa ser discutido.

II – Como estão as conversas com a CVM?
DR – No ano passado, a convite da CVM, estivemos reunidos para emitir um parecer sobre custo de observância e aproveitamos a oportunidade para sugerir algumas mudanças na resolução 497, sob a qual atuamos, e mostrar essa diferença entre, gestor, consultor e distribuidor, e pleitear uma modernização no sentido de que o distribuidor possa emitir sua opinião desde que os produtos estejam vinculados à corretora. A CVM deve abrir uma audiência pública para discutir mudanças na 497 ainda neste ano.
FA – A maior diferença entre essas três atividades talvez seja a falta de independência do assessor de investimentos em relação ao consultor e ao planejador. Na nossa avaliação, as diferenciações poderiam vir por certificações ou credenciamento - o que for melhor. Não tem porque, dentro de um escritório de distribuição, não se possa ter um planejador ou um consultor atuando. Atualmente, isso não pode. É vedado pela 497.

II – Acha que as distribuidoras devem atuar também na educação financeira do cliente?
FA – Cada vez mais, na prática, isso já vem ocorrendo. Muitos escritórios já possuem, em paralelo, empresas de educação financeira, realizando encontros para debater com clientes essa questão. As próprias plataformas, hoje, disponibilizam seus profissionais para palestrar para os clientes dos escritórios de agente autônomo.

II – Há uma discussão sobre a exclusividade de atuação do agente autônomo, se ele poderia atuar para várias plataformas ou apenas uma. Como analisa essa questão?
DR – Esse é o assunto mais polêmico da atualidade no nosso setor. A CVM instituiu um grupo de trabalho, no ano passado, para avaliar quais são os possíveis impactos que o fim da exclusividade poderia causar no mercado. Na Abaai, essa discussão do fim da exclusividade é uma das mais importantes. Acreditamos que deva existir livre negociação entre as partes para decidir pela exclusividade ou não. O mercado é bastante eclético, tem grandes escritórios com mais de R$ 1 bilhão de patrimônio e outros que estão começando a formação de uma carteira de investimentos, então tem que ter liberdade de decisão.

II – Quais as vantagens e desvantagens de cada opção?
DR – É uma questão de ônus e bônus. O bônus é o lado que mais aparece, você tem livre concorrência, tem liberdade de negociação com A, com B ou com C. Por outro lado, o bônus é ter que assumir uma responsabilidade que hoje é das instituições de distribuição de valores mobiliários. Até que ponto o universo de agentes autônomos tem estrutura para assumir essa responsabilidade? Hoje a corretora é solidária com o agente em eventuais riscos ou falhas e acaba resolvendo o problema do cliente, mas acabando a exclusividade as corretoras poderão deixar de ter essa responsabilidade solidária. Por isso, o caminho da flexibilização de escolha é um avanço. Outra discussão importante, ligada a isso, é se o regulador terá estrutura de fiscalizar e supervisionar 1.200 escritórios de agentes autônomos.

II – Qual a opinião de vocês sobre o grande número de plataformas de distribuição que estão surgindo? Acha que tem espaço para todas?
FA – No início dos anos 2000, quando começou a chegar no Brasil essa tendência de arquitetura aberta dos mercados europeus e norte-americano, os grandes bancos que detinham o controle das corretoras, de certa forma, relutaram ao máximo. Mas o fato de estarmos em um momento em que as plataformas estão se multiplicando confirma que a arquitetura aberta veio para ficar. Mas, como todos os setores da economia brasileira, há uma tendência ao monopólio. O mercado de instituições financeiras está concentrado em cinco bancos. No mercado de gestoras, dividido em quartis, a maior gestora tem R$ 1 trilhão sob gestão e as outras 150 do ranking têm R$ 1,5 bilhão. Cerca de 60% do volume sob gestão estão concentrado nas cinco maiores gestoras. Talvez estejamos repassando esse modelo para as plataformas.

II – Então devemos caminhar para uma concentração em poucas?
DR – Acho que o mercado, e principalmente a ponta final, que é o cliente, tende a ganhar com a maior concorrência e a maior oferta não só de produtos mas também de serviços. Mas tenho minhas dúvidas. Sem dúvida nenhuma, o espaço para mais ou menos plataformas vai depender do crescimento da economia e da formação de poupança interna. Infelizmente, o crescimento da poupança interna, nas últimas décadas, tem sido bastante limitado. Então, temos um rouba-monte, uma plataforma brigando com a outra ou oferecendo condições mais favoráveis aos agente autônomos para que eles troquem de plataforma.

II – Parte desse rouba-monte não vem da poupança?
DR – Hoje, você ainda tem uma forte concentração dos recursos investidos dentro das instituições financeiras, cerca de 90% a 95% dos investimentos estão vinculados aos bancos, incluindo a poupança. Pode ser que o aumento de plataformas gere uma migração de parte desses recursos e possamos equiparar o mercado brasileiro ao norte-americano, onde a proporção é inversa.

II – A Abaai tem defendido a portabilidade dos investimentos. Como isso funcionaria?
FA – Nossa demanda em relação à portabilidade é que se equipare ao que existe hoje com a previdência. Os recursos de previdência que estão em uma instituição são transferidos para outra se o cliente quiser. No que tange ao investimento, isso não é possível. Quando falamos em portabilidade de investimento, falamos em dar a liberdade ao cliente de optar, seja por questão comercial, seja por prestação de serviços ou por qualquer outra razão, de sair de uma instituição financeira ou de uma plataforma e ir para outra, sem que isso gere nenhum ônus. O que acontece hoje em dia é o investidor ter de resgatar uma cota de um fundo, pagar imposto de renda, e reaplicar em outra instituição, no mesmo fundo. É uma contradição.
DR – A questão da portabilidade dos investimentos é uma, entre as 11 pautas prioritárias que nós elencamos como fundamentais para trabalharmos neste ano.

II – Quais seriam as outras?
DR – Uma é a questão das taxas de fiscalização cobradas pela CVM dos agentes autônomos. Essa taxa, cobrada trimestralmente, está discrepante em relação ao crescimento do número de agentes autônomos nos últimos anos. No caso de pessoa física, está em torno de R$ 635, e para a pessoa jurídica é de R$ 1.270. Se pegar, por exemplo, um escritório com 20 sócios e multiplicar pela taxa de pessoa física, mais a taxa jurídica, esse escritório vai recolher para CVM como o Bradesco, Itaú, como instituição financeira, ou como uma gestora com R$ 100 milhões sob gestão. Então, essa taxa está descasada da realidade do negócio do agente autônomo de investimentos. Pleiteamos na CVM a revisão desses valores.

II – Outra questão que vocês estão discutindo é o enquadramento no Simples Nacional. Os grandes escritórios não ficariam fora desse enquadramento?
FA – Dos 1.200 escritórios em atividade, tem 30 a 50 no topo da pirâmide que já atingiram um patamar de faturamento que os colocaria fora do Simples Nacional, mas a grande massa são escritórios em formação, no máximo médios, e a carga tributária desses escritórios é muito elevada, impactado pelo imposto de renda e pela obrigatoriedade de ter que enquadrar o agente autônomo como sócio da empresa.

Menos crescimento, incerteza | A tendência global é de menos crescimento, incluindo dos Estados Unidos e China, mas o fim da alta dos juros americanos pode ajudar os emergentes

Com o mundo desenvolvido tendendo a crescer menos, principalmente Estados Unidos e China, as economias locais vivem uma fase de incerteza. A Western, a exemplo do que outras casas de gestão já estão fazendo, tem reduzido sua previsão de crescimento do PIB brasileiro. Passou de 2,5% no ano passado para 1,9%, em março último, com viés de baixa
Para o responsável pela área de investimento da asset, Marcelo Guterman, isso pode fazer o Banco Central reduzir a taxa básica de juros nas próximas reuniões do Copom. Veja a entrevista dele à revista investidor Institucional:

Investidor Institucional – O mercado financeiro tem revisado as projeções do PIB. Como estão as previsões da Western?
Marcelo Guterman – Estávamos com a previsão de 2,5% no ano passado, baixamos para 1,9%, em março último, com viés de baixa. Os dados econômicos estão mais fracos, de uma maneira geral. O importante é que estamos com as expectativas de inflação ancoradas, mesmo com essas duas leituras do IPCA dos dois últimos meses, que vieram acima do esperado, mas nossa visão é que foram dois pontos fora da curva, causados basicamente por alimentos e domicílio. Isso deve fazer com que o Banco Central decida retomar um pequeno ciclo de baixa da Selic.

II – No início do ano passado o cenário também era bastante benigno até que os caminhoneiros entraram em greve por causa dos preços do diesel. Eles voltaram a se mobilizar. Isso não representa um risco?
MG – A greve dos caminhoneiros do ano passado foi um evento de cauda, que estava fora do radar e que, de repente, surpreendeu os mercados. No cenário atual, o pressuposto é que o câmbio permaneça bem comportado, o que não era o caso no ano passado.

II – Então o câmbio deve ser colocado sob observação?
MG - Se houver algum evento que leve o câmbio para outro patamar, por fatores externos ou internos, isso eventualmente pode fazer com que o Banco Central fique onde está. Mas é preciso lembrar que no ano passado, apesar da greve dos caminhoneiros e apesar do choque do câmbio, que foi bastante substantivo, de mais de 30%, o Banco Central não se movimentou.

II – Mas embora ele não tenha se movimentado, a greve de 2018 gerou pânico e em seguida queda dos mercados.
MG – É verdade. Você tocou em um ponto importante, pois este foi um dos principais motivos pelos quais a Western performou tão bem no ano passado. Nós aproveitamos esse momento em que o mercado entrou em pânico. Alguns dos clientes com que conversávamos tinham receio de que o Banco Central promovesse um choque de juros. Afinal, o câmbio passou de R$ 4. Mas na nossa visão isso não fazia sentido, pois a inflação estava um ponto abaixo do centro da meta, com um hiato de produtos gigante e não havia fuga de capitais. Então, não havia motivo para um choque de juros. E essa análise se confirmou. Aumentamos bem a nossa posição entre junho e agosto e ganhamos no último trimestre.

II - Vc acha que a situação hoje é a mesma?
MG – Eu diria talvez seja um pouco menos confortável porque a inflação está rodando na meta, ao passo que em maio do ano passado estava rodando um ponto abaixo do centro da meta. Então, qualquer choque adicional de câmbio vai afetar negativamente e talvez o Banco Central tenha de se movimentar, sim. Mas é importante observar que no ano passado o FED estava subindo a taxa de juros. No ano passado, primeiro veio a desvalorização cambial e depois a greve dos caminhoneiros. A greve foi efeito da desvalorização cambial, que afetou o preço do diesel. Era, portanto, uma situação inversa da atual.

II – Qual o impacto na situação deste ano?
MG - Neste ano, se ocorrer a greve dos caminhoneiros o câmbio não vai andar, porque lá fora o FED parou de subir os juros e aí o Banco Central vai baixar a taxa de juros, vai baixar a Selic. Por quê? Porque o choque de uma nova greve dos caminhoneiros será contracionista, contribuirá para a diminuição do PIB.

II – Você considera consistente essa posição do FED, de não elevar os juros nos Estados Unidos?
MG – É uma decisão bem consistente, sim. A nossa matriz, nos Estados Unidos, considerava, inclusive, que o FED já deveria ter interrompido a alta dos juros em meados do ano passado porque a inflação não estava subindo, apesar do desemprego muito baixo. Então, já fazíamos a leitura que o FED está fazendo agora. O receio agora é oposto, é de uma desaceleração mais forte da economia americana. Este é o receio do momento: a desaceleração da economia global.

II – Principalmente do mundo desenvolvido, segundo as previsões.
MG - O Japão está relativamente fraco, apesar da grande quantidade de estímulos. A Europa também. O grande receio hoje é ver China e Estados Unidos desacelerando de forma mais forte. Este, contudo, não é o nosso cenário base. O nosso cenário base é de um crescimento um pouco mais fraco, então passa longe de uma recessão global.

II – Qual a sua previsão para o crescimento da China?
MG – Estamos trabalhando com uma projeção de crescimento do PIB chinês por volta de 6,5% para este ano.

II – Então, vocês não estão trabalhando com a possibilidade de um desaquecimento significativo na China?
MG – A China tem espaço, tanto monetário quanto fiscal, para continuar dando estímulo nessa transição de longo prazo de uma economia de exportação para uma economia de consumo. Eles vão continuar desacelerando, 6,5% já é muito mais baixo do que as taxas de cinco anos atrás, mas não é nenhuma catástrofe.

II - Qual sua percepção sobre a tendência das taxas de juros no Brasil?
MG – Vamos olhar na direção da política monetária nos Estados Unidos. O FED, como se sabe, tomou outro rumo a partir do fim do ano passado e prosseguiu nele agora em março, o que é importante para ativos de risco de uma maneira geral. Estamos falando da parte mais longa da curva de juros, que acaba sendo beneficiada. E localmente tem a questão da atividade econômica local, que está surpreendendo negativamente, afetando a parte mais curta da curva de juros. Isso pressiona as taxas para baixo.

II – Como os investidores devem se posicionar? O que os institucionais, que têm metas atuariais a cumprir, devem fazer?
MG – Esta é a pergunta que ouço todos os dias em visitas a institucionais. Mas não há nenhum segredo a respeito O pessoal terá de aumentar sua exposição ao risco e diversificar as carteiras. Hoje o mercado tem mais instrumentos para enfrentar esse cenário de juros baixos do que no passado. Um exemplo são os investimentos no exterior, já amplamente conhecidos, mas ainda não muito explorados. E há muitos instrumentos diferentes, outros tipos de risco.

II – Que tipos?
MG - Dá para aumentar o risco de forma diferente, sem precisar, necessariamente, aumentar a duration da carteira ou aumentar a presença na bolsa local, que eram, até há algum tempo atrás, as únicas opções. Não tem jeito: para bater a meta atuarial, os investidores terão de correr mais risco ou, então, baixar a meta atuarial. Ou, ainda, uma combinação dessas duas estratégias.

II – Crédito privado seria um desses riscos?
MG – O crédito privado é uma diversificação importante não apenas em razão da necessidade de aumentar o retorno das carteiras no curto prazo. Ele é importante para os bons e os maus momentos, pois garante um colchão de rentabilidade ao longo do tempo. Vivemos um ciclo ruim do crédito de 2015 a 2017, mas mesmo assim as nossas carteiras de crédito aqui na Western, mesmo com títulos ruins, performaram relativamente bem. Hoje, especificamente, no curto prazo, até pelo excesso de demanda por papéis de crédito, todo mundo está procurando alternativas ao CDI, alternativas sem muita volatilidade. Esse excesso de demanda acaba pressionando os spreads do crédito para baixo.

II - Montar carteiras de crédito nesse ambiente fica mais difícil?
MG - Isso é bom para quem já tem estoques desses papéis, mas é ruim para aqueles que querem montar carteiras de crédito. Nós aqui na Western temos até perdido algumas emissões porque o mercado está fazendo negócios a preços muito mais baixos. Há, enfim, uma demanda adicional, devido à taxa de juros baixa, e a oferta ainda não está acompanhando.

II – É que as empresas não estão demandando crédito devido a atividade econômica estar andando de lado. As poucas emissões são muito disputadas.
MG – Esse é o problema. Elas não estão emitindo papéis no volume suficiente para atender a demanda do mercado. Isso está pressionando os spreads para baixo e provocando alongamentos dos prazos dos papéis. Hoje você encontra títulos de cinco e sete anos, o que não era comum há um ano atrás e com spreads relativamente baixos. Então, é preciso um pouco de cuidado com o crédito, porque ele é muito bom quando está tudo bem: quando a volatilidade é baixa, ele te dá aquele adicional ao CDI. Só que, se você tiver uma incerteza adicional ou uma desaceleração da economia, os spreads podem subir, o que pode prejudicar a performance das carteiras de crédito. É preciso expertise para comprar crédito.

II – E sobre renda fixa no exterior, há oportunidades de ganho para os investidores institucionais brasileiros?
MG – Nós, da Western, desbravamos o mercado de renda fixa no exterior. Antes, quando se falava em investimento no exterior, a conversa se limitava a renda variável. Ninguém queria saber de renda fixa no exterior, até porque ninguém precisava disso. As aplicações no Brasil davam conta do recado com sobras. Só que isso vem mudando. Lá fora, renda fixa não é só a taxa básica de juros dos Estados Unidos. Há um mundo de oportunidades na área. Você conta com uma série de instrumentos diferentes, que pagam taxas interessantes.

II – Mas podem ser muito voláteis.
MG - Você consegue operar moedas de forma linkada com alguns investimentos. Aqui na Western, por exemplo, temos um fundo que opera juros e moedas lá fora com uma volatilidade comparável às dos fundos mais agressivos aqui do Brasil. E boa parte dessa volatilidade, o que é surpreendente, vem de operação na curva de juros dos Estados Unidos. Ou seja, basta você operar na curva de juros dos Estados Unidos para gerar uma volatilidade bastante alta, mas que pode trazer uma rentabilidade também expressiva. Estamos falando de dólar mais 6%. Se você fizer o hedge para dentro do Brasil, você tem CDI mais 3%, CDI mais 4%.

II – O que você pensa sobre fundos quânticos operando com crédito? É uma tendência que está forte no exterior, vai chegar ao Brasil?
MG – Tudo o que é forte no exterior acaba chegando nos emergentes e no Brasil. Mas o que realmente interessa são os resultados que esses movimentos e tendências propiciam no fim do dia. Há algum tempo, por exemplo, falava-se muito em smart beta. A novidade chegou por aqui e teve alguma repercussão, mas hoje não se ouve mais falar em smart beta por aqui.

II – As estratégias smart beta não foram adotadas pelos gestores brasileiros?
MG – Nós operamos, aqui na Western, com cerca de 90% dos fundos de pensão de multinacionais. Não vemos ninguém operando com smart beta. No nosso universo, não se ouve mais falar a respeito. É diferente do que acontece com os investimentos no exterior, essa é uma novidade que veio, de fato, para ficar.

II - Então você acha que os fundos quânticos podem não pegar, como os smart beta?
MG - Quanto aos fundos quânticos, eles têm o seu nicho. O grande problema de você trazer coisa lá de fora aqui para dentro, principalmente no que se refere a crédito, é a liquidez. A liquidez de crédito lá fora é uma, a liquidez de crédito aqui dentro é completamente diferente, é muito menor. Então, não vejo muito espaço para você operar um fundo desses, que obedece a alguns algoritmos, no mercado local. Agora, a utilização de inteligência artificial nos processos de decisão vem crescendo ao longo do tempo. Só que isso não é estratégia. Ela vai contribuir para a informatização de procedimentos tradicionais.

Lições para a Nova Previdência | Com regras bem definidas, atuação preventiva e supervisão rigorosa, a Previdência Complementar poderá crescer com a reforma

O marco regulatório da previdência complementar pode contribuir na implantação das novas regras da previdência capitalizada, a serem discutidas e estabelecidas após a aprovação da PEC da Reforma, neste ano. De acordo com Fábio Henrique de Sousa Coelho, diretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o aperfeiçoamento contínuo das regras e a atuação e desempenho da autarquia na saúde do setor podem ser considerados benchmarking a ser considerado na regulação da nova Previdência.
Ele ressalta, em entrevista à Investidor Institucional, a judicialização dos casos de equacionamento de déficit nos planos de Benefício Definido, assim como a tendência de consolidação do setor, com redução na quantidade de fundações, e a criação de novos planos, como o família, o setorial e os para funcionários públicos estaduais e municipais como os principais desafios para a Previc e o setor em 2019.
Fábio Coelho já foi coordenador-geral de Pesquisas e diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, além de anteriormente ter ocupado o posto de chefe de gabinete do diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central. Engenheiro civil, com mestrado em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília e em Finanças pelo Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é especialista em acompanhamento econômico, além da área previdenciária e de gestão de riscos. Acompanhe os principais trechos da entrevista:

Investidor Institucional – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou o Relatório de Estabilidade Previdenciária (REP) referente ao período de janeiro a setembro do ano passado. Quais os aspectos mais relevantes em termos de rentabilidade, solvência e risco atuarial?
Fábio Coelho – Temos utilizado o relatório de estabilidade para comunicar algumas questões muito importantes, de maneira mais célere, para as fundações. Entre essas questões está a análise de riscos, na qual damos ênfase à atuação preventiva, ou seja, apontamos os riscos do setor visando mitigar eventuais problemas que podem se desenvolver ou ser agravados. O cenário de redução da taxa de juros, que favorece o crescimento da economia, tem um efeito muito perverso na avaliação atuarial dos fundos de pensão e RPPS. No relatório apresentamos uma comparação entre a taxa que está corrigindo o passivo atuarial das fundações e a taxa que efetivamente elas conseguem auferir com os investimentos, e há um descompasso entre elas, em especial a partir de 2012.

II – Qual é esse descompasso?
FC – O passivo está aumentando mais rapidamente do que o resultado apurado com os investimentos. As fundações vão precisar avaliar algumas ações, como diversificar seus investimentos, mexer nas carteiras, além de reduzir a meta atuarial que têm impactado no aumento do passivo e adequar o plano de custeio anual. O fato é que elas precisam sair da inércia. Elas podem até chegar à conclusão de que estão bem posicionadas, sem necessidade imediata de fazer mudanças, mas essa discussão precisa acontecer.

II – O relatório aponta que o déficit acumulado caiu e o superávit aumentou.
FC – Exatamente, o documento traz um acompanhamento histórico da solvência do sistema apontando que hoje esse quesito não é um problema. O segmento de fundos de pensão no Brasil é solvente, tem baixo risco de crédito e não tem problemas de liquidez no curto prazo, o que é extremamente positivo.

II – Mas embora os dados agregados possam ser bons na média, podem haver casos isolados muito delicados.
FC – Sim, mas são casos bem pontuais que a Previc acompanha de maneira muito diligente e próxima. Muitos deles já passaram por uma intervenção, liquidação ou um plano de equacionamento que está em curso. Ou seja, os planos que apresentam uma situação de risco são acompanhados de perto, mas na média, o setor é bastante solvente e sem problemas de liquidez.

II – Quantas são as fundações que apresentam essa situação de risco e que a Previc está acompanhando com esse olhar?
FC – São aquelas que no relatório aparecem com planos de benefício com um índice de solvência inferior a 0,7. Essas recebem acompanhamento e supervisão especial e permanente. Até setembro do ano passado, tínhamos nove planos com índice inferior a 0,7.

II – Como está andando o processo de equacionamento do déficit nas fundações?
FC – As regras de solvência dos fundos de pensão exigem, dependendo do nível de escassez de recursos, que o déficit seja equacionado tanto por participantes como por patrocinadores. Uma vez que o acordo entre ambos é feito, o valor referente deixa de ser déficit e passa a ser contabilizado como um ativo das fundações, amortizado mês a mês. No entanto, alguns desses acordos estão sendo questionados na justiça e os valores não estão sendo pagos. A Previc está fazendo o acompanhamento dessa judicialização, preocupada com um cenário futuro de deterioração, já que se os acordos não forem cumpridos o equacionamento não acontece, ou seja, o déficit volta a existir.

II – Mas o processo de judicialização, com a adoção de algumas jurisprudências, não estava diminuindo nas EFPC?
FC – Para algumas questões da previdência complementar sim, mas em relação aos equacionamentos de déficits o que se percebe é um aumento na judicialização. O nosso entendimento é de que essa situação é um novo agente de risco dentro do setor, em especial nas maiores fundações, que são aquelas chamadas de Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).

II – Isso é restrito aos planos de Benefício Definido?
FC – Sim, são exatamente esses planos BD que são objeto dos equacionamentos, sejam deficitários ou superavitários. Na discussão da nova previdência, a ideia é ter uma capitalização individual com um plano de contribuição definida que, por constituição, não gera déficit, nem superávit, pois não apura passivo. Toda a problemática de equacionamento de déficits está relacionada aos modelos antigos de capitalização coletiva, os planos BD.

II – A aprovação da PEC da Reforma da Previdência pode alavancar o sistema de fundos de pensão?
FC – Acho que a primeira consequência da aprovação da PEC da Previdência seria uma consolidação no segmento de fundos de pensão. Com isso, a quantidade de fundações existentes seria reduzida e os seus recursos migrariam para entidades maiores ou melhor estruturadas.

II – A reforma da previdência tende a aumentar o número de fundos multipatrocinados, para abrigar esses planos menores?
FC – Isso já é uma tendência e a eventual aprovação da nova previdência vai estimular essa tendência. Estados e municípios terão que criar planos de previdência complementar para as faixas salariais acima do teto, e poderão licitar a gestão desses planos para empresas de previdência aberta ou de fundos de pensão. Os fundos de pensão estão melhor posicionados, com uma governança organizada, já trabalham no modelo de multiplanos, gerenciam diversos planos de benefícios e, portanto, vão ter uma posição muito boa para gerir os recursos desses planos. Acho que os fundos de pensão vão disputar, de igual para igual, com qualquer instituição, a participação nesses processos licitatórios.

II – Fundações como Previ, Petros e Funcef deverão mudar seu perfil para atender a essa nova demanda?
FC – Uma das consequências da reforma será a geração de concorrência. Acho que é um aspecto extremamente positivo para o setor. O fato de existir a concorrência vai fazer com que os fundos de pensão, inclusive os de médio porte com expertise em gestão de vários planos de benefício, possam se colocar como fortes concorrentes nesse processo de consolidação e nas licitações. Até os de porte pequeno, como os fundos de servidores públicos de estados e municípios, os funprespes, que já estão bem organizados, vão ter grande condição de se posicionarem bem nesse processo de concorrência.

II – Esses novos participantes da previdência capitalizada, sempre na modalidade CD, não terão que passar por um processo de educação finaceira?
FC – Isso será uma outra consequência importante dessa reforma da previdência. Num plano de Contribuição Definida, decisões que num BD eram coletivas, como o valor mensal do aporte, volume adequado para aposentadoria e até perfil de risco, passam a ser individuais. Os participantes vão ter mais responsabilidade na tomada de decisão. Acho que é um ponto que precisa ser bastante amadurecido nessas discussões, seja pelos participantes, seja pelo patrocinador, e obviamente pela política pública também. O cidadão brasileiro começa a levar para a mesa do cafezinho o assunto da previdência, a preparação para a aposentadoria. Isso é um aspecto positivo que vem com a discussão da nova previdência.

II – Como você avalia o desempenho dos planos família. Eles têm crescido bastante, a tendência é que continuem crescendo?
FC – Tanto os planos família quanto os planos setoriais foram uma grata surpresa do desenho regulatório colocado no último ano. Têm um grande potencial de crescimento justamente por conta da discussão sobre futuro, preparação para aposentadoria, pensar no dia de amanhã, proteger familiares ou pessoas próximas. Não importa, necessariamente, que essa proteção seja feita por planos fechados, abertos, instituições financeiras ou fundos de pensão: a política pública tem que estar relacionada a essa proteção social, independentemente da modalidade que seja feita. Planos família e setoriais serão tendência para os próximos anos, junto com a previdência dos servidores públicos.

II – Num webinar promovido pela revista Investidor Institucional com o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, ele declarou que os RPPS tendem a seguir o modelo de fiscalização e autuação das fundações. O que merece destaque nesse modelo?
FC – Tanto a Previc, quanto a Secretaria de Previdência, acumularam, nos últimos anos, uma experiência muito forte e específica em cada setor. No caso da previdência complementar, o modelo regulatório da Previc, com supervisão baseada em risco, tornou-se uma referência internacional. O Banco Mundial colaborou no desenho desse modelo, no início da década de 2010. Um dos pilares desse modelo é a proporcionalidade, ou seja, para as maiores fundações, que possuem maior risco - mesmo que seja potencial, a supervisão é permanente e as exigências são mais duras no exercício profissional, como reputação ilibada e certificações de mercado, entre outras.

II – Como foi o processo de evolução do normativo?
FC – Do ponto de vista regulatório, havia uma lacuna entre a lei complementar, do início da década de 2000, e as necessidades atuais. Para preencher essa lacuna, passamos a observar e estudar como outros supervisores do sistema financeiro atuavam, como eram as regras para os fundos de investimento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do Banco Central para com os bancos, e elaboramos a Resolução 4661, com modernas regras atuariais, contábeis, de governança e auditoria. O aperfeiçoamento dessas regras estabeleceu uma atuação forte no setor e poderá contribuir futuramente com o alinhamento regulatório da nova Previdência.

II – Essas regras poderão ser usadas pelos RPPS?
FC – Há grandes pontos de semelhança e sinergia, apesar de eventuais diferenças provenientes de históricos distintos. O processo de alinhamento regulatório deve contemplar uma eventual simetria entre os modelos. O secretário Rolim mencionou, mais de uma vez, a necessidade de avaliar as experiências regulatórias dos diferentes agentes governamentais e buscar uma linha comum. Nesse aspecto, a previdência complementar tem muito a contribuir para esse alinhamento regulatório dos RPPS.

II – Que perspectivas você destacaria para o setor?
FC – Além do plano família, dos planos para servidores públicos e de regras de punição mais severas, eu destaco a questão do patrimônio de afetação. A discussão de uma lei que trate do patrimônio de afetação, que segregue os recursos dos planos e evite eventual contaminação de um plano por outro, proporcionando uma proteção adicional na segregação dos planos de benefício é extremamente importante para consolidar esse modelo da nova Previdência a partir da capitalização individual.

Rolim acha que os RPPS devem seguir legislação dos fundos de pensão

Em entrevista à revista Investidor Institucional o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse que as normas que regem os investimentos dos fundos de pensão e dos RPPS tem caminhado numa mesma direção e que, não imediatamente mas num segundo momento, os regimes próprios poderiam vir a ser orientados pela Resolução 4.661. A Resolução 4.661 é o normativo de investimentos dos fundos de pensão.

Rolim também disse que a secretaria estuda ampliar as possibilidades de investimento dos RPPS, incluindo alternativas de risco reduzido e maior rentabilidade, como por exemplo os empréstimos consignados para funcionários públicos.

Em relação ao sistema de previdência complementar, Rolim sinalizou que pretende encaminhar um debate com as entidades abertas e fechadas de previdência “para desenhar um novo modelo em que não haja canibalização”. O desenho desse modelo, segundo ele, seria debatido em paralelo com a discussão da reforma da previdência, e seria “um modelo de atração de investimentos na previdência complementar, tanto na aberta quanto na fechada, onde elas estejam integradas”.

Na entrevista à Investidor Institucional o secretário também falou sobre vários aspectos da reforma da previdência, como a saída dos que não podem pagar do sistema previdenciário, passando para uma área de assistência social.

Aproximando os regimes | Secretário da Previdência diz que a tendência é aproximar cada vez mais a legislação dos Regimes Próprios de Previdência da Resolução 4.661

O Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, tem uma longa trajetória de atuação na área previdenciária. Atuou por longos anos como consultor do orçamento da Câmara dos Deputados, ajudando parlamentares a entender a relação nem sempre muito clara entre o déficit público e o emaranhado de siglas, regimes e valores, em geral na casa de centenas de bilhões de reais, que giram em torno da área da previdência.
Foi secretário de políticas de previdência social entre 2011 e 2014, envolvendo-se diretamente com a formulação de políticas para essa área, e desde que Michel Temer tomou posse com a ambição de marcar seu curto mandato na presidência com uma profunda reforma na área da previdência, Rolim ganhou novas atribuições. Fez parte, direta ou indiretamente, de diversos grupos que estudaram reformas previdenciárias nos últimos anos, entre eles o de Paulo Tafner, Armírio Fraga e Hélio Zylberstajn. “Todos tem alguma formulação para criar a previdência capitalizada no país”, explica ele em entrevista à Investidor Institucional. “É uma questão que deve ser colocada na pauta logo após a aprovação da PEC da Previdência”.
Segundo ele, que falou com Investidor Institucional no final de janeiro, a proposta do governo será mandada ao Congresso no início de fevereiro, logo após a posse do novo Congresso eleito no ano passado. “A principal novidade será a separação entre previdência e assistência”, completou. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Investidor Institucional – Como será a reforma da previdência?
Leonardo Rolim – O princípio básico é que haverá uma separação entre previdência e assistência. A previdência tem que ser contributiva, então não tendo contribuição a pessoa vai para assistência.

II – Quer dizer que a parte assistencial deixa de fazer parte da previdência.
LR – Sim, o modelo de assistência está sendo reformulado. O foco da assistência será proteger o trabalhador de baixa remuneração, a pessoa que tem uma qualificação mais baixa, que quando chega numa idade elevada têm mais dificuldade de conseguir trabalho. Esses são os que precisam realmente de uma proteção social.

II – E só fica na previdência quem contribuiu?
LR – Exatamente. Dando essa proteção para o trabalhador menos escolarizado você pode tornar a previdência totalmente contributiva. Até porque, para o trabalhador mais escolarizado, mais qualificado, conforme a idade vai aumentando ele também ganha mais experiência e recebe uma remuneração melhor, ao contrário do que acontece com o menos escolarizado.

II – Acima da faixa assistencial todos iriam para uma previdência única?
LR – A ideia é trabalhar com dois focos paralelos, um mudando a previdência para a geração atual e outro, esse já em regime de capitalização, olhando para a geração futura. A ideia é deixar para a lei a definição sobre quem são esses futuros participantes da previdência capitalizada, sobre a data de nascimento desses futuros trabalhadores. Isso ainda não está definido e não vamos definir de imediato, isso vai para a lei ordinária.

II – Como o governo pretende bancar o custo de transição de um sistema para o outro? Chegou a se falar em um fundo, composto por ativos como recebíveis, imóveis etc..
LR – Continua sendo essa a ideia. O artigo 250 da Constituição Federal já dá abertura para a criação desse fundo. Seria uma espécie de fundo garantidor, ou fundo de reserva, para custear a transição da previdência atual para a nova previdência. A Constituição faria apenas uma previsão e a lei ordinária viria, com cuidado, levantar esses custos e especificar as fontes de custeio da transição. Podem ser ações de estatais, imóveis, receitas vinculadas, ativos que ficariam vinculados a esse fundo. A ideia é, se você vai criar um fundo para bancar o custo de transição, não deixar ele solto. E então fundar isso via um fundo de reserva. O termo não está definido, se seria fundo garantidor ou fundo de reserva, mas o conceito é de um fundo de reserva.

II – Muito se tem falado sobre previdência capitalizada. Como seria essa previdência capitalizada para as novas gerações?
LR – Ainda não temos a definição se seria uma capitalização integral ou se teria uma primeira camada de repartição e uma segunda de capitalização, como existe na maioria dos países. É algo que, nessa lei futura, seria definido. A ideia é, aprovada a PEC, já no segundo semestre começar a trabalhar nesse projeto de lei para a criação dessa nova previdência.

II – Para a geração atual, o que muda? Vai ter unificação das regras para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos?
LR – Veja, qual é a ideia para a geração atual? É tornar o sistema mais sustentável. Então, em primeiro lugar, a primeira premissa é que as regras sejam iguais para todos. Porém, você vai ter que ter uma regra de transição para isso. Não pode de um dia para o outro, em regimes que têm regras completamente diferentes, falar para aquela pessoa que está há um ano da aposentadoria por uma regra que tem um teto de R$ 39 mil que ela vai para outra regra com um teto de R$ 5.800. Não dá para fazer isso assim. Então, a ideia é ter uma regra definitiva, igual para todos os regimes, porém com uma regra de transição que vai respeitar as expectativas de direito. Não quer dizer que não vai mudar nada, mas vai mudando gradualmente. Esse é o princípio.

II – E em relação aos regimes próprios, como ficará?
LR – A reforma não vai acabar com os regimes próprios de previdência social (RPPS), pois acabar com eles significaria a União absorver um déficit atuarial de estados e municípios de alguns trilhões de reais e um déficit financeiro anual dos estados de mais de R$ 90 bilhões. Isso não faz nenhum sentido.

II – Uma vez que eles continuam, você acha que a legislação a que estão submetidos poderia ser a mesma dos fundos de pensão? Ou seja, usar a Resolução 4661 para regular os dois sistemas?
LR – Nos últimos anos você percebe que as normas já vem se aproximando e a tendência é se aproximem ainda mais. A reforma vai dar uma aproximação cada vez maior à lógica de funcionamento dos dois regimes, tanto de previdência complementar quantos dos regimes próprios, melhorando a governança e a fiscalização dos regimes próprios e evitando a ingerência política que, em muitos casos, nos últimos anos trouxe aumento do déficit dos regimes próprios. Um enfoque importante é trazer mais governança e menos risco financeiro e atuarial para os regimes próprios, aproximando esse sistema cada vez mais das regras da previdência complementar, inclusive das regras de fiscalização.

II – Poderia ter uma só legislação?
LR – Num primeiro momento não é a ideia, mas num segundo momento acho que sim.

II – Então a Resolução 4.661 valeria para os dois?
LR – Como eu disse, é possível que isso venha a ocorrer num segundo momento. Mas no primeiro momento o objetivo é trazer melhor governança e mais fiscalização e transparência aos regimes próprios, aproximando-os muito das regras da previdência complementar. E num segundo momento, ai sim pode ser que seja uma coisa natural fundir.

II – Os RPPS estão com perspectivas limitadas de investimento e rentabilidade devido à nova legislação, isso pode mudar?
LR – Estamos preocupados com a dificuldade que os RPPS encontram para cumprir as metas atuariais de rentabilidade dos ativos garantidores. Pretendemos estudar formas de ampliar as possibilidades de investimentos com rentabilidade maior mas com risco reduzido. Acho que é o caso de acabar com a vedação de concessão de empréstimos consignados, uma antiga bandeira dos RPPS e da Confederação Nacional dos Municípios. Também pretendemos rediscutir a compensação previdenciária.

II – Voltando ao tema da unificação das normas regulatórias, a previdência aberta também poderia fazer parte de um mesmo conjunto de normas regulatórias?
LR – Um grande avanço é que agora a previdência aberta, em termos de formulação e fomento, está junto com a previdência fechada. Não sei se vocês perceberam mas na reestruturação do governo, ficou a cargo da secretaria de previdência a política da previdência aberta. A subsecretaria de previdência complementar vai tratar tanto da previdência fechada quanto da aberta. Então, a ideia é aproximar os dois sistemas, para que a gente tenha um fomento maior à previdência complementar e que os dois sistemas sem se canibalizarem criem incentivos a que as pessoas invistam cada vez mais na formação da sua previdência futura.

II – Mas o sistema de fundos de pensão reclama que a previdência aberta conta com mais incentivos que a previdência fechada.
LR – É uma das críticas. Uma outra é que há modelos da previdência aberta que não tem uma característica de investimento de longo prazo, de previdência propriamente dita. Esse diagnóstico a gente também concorda e pretendemos, em paralelo à discussão da reforma previdenciária, debater com todas as pessoas que trabalham na previdência aberta e na fechada para desenhar um novo modelo em que não haja canibalização. Um modelo de atração de investimentos na previdência complementar, tanto na aberta quanto a fechada, onde elas estejam integradas.

II – Como ficam os fundos de pensão setoriais, que reúnem participantes por vínculo familiar? Vão ser incentivados?
LR – Ainda não temos uma definição do novo modelo da previdência complementar, isso vai ser construído junto com aqueles que atuam na área. Esse é o nosso desafio para esse ano. Desenhar um novo modelo de previdência complementar para que se consiga ampliar a previdência complementar em um modelo que seja o melhor possível.

II – Em relação ao FGTS, ele poderia ser usado na composição do novo sistema de capitalização?
LR – Tem que tomar cuidado, pois o FGTS é uma fonte importante de financiamento à construção civil e espero que, em algum momento, seja também uma fonte importante de investimento em saneamento. Tem várias propostas no sentido de usar o FGTS como parte do sistema de capitalização, tem a proposta do Hélio Zylberstajn que vai nessa linha, tem a proposta do Renato Follador que também vai nessa linha. A ideia é, aprovada a PEC, criar um grupo com todas as pessoas que vem apresentando propostas referentes a essa nova previdência para a gente discutir as alternativas e os impactos. A PEC não vai entrar no detalhe em relação a como será o modelo.

II – A PEC vai estabelecer alguns parâmetros novos, como idade mínima para aposentadoria. Isso vai ser unificado para homem e para mulher e qual será essa idade?
LR – Não tenho como te antecipar esse ponto. Nossa previdência atual é injusta e insustentável. A Nova Previdência deve atacar esses pontos. Devemos fazer uma mudança que tenha amplitude fiscal e traga justiça contributiva e proteção previdenciária a quem precisa. Não podemos manter um sistema que amplia a já enorme desigualdade de renda que existe no Brasil.

II – Seria válida para todos?
LR – Sim, mas tratando os desiguais de forma desigual e com regras de transição diferentes para cada grupo. Para alguns a regra de transição é mais rápida, pois estão mais próximo da regra futura, e para outros é mais longa pois estão mais distantes da regra futura. A diferença é: quanto mais distante a regra atual da regra futura, mais tempo tem de transição para não ferir de forma muito pesada as expectativas de direito.

II – O teto da aposentadoria vai ser reduzido?
LR – Também não tenho como antecipar esse ponto. Mas posso afirmar que não mexeremos com direitos adquiridos nem é intenção reduzir os benefícios, mas sim fazer justiça contributiva e tornar o sistema sustentável de tal que forma que as pessoas recebam um benefício de acordo com sua contribuição e que não tenhamos que continuar desviando recursos da saúde, assistência, segurança e infraestrutura para cobrir o déficit da previdência. Se nada for feito, em 2026, último ano do teto de gastos, a previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada, que garante pagamento de um salário mínimo a deficientes e idosos sem meio de subsistência) consumirão 78% de todo o orçamento da União. Estamos fazendo o dever de casa identificando e coibindo as fraudes. Também vamos melhorar a reabilitação profissional e a cobrança da dívida ativa.

II – Pela proposta do governo, a aprovação da PEC permitiria economizar quanto na área da previdência?
LR – A expectativa é de uma redução de mais de R$ 1 trilhão em 10 anos.

II – É mais do que estava previsto pelo governo de Michel Temer?
LR – Isso. Seria uma economia superior.

II – A unificação de Previc com Susep ainda está sendo discutida ou esse é um assunto superado?
LR – Não sei dizer se está afastada ou se será deixado para um segundo momento. De imediato não vai haver nada.

As reformas são essenciais | Rogério Tatulli, um dos principais líderes do GPFP, elogia a ideia de capitalização parcial da previdência e critica a de fundir Previc com Susep

A reforma do sistema previdenciário, mote principal do novo governo federal na esfera econômica, tem tudo para dar ainda mais gás ao sistema fechado de previdência complementar, que já vive um momento de euforia, com fundos instituídos e setoriais pipocando pelos quatro pontos do país. A leitura é de Rogério Tatulli, diretor-superintendente da Previ-Ericsson e um dos principais líderes do Grupo de Profissionais de Fundos de Pensão (GPFP), que soma 18 anos de estrada e 36 fundações associadas. O maior mérito do projeto, para o executivo, é a proposta de capitalização parcial da previdência social. “A implementação desse princípio será uma tarefa complexa, mas é essencial e absolutamente viável. Afinal, o modelo de capitalização da previdência é adotado há tempos nas economias mais desenvolvidas do planeta”, diz ele.
Com 16 anos de trajetória no setor, Tatulli não vê com bons olhos, contudo, a provável fusão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), anunciada pelo comando da nova equipe econômica da União no fim do último ano. Trata-se, em sua análise, de uma mistura indevida de estruturas de supervisão de aplicações financeiras, de um lado, e de poupança previdenciária, de outro. “Os planos abertos, que sempre estiveram sob a alçada da Susep, permitem resgates rápidos. Esses produtos não têm o caráter previdenciário, de longo prazo, dos planos oferecidos pelas entidades fechadas de previdência complementar”, comenta o executivo.
Responsável pela gestão de ativos da ordem de R$ 1,3 bilhão, na Previ-Ericsson, Tatulli também revela uma posição crítica em relação ao seu próprio segmento de atuação. A seu ver, a diversificação das carteiras e as próprias políticas de investimento dos fundos de pensão ainda deixam muito a desejar. “A decisão de aumentar ou reduzir alocações em ativos de risco, por exemplo, deve, antes de tudo, respeitar as características do plano de benefícios, e não apenas o comportamento da taxa de juros”, comenta ele. Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Rogério Tatulli.

Investidor Institucional – Quais as suas expectativas e as do GPFP em relação à reforma previdenciária que, tudo indica, será o primeiro grande projeto a ser apresentado pelo novo governo federal na área econômica?
Rogério Tatulli – Estou otimista e posso dizer o mesmo em relação aos integrantes do GPFP, embora, até o momento, a proposta ainda não tenha sido discutida com maiores detalhes. Vejo com muitos bons olhos, em particular, a tese de capitalização parcial da previdência social, que abre enormes oportunidades para o sistema fechado de previdência complementar. Penso, inclusive, que deveria ser oferecida aos trabalhadores formais a oportunidade de transferir parte de suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, para planos mantidos por fundos de pensão ou até mesmo planos abertos, oferecidos por bancos e seguradoras. Acho que ninguém tem dúvida de que, em ambos os casos, essa poupança previdenciária cresceria num ritmo bem superior à pífia média de 3% ao ano alcançada pelo FGTS.

II – Que medidas considera essenciais para um ajuste efetivo nas contas da previdência?
RT – Gosto muito da proposta recentemente apresentada pelo professor Hélio Zylberstajn, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Fipe, que é chancelada pelo Fórum Nacional da Poupança de Longo Prazo. Em linhas gerais, ele defende o pagamento de um benefício mínimo, respeitando os direitos dos cidadãos que contribuem com o sistema há mais tempo, e apresenta a opção da complementação, por meio de planos de benefícios de entidades fechadas ou abertas, para os nascidos depois de 2005. Espero que o novo governo, que acaba de tomar posse, dedique muita atenção ao trabalho de Zylberstajn.

II – São grandes as chances de a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, e a Superintendência de Seguros Privados, a Susep, tornarem-se uma só, por decisão do governo. Considera a proposta acertada?
RT – Sou contra a fusão. É uma ideia que não me agrada nem um pouco, pois Previc e Susep dizem respeito a instrumentos bem distintos. Os planos abertos, oferecidos por bancos e seguradoras, têm viés financeiro, com incentivo tributário, ao passo que os dos fundos de pensão trazem o caráter previdenciário no DNA. Tanto é que nós, dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar, corremos atrás de participantes o ano inteiro. Já as instituições que trabalham com planos abertos só vendem seu peixe, para valer, no fim de cada temporada, por meio de campanhas que acenam com benefícios tributários para quem comprar planos PGBLs e antecipar para dezembro a declaração completa do Imposto de Renda.

II – A nova equipe econômica também analisa um projeto de zeragem das alíquotas sobre planos de complementação de aposentadorias em casos de resgates a perder de vista. Qual a sua avaliação?
RT – Incentivos ao alongamento de prazos de resgate de planos previdenciários, sejam abertos, sejam fechados, sempre serão muito bem-vindos. Trata-se, aliás, da única forma de garantir a formação de funding para investimentos de longo prazo, que são fundamentais para a renovação e a ampliação da infraestrutura do país. Temos muito a avançar nesse quesito: o patrimônio líquido total dos fundos de pensão brasileiros corresponde a 12% do PIB nacional, cerca de 44 pontos percentuais abaixo da média registrada entre as nações ligadas à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Reino Unido, Holanda, Islândia e Suíça, por exemplo, apresentam índices muito superiores a essa mediana, com ativos previdenciários que oscilam entre 105% e 182% de seus produtos internos brutos.

II – Há quem considere, no entanto, arriscada a isenção tributária implícita na proposta. Quem tem razão?
RT – De fato, trata-se de renúncia fiscal. Mas o governo tende a compensar essa perda, em prazos menores, com a tendência de alta na arrecadação de impostos sobre cimento e aço, entre outros insumos da construção civil, para a execução de grandes obras. Penso que é um bom investimento para todos.

II – Mas não se trata de um mito, ao menos no Brasil, a participação dos fundos de pensão em projetos de infraestrutura e de longo prazo? Afinal, os recursos destinados aos chamados investimentos estruturados somam algo em torno de apenas 2% da carteira total do sistema.
RT – Sim, decididamente, o Brasil é um ponto fora dessa curva. Mas a falta de criatividade de muitas entidades – ditada pela boa remuneração oferecida, durante muito tempo, pelos títulos públicos – terá vida curta. Creio que diversos administradores de fundos de pensão relutam em ousar na alocação de recursos por temor de opções fora do convencional não agradem os conselheiros da casa. Para evitar situações desse tipo aqui na Previ-Ericsson, sempre repasso aos nossos conselheiros convites de eventos sobre investimentos, para que eles possam adquirir, permanentemente, mais conhecimento a respeito.

II – A Previ-Ericsson aposta em ativos pouco valorizados pela maioria do sistema?
RT – Sim. Um exemplo marcante são fundos de investimento em participações, os FIPs, que respondem por 5,4% da carteira da entidade. Somos cotistas de 16 fundos do gênero administrados por seis gestores. Os FIPs, como se sabe, foram demonizados por problemas surgidos em alguns desses veículos, os quais, de fato eram casos de polícia. Mas há, sem dúvida, bons produtos e boas teses de investimento nesse segmento. No nosso caso, optamos por parques eólicos e florestas de eucalipto e estamos muito satisfeitos.

II – Alguma outra opção fora do convencional?
RT – Também temos uma boa posição em investimentos no exterior: 6%, ante uma média inferior a 1% no setor. Nesse caso específico, optamos por fundos abertos. Não temos planos de constituir carteiras exclusivas.

II – Poderia detalhar a composição total do portfólio?
RT – Em novembro, tínhamos 77,8% em renda fixa, 6,1% em renda variável, 10,8% em estruturados – divididos entre FIPs e multimercados mais “apimentados” –, 0,1% em fundos imobiliários e outro 0,1% em operações com participantes, além dos investimentos no exterior. A rentabilidade acumulada até novembro era de 8,87%, 0,54 ponto acima da meta estabelecida.

II – Que ativos, a seu ver, oferecem maiores perspectivas de retorno em 2019?
RT – A renda variável merece atenção. As empresas de ponta fizeram suas lições de casa nos últimos anos, cortando dívidas e despesas, racionalizando processos e incorporando tecnologias de ponta às suas rotinas. Se ocorrer uma retomada da economia, o que é bem provável, elas não precisarão investir para atender ao crescimento da demanda por produtos e serviços. Tenho a expectativa de que as companhias abertas vão proporcionar excelentes retornos aos seus acionistas em breve.

II – A renda fixa também promete?
RT – Creio que as emissões de papéis privados poderão ser retomadas, mas sem o vigor que muitos imaginam. Como disse, as empresas estão com o caixa em dia, sem maiores necessidades de capitais de terceiros. Talvez alguns bancos, de olho na retomada da demanda por crédito, realizem emissões de letras financeiras. Já os títulos públicos seguem como boas opções para aplicações de longo prazo.

II – E com relação a outras opções?
RT – Avaliamos com atenção fundos de investimentos imobiliários, FIIs. A intenção, no entanto, não é adquirir cotas de fundos lastrados diretamente em prédios e terrenos, e sim de FIIs que carreguem cotas de fundos do gênero e, também, certificados de recebíveis imobiliários, CRIs. Assim, é possível diluir riscos e alavancar a rentabilidade.

II – Você participa ativamente, há oito anos, do núcleo de investimentos do Grupo de Profissionais de Fundos de Pensão, o GPFP. Qual a rotina dessa equipe?
RT – A cada trimestre, analisamos e comentamos os principais indicadores de cada entidade participante, o que inclui risco, rentabilidade e políticas de alocação de ativos. A compilação e a análise dos números são executadas por uma equipe de coordenadores, processo que está prestes a contar, inclusive, com o apoio de um sistema desenvolvido aqui na Previ-Ericsson. Os participantes terão à sua disposição um portal no qual poderão colocar os dados de suas entidades.

II – Acredita que esse trabalho conjunto contribuiu para o aperfeiçoamento da capacidade de gestão dos participantes?
RT – Não tenho a menor dúvida a respeito: eu melhorei, todos melhoraram. Em nossos encontros, analisamos caso a caso, interagindo com os responsáveis pela gestão de cada entidade. É uma oportunidade de ouro poder ensinar e aprender com erros e acertos dos outros. Desde que entrei no núcleo de investimentos, por exemplo, iniciei uma pregação em defesa de investimentos no exterior. Achava um absurdo que fundos de pensão patrocinados por multinacionais ignorassem essa opção. Gastei muita saliva, mas convenci a turma, que, a exemplo da Previ-Ericsson também concentra aplicações no mercado internacional em níveis bem acima da média do setor.

II – O sistema fechado de previdência experimenta uma grande euforia com produtos instituídos e setoriais voltados às famílias dos participantes de planos patrocinados. Acredita que essa opção possa marcar o início efetivo de um novo ciclo de crescimento do setor?
RT – Estou otimista. Acredito que o sistema tem condições de drenar muitos recursos dos planos abertos, pois inspira confiança, tem custos operacionais reduzidos e, além de tudo, preços melhores, já que não tem lucro como objetivo. O crescimento dos planos familiares deverá, ainda, ganhar volume com a reforma da previdência, que despertará, naturalmente, um maior interesse pela previdência complementar. As instituições que oferecem planos abertos, por sinal, já estão reagindo a essa concorrência, cortando taxas e preços.

II – A Previ-Ericsson pretende lançar um plano instituído nesse novo formato?
RT – Já estamos trabalhando no projeto. A ideia é focar, de início, no núcleo básico das famílias de cada participante, ou seja, cônjuge, filhos e netos. É um público compatível com a nossa capacidade operacional. A abordagem dos familiares demanda, entre outras providências, a emissão de boletos e a expansão da estrutura de atendimento. É preciso, portanto, contar com front offices e back offices à altura. Caso, contrário, corre-se o risco de desapontar esses novos participantes, o que não será bom para ninguém.

Fatiar a reforma seria melhor | O custo de transição do atual modelo de previdência para um novo, de capitalização, deveria incluir inicialmente apenas os mais jovens

Para o economista Thomas Tosta de Sá, que apresentou ao futuro superministro da economia, Paulo Guedes, uma proposta de uma reforma previdenciária que contemplasse o sistema de capitalização apenas para os jovens que estão entrando no mercado de trabalho agora, fatiar a reforma é o melhor caminho. Ele conta que a proposta será levada com números mais precisos à Guedes partir de 25 de novembro, após ser apresentada por Hélio Zylberstajn, professor da FEA/USP e coordenador do projeto, na Fenaprevi [Federação Nacional de Previdência Privada e Vida). Tosta de Sá acredita que uma reforma desse porte poderia liberar recursos para o crescimento econômico, numa situação similar à que ocorreu nos Estados Unidos na década de 1970, quando o país reformou sua previdência e editou a lei da ERISA [Employee Retirement Income Security Act]. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Investidor Institucional – Na sua visão, como a vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro deve influenciar o mercado de capitais?
Thomas Tosta de Sá – O processo eleitoral foi eminentemente uma manifestação plebiscitária da sociedade contra os desmandos do governo petista dos últimos 10, 12 anos, que foi um modelo de esquerda, estatizante. O governo do [Michel] Temer iniciou reformas importantes na economia e que vão ajudar no início do próximo governo. O encaminhamento da reforma trabalhista, o sucesso do Banco Central na redução da taxa de juros, o início de retomada do crescimento econômico depois de um período desastroso do governo Dilma, tudo isso resultou numa condição positiva para o mercado de capitais. Com o governo sem dinheiro, acabou a farra dos juros subsidiados do capitalismo de compadrio do BNDES. O BNDES não vai mais poder praticar isso e o mercado de capitais se torna uma importante alternativa.

II – Onde o BNDES errou?
TTS – O BNDES deveria ter focado muito mais em pequenas empresas. Nos Estados Unidos, na década de 1970, o mantra da economia americana era que o que fosse bom para a General Motors era bom para a economia americana. Isso mudou e logo o mantra se tornou “o que é bom para a pequena e média empresa é bom para economia americana”. Isso ocorreu juntamente com a reforma previdenciária, que criou o modelo de capitalização dos fundos norte-americanos e liberou recursos para a economia. Anteriormente os fundos estavam funcionando no modelo de benefício definido e estavam levando todas as grandes empresas americanas a quebrarem, como o sistema previdenciário está levando o governo brasileiro a quebrar.

II – O que você espera do novo governo em termos de fortalecimento do mercado de capitais?
TTS – A equipe econômica do novo governo tem essa visão positiva do mercado de capitais. Paulo Guedes é do Conselho de Economia da Sociedade Nacional de Agricultura, eu também sou, e outras pessoas que estão na equipe do Bolsonaro também são. A sede do Comitê para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais (Codemec) é numa sala da Sociedade Nacional de Agricultura, então nós sempre mantivemos contato e vamos aumentar o nível de contato. É evidente que nesse último ano, por causa da campanha eleitoral, o Paulo Guedes não esteve presente nas reuniões do Conselho, mas a partir de agora vamos aumentar o nível de contato. Acho que a sociedade brasileira tem que dar sua contribuição, é a gente que tem que dizer ao governo o que deve ser feito.

II – Qual a posição sobre a questão previdenciária, já que você disse que o atual sistema está levando o Brasil a quebrar?
TTS – O que nós estamos propondo há mais de 30 anos, junto com a Fipe, junto com o Nilton Molina, é um outro modelo para os novos trabalhadores em regime parcial de capitalização. Devemos fazer uma apresentação ao novo governo depois de 25 de novembro, quando Hélio Zylberstajn que é o pesquisador da Fipe que está conduzindo essa proposta, terá toda ela detalhada a respeito de financiamento.

II – Por que você chama de regime parcial de capitalização? Porque parcial? Como ela funcionaria, seriam dois ou três pilares?
TTS – Todos os jovens brasileiros, pessoas nascidas a partir de 2001, 2002, ao começarem a trabalhar entrariam num novo modelo previdenciário, para novos trabalhadores, e com isso diminuiria a resistência política à mudança. O novo modelo deverá ter um pilar não contributivo, válido para todos os brasileiros e que forneça uma renda mínima ao aposentado. Seja rico ou pobre, porque o custo administrativo de controlar se você é rico ou pobre é maior do que o custo de pagar a renda mínima para todos. O segundo pilar é de repartição, de benefício definido, com um teto de contribuição que seria reduzido de R$ 5,6 mil para algo em torno R$ 1,5 mil. Os números são aproximados, estão sendo revistos, mas quer dizer que o governo garantiria até perto de R$ 2 mil e com isso cobre quase 90% dos aposentados brasileiros. O terceiro pilar é de capitalização, de contribuição definida, ou seja cada contribuinte do sistema terá o seu CPF como dono de uma conta. Se mudar de emprego, tem mobilidade da sua poupança previdenciária no regime de capitalização. E nossa ideia é de utilizar o FGTS nesse regime de capitalização, ele já existe e isso é absolutamente viável.

II – O uso do FGTS é para os que estão no atual regime e optem por adicionar um pilar de capitalização?
TTS – Os que já estão na ativa estão sendo atendidos pelo modelo atual, mas pode-se criar estímulos para que os mais jovens do modelo antigo migrem para o modelo novo, que será muito melhor e vai desonerar gradualmente as empresas. Não pode reduzir imediatamente a alíquota de contribuição do INSS, de 20% sobre o salário das pessoas, mas vai reduzindo gradualmente para tornar contribuição previdenciária menos onerosa para a empresa.

II – Para esse terceiro pilar contribuiriam a empresa e o empregado?
TTS – Vai ter as contribuições do empregado e das empresas, que serão gradualmente reduzidas de 20% da folha para chegar a cerca de 12%. Não está fixado ainda. O conceito é redução da contribuição da empresa gradualmente para que não se tenha, inclusive, um desarranjo no mercado de trabalho.

II – E o quarto pilar?
TTS – O quarto pilar são os fundos de pensão, contribuição voluntária, como já conhecemos. Tanto previdência aberta quanto previdência fechada, e eventualmente, isso é opinião pessoal minha, poderia se criar um estímulo adicional para essa contribuição voluntária.

II – Os três primeiros pilares seriam obrigatórios?
TTS – Os três primeiros são do sistema, obrigatórios, o quarto é voluntário. Para dar um exemplo, em 1970 a contribuição da poupança previdenciária nos Estados Unidos era de 30% do PIB, com 30% disso investido em ações. Com a mudança que houve em 1974, com a lei da ERISA [Employee Retirement Income Security Act], o percentual da poupança previdenciária atingiu 115% do PIB, com 70% aplicado em renda variável. Foi a maior transferência de propriedade das empresas controladas por algumas famílias para as mãos dos trabalhadores americanos. É o novo modelo. Melhora da distribuição do lucro das empresas beneficiando o capital humano e os recursos naturais. Deve-se ter uma melhor distribuição do lucro e não o modelo do capitalismo solidário.

II – Essa proposta já foi apresentada ao Paulo Guedes ou a alguém da equipe dele?
TTS – Já, estivemos eu e o Nilton Molina, o Hélio, que é o terceiro participante, não conseguiu chegar a tempo. Mas o Molina fez uma exposição fantástica, sem entrar em detalhes dos números do modelo em si, mas mostrando a importância de fatiar a reforma da previdência. Ele fez essa apresentação para o Paulo Guedes, Marcos Cintra, e outras pessoas que formam a equipe do Bolsonaro em assuntos econômicos. Ficamos mais de 3 horas expondo essa proposta ao Paulo e justificando que a reforma da previdência deveria ser por etapas.

II – Quando foi isso?
TTS – Foi antes do resultado final das eleições, não tivemos outra reunião depois disso mas estamos aguardando a finalização que a Fipe está elaborando para a proposta, que ficará pronta dia 25 de novembro e será apresentada na Fenaprevi [Federação Nacional de Previdência Privada e Vida] em primeiro lugar. Nós pretendemos, tão logo isso seja concluído e apresentado na Fenaprevi, realizar uma reunião com a equipe dos assessores do Bolsonaro, que já estará toda anunciada.

II – Sua opiião é que os recursos desse novo modelo de capitalização, embora parcial no início, poderia sustentar um novo ciclo de crescimento do País?
TTS – Voltando novamente ao exemplo dos Estados Unidos, a era da nova economia americana da década de 1970 foi apoiada pela poupança previdenciária de longo prazo e criada em cima da abertura de capital de startups. Foram mais de 35 mil empresas de capital fechado entre as novas startups. A nova economia americana foi fundamentada nessa mudança de modelo previdenciário americano para o regime de capitalização e o apoio ao desenvolvimento do micro, pequeno e médio empresário americano.

II – Poderia ser uma história parecida no Brasil de hoje?
TTS – Hoje o Brasil está vivendo uma febre das startups. Fui eu, em 1981, como presidente da CVM, que criei os fundos de investimento em empresas emergentes, na época não queria usar a palavra venture capital mas era esse o conceito, para apoiar pequena e média empresa. Hoje as startups estão em pleno desenvolvimento, e esse conjunto de pessoas, de jovens, darão enorme contribuição para o crescimento econômico brasileiro dos próximos 20, 30 anos, como ocorreu nos Estados Unidos nas décadas de 80 e 90.

II – Como analisa essa potencial guerra comercial que está sendo iniciada pelo presidente (Donald) Trump contra a China, principalmente?
TTS – Eu escrevi um artigo, recentemente, sobre as mudanças no eixo da economia mundial. Durante 400 anos o eixo da economia mundial foi a Europa, Portugal, Espanha, depois Inglaterra, e finalmente a partir de 1900 o eixo inverteu para as Américas, para os Estados Unidos. O que está acontecendo agora? O Trump está iniciando uma guerra comercial com a China para tentar evitar que o eixo vá para a Ásia, que é o novo eixo de crescimento econômico mundial. China e Índia vão liderar esse processo nos próximos 50, 100 anos, indiscutivelmente. Os Estados Unidos estão tentando, através de uma guerra comercial, evitar isso, sem chance.

II – Com quem a diplomacia brasileira deve se alinhar?
TTS – O Brasil tem que estar alinhado, sobretudo, com esses países asiáticos que vão liderar o crescimento econômico mundial. Os Estados Unidos perdem com essa guerra comercial, evidentemente, um grande parceiro.

II – Mas no novo governo há pessoas que ainda falam com restrições do socialismo chinês. Como você vê isso?
TTS – A China está tendo muito êxito do ponto de vista do crescimento econômico, desenvolvimento de novas empresas, inovação, tecnologia, investimentos em infraestrutura. O que a China fez em matéria de infraestrutura ferroviária, por exemplo, investimentos em ferrovias, logística, foi fantástico. Eu vou dizer a expressão que eu usei quando recebi uma delegação chinesa 20 anos atrás, quando eu era presidente da CVM. Já era uma expressão utilizada desde 1975, e eu disse que a China estava partindo para um socialismo de mercado. A delegação, que supostamente não entendia inglês, e eu estava falando inglês, sorriu quando falei de socialismo de mercado, e é efetivamente o que a China está procurando fazer.

II – O Paulo Guedes também criticou a parceria com o Mercosul. Você acha que o bloco não é importante para o Brasil?
TTS – Diferentemente do que foi dito pelo Paulo Guedes sobre o Mercosul, eu entendo a Argentina como um grande parceiro do Brasil durante os próximos 10, 20, 30 anos. Eu vejo a Argentina, do ponto de vista de crescimento econômico, como um parceiro importante para o Brasil.